<p><b>Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional - </b>Um juiz brasileiro tomou posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Rodrigo Mudrovitsch é membro da corte internacional desde 2022 e foi vice-presidente entre 2024 e 2025. Ele assume a presidência até 2027.</p>
<h2>Perfil</h2>
<p>O juiz brasileiro é doutor pela USP e mestre pela Universidade de Brasília. Nos últimos anos, Mudrovitsch participou da elaboração de projetos legislativos e políticas públicas, tanto na Câmara quanto no Senado. Ele atuou na reforma do Código Civil, na nova Lei de Improbidade Administrativa e fez parte do grupo de trabalho de eficiência judicial do CNJ.</p>
<p>Como presidente da Corte Interamericana, ele estará à frente de um dos três tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu e da Corte Africana. O Tribunal Interamericano é uma instituição judicial autônoma para resolver disputas, conflitos ou contestações.</p>
<p>Também nesta segunda-feira, a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg assume a vice-presidência da corte.</p>
<h2>Presidente do STF estará na posse</h2>
<p>O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, viajou até São José, na Costa Rica, para acompanhar a cerimônia de posse dos dois. Fachin e o novo presidente da Corte Interamericana também assinam um termo de compromisso para fortalecer a colaboração entre as duas instituições.</p>

Leonardo Sobreira

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América Latina

Direitos Humanos: juiz brasileiro toma posse como presidente da CIDH

<p><b>247 –&nbsp;</b>O ministro do Supremo Tribunal Federal <b>Gilmar Mendes</b> celebrou publicamente a eleição do jurista brasileiro <b>Rodrigo Mudrovitsch</b> à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em postagem divulgada nesta quinta-feira, o ministro afirmou que a atuação do magistrado, desde 2022, tem sido marcada pela “defesa intransigente da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">É com distinção e reconhecimento que saudamos a eleição do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<br/>Desde 2022, sua atuação como magistrado tem se distinguido pela defesa intransigente da democracia, da independência…</p>&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/1992013455671304198?ref_src=twsrc%5Etfw">November 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O reconhecimento de Gilmar ocorre após a confirmação de que Mudrovitsch comandará a mais alta instância jurisdicional do sistema interamericano no biênio 2026–2027, reforçando a presença brasileira em um dos organismos essenciais para a proteção dos direitos humanos no continente.</p>
<h2>Democracia, independência judicial e direitos fundamentais</h2>
<p>Para o ministro, a trajetória de Mudrovitsch na Corte IDH demonstra compromisso firme com pilares essenciais do Estado de Direito. Em suas palavras, o trabalho do jurista tem se destacado pela defesa da democracia e da autonomia das instituições judiciais — temas decisivos em um período de ameaças à estabilidade democrática em diversos países da região.</p>
<p>Gilmar ressaltou ainda que, como presidente da Corte, Mudrovitsch terá a missão de consolidar a proteção dos direitos humanos “em todo o continente”, ampliando o alcance das decisões e orientações da Corte.</p>
<blockquote>&nbsp;“Sua atuação como magistrado tem se distinguido pela defesa intransigente da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais”, escreveu o ministro.</blockquote>
<h2>Parceria institucional com Patricia Pérez Goldberg</h2>
<p>Gilmar Mendes também mencionou a vice-presidente eleita, <b>Patricia Pérez Goldberg</b>, destacando que sua presença na mesa diretora inaugura “um novo capítulo na tutela hemisférica dos direitos dos grupos vulneráveis”.</p>
<p>A liderança formada por Mudrovitsch e Pérez Goldberg tende a reforçar pautas estruturantes nas Américas, como:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;proteção de mulheres e populações marginalizadas,</li>
  <li>&nbsp;independência judicial,</li>
  <li>&nbsp;defesa ambiental,</li>
  <li>&nbsp;fortalecimento das instituições democráticas,</li>
  <li>&nbsp;combate a retrocessos nos direitos fundamentais.</li>
</ul>
<h2>Diplomacia jurídica brasileira em destaque</h2>
<p>Na avaliação do ministro, a eleição de Mudrovitsch representa uma “conquista significativa” para a diplomacia jurídica do Brasil e para o reforço do Estado de Direito nas Américas. Em um sistema historicamente marcado pela presença de juristas brasileiros, o novo mandato reafirma o papel estratégico do país na formulação da jurisprudência interamericana.</p>
<blockquote>&nbsp;“Uma conquista significativa para a diplomacia jurídica brasileira e para o fortalecimento do Estado de Direito nas Américas”, escreveu.</blockquote>

Redação Brasil 247

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Brasil

Gilmar Mendes celebra eleição de Rodrigo Mudrovitsch para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos

<p><b>247 – </b>O jurista brasileiro <b>Rodrigo Mudrovitsch</b> foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio <b>2026–2027</b>, consolidando uma trajetória marcada pela defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da proteção de populações vulneráveis em todo o continente.</p>
<p>A Corte IDH, sediada em San José, desempenha papel central na fiscalização de violações graves aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, sendo um dos pilares do sistema de justiça internacional nas Américas.</p>
<h2>Mudrovitsch e a tradição brasileira na Corte IDH</h2>
<p>Atual vice-presidente da Corte (2024–2025), Mudrovitsch integra o tribunal desde 2022 e foi o mais votado durante a eleição para o cargo, em 2021, quando recebeu 19 dos 24 votos possíveis. Sua ascensão à presidência faz do Brasil um dos países mais influentes na história da Corte — será o <b>terceiro brasileiro</b> a assumir a função, após Antônio Augusto Cançado Trindade (1999–2004) e Roberto Caldas (2016–2018).</p>
<p>Graduado pela UnB e doutor pela USP, o magistrado se destaca por sua produção acadêmica e participação em comissões jurídicas relevantes no Congresso, na OAB e no Conselho Nacional de Justiça. Sua atuação sempre esteve ligada à defesa dos direitos fundamentais e ao aperfeiçoamento das instituições democráticas.</p>
<h2>Julgamentos de impacto e posicionamentos decisivos</h2>
<p>Desde sua chegada à Corte, Mudrovitsch assumiu papel ativo em julgamentos estruturantes para o continente. Entre os principais:</p>
<h3><b>Democracia e integridade eleitoral</b></h3>
<p>Nos casos <b>Capriles vs. Venezuela</b> e <b>Gadea Mantilla vs. Nicarágua</b>, seu voto enfatizou a necessidade de proteger o regime democrático, reforçando que o respeito aos direitos políticos e à integridade eleitoral é indispensável para a ordem interamericana.</p>
<h3><b>Autodeterminação informacional e proteção à advocacia</b></h3>
<p>No caso <b>CAJAR vs. Colômbia</b>, defendeu a consagração do direito à autodeterminação informativa como direito autônomo, além de ressaltar salvaguardas para advogados e defensores de direitos humanos contra vigilância estatal.</p>
<h3><b>Adequação legislativa à Convenção Americana</b></h3>
<p>No caso <b>Córdoba vs. Paraguai</b>, que tratou da proteção de crianças e adolescentes, reforçou que Estados devem adaptar sua legislação aos parâmetros da Convenção Americana, especialmente em procedimentos sensíveis, como a restituição internacional.</p>
<h3><b>Direito penal e violência de gênero</b></h3>
<p>Nos casos <b>Angulo Losada vs. Bolívia</b> e <b>Carrión González vs. Nicarágua</b>, apontou que crimes sexuais devem se basear no critério do consentimento e defendeu medidas efetivas contra a violência de gênero e a omissão estatal — pontos cruciais para a implementação da Convenção de Belém do Pará.</p>
<h3><b>Independência judicial</b></h3>
<p>Nos processos <b>Gutiérrez Navas vs. Honduras</b> e <b>Aguinaga Ailón vs. Equador</b>, criticou interferências políticas no Judiciário e reforçou a necessidade de proteger garantias institucionais e a estabilidade funcional de magistrados.</p>
<h3><b>Direitos dos povos indígenas</b></h3>
<p>Nos casos <b>Povos U’wa vs. Colômbia</b> e <b>Povos Rama y Kriol vs. Nicarágua</b>, reafirmou direitos de consulta prévia, proteção territorial e reconhecimento cultural, especialmente diante de projetos extrativistas.</p>
<h3><b>Emergência climática</b></h3>
<p>Na <b>Opinião Consultiva nº 32 (2024)</b>, teve participação destacada na definição do entendimento histórico que reconhece a emergência climática como ameaça sistêmica aos direitos humanos, especialmente de povos indígenas e futuras gerações.</p>
<h2>Relevância política e diplomática</h2>
<p>A eleição de Mudrovitsch projeta o Brasil como ator central na proteção de direitos humanos no continente, em um momento de retrocessos democráticos e tensões institucionalizadas em diversos países. Sua atuação tende a reforçar parâmetros interamericanos em áreas como:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;defesa da democracia,</li>
  <li>&nbsp;combate à violência de gênero,</li>
  <li>&nbsp;proteção de povos tradicionais,</li>
  <li>&nbsp;enfrentamento da crise climática,</li>
  <li>&nbsp;garantia da independência do Judiciário.</li>
</ul>
<p>Com isso, o país retoma papel de liderança e reafirma compromisso histórico com o sistema interamericano, especialmente após o período de desgaste institucional vivido na década passada.</p>
<h2>Vice-presidência com foco em gênero e justiça penal</h2>
<p>A juíza chilena <b>Patrícia Pérez Goldberg</b> foi eleita vice-presidente da Corte para o mesmo biênio. Ex-ministra da Justiça do Chile, é reconhecida por seu trabalho em políticas de gênero, justiça penal e defesa da população LGBTQ+, fortalecendo uma direção alinhada aos temas mais urgentes da pauta continental.</p>
<h2>Brasil reforça protagonismo no sistema interamericano</h2>
<p>A Corte IDH, criada em 1979, é composta por sete magistrados eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Desde que o Brasil ratificou a Convenção Americana em 1992, o país passou a ter presença relevante em sua jurisprudência.</p>
<p>Com Mudrovitsch na presidência, o Brasil consolida sua posição como referência institucional no continente, em um momento de desafios para as democracias e para a proteção dos direitos fundamentais.</p>

Judiciário brasileiro amplia cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

<p><b>247 - </b>Um ano após assumir a vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou na segunda-feira (27), em San José, na Costa Rica, a crescente integração de decisões da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da instituição.</p>
<p>Mudrovitsch esteve na solenidade de abertura do Ano Judiciário da Corte, na qual tomaram posse os novos juízes Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez.&nbsp;</p>
<p>“Eu estou muito otimista. No ano passado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, afirmou.</p>
<p>Segundo o vice-presidente da Corte, a perspectiva é de que essa integração com o Brasil cresça ao longo de 2025. “Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”.&nbsp;</p>
<p>No que depender do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que esteve na solenidade em San José, essa é, de fato, uma tendência. Segundo o magistrado, “a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstra o estreitamento dos laços da Corte Suprema brasileira com esta instituição e as pautas de direitos humanos e fundamentais”.&nbsp;</p>
<p>Para o ministro, a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é “importante e salutar”, uma vez que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas”. &nbsp;</p>
<p>O magistrado ainda enfatizou que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger também a defesa da institucionalidade, que pode ser o limite do autoritarismo populista.</p>

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