247 - Advogados dos indiciados no caso das joias presidenciais, incluindo Jair Bolsonaro, estão usando uma manifestação da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para argumentar que o inquérito deveria ser conduzido pela Justiça Federal de Guarulhos (SP), em vez de pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/defesas-citam-parecer-de-vice-de-aras-para-tentar-tirar-de-moraes-caso-das-joias-de-bolsonaro.shtml">Folha</a>. 
A manifestação de 16 páginas, assinada por Lindôra Araújo em agosto do ano passado, busca refutar os argumentos apresentados pela Polícia Federal (PF) que justificaram a conexão do caso com o inquérito das milícias digitais, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Lindôra afirma que não há vínculo entre o caso das joias e o das milícias digitais, sugerindo que a PF estaria tentando "justificar a atração da competência do STF" para o caso. Ela argumenta que "o encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão".
Lindôra destacou que, como parte das joias foi apreendida pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e uma investigação foi aberta lá, o caso deveria ser encaminhado para a 6ª Vara Federal de Guarulhos. Ela sugeriu que um caso sem autoridades com foro especial não deveria ser tratado pelo STF, para evitar riscos de nulidade futura.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, citaram essa manifestação em nota à imprensa, reforçando que a investigação não deveria ser de competência do STF ou de Moraes. 
Outros advogados envolvidos também vêm mencionando essa manifestação de Lindôra em críticas ao Supremo. Com a mudança na PGR, que agora é comandada por Paulo Gonet após a saída de Augusto Aras, o posicionamento da Procuradoria sobre o caso pode mudar.
Aras foi indicado por Bolsonaro para a PGR em duas ocasiões, e Lindôra, considerada braço direito de Aras, é próxima à família Bolsonaro.

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Poder

Advogados citam parecer de Lindôra Araújo para pedir a retirada caso do roubo das joias das mãos de Moraes

247 - O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o roubo das joias presidenciais, revelado nesta segunda-feira (8), expõe conexões diretas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o esquema, aponta reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/entenda-os-3-principais-pontos-que-ligam-bolsonaro-ao-desvio-das-joias">Metrópoles</a>. Doze pessoas, incluindo Bolsonaro, foram indiciadas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público. Segundo a PF, o ex-presidente vendia presentes recebidos de autoridades para enriquecimento ilícito.
1. Repasse fracionado
Em depoimento prestado ao delegado Alvarez Shor, em março deste ano, o general da reserva Mauro Lorena Cid confirmou ter repassado US$ 68 mil para Bolsonaro de forma fracionada, valor proveniente da venda de relógios das marcas Patek Philippe e Rolex. Mauro Lorena Cid é pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ordens de Bolsonaro, apontado como coordenador do esquema de roubo das joias a mando do ex-presidente.
O general ganhou notoriedade ao aparecer em uma foto tirada ao lado de uma escultura de um veleiro e uma palmeira, outro presente de autoridades estrangeiras que o grupo tentou negociar.
2. Árvore e barco
A escultura do veleiro e da palmeira é citada pela PF como outra ligação entre os desvios e Bolsonaro. Em dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid perguntou ao ex-presidente: "O senhor vai trazer a árvore e barco?", em referência à escultura. Bolsonaro enviou duas mensagens de resposta que foram apagadas. A investigação revelou que a escultura foi levada pelo pai de Cid a lojas nos EUA para avaliação, mas, por ser feita de latão e de pouco valor, os envolvidos desistiram da negociação.
3. Selva
Outra conversa por aplicativo de mensagem compromete Bolsonaro em relação ao "kit rosé", presente da Arábia Saudita ao ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O kit, composto por um anel, abotoaduras, um relógio e um terço islâmico, foi discutido por Bolsonaro, que respondeu com o termo "selva" — jargão militar que, no contexto, significava "afirmativo". A análise do celular do ex-presidente mostrou que ele respondeu cerca de um minuto após abrir a página do leilão.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que os protocolos sobre tratamento e catalogação dos bens recebidos pela presidência são responsabilidade do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, sem ingerência do ex-presidente. Além disso, a defesa destacou que Bolsonaro se apresentou espontaneamente e entregou os bens assim que foi informado sobre o procedimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliava a destinação dos itens do acervo da presidência.

Mauro Cid (à esq.), Jair Bolsonaro e joias dadas ao Brasil 

Entenda as três principais conexões de Bolsonaro no roubo das joias, de acordo com o relatório da PF

247 – Uma nova pesquisa do Datafolha revela que a rejeição a um padrinho político pode ser um fator decisivo nas eleições municipais de outubro em São Paulo (SP). De acordo com o levantamento, 56% dos eleitores da cidade afirmam que podem mudar seu voto para a prefeitura caso o candidato seja apoiado por um político que eles rejeitam. Desses, 37% garantem que mudariam com certeza, enquanto 19% dizem que talvez o fizessem. Por outro lado, 41% dos entrevistados não mudariam o voto, e 2% não souberam responder, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/noticia/2024/07/06/datafolha-aponta-que-56percent-podem-mudar-voto-para-prefeitura-de-sp-por-rejeicao-a-padrinho-politico.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">reportagem</a> do Globo.
A pesquisa avaliou a influência de quatro figuras políticas: o presidente Lula (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Entre eles, Bolsonaro é o que mais afasta eleitores, com 65% afirmando que não votariam de jeito nenhum em um candidato apoiado por ele, um aumento de 4% em relação à pesquisa anterior de maio. Apenas 16% disseram que votariam com certeza no candidato de Bolsonaro, e outros 16% considerariam o apoio na hora de decidir o voto. Além disso, 41% dos eleitores não sabem que Bolsonaro apoia a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Tarcísio de Freitas tem seu apoio rejeitado por 48% e valorizado por 47% dos eleitores, sendo considerado um dos principais cabos eleitorais de Nunes. Já o endosso de Lula, que apoia Guilherme Boulos (PSOL), afasta 45% dos eleitores, enquanto 23% votariam com certeza em um candidato apoiado pelo presidente e 28% considerariam o voto. Alckmin, que apoia Tabata Amaral (PSB), tem sua influência rejeitada por 47% e valorizada por 49% dos eleitores, mas apenas 7% dos entrevistados sabem desse apoio.
A pesquisa foi realizada entre terça-feira (2) e quinta-feira (4) com 1.092 eleitores em toda a cidade de São Paulo, e a margem de erro é de três pontos percentuais.
Rejeição em Outras Capitais
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro lidera o índice de rejeição, com 61% dos eleitores afirmando que não votariam em um candidato apoiado por ele. Bolsonaro e Lula afastam 57% e 46% dos eleitores, respectivamente. Além disso, 54% dos cariocas não sabem qual candidato contará com o apoio de Castro e Bolsonaro. O apoio de Lula ao prefeito Eduardo Paes (PSD) é reconhecido por 42% dos entrevistados.
Em Belo Horizonte (MG), 60% dos eleitores não votariam no candidato de Bolsonaro, enquanto Lula e o governador Romeu Zema (Novo) afastam 53% e 48% dos votos, respectivamente.
A rejeição a Bolsonaro é ainda maior no Recife. Na capital pernambucana, 67% dos eleitores não votariam em um candidato apoiado pelo ex-presidente. Já 58% dos eleitores admitiriam votar em um candidato endossado por Lula, e 59% rejeitam um nome ligado à governadora Raquel Lyra (PSDB).

Brasil

Bolsonaro é o pior cabo eleitoral nas eleições municipais

247 – "Quanta inspiração, quanto sacrifício", disse Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, durante a abertura da Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora) em Balneário Camboriú (SC), neste sábado (6), segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/tarcisio-faz-discurso-linha-dura-fala-de-2026-e-enaltece-deus-e-bolsonaro-em-evento-da-direita.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>. Tarcísio destacou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da direita no Brasil, classificando-o como "professor" e mencionando Deus, orações e o Espírito Santo como essenciais para o progresso do país. Ele enfatizou: "Esse ano a gente começa a construir 2026", sugerindo o início da preparação para as eleições presidenciais daquele ano.
Nesta semana, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso das joias sauditas. A PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório de investigação que apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, além de Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente, acusado de peculato, ou seja, de roubo.
Tarcísio é visto como o principal nome da direita para a eleição presidencial de 2026, especialmente após Bolsonaro ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 devido a ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Bolsonaro, que governou o Brasil de 2019 a 2022, perdeu a reeleição para Lula (PT), um acontecimento inédito entre presidentes que disputaram a reeleição no cargo. Durante seu mandato como ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio apoiou a postura negacionista do ex-presidente em relação à pandemia de coronavírus e esteve presente em polêmicas, como a live onde Bolsonaro riu ao comentar um suposto aumento de suicídios durante a pandemia.
A quinta edição da Cpac Brasil tem como objetivo fortalecer a aliança entre o bolsonarismo e movimentos fascistas de outros países. O evento conta com a presença de Bolsonaro e do presidente argentino Javier Milei, entre outras figuras de destaque da direita latino-americana e europeia. Representantes de partidos europeus, como o Chega! de Portugal e o Grupo de Conservadores e Reformistas do Parlamento Europeu, também estarão presentes. Ambiciosa, a organização do evento chegou a convidar o ex-presidente americano Donald Trump, sem sucesso.

Tarcisio chama Bolsonaro, indiciado como ladrão de joias, de professor

247 – O jornal norte-americano The New York Times <a href="https://www.nytimes.com/2024/07/05/world/americas/brazil-bolsonaro-police-embezzlement.html">destacou em sua edição mais recente</a> as acusações feitas pela Polícia Federal do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que envolvem o desvio de joias recebidas como presentes de líderes estrangeiros durante seu mandato. De acordo com duas fontes próximas à investigação, que pediram anonimato para descrever documentos sigilosos do caso, a polícia recomendou que Bolsonaro seja formalmente acusado criminalmente, adicionando mais um capítulo aos seus desafios jurídicos.
Conforme relatado pelo The New York Times, a Polícia Federal acusa Bolsonaro e dez de seus aliados de tentar manter e vender presentes valiosos recebidos de governos estrangeiros, incluindo joias de diamantes avaliadas em US$ 1 milhão e um conjunto de ouro 18 quilates, ambos presentes da Arábia Saudita. Em um dos casos, a equipe de Bolsonaro tentou vender o conjunto de ouro por US$ 50.000 em uma casa de leilões em Manhattan no ano passado. Além disso, documentos investigativos mostram que dois relógios de luxo foram vendidos em um shopping na Pensilvânia por US$ 68.000, com parte do dinheiro sendo entregue a Bolsonaro.
Embora a Polícia Federal utilize o termo "indiciamento", Bolsonaro ainda não foi formalmente acusado. Cabe agora ao procurador-geral federal decidir se apresentará acusações contra o ex-presidente e o levará a julgamento. Até o momento, tanto o procurador quanto o Supremo Tribunal Federal do Brasil ainda não haviam recebido as recomendações da polícia.
O New York Times também destacou que este caso se soma a outros problemas legais enfrentados por Bolsonaro, apenas 18 meses após deixar o cargo. Em março, a Polícia Federal recomendou acusações contra Bolsonaro por um esquema de falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19. Em fevereiro, a polícia confiscou seu passaporte e ordenou que ele permanecesse no Brasil enquanto investigavam seu papel em uma conspiração para manter-se no poder após perder a eleição de 2022. Bolsonaro chegou a passar duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, aparentemente buscando asilo, conforme mostram imagens de câmeras de segurança obtidas pelo The New York Times.

Bolsonaro no New York Times como ladrão de joias

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Mídia

New York Times destaca indiciamento de Bolsonaro como ladrão de joias

Por Roberto Bertholdo, no X – É VERGONHOSO ver a revelação da verdadeira índole de Sergio Moro.
DIZIA QUE combatia a corrupção e hoje sai em defesa de Bolsonaro no episódio em que o inelegível roubou joias do patrimônio da União para vender nos Estados Unidos.
TUDO NÃO passou de uma farsa proveniente de um juiz ladrão que ias aproveitou &nbsp;da lava jato para se promover e ganhar dinheiro.
EM VERDADE, ele não tem nada contra a corrupção! Até já praticou! Saiba mais:
247 – O ex-juiz suspeito Sergio Moro, atualmente senador, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após este ser indiciado pela Polícia Federal (PF) em um caso que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial, ou seja, peculato – o que equivale a roubo.
A defesa de Bolsonaro por Moro acontece mesmo diante de múltiplas acusações e investigações que pesam contra o ex-presidente, incluindo a participação em um esquema de fraude de cartões de vacina e suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro – o que o desmoraliza cada vez mais como suposto paladino da luta contra a corrupção.
Bolsonaro e mais 11 pessoas foram formalmente indiciados no inquérito conduzido pela PF, que também aponta o ex-presidente como suspeito de ter tentado um golpe de Estado por meio de alterações em decretos. Além disso, Bolsonaro é um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu possível papel como incitador dos ataques aos três poderes no dia 8 de janeiro. Suas ações durante a pandemia de Covid-19, que incluíram a incitação ao público para não usar máscaras e associações infundadas entre vacinas e o vírus da Aids, adicionam gravidade às suas controvérsias.
O ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo Bolsonaro alegando tentativas de interferência na Polícia Federal, agora enfrenta críticas por seu apoio a Bolsonaro, contrastando com sua imagem anterior como um rigoroso combatente da corrupção. Este apoio surge em um contexto onde Bolsonaro já enfrenta investigações por violação de sigilo funcional e interferência na PF. A posição de Moro, defendendo Bolsonaro apesar das crescentes evidências e acusações, coloca em xeque sua consistência e comprometimento com a luta contra a corrupção no Brasil.

Sergio Moro (à esq.) e Roberto Bertholdo

"Juiz ladrão", diz Bertholdo, após Moro defender Bolsonaro, indiciado por roubo de joias

Agência Brasil – A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas.
A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.

Brasília

PF entrega ao Supremo o relatório que indiciou Bolsonaro por roubo de joias

247 – O ex-juiz suspeito Sergio Moro, atualmente senador, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após este ser indiciado pela Polícia Federal (PF) em um caso que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial, ou seja, peculato – o que equivale a roubo.
A defesa de Bolsonaro por Moro acontece mesmo diante de múltiplas acusações e investigações que pesam contra o ex-presidente, incluindo a participação em um esquema de fraude de cartões de vacina e suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro – o que o desmoraliza cada vez mais como suposto paladino da luta contra a corrupção.
Bolsonaro e mais 11 pessoas foram formalmente indiciados no inquérito conduzido pela PF, que também aponta o ex-presidente como suspeito de ter tentado um golpe de Estado por meio de alterações em decretos. Além disso, Bolsonaro é um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu possível papel como incitador dos ataques aos três poderes no dia 8 de janeiro. Suas ações durante a pandemia de Covid-19, que incluíram a incitação ao público para não usar máscaras e associações infundadas entre vacinas e o vírus da Aids, adicionam gravidade às suas controvérsias.
O ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo Bolsonaro alegando tentativas de interferência na Polícia Federal, agora enfrenta críticas por seu apoio a Bolsonaro, contrastando com sua imagem anterior como um rigoroso combatente da corrupção. Este apoio surge em um contexto onde Bolsonaro já enfrenta investigações por violação de sigilo funcional e interferência na PF. A posição de Moro, defendendo Bolsonaro apesar das crescentes evidências e acusações, coloca em xeque sua consistência e comprometimento com a luta contra a corrupção no Brasil.

Moro defende Bolsonaro mesmo após indiciamento por roubo de joias

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu o prazo até 16 de agosto para decidir sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa data marca o início oficial da campanha eleitoral. Gonet busca evitar acusações de influência no processo eleitoral, considerando este período como ideal para uma decisão que não interfira nas eleições municipais de outubro, conforme aponta <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/04/gonet-deve-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro-ate-16-de-agosto-para-nao-contaminar-eleicoes.ghtml">reportagem do Valor</a>. Segundo informações, a Polícia Federal concluiu recentemente o inquérito das joias, recomendando o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro e peculato.
As investigações em questão tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O próximo passo do processo é a análise do material pela Procuradoria-Geral da República, que pode resultar em denúncia, arquivamento ou solicitação de mais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Entenda o que é o crime de peculato
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público usa sua posição ou acesso para apropriar-se de dinheiro, bens ou valores a que tem acesso por conta de sua função. Esse crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ser cometido de várias maneiras:
Peculato-apropriação: Quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio.
Peculato-desvio: Quando o funcionário público desvia bens ou valores, mesmo que não se aproprie deles diretamente, para benefício próprio ou de terceiros.
Peculato-furto: Ocorre quando o funcionário público, aproveitando-se de sua posição, subtrai para si ou para outrem, coisa que tem em guarda ou posse em razão do cargo.
Peculato-culposo: Se caracteriza pela negligência, imprudência ou imperícia do funcionário público que resulta na perda, extravio ou outra forma de desfalque de bens ou valores públicos. Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, também se configura o peculato-culposo.
Peculato-estelionato: Esse tipo envolve a utilização de documentos falsos ou qualquer outra forma de fraude para a consumação do desvio de bens ou valores.
A punição para o crime de peculato varia de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultar em reclusão de dois a doze anos, além de multa. Em casos de peculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborar de forma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No caso de Bolsonaro e das joias, trata-se de roubo e desvio de patrimônio público.

Tag: roubo-de-joias

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Denúncia da PGR contra Bolsonaro pelo roubo das joias deve ser decidida até 16 de agosto

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