247 - O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, recebeu na noite de quarta-feira (16) o deputado federal gonçalense Dimas Gadelha e os vereadores de São Gonçalo, Dejorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Riscalde para conversar sobre a aprovação da lei federal do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties que beneficie diretamente os municípios vizinhos das áreas de produção principal de petróleo. A proposta tem como objetivo viabilizar recursos para aplicação responsável e estratégica do orçamento público em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.
Durante o encontro, Rodrigo Neves anunciou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que a medida esteja respaldada por uma legislação federal que assegure transparência e legalidade, sem comprometer a legislação federal e o marco regulatório do setor de petróleo e as diretrizes do IBGE e da ANP.
“O deputado Dimas apresentou o projeto de lei 4504/2023 criando um fundo de desenvolvimento regional para cidades vizinhas às zonas de produção principal de petróleo. Niterói está disposta a aportar recursos nesse fundo, desde que amparado por uma legislação federal que garanta a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou Rodrigo Neves. São Gonçalo e Niterói são cidades indissociáveis. Essa idéia é muito boa, dá uma solução estável e perene para os investimentos na qualidade de vida da população gonçalense. Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs e, dentro da legalidade, com diálogo e sem xingamentos, é possível viabilizar mais investimentos na qualidade de vida da população gonçalense”.
O projeto de lei que já tramita na Câmara Federal, estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo das cidades participantes.
O deputado federal Dimas Gadelha, autor do projeto de lei 4504/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, reforçou a importância da proposta e destacou a postura do prefeito Rodrigo Neves.
"Rodrigo é um gestor de grandeza ao reconhecer a necessidade de São Gonçalo e propor um modelo responsável de aplicação dos recursos. Ele não é contra a cidade receber verbas; ele é a favor da legalidade e contra o desperdício e a má gestão. A proposta garante que o recurso chegue ao povo, não aos escritórios de advocacia”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Dejorge Patrício também reforçou o compromisso com a boa governança.
"É uma grande mentira dizer que Rodrigo Neves é contra ajudar São Gonçalo. Ele aceitou nossa proposta que protege o recurso público, que garante fiscalização da Polícia Federal, do Tribunal de Contas, do Ministério Público. Os recursos precisam chegar onde são necessários: na saúde, na educação, na segurança e no transporte”, disse o parlamentar.
O vereador Juliano Freitas, presente à reunião, reforçou que a cidade de São Gonçalo tem recebido vultosos recursos nos últimos anos, como os da venda da CEDAE, mas sem reflexo direto na qualidade de vida da população.
“Conseguimos o apoio do Prefeito de Niterói em investir de maneira responsável, para que os recursos cheguem à população gonçalense em forma de serviços e qualidade de vida, na saúde, segurança e educação ”, concluiu.
O vereador Isaac Ricalde também destacou a importância da proposta e defendeu a união de esforços para beneficiar diretamente a população:
“São Gonçalo tem inúmeras carências, especialmente na educação, com escolas em situação precária e profissionais desvalorizados. É uma cidade que ainda não conseguiu se desenvolver economicamente e onde faltam empregos e infraestrutura para as famílias. Essa proposta abre um novo horizonte de desenvolvimento, permitindo que, no futuro, possamos adotar políticas públicas que já deram certo em outros municípios, como a moeda social. O importante é garantir que os recursos cheguem à população, independentemente do embate judicial existente.”
A proposta de criação do fundo regional segue em debate entre os municípios da região. Os vereadores de São Gonçalo vão apresentar em conjunto um projeto autorizativo na Câmara Municipal na próxima semana, para reforçar o projeto de lei da Câmara dos Deputados. A criação desse Fundo pode ser a solução para o investimento em São Gonçalo, Guapimirim e Magé diante da decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a ação que os municípios fizeram em desacordo com as diretrizes da ANP e IBGE sobre distribuição de royalties de petróleo envolvendo Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.

Laís Gouveia

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, ao lado de deputados e vereadores

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Sudeste

Rodrigo Neves defende lei federal para Fundo de Desenvolvimento Regional com foco em investimentos para São Gonçalo

<a href="https://agendadopoder.com.br/marica-abre-mao-de-acao-e-vai-repassar-cerca-de-r-300-milhoes-dos-recursos-dos-royalties-para-sao-goncalo/">Agenda do Poder</a> - Uma peleja jurídica que se arrasta há anos está caminhando para o fim, e com final feliz para São Gonçalo. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT) decidiu abrir mão da ação que envolve a redistribuição de royalties de petróleo entre seis cidades do estado, entre elas São Gonçalo.
Seguindo Quaquá, Maricá fará um repasse anual na casa dos R$ 300 milhões para a cidade de Capitão Nelson (PL). Ainda de acordo com o petista, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já sinalizou que também vai desistir do processo e ceder parte dos recursos cariocas dos royalties para São Gonçalo.
“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou Quaquá.
Além do Rio e Maricá, Niterói também contestava a redistribuição dos royalties pleiteado na Justiça por São Gonçalo, Guapimirim e Magé. No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.
Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF, onde Maricá e Rio vão ratificar a decisão de abrir mão da ação.
O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), comemorou e elogiou a postura de Quaquá e Paes. Segundo ele, a medida vaio aumentar a capacidade de investimentos em São Gonçalo.
“Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.

Redação Brasil 247

Maricá abre mão de ação e vai repassar cerca de R$ 300 milhões dos recursos dos royalties para São Gonçalo

247 - O candidato do PL a prefeito de São Gonçalo (RJ), Capitão Nelson, foi eleito com 84% dos votos. Em segundo lugar ficou Dimas Gadelha (PT), com 10%, seguido pelo Prof. Josemar (Psol), com 3,1% dos votos.

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Rodrigo Neves defende lei federal para Fundo de Desenvolvimento Regional com foco em investimentos para São Gonçalo

Maricá abre mão de ação e vai repassar cerca de R$ 300 milhões dos recursos dos royalties para São Gonçalo

Capitão Nelson, do PL, é eleito prefeito de São Gonçalo

Cortes 247

Revista Brasil 247

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