<p><b>247 – </b>A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento de uma ação contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) pelo suposto crime de corrupção passiva. O ex-parlamentar era acusado de negociar doações eleitorais para a campanha do próprio filho ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014, em troca de favores aos interesses da Odebrecht no Senado.&nbsp;</p>
<p>Conforme infomou a <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/juiz-absolve-romero-juca-de-corrupcao-passiva-em-doacoes-eleitorais/">reportagem</a> da CartaCapital, o Ministério Público alegava que o lobby teria ocorrido durante a tramitação de medidas provisórias que criavam incentivos fiscais à indústria, no governo de Dilma Rousseff (PT). No entanto, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, concluiu que não tem como provar que o ex-parlamentar tenha atuado para beneficiar a Odebrecht em meio à tramitação das MPs.</p>
<p>“É da natureza da função parlamentar a conexão com empresários e grupos econômicos, sendo igualmente natural que esses setores atuem para obter mudanças que os beneficiem. A mera colaboração da empresa não traduz necessariamente a um interesse espúrio ou antisocial”, sustentou.</p>
<p>Na decisão, Leite também afirmou que o crime de corrupção passiva só se caracteriza quando há comprovação de que o agente público teve a intenção de “comercializar” o cargo que exerce.</p>

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Brasil

Justiça arquiva ação contra Romero Jucá por suposto crime de corrupção passiva

<p><b>247</b> - O ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) apanhou nas redes sociais após atacar o Supremo Tribunal Federal por <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-anula-pena-de-jose-dirceu-na-lava-jato">anulado as penas do ex-ministro José Dirceu</a>, ter cancelado os atos da Operação Lava Jato contra o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/toffoli-anula-todas-as-investigacoes-e-processos-contra-marcelo-odebrecht-na-lava-jato">empreiteiro Marcelo Odebrecht</a>, e por ter arquivado inquéritos que envolviam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).</p>
<p>"O STF extinguiu penas de Zé Dirceu, anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e arquivou inquérito contra Calheiros e Jucá  Enquanto isso, réus do 8 de janeiro, que nem deviam ser julgados pelo STF, amargam 14 a 17 anos de prisão", escreveu o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR) na rede social X. </p>
<p>Internautas reagiram. 'Você está passeando ainda em Washington (EUA)?', perguntou um perfil. Outra pessoa escreveu: "não se sente culpado por ter feito um trabalho bosta na Lava Jato?".</p>
<p>Outro internauta fez a seguinte postagem: 'um ex-procurador e Deputado cassado fazendo achismos no X para viralizar. O ex-MPF devia aqui assumir seus erros e explicar as verdadeiras razões das decisões do STF, mas como segue a cartilha da Lava Jato de desacreditar as Instituições, faz analogia barata com o 8 de janeiro. Canalhice'.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Você está passeando ainda em Washington DC.😁?</p>— Corinto Martins (@corintoml72) <a href="https://twitter.com/corintoml72/status/1793352765516738882?ref_src=twsrc%5Etfw">May 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">não se sente culpado por ter feito um trabalho bosta na lava jato?</p>— desce daí, Mateus (@teus_ferrari) <a href="https://twitter.com/teus_ferrari/status/1793335635391942730?ref_src=twsrc%5Etfw">May 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Um ex Procurador e Deputado cassado fazendo achismos no X p viralizar; c ex MPF devia aqui assumir seus erros e explicar as verdadeiras razões das decisões do STF + como segue a cartilha d Lava Jato d desacreditar as Instituições, faz analogia barata c o 8 de janeiro. Canalhice</p>— Kunde Kwalile II (@raulluis09KKII) <a href="https://twitter.com/raulluis09KKII/status/1793351924328120557?ref_src=twsrc%5Etfw">May 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Dallagnol apanha nas redes após citar Dirceu, Odebrecht, Renan Calheiros e Romero Jucá para atacar o STF (vídeo)

<p><b>247 –</b> O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (21) um inquérito contra o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação, que começou em 2017 no contexto da Operação Lava Jato, apurava um suposto recebimento de propina no valor de R$ 5 milhões, paga pelo grupo Odebrecht em 2013.</p>
<p>O arquivamento ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a extensão do inquérito, pedido que foi negado pelo relator do caso. Assim, de acordo com o órgão, não restavam mais possibilidades de prosseguir com as investigações.</p>
<p>A PGR admitiu que as provas coletadas durante o inquérito não eram suficientes para comprovar a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por parte de Jucá e Calheiros, e oferecer uma denúncia contra os parlamentares. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lava-jato-fachin-encerra-inquerito-contra-renan-calheiros-e-romero-juca-em-caso-da-odebrecht/">CartaCapital</a>).</p>

Lava Jato: Fachin arquiva inquérito contra Jucá e Calheiros no caso de suposto pagamento de propina da Odebrecht

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava os políticos Renan Calheiros (MDB-AL), senador, e Romero Jucá, ex-senador, por supostamente favorecerem a empresa Odebrecht em troca de propina de R$ 5 milhões. O inquérito contra a dupla foi instaurado em 2017.</p>
<p>De acordo com declarações de delatores, a empresa efetuou pagamentos de 5 milhões de reais aos dois parlamentares, como contrapartida pela aprovação de legislações que concediam benefícios fiscais. Esses benefícios supostamente visavam favorecer as subsidiárias da empresa no exterior.&nbsp;</p>
<p>Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal não conseguiram confirmar qualquer atuação irregular por parte dos políticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que faltaram “elementos que subsidiem questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos”.</p>
<p>“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, diz, conforme citado pela <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/lava-jato-pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-contra-renan-calheiros-e-romero-juca/">CartaCapital</a>.&nbsp;</p>
<p>“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal, bem como para inexistência de outras diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações”, conclui.</p>

Lava Jato: por falta de provas, PGR pede ao STF para arquivar inquérito contra Renan Calheiros e Romero Jucá

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