Agência Senado - O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-2-2016-sf" target="_blank">2/2016</a>, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto, que recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 votos no segundo, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Discussão - Durante a discussão da matéria, os senadores apontaram a importância da PEC para o desenvolvimento do Brasil.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que quase 40% da população não tem acesso à rede de esgoto, de acordo com o censo do IBGE de 2022. Ela destacou ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada, o que resulta no aumento da ocorrência de doenças como dengue e zika.
Líder do PT e relator da PEC, Rogério Carvalho destacou que a Constituição de 1988 está em constante evolução, com a incorporação de direitos que materializam a cidadania do povo brasileiro.
— A PEC fortalece a ideia da cidadania. A gente iguala todos os brasileiros quando define que o saneamento é um direito de cidadania — afirmou.
Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), a PEC consolida uma política pública gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o qual foi aprovado o <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-07-15;14026" target="_blank">Marco Legal do Saneamento</a>, que contribuiu para novos investimentos da iniciativa privado no setor.
— O Congresso Nacional votou uma lei que permitiu que a sociedade virasse uma página quando nós falamos de saneamento. O maior dano ao meio ambiente é justamente o lançamento de afluentes sem tratamento nos cursos d’água do país — afirmou.
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reforçou que a aprovação do Marco Legal do Saneamento permitiu novos investimentos de “bilhões e bilhões” de reais da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a aprovação da PEC eleva o Brasil no patamar internacional. E lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o saneamento entre os direitos humanos em 2010.
Direito fundamental - Líder do governo no Congresso e primeiro signatário da PEC, Randolfe Rodrigues disse que o saneamento básico é tão fundamental como o direito de ir e vir, entre outros direitos universais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também exaltou a relevância da PEC.
— Temos ainda um país em que o saneamento deixa muito a desejar. Somente 43% da população tem esgoto tratado. Oitenta e três por cento tem água de qualidade para consumo. E a maioria das redes de esgoto não tem tratamento adequado. Grande parte das doenças que acometem a população de baixa renda são veiculadas pela água — afirmou.
O senador Alan Rick (União-AC) disse que o saneamento não é apenas um direito social, mas um pré-requisito para o desenvolvimento de qualquer cidade e do país.
— Na Amazônia, temos um índice baixíssimo de água tratada e de esgoto tratado. Água tratada é um princípio básico da dignidade humana. No Acre, apenas 47% da população têm acesso a água tratada e apenas 15% têm direito à coleta precária de esgoto — afirmou.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que, passados cinco anos de vigência do Marco Legal do Saneamento, a presença de concessionárias privadas nas operações de saneamento cresceu de 5% para 30%, um crescimento de seis vezes.
— O número de municípios atendidos por operadores privados saltou de aproximadamente 300 para 1.649, impulsionados por leilões que já mobilizaram R$ 123,7 bilhões de investimentos realizados. Mais um legado do presidente Bolsonaro, em conjunto com o Congresso Nacional, que deu para milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse tipo de serviço básico, esse direito que agora está sendo exercido na prática — afirmou.
Água potável e esgoto - O saneamento básico inclui serviços essenciais que ajudam a garantir a saúde e a qualidade de vida das pessoas, como o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de águas da chuva.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. A falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. Em 2023, o Brasil registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Leonardo Sobreira

Falta de saneamento provocou mais de 340 mil internações em 2024

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Senado aprova PEC que garante saneamento básico como direito constitucional

SÃO PAULO (Reuters) - A Sabesp divulgou na noite de segunda-feira lucro líquido de R$1,4 bilhão, crescimento de 21% sobre o mesmo período do ano anterior, em um desempenho apoiado em parte por reconhecimento contábil de indenização gerada como consequência da privatização da empresa em julho.
Em termos ajustados, a maior companhia de água e saneamento da América Latina teve um resultado líquido de R$1,9 bilhão no quarto trimestre, 64% maior que o obtido um ano antes.
Analistas em média esperavam lucro líquido de R$1,7 bilhão para a Sabesp no quarto trimestre, segundo dados da LSEG.
A companhia afirmou no balanço que reconheceu R$331 milhões no quarto trimestre a título de indenização relativa ao processo de privatização em que passou a prestar, sob um único contrato com vencimento em 2060, serviços em 371 muncípios de São Paulo.
Segundo a empresa, a indenização decorre de "investimentos reversíveis e não totalmente amortizados até o final do contrato que deverão ser indenizados".
O desempenho operacional medido pelo Ebitda ajustado nos três últimos meses do ano passado subiu 4,1% sobre um ano antes, para R$3 bilhões, também dentro do esperado pelo mercado, segundo a LSEG.
A receita líquida somou R$7,84 bilhões no quarto trimestre, alta de 7,9% sobre um ano antes, ajudada por aumento de 1,2% no volume faturado e melhora de 5,5% no mix de consumo.
O crescimento do lucro veio também apoiado em uma redução na folha de pagamento. A Sabesp afirmou que encerrou 2024 com 10,55 mil trabalhadores, uma redução de 5,5% ante 2023 que gerou uma economia de R$439 milhões. A empresa já vinha promovendo programas de demissão voluntária antes da privatização em meio aos preparativos para a privatização.
A Sabesp elevou o investimento no quarto trimestre em 17%, para R$2,75 bilhões.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Redação Brasil 247

1250x600

1280x490

Economia

Sabesp tem lucro 21% maior no 4º tri

Tâmara Freire - Agência Brasil - O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a dengue.
Em segundo lugar, vêm as doenças de transmissão feco-oral (transmitidas peles fezes de um indivíduo infectado), como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com 163,8 mil casos.
Os dados são de pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (19), antecipando o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
Apesar do grande número absoluto - que representa quase 950 internações por dia - desde 2008, os registros têm caído, em média, 3,6% ao ano.
<h3>Situação nas regiões</h3>
A situação em algumas regiões é mais preocupante. No ano passado, a incidência de internações na Região Centro-Oeste foi a maior do Brasil - 25,5 - por causa do surto de dengue. Já a Região Norte registrou 14,5 internações a cada dez mil habitantes por doenças de transmissão feco-oral, o dobro da taxa brasileira.
Os estados em pior situação foram o Amapá, com incidência de 24,6 internações e Rondônia, com 22,2 internações por dez mil habitantes.
A Região Nordeste registrou uma taxa geral próxima da média brasileira, mas também se destacou negativamente na análise de transmissões feco-orais. Além da região ter a segunda maior taxa de incidência do país, com 12,6 internações a cada dez mil habitantes, no estado do Maranhão, essa taxa chegou a 42,5, seis vezes mais do que a média brasileira.
Apesar de não ser a única causa, essas doenças estão bastante relacionadas à falta de saneamento, já que são resultado da infecção por vírus, bactérias ou parasitas eliminados nas fezes de uma pessoa doente, e que são transmitidas para outras pessoas principalmente pelo consumo de água e alimentos contaminados e pela falta de higienização das mãos.
As doenças transmitidas por insetos também têm relação com o saneamento, porque o acúmulo de lixo favorece a proliferação desses animais.
<h3>Mais afetados</h3>
Por causa disso, o Instituto Trata Brasil ressalta que elas afetam com maior intensidade as populações de menor status socioeconômico.
Em 2024, 64,8% do total de internações foram de pessoas pretas ou pardas. Apesar dos indígenas responderem por apenas 0,8% do total, a incidência entre eles ficou em 27,4 casos a cada dez mil habitantes.
As crianças e os idosos são os que costumam adoecer com mais gravidade, necessitando de internação. Entre as pessoas hospitalizadas em 2024, cerca de 70 mil eram crianças de até 4 anos, ou 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a casa dez mil pessoas, três vezes mais do que a média de todas as idades.
Já entre as pessoas com mais de 60 anos, a incidência foi 23,6, com cerca de 80 mil internações, ou 23,5% do total.
O Instituto Trata Brasil estima que o avanço da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto pode reduzir em quase 70% a taxa de internações do país e promover uma economia de R$ 43,9 milhões por ano.
<h3>Mortalidade</h3>
O estudo também analisa a mortalidade associada a essas doenças, em comparação com dados de 2023. Neste ano, foram registradas 11.544 óbitos por doenças relacionadas ao saneamento ambiental, a maioria - 5.673 casos - por infecções feco-oral, e outras 5.394 causadas por doenças transmitidas por insetos.
Os óbitos caíram entre 2008 e 2023 no país. No entanto, na maior parte dos municípios brasileiros, esse indicador ficou estagnado e em 1.748 cidades, a taxa de mortalidade cresceu neste período.
As mortes, em 2023, foram bastante superiores entre os idosos, com 8830 ocorrências, ou 76% do total. Já o recorte por etnia mostra que a taxa de óbitos entre os indígenas foi quatro vezes superior à da população em geral, apesar da quantidade absoluta de casos ser bem menor do que entre as pessoas brancas ou negras.

Luis Mauro Filho

247 - A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA), terá uma iniciativa inédita para reforçar a importância do saneamento básico nas discussões globais sobre o clima. A "Casa do Saneamento", um espaço dedicado ao tema, está sendo articulada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contará com seminários, debates e estratégias para destacar os desafios e soluções do setor. A primeira reunião de organização do evento ocorreu em 27 de fevereiro, na sede da Funasa, em Brasília, com a participação de diversas autoridades e representantes do setor de saneamento.
A iniciativa visa inserir o saneamento básico como peça-chave na adaptação às mudanças climáticas, abordando soluções inovadoras e modelos de financiamento que possam acelerar a universalização dos serviços no Brasil. A proposta é consolidar um ambiente de diálogo entre governo, empresas, especialistas e a sociedade civil para debater os impactos da crise climática na infraestrutura hídrica e sanitária do país.
O evento-teste da Casa do Saneamento será realizado na sede da Superintendência Estadual da Funasa no Pará antes e durante a COP 30. A programação incluirá encontros estratégicos para discutir temas como o financiamento de projetos, a governança do setor e as melhores práticas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas sobre o saneamento básico.
"A Funasa tem como missão, assim como todas as instituições do setor, levar a pauta do saneamento ao protagonismo da COP 30. Queremos mostrar ao mundo como o Brasil está enfrentando esse desafio, destacando soluções inovadoras e a importância do saneamento para a adaptação às mudanças climáticas. Com nossa experiência, temos muito a contribuir para o debate global sobre sustentabilidade e qualidade de vida", afirmou Alexandre Motta, presidente da Funasa.
A reunião de organização contou com a presença de diversas lideranças do setor, incluindo Cláudio Torquato, diretor-executivo da Funasa; Adalberto Maluf, secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Eduardo Rocha, também diretor do MMA; Jamaci Avelino, coordenador-geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Ministério das Cidades; Sérgio Gonçalves, secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Grazielle Marra, coordenadora-geral de Engenharia da Funasa; Danilo Almeida, chefe de Gabinete da Funasa; Carlos Henrique Moreira, diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Funasa; e Jacy Rodrigues, diretor de Administração da Funasa.
A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas ao longo dos próximos meses para consolidar as diretrizes da Casa do Saneamento e garantir que a iniciativa tenha impacto efetivo durante a COP 30. O evento pretende destacar a relevância da infraestrutura hídrica no combate às mudanças climáticas e reforçar o compromisso do Brasil com a universalização do saneamento como parte da agenda ambiental global.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

COP 30 terá "Casa do Saneamento" para ampliar debate sobre mudanças climáticas e infraestrutura hídrica

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para financiar o plano de universalização da cobertura de esgoto em Manaus. A informação foi divulgada pelo banco em nota oficial. O investimento busca viabilizar o projeto da concessionária Águas de Manaus, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital do Amazonas, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/bndes-vai-destinar-r-15-bi-para-plano-de-universalizacao-do-saneamento-em-manaus.shtml">Folha</a>.
O montante será dividido entre R$ 255 milhões em recursos diretos do BNDES Finem, linha de crédito voltada a infraestrutura, e R$ 1,245 bilhão provenientes da emissão de debêntures incentivadas, operação coordenada pelo próprio banco.
"Universalizar a cobertura de esgoto é um dos desafios do Brasil e exige a implementação de soluções atrativas de financiamento, como a emissão de debêntures incentivadas, que permite o investimento necessário para a conclusão de obras de infraestrutura", afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
O plano prevê a implantação de 2.335 km de redes coletoras, 157 km de interceptores e a instalação ou reforma de 29 estações de tratamento de esgoto. Além disso, 248 estações elevatórias de esgoto serão modernizadas, com 147 km de rede de extensão.
Atualmente, Manaus já atingiu a meta de universalização do abastecimento de água, conforme estipulado pelo marco do saneamento. A cidade possui 4.155 km de redes de distribuição e 52 poços ativos. No entanto, a cobertura de esgoto ainda está distante do objetivo: apenas 30% da população tem acesso ao serviço, com pouco mais de 800 km de redes coletoras. A meta do plano é expandir esse atendimento até 2033.
Os dados reforçam o panorama identificado pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, que apontou profundas desigualdades regionais no acesso ao saneamento. Enquanto a região Sudeste registra 90,7% de cobertura adequada de esgoto, no Norte esse índice não passa de 46,4%, o menor do país e bem abaixo da média nacional de 75,7%.
"O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera adequado o esgoto que é coletado e tratado. O Censo só investiga a coleta, porque o morador apenas informa se tem serviço que coleta o esgoto", explicou Bruno Perez, analista do IBGE.

Camila França

BNDES destina R$ 1,5 bilhão para ampliar saneamento em Manaus

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, nesta terça-feira (19), um contrato de captação no valor de R$ 1,2 bilhão. O montante, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/g20-no-brasil/noticia/2024/11/19/bndes-assina-contrato-com-agencia-francesa-de-desenvolvimento-para-captacao-de-r-12-bi.ghtml">O Globo</a>, será direcionado para projetos estratégicos de saneamento básico, desenvolvimento urbano e energias renováveis nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, áreas historicamente carentes de infraestrutura e serviços essenciais.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; do diretor da AFD Brasil Cone Sul, Dominique Hautbergue; do ministro da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França, Antoine Armand; e do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
“A operação marca a retomada da parceria estratégica entre o BNDES e a Agência Francesa de Desenvolvimento para promover investimentos em áreas fundamentais, como saneamento básico e desenvolvimento urbano, nas regiões do país que são mais carentes, como a Amazônia Legal e o Nordeste”, destacou Mercadante.
A assinatura do contrato com a AFD integra um esforço maior do BNDES para ampliar o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil. Na segunda-feira, o banco também firmou um memorando de entendimento com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), com sede em Pequim, para a disponibilização de R$ 16,7 bilhões voltados a investimentos no país.
O AIIB, embora focado no desenvolvimento da Ásia, tem membros globais, incluindo o Brasil, e reforça o compromisso do BNDES em diversificar suas fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Os recursos captados serão aplicados em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal e o Nordeste, alinhando-se aos esforços do governo federal para reduzir desigualdades regionais e promover o crescimento sustentável. Saneamento básico, desenvolvimento urbano e transição energética são os pilares desses investimentos, que também contribuem para as metas climáticas internacionais.
O evento ocorre em um momento de protagonismo do Brasil na arena internacional. Durante a Cúpula do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a antecipação de metas climáticas pelos países, reforçando o compromisso nacional com a sustentabilidade e a preservação ambiental, além de lançar oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.&nbsp;

3000x1800

BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento firmam parceria de R$ 1,2 bilhão para saneamento e energia renovável no Brasil

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/06/prefeitos-precisam-viabilizar-universalizacao-do-saneamento-pressionados-por-privatizacoes">Brasil de Fato </a>- A população do Brasil <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/04/simulador-do-tse-explica-como-votar-conheca-a-ferramenta" target="_blank">vai às urnas no domingo (6)</a> para escolher os prefeitos de 5.570 municípios. Os eleitos terão a responsabilidade de encaminhar durante os próximos quatro anos soluções para a <a href="https://www.brasildefatopr.com.br/2024/07/24/observatorio-das-metropoles-o-desafio-de-assegurar-o-direito-humano-ao-saneamento" target="_blank">universalização do serviço de água e esgoto em suas cidades.</a>
O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/06/27/marco-do-saneamento-e-falacia-e-aprofunda-segregacao-no-acesso-dizem-especialistas" target="_blank">Novo Marco Legal do Saneamento Básico</a>, sancionado em julho de 2020, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população e esgotamento sanitário a 90%. Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.
Segundo o <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/23/pretos-pardos-e-indigenas-sofrem-mais-com-falta-de-esgoto-do-que-brancos" target="_blank">Censo de 2022</a>, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população. Isso significa que ainda <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/23/pretos-pardos-e-indigenas-sofrem-mais-com-falta-de-esgoto-do-que-brancos" target="_blank">há muito trabalho a ser feito.</a>
Expandir essa rede não é tarefa simples. Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las. Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/20/privatizacao-da-sabesp-tirara-recursos-e-criara-gasto-para-governo-de-sao-paulo" target="_blank">Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas)</a>, reconhece que a responsabilidade é grande. Ele ressalta, no entanto, que "atalhos", como a privatização dos serviços, não são a melhor solução, muito menos devem ser vistos como uma oportunidade para arrecadar.
"Temos assistido a uma grande pressão para a privatização do saneamento no Brasil. O argumento é que sem a participação privada não haverá recursos para atingir as metas definidas na legislação", escreveu ele, em artigo sobre a importância do saneamento nestas eleições. "Os processos de privatização mostram que os governantes estão interessados em obter grandes somas de recursos com o recebimento de outorgas."
Segundo Silva, antes mesmo das eleições, cidades importantes do país optaram por privatizar seu serviço de água e esgoto pensando nos prazos do Marco de Saneamento. O maior município do país, São Paulo, já aderiu à privatização da <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/sabesp-e-privatizada-com-perda-de-pelo-menos-r-4-5-bilhoes-para-os-cofres-de-sp" target="_blank">Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)</a>, consumada em 2022.
Em vários outros municípios, no entanto, a decisão sobre o futuro do sistema de saneamento caberá aos novos prefeitos. Silva recomenda que os eleitos estudem experiências já existentes em cidades brasileiras antes de tomar sua decisão.
"Para aqueles que creem que a privatização é a panaceia para enfrentar todos os desafios do saneamento, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/12/13/privatizacao-do-saneamento-acumula-queixas-e-promessas-descumpridas-brasil-afora" target="_blank">basta dar um 'google' para ver o que vem acontecendo no Rio de Janeiro, em Alagoas, em Manaus</a>, por exemplo", listou. "Aumentos abusivos de tarifa, 'invasão' de residências para troca de hidrômetros, falta de água, contratos sem previsão de atuação frente aos impactos da emergência climática e falta de planos de contingência para enfrentamento da crise hídrica."
De acordo com Silva, em Manaus, após 20 de anos de prestação de serviços, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/12/13/privatizacao-do-saneamento-acumula-queixas-e-promessas-descumpridas-brasil-afora" target="_blank">parte da população continua sem acesso à água e índices de tratamento de esgoto são pífios</a>.
Carta compromisso
O Ondas emitiu uma <a href="https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2024/09/carta-compromisso-eleicoes-2024.pdf" target="_blank">carta compromisso</a> pedindo ações dos prefeitos eleitos para melhoria dos serviços de saneamento no país. No primeiro ponto do documento, a entidade cobra "a criação, fortalecimento e/ou consolidação na Administração Pública de instrumentos para acompanhamento, regulação e participação no desenvolvimento das ações e serviços públicos de saneamento básico", dando recado contra a privatização.
A carta também pede a criação de mecanismo de controle social do serviço água e esgoto, de fundos municipais para o assunto e de políticas de garantam "acessibilidade econômica compatível com a capacidade de pagamento das tarifas pela população de seu município, indistintamente de sua condição social", entre outras coisas.
A ideia do Ondas é que candidatos incorporem esses princípios em suas campanhas.
Debates municipais
Em São Paulo, o candidato a prefeito Guilherme Boulos (Psol) já criticou a privatização da Sabesp, sinalizando uma possível rediscussão do processo caso seja eleito. <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/02/datafolha-divulga-novas-pesquisas-para-sp-bh-rj-recife-e-fortaleza-entre-quinta-e-sexta-feira" target="_blank">Boulos lidera algumas pesquisas eleitorais na capital</a>.
Já Altino Prazeres Jr. (PSTU) deixa claro que pretende reverter a privatização. "A primeira coisa que a gente tem que fazer é dizer que nós não temos acordo e fazer um processo de mobilização na cidade de São Paulo contra a privatização da Sabesp", disse, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/27/altino-prazeres-pstu-quer-rever-privatizacoes-na-saude-e-educacao-e-propoe-politicas-de-acolhimento-a-usuarios-de-drogas" target="_blank">em sabatina promovida pelo Brasil de Fato, em agosto</a>.
Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas e especialista em saneamento e recursos hídricos, disse que estas eleições trouxeram debates acalorados sobre saneamento também em Jaguariúna (SP) e Ouro Preto (MG) após circularem propostas de privatização.
Números e cifras
A organização Trata Brasil também emitiu <a href="https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Saneamento-na-Agenda-Publica-Ciclo-2025-2028-TRATA-BRASIL-ICO.pdf" target="_blank">uma cartilha para candidatos a prefeito sobre saneamento</a>. De acordo com a entidade, a universalização do serviço pode trazer custos de R$ 455 bilhões para governos até 2040, além de R$ 183 bilhões para famílias. Trará, no entanto, benefícios de R$ 815 bilhões para a sociedade.
Seria possível economizar de R$ 25,1 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população, lucrar R$ 80 bilhões com ganhos no turismo e arrecadar R$ 44,5 bilhões em impostos sobre os serviços prestados.
Segundo o Trata Brasil, a universalização do esgoto reduziria de 22,7% no percentual de desigualdade de renda no país, tiraria 17,3 milhões de pessoas da condição de pobreza e melhoraria em 12% o desempenho escolar.
Edição: Martina Medina

Prefeitos precisam viabilizar universalização do saneamento pressionados por privatizações

247 - O jurista Pedro Serrano afirmou nesta terça-feira (23) que a "privatização da Sabesp foi uma tragédia para o interesse público". De acordo com o estudioso, "o encantamento ideológico" da mídia tradicional brasileira "está levando a uma cegueira quanto a um negócio extremamente duvidoso no plano da economicidade e moralidade públicas".
"Valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais, ilegalidades várias etc".
As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18. A venda de 32% da empresa resultou numa perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Essa privatização da Sabesp foi uma tragedia para o interesse público, valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais , ilegalidades…&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1815881453705584996?ref_src=twsrc%5Etfw">July 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Privatização da Sabesp foi tragédia para o interesse público”, diz Pedro Serrano

Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/sabesp-e-privatizada-com-perda-de-pelo-menos-r-4-5-bilhoes-para-os-cofres-de-sp">Brasil de Fato</a> | Curitiba (PR) - O governo paulista encerrou nesta segunda-feira (22) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabilizando uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.
A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas na privatização, recém-concluída, e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, essa mesma ação vale R$ 87.
Para Amauri Pollachi, especialista em saneamento e recursos hídricos e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), tamanha diferença de preço criou uma situação absurda. Nela, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vende a ação num dia. No mesmo dia, o comprador pode revendê-la e lucrar 30%.
"São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado se tivesse vendido as ações pela cotação atual", reclamou Pollachi, que sempre se opôs à privatização do serviço de saneamento básico no estado de São Paulo pelo seu papel crucial ao bem-estar e à saúde da população paulista.
Ele apontou, inclusive, que a perda pode ser ainda maior se considerado o valor potencial das ações da Sabesp hoje.
Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que cada ação da Sabesp vale R$ 103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões ao vendê-las por R$ 67.
O estudo do Sintaema aponta que a Sabesp, sob administração privada, terá de investir menos do que o governo de São Paulo previu para atender compromissos da privatização. Com menos investimento, a empresa lucrará mais e antes do estimado. Portanto, tende a recompensar mais seus acionistas e, por isso, teria uma ação mais valiosa.
<h2>Venda concluída</h2>
Nesta segunda-feira acontece a liquidação das operações de vendas de ações programadas no processo de privatização. O governo de São Paulo detinha 50,5% das ações da Sabesp e passará a ter 18%.
Os 32% restantes foram vendidos de duas formas. A empresa Equatorial foi a única interessada em se tornar o acionista de referência da Sabesp. Comprou 15% das ações da empresa oferecendo os R$ 67 por ação.
Esse valor baseou a venda de outros 17% em ações da companhia de forma pulverizada, a investidores que manifestaram interesse em adquiri-las. A companhia ainda não comunicou quem são os principais compradores dos papéis: bancos, fundos de investimentos ou estrangeiros, por exemplo.
Independentemente disso, a partir desta segunda-feira, a Sabesp já não é mais uma empresa pública de capital misto. É agora uma empresa privada, com parte de seu capital social ainda nas mãos do governo de São Paulo, assim como a Eletrobras.
<h2>Conselho</h2>
A Sabesp terá um conselho gestor composto por nove pessoas após a privatização. A Equatorial vai indicar três nomes, incluindo o presidente.
O governo de São Paulo também indicará três membros do conselho, assim como os outros acionistas da empresa.
Com a privatização, a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.
As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), terão redução de 10%. A tarifa residencial padrão terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

Sudeste

Sabesp é privatizada com perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões para o estado de SP

Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil - Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. “Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira(22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.
Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.
Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.
O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse. &nbsp;
<h2>Desigualdade social&nbsp;</h2>
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no total, no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.
Tebet lembrou que além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil. Até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.
Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e da importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.
<h2>Chamada à Ação&nbsp;</h2>
Nesta manhã também foram divulgados os documentos já pactuados para a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, entre eles o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.
Entre as ações previstas no documento, está o pedido para que os membros do G20 aumentem a cooperação técnica internacional para os serviços de água, saneamento e higiene, cuja sigla em inglês é wash.
“A cooperação técnica internacional desempenha um papel catalisador e sustentador na promoção da capacitação nos países em desenvolvimento, sustentabilidade e resiliência das comunidades, equidade e inclusão em relação ao uso e gestão dos recursos hídricos, impactos da mudança climática e outros desafios ambientais, de saúde e nutrição, especialmente para crianças, como doenças transmitidas pela água e transmitidas por vetores decorrentes de abordagens inapropriadas ou inadequadas de wash e circunstâncias de escassez de água”, diz o texto.
Essa reunião é uma das que ocorrerá ao longo desta semana no Rio de Janeiro. Até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Ministros defendem universalização do acesso à água e saneamento

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/oito-em-cada-dez-quilombolas-vivem-com-saneamento-basico-precario">Agência Brasil</a> - De cada dez quilombolas no país, praticamente oito vivem em lares com saneamento básico precário ou ausente. São 1,048 milhão de pessoas que moram em 357,1 mil lares. Isso representa 78,93% dos 1,3 milhão de quilombolas que habitam domicílios permanentes ocupados. Essa proporção é 2,89 vezes maior que a da população brasileira (27,28%).
Nos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos, o percentual de moradores com precariedade no saneamento é ainda maior, 90,02%.
Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira edição do Censo que apura detalhes específicos da população quilombola. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada.
O levantamento censitário aponta 495 territórios delimitados pelo Estado, onde moram 167,8 mil quilombolas. Eles são apenas 12,61% de todos os atuais descendentes de comunidades que resistiam à escravidão.
Para avaliar o saneamento básico dos domicílios, o IBGE analisou a forma de abastecimento de água, a existência de canalização, banheiro, tipo de esgotamento e o destino do lixo.
Dos 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 474,7 mil têm ao menos um morador quilombola. Eles são 0,66% dos lares do país. Nesses endereços, os quilombolas representam 88,16% dos moradores, ou seja, quase todos que moram nesses domicílios compartilham a etnicidade.
Da população quilombola, 98,51% moram em casa e 0,86% em apartamentos. Na população brasileira, são 84,78% em casa e 12,51% em apartamentos.
Precariedades - O Censo identificou que 91,6 mil domicílios, onde moram 290,5 mil quilombolas conjugam três condições de precariedade (água, esgoto e lixo). São 21,89% dos moradores nessa situação. Especificamente em territórios oficialmente reconhecidos, a parcela chega a 29,58%. Na população brasileira geral, essa conjugação de precariedades só acontece para 3% dos moradores.
Um dado que mostra a desigualdade de condições de moradia entre população quilombola e o total de residentes no Brasil é a existência de banheiro exclusivo do domicílio. Na população brasileira, 2,25% dos habitantes não possuem banheiro nessa condição. Entre os quilombolas, essa proporção salta para 17,15%.
A situação piora nos territórios oficialmente reconhecidos, chegando a 24,77%. Equivale a dizer que de cada quatro moradores em área delimitada pelo Estado, um não tem banheiro em casa, precisando compartilhar com outra família ou fazer uso de alternativa como “buraco para dejeções”, segundo a classificação do IBGE.
O tipo de esgotamento é outro dado que expõe as condições mais precárias de habitantes que se reconhecem como descendentes de quilombos. Na população geral, 58,28% têm rede geral ou pluvial. Entre os quilombolas, são 12,55% apenas.
Na outra ponta, mais da metade (57,67%) dos domicílios quilombolas tem esgoto via “fossa rudimentar ou buraco”. Na população geral, são 19,44%.
“A gente observa uma desigualdade bastante gritante, que dialoga também com a ausência de banheiro de uso exclusivo”, avalia a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
Abastecimento de água - Em relação à forma principal de abastecimento de água, 83,88% dos domicílios do país têm fornecimento via rede geral de distribuição. Entre os lares quilombolas, o percentual cai para 57,07%. A queda é maior ainda para os endereços dentro de territórios reconhecidos, 34,55%.
As proporções se invertem quando são observados domicílios que dependem de água de poço. Entre o total de lares do país, são 11,44%. Índice que escala para 27,07% e 41,49% entre quilombolas que vivem fora e dentro de territórios reconhecidos, respectivamente.
Entre outras formas de obter água identificadas pelos recenseadores estão carro-pipa, armazenamento da chuva, fonte ou nascente, rios, açudes, lagos e igarapés.
Destino do lixo - Para a população brasileira em geral, o serviço de coleta de lixo direta ou indireta (depósito em caçambas) chega a 90,90% das pessoas. Já entre os quilombolas, mal passa da metade (51,29%), situação que se agrava nos territórios reconhecidos (30,49%).
Nessas áreas delimitadas oficialmente, a principal forma de dar fim ao lixo é queimando na própria propriedade. Prática realizada por 65,49% dos residentes. Essa também é a principal forma entre os quilombolas de todas as áreas. São 45,74% desses moradores.
Territórios reconhecidos - Diferentemente do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/analfabetismo-entre-quilombolas-e-27-vezes-media-do-brasil" target="_blank">nível de alfabetização</a>, no qual o IBGE não notou grande diferença entre os quilombolas que vivem dentro e fora dos territórios oficialmente reconhecidos, as disparidades são explícitas quando se trata de característica dos domicílios.
De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, os dados revelam que os territórios oficialmente delimitados convivem com grandes dificuldades de infraestrutura.
Damasco pondera que essas áreas têm maior organização sociopolítica, a ponto de pressionarem o Estado pelo reconhecimento, no entanto, a oficialização “não veio acompanhada de um conjunto de investimentos e infraestrutura de transformação das suas realidades ou, pelo menos, adequação aos parâmetros mínimos de saneamento”.
Para o pesquisador, ao apontar precariedades, o Censo se torna uma ferramenta para mudar condições dos agrupamentos quilombolas.
“Essas precariedades estão concentradas. Em cada território a gente consegue dizer quantos domicílios estão atendidos ou não. É um conjunto de dados que são ferramentas para a gestão pública e para transformação da realidade dessas comunidades”.

Oito em cada dez quilombolas vivem com saneamento básico precário

247 - Após a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/ideologia-de-lula-atrasa-melhora-no-saneamento.shtml#:~:text=A%20lei%2C%20que%20completou%20quatro,s%C3%B3%20ser%C3%A1%20alcan%C3%A7ada%20em%202070.">Folha de S. Paulo </a>publicar editorial nesta terça-feira (16) em que acusa a “ideologia de Lula” de ‘atrasar' a melhora no saneamento básico do país, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à publicação, destacando investimentos de R$ 34 bilhões via Novo PAC para ampliar o acesso dos brasileiros à água e esgoto. “Não, Folha. Não é a ‘ideologia de Lula’ que compromete o acesso da população às redes de água e saneamento no país. O Novo PAC vai investir R$ 34 bilhões para reduzir esse déficit".
Ela ainda cita como “criminosa” a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial recomenda. Perguntem ao povo de Paris, de Berlim e de outras 310 grandes cidades e países do mundo por que reestatizaram serviços de água e saneamento que haviam sido privatizados na maré neoliberal do século passado. Foi porque só visavam lucros e nunca melhoraram serviço nenhum”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não, <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a>. Não é a “ideologia de Lula” que compromete o acesso da população às redes de água e saneamento no país. O Novo PAC vai investir R$ 34 bilhões para reduzir esse déficit. Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813567412224061748?ref_src=twsrc%5Etfw">July 17, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre saneamento-basico