247 - O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações discriminatórias feitas contra trabalhadores baianos em discurso na Câmara Municipal. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Caxias do Sul e divulgada originalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), um dos autores da ação. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vereador-gaucho-e-condenado-a-pagar-r-100-mil-por-falas-contra-baianos/">CNN Brasil</a>.
A sentença é resultado de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil. O valor da indenização será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o MPF e representantes da sociedade civil organizada.
As declarações do vereador foram feitas em 2023, após uma operação da Polícia Federal em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, que resgatou cerca de 180 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Durante uma sessão na Câmara, Fantinel afirmou que as vinícolas da região não deveriam contratar baianos, sugerindo que contratassem trabalhadores argentinos.
“[Os argentinos] São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro recebido”, declarou o vereador. Em outro trecho, completou: “Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com um argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema”.
A Justiça considerou as falas gravemente ofensivas e incompatíveis com o cargo público exercido por Fantinel. No texto da sentença, o juiz destacou: “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.
Após a forte repercussão negativa, o parlamentar chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual pediu desculpas: “Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu penso e sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”.
Apesar disso, a Câmara de Caxias do Sul rejeitou, no mesmo ano, três pedidos de cassação do mandato de Fantinel por quebra de decoro parlamentar.

Otávio Rosso

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Vereador de Caxias do Sul é condenado a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas sobre baianos

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