247 - O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Gaza, incluindo privação de alimentos, água e medicamentos à população civil. A decisão da Câmara Pré-Julgamento I do TPI foi unânime.
A Corte das Nações Unidas, com sede em Haia, Países Baixos, também emitiu um mandado de prisão contra o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif, informou a Sputnik nesta quinta-feira.
“A Câmara emitiu mandados de prisão contra dois indivíduos, o Sr. Benjamin Netanyahu e o Sr. Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde, pelo menos, 8 de outubro de 2023 até, pelo menos, 20 de maio de 2024, data em que a Procuradoria apresentou os pedidos de mandados de prisão”, afirma um comunicado à imprensa no site do TPI.
No entanto, Israel não é membro do TPI, não reconhecendo suas ordens. Além disso, o país tem um histórico de não colaborar com a Corte. Após o anúncio dos mandados, o gabinete de Netanyahu acusou o TPI de isolar Israel e de 'apoiar o terrorismo' contra o Estado judeu e o 'antissemitismo', informou a Sputnik.&nbsp;
"Hoje, o TPI decidiu ignorar as evidências e os argumentos apresentados por Israel, posicionando-se, na prática, ao lado da guerra regional desencadeada pelo regime iraniano contra Israel. O TPI decidiu apoiar uma campanha de desinformação total com tons antissemitas, cujo propósito é isolar Israel de seus aliados e facilitar ataques terroristas contra nosso país", disse nesta quinta-feira o conselheiro de Netanyahu Dmitri Gendelman, no Telegram.&nbsp;
Em setembro, Israel apresentou desafios formais ao TPI sobre a legalidade dos pedidos de mandados de prisão contra os líderes israelenses por sua conduta na guerra da Faixa de Gaza.&nbsp;
O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, havia solicitado aos juízes que tomassem uma decisão sobre os mandados, que também foram visaram o líder do Hamas, Yahya Sinwar, morto em um ataque de Israel em outubro, e outros integrantes do grupo militante palestino. Líderes palestinos também rejeitaram as alegações de crimes de guerra.
Na prática, os mandados irão restringir a locomoção das autoridades israelenses e palestina, considerando que 124 países reconhecem a jurisdição do tribunal.
Leia a íntegra da decisão "Situação no Estado da Palestina: Câmara Pré-Julgamento I do TPI rejeita desafios de jurisdição apresentados pelo Estado de Israel e emite mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant"
TPI emite mandados de prisão 
Hoje, 21 de novembro de 2024, a Câmara Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional (TPI), em sua composição para tratar da situação no Estado da Palestina, decidiu, por unanimidade, rejeitar dois desafios apresentados pelo Estado de Israel com base nos artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma. Além disso, foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.
Decisões sobre os pedidos de Israel 
A Câmara analisou dois pedidos submetidos por Israel em 26 de setembro de 2024. No primeiro, Israel contestava a jurisdição do TPI sobre a situação na Palestina e sobre cidadãos israelenses, com base no artigo 19(2) do Estatuto. No segundo, Israel solicitava que a Procuradoria notificasse novamente o início da investigação, conforme o artigo 18(1), além de pedir a suspensão de quaisquer procedimentos relacionados à situação, incluindo os mandados de prisão de Netanyahu e Gallant.
Sobre o primeiro desafio, a Câmara reafirmou que a jurisdição do TPI se baseia no território da Palestina e que a aceitação de Israel não é necessária. Constatou também que os Estados não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de mandados de prisão. Em relação ao segundo pedido, a Câmara destacou que Israel foi notificado sobre a investigação em 2021 e que nenhuma nova notificação era necessária, pois os parâmetros da investigação permanecem os mesmos.
Mandados de prisão 
Foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, nascido em 21 de outubro de 1949, então Primeiro-Ministro de Israel, e Yoav Gallant, nascido em 8 de novembro de 1958, então Ministro da Defesa. Ambos são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo assassinato, perseguição e atos desumanos, além de privar intencionalmente a população de Gaza de bens essenciais, como alimentos, água, eletricidade e medicamentos, entre outubro de 2023 e maio de 2024.
Os mandados, inicialmente classificados como "secretos" para proteger testemunhas e a investigação, foram parcialmente divulgados devido à continuidade de condutas similares e ao interesse das vítimas em serem informadas sobre os procedimentos.
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Mundo

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu

CMG – O presidente da China, Xi Jinping, reuniu-se nesta sexta-feira (1), em Beijing, com Sam Hou Fai, recém-eleito chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que acabou de ser nomeado pelo governo central como o sexto a ocupar o cargo.
Xi Jinping afirmou que, desde o retorno de Macau à pátria, há 25 anos, a prática de “um país, dois sistemas” com características de Macau obteve êxitos que chamaram a atenção do mundo. Neste mesmo processo, a ordem institucional consagrada pela Constituição e pela Lei Básica de Macau foi firmemente estabelecida na região, as causas regionais tiveram progressos totais e a influência internacional da RAEM aumentou notavelmente.
De acordo com o presidente chinês, o governo central continuará implementando os princípios de “um país, dois sistemas”, “administração de Macau pela gente de Macau” e um alto grau de autonomia.
Xi Jinping lembrou que a 3ª sessão plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) fez disposições sistemáticas sobre um maior aprofundamento integral da reforma em busca da modernização chinesa. O líder chinês enfatizou que é preciso aproveitar as vantagens do princípio de “um país, dois sistemas” e aperfeiçoar os mecanismos que levam adiante os papéis positivos de Hong Kong e Macau na abertura nacional.
Segundo o presidente, a atual conjuntura fornece novas oportunidades históricas a Macau para se integrar à modernização chinesa e se desenvolver melhor.
Sam Hou Fai manifestou que se sente honrado pela nomeação e decidiu implementar plenamente o princípio de “um país, dois sistemas”, sob a liderança de Xi Jinping e do governo central, a fim de defender a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais.
O novo chefe do Executivo de Macau espera ainda orientar a região para que se integre e melhor sirva ao desenvolvimento do país, além de fortalecer a governança pública e acelerar a diversificação adequada da economia e a melhoria &nbsp;da vida do povo local.
Tradução: Joaquina Hou
Revisão: Patrícia Comunello

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China

Xi Jinping se reúne com novo chefe do Executivo de Macau

Xinhua – Sam Hou Fai foi eleito por maioria esmagadora chefe do Executivo indigitado do sexto mandato da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) neste domingo.
Ele venceu a eleição com 394 votos a favor em um total de 398 cédulas válidas. Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, anunciou Sam como o vencedor.
De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo de Macau, uma eleição é válida se dois terços dos 400 membros da comissão eleitoral estiverem presentes para votar. Para ser eleito, um candidato deve receber o apoio de mais da metade de todos os membros da comissão, que é de pelo menos 200 votos.
Conforme estipulado na Lei Básica da RAEM, o chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo amplamente representativa e, em seguida, é nomeado pelo Governo Popular Central. O chefe do Executivo tem um mandato de cinco anos e pode ser reeleito uma vez.
Depois que Song anunciou o resultado da eleição, aplausos calorosos foram ouvidos no salão.
Em seu discurso após a eleição, Sam Hou Fai expressou sua gratidão aos membros da comissão.
"Estou grato a todos os membros da comissão eleitoral pelo seu reconhecimento e apoio, o que me permite continuar a servir Macau, o país e o público em geral de uma forma mais elevada, mais abrangente e mais estratégica", disse ele.
De acordo com a Lei Básica, o Chefe do Executivo é responsável perante o governo central e perante a RAEM. Sam observou que será firme nesses deveres e responsabilidades significativos.
Ele destacou seu compromisso de cumprir fielmente sua plataforma política e manifesto, com o objetivo principal de atender às expectativas das pessoas por uma vida melhor. Seus princípios mais elevados serão implementar de forma completa, precisa e firme a política "um país, dois sistemas" e salvaguardar os interesses da soberania, segurança e desenvolvimento nacionais, disse ele.
De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o resultado da eleição será submetido ao Tribunal de Última Instância para confirmação e posteriormente publicado no Boletim Oficial da RAEM.

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Sam Hou Fai eleito chefe do Executivo indigitado do sexto mandato da RAEM

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