247 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o processo de licitação para contratação de empresas responsáveis por serviços de conservação em rodovias paulistas. A medida atinge a manutenção de 30 trechos de rodovias, vias de acesso e interligações administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que não estão sob concessão da iniciativa privada. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/tce-suspende-licitacao-e-ameaca-conservacao-de-rodovias-em-sp.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo a decisão do conselheiro do TCE Maxwell Vieira, os principais problemas identificados no edital são de ordem técnica. O relator determinou a suspensão cautelar do certame e concedeu prazo de dez dias para que o governo estadual apresente esclarecimentos. Os contratos atuais, que somam cerca de R$ 4,6 bilhões e envolvem aproximadamente 3 mil trabalhadores, têm vigência até setembro.
<h2>Governo de SP se manifesta</h2>
Em resposta, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que irá prestar as informações solicitadas e aguardar a análise do tribunal. "De caráter cautelar, a decisão tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada pelo órgão de controle sobre o processo licitatório, ante os questionamentos apresentados pelos interessados, conforme prevê a legislação vigente", afirmou o governo.
O DER afirmou que a malha viária sob sua responsabilidade continuará recebendo manutenção regular, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos motoristas.

Redação Brasil 247

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Sudeste

TCE-SP suspende processo de licitação para conservação de rodovias

247 - O fundo da Rota da Seda, iniciativa do governo chinês voltada a investimentos em infraestrutura global, ampliou sua atuação no Brasil ao entrar, de forma indireta, no capital da Eixo SP, maior concessão rodoviária do país. O movimento ocorre por meio de aporte no Pátria Infraestrutura IV, fundo que detém participação majoritária na empresa. Segundo informações publicadas pela coluna Capital, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/nova-rota-da-seda-da-china-avanca-sobre-setor-de-rodovias-do-brasil.ghtml">O Globo</a>, o investimento marca mais um avanço recente de capital chinês em projetos estratégicos no Brasil, reforçando a presença do país asiático no setor de infraestrutura nacional.
A operação envolve a entrada do fundo chinês como investidor minoritário na Eixo SP, cuja gestão é liderada pelo Pátria, responsável por 70% da concessão. Os outros 30% pertencem ao fundo soberano de Cingapura, GIC. A estrutura indireta do aporte evidencia a estratégia de diversificação e parceria adotada pelos investidores internacionais.
<h2>Expansão recente de investimentos chineses</h2>
Este é o segundo acordo recente firmado pelo Pátria com investidores chineses. Dias antes, o fundo China-LAC, também ligado ao governo da China, passou a integrar o grupo de acionistas indiretos do data center do TikTok em construção no Ceará. O projeto é conduzido pela Omnia Data Centers, empresa do próprio Pátria, e pode atrair investimentos significativos ao longo da próxima década.
A sequência de negócios sinaliza um movimento consistente de ampliação da presença chinesa em setores considerados estratégicos no Brasil, especialmente infraestrutura digital e logística.
<h2>Maior concessão rodoviária do país</h2>
A Eixo SP administra 1.273 quilômetros de rodovias em São Paulo, abrangendo 12 estradas que atravessam 62 municípios. Entre os trechos sob sua responsabilidade estão rodovias importantes como SP-310, SP-225 e SP-284.
A malha rodoviária operada pela empresa se estende desde Rio Claro, na região central paulista, até Panorama, na divisa com o Mato Grosso do Sul. A companhia registrou receita de R$ 1,73 bilhão em 2022, consolidando-se como a maior concessão rodoviária do Brasil.
<h2>Fundo bilionário com alcance global</h2>
O Fundo da Rota da Seda, conhecido internacionalmente como Silk Road Fund (SRF), foi criado pelo governo chinês para financiar projetos de infraestrutura em diferentes regiões do mundo. O veículo possui capital estimado em US$ 40 bilhões, além de 180 bilhões de renminbi, o que representa mais de R$ 330 bilhões.
A entrada no setor rodoviário brasileiro reforça o papel do fundo como instrumento de expansão global da China em áreas estratégicas, consolidando sua atuação em mercados emergentes e ampliando sua influência econômica internacional.

Otávio Rosso

Nova Rota da Seda avança sobre setor de rodovias no Brasil

247 - O Brasil está se preparando para concluir o ano com 16 leilões de concessão em rodovias e ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 161 bilhões. A informação foi compartilhada por Renan Filho, ministro dos Transportes, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido nesta quinta-feira (10/4) pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renan Filho anunciou o primeiro leilão programado para este ano: a concessão da BR-040, que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). A licitação ocorrerá no próximo dia 30 de abril e conta com investimentos de R$ 5 bilhões. A expectativa é que a obra resolva um antigo impasse na subida da Serra de Petrópolis, paralisada há mais de uma década. 
O projeto inclui a construção de um túnel de 4,62 quilômetros, com conclusão prevista para o quinto ano e um investimento de R$ 534 milhões. O ministro ressaltou que a iniciativa contribuirá para o maior volume de investimentos privados já registrado no país.
"O Brasil só fez 24 concessões rodoviárias historicamente. De 1997 até o início do governo Lula. Este ano, vamos realizar 15. E já fizemos 10 nos dois primeiros anos. Muitas dessas concessões, no entanto, estavam desequilibradas, com obras paralisadas por erros do passado. Estamos reequilibrando esses contratos, o que é um grande avanço. O leilão da BR-040 é o exemplo disso", afirmou Renan Filho.
“Este momento que está acontecendo no Brasil é uma curva de experiência. Nós estamos corrigindo os erros do passado e vivendo um novo momento. Um momento em que o Brasil atrai investimentos recordes para melhorar a sua infraestrutura. Isso é super exitoso, ajuda a economia, demonstra que o governo do presidente Lula não é um governo ideológico, que a gente segue o caminho necessário para fortalecer o investimento total no país de maneira pragmática. Porque a gente sabe que o governo sozinho não consegue fazer tudo. Por isso a gente precisa trabalhar conjuntamente com a iniciativa privada”, ressaltou.
Renan Filho explicou que os novos leilões visam otimizar a logística de escoamento da produção brasileira, principalmente nos estados do centro do país. “Os portos do Arco Norte, localizados no Pará e no Maranhão, já escoam cerca de 30% da produção nacional. A ideia é melhorar o acesso a esses portos, além de facilitar a logística para os portos de São Paulo e Paranaguá. Estados como Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo se beneficiarão dessas melhorias”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Brasil se destaca em exportações de produtos como carne, frango, café, suco de laranja, açúcar e etanol. Para ele, a infraestrutura eficiente é essencial para continuar impulsionando a economia brasileira e tornar essas exportações mais competitivas no mercado internacional.
Leilões de rodovias previstos para 2025:
BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia (Rota Agro Norte)
Ponte Binacional São Borja (RS) - São Tomé (Argentina)
BR-040/495, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ)
Rota da Celulose (BR-262/267 e 040/338/395), no Mato Grosso do Sul
BR-101, entre Espírito Santo e Bahia
BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
BR-163 no Mato Grosso do Sul
Rota Agro: trechos da BR-060 e 364, entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT)
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 272, 369 e 376
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 182, 272, 317 e 323
BR-116, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE)
Rotas Gerais: BRs 116 e 251, em Minas Gerais
Rota Agro Central, entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT) - BRs 070, 174 e 364
Rota Integração do Sul: BRs 116, 158, 392 e 290, no Rio Grande do Sul
Rota do Recôncavo: BRs 116 e 324, na Bahia
O ministro também comparou a gestão atual com a do governo anterior, destacando que, enquanto a gestão anterior realizou apenas seis leilões em quatro anos, o governo de Lula já alcançou dez leilões nos dois primeiros anos. A meta é chegar a 40 concessões até 2026.
Outro destaque foi o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, que visa a revisão de contratos de concessões mal estruturadas, com investimentos previstos de R$ 110 bilhões entre 2024 e 2026. A medida deverá gerar até 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
"Algumas rodovias, como a Régis Bittencourt (BR-116), que liga Curitiba (PR) a São Paulo (SP), apresentam tarifas mais baixas, mas isso resulta em menor volume de investimentos. O problema é que, com um contrato de 30 anos, rodovias com menos investimento acabam congestionadas, gerando custos muito maiores para os cidadãos", explicou Renan Filho, ressaltando os esforços para otimizar os contratos e atender às expectativas da população.

Paulo Emilio

Economia

Brasil fará 16 leilões de concessões rodoviárias e ferroviárias em 2025 com previsão de investimentos de R$ 161 bi, diz ministro

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê um volume recorde de financiamentos voltados à concessão de rodovias em 2025. O banco já soma R$ 25 bilhões em negociações para concessões realizadas e estima que o valor deve avançar para até R$ 30 bilhões.A informação, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/bndes-preve-ate-r-30-bilhoes-para-financiar-rodovias-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, foi confirmada pela diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa. “Vamos superar o resultado de 2024, quando já tínhamos batido recorde neste setor, com R$ 23,5 bilhões em financiamentos”, afirmou Costa.
O desempenho de 2024 ultrapassou o montante total que o banco havia liberado para rodovias nos nove anos anteriores, de 2015 a 2023, período em que foram destinados R$ 23 bilhões para financiar concessões de estradas federais.
Nesta terça-feira (18), o BNDES enviou uma carta ao mercado detalhando as condições de apoio financeiro para a concessão da BR-364/RO, entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, conhecida como “Rota Agro Norte”.
O documento é o primeiro a prever uma garantia para proteger investidores contra eventuais variações nas taxas de juros, atualmente uma das principais preocupações econômicas que podem afetar o interesse nas concessões de infraestrutura.
Até então, o concessionário que vencesse um leilão com base na taxa de juros daquele momento corria o risco de enfrentar um cenário menos favorável quando fosse tomar crédito com o BNDES, meses depois. Em muitos casos, há um intervalo de um a dois anos entre o leilão e a assinatura do financiamento com o banco.
Com a mudança na lei, os financiamentos do BNDES ficam atrelados à taxa de juros vigente no momento do leilão, caso ocorra um aumento até a assinatura do contrato. Se a taxa cair, a concessionária se beneficia da menor alíquota. “Acreditamos que essa medida terá um papel crucial para proteger o setor privado”, afirmou Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do BNDES, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Segundo cálculos da instituição de fomento, as operações de financiamento de rodovias concluídas em 2024 envolvem a ampliação da capacidade em trechos que somam 1.880 km de extensão.
A nova concessão da via Dutra foi a maior operação de crédito rodoviário e emissão de debêntures da história, com um total de R$ 9,4 bilhões. O projeto prevê obras como a construção de uma nova subida na serra das Araras, 600 km em pistas adicionais e a implantação do sistema “free flow”, que permite o pagamento automático da tarifa de pedágio.
No caso da BR-163, o BNDES aprovou R$ 5,05 bilhões para a concessionária Nova Rota do Oeste duplicar 444 km da rodovia, que é o principal corredor logístico do agronegócio. Em dezembro de 2024, o banco também autorizou um financiamento de R$ 6,4 bilhões para a concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável por administrar 605 km de rodovias que conectam as regiões do Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Paraná.
O Ministério dos Transportes já anunciou que pretende realizar 15 leilões de rodovias neste ano, entre trechos que tiveram contratos repactuados e novos traçados a serem concedidos à iniciativa privada. Além do leilão da BR-364, marcado para o dia 27 de fevereiro, outros seis estão previstos para o primeiro semestre de 2025. Dois deles devem ocorrer em abril: a concessão da ponte binacional São Borja-São Tomé e da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ).&nbsp;
Em maio, serão realizados quatro leilões: Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul; BR-101, entre Espírito Santo e Bahia; Autopista Fluminense, no Rio de Janeiro; e BR-163, em Mato Grosso do Sul.

BNDES projeta volume recorde de R$ 30 bilhões para concessões de rodovias em 2025

Por Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira que espera promover 15 leilões rodoviários este ano, reunindo cerca de 8,5 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do país, mas a maioria no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
O conjunto envolve investimentos totais de 161 bilhões de reais ao longo dos contratos de concessão que costumam ter 30 anos de duração. Segundo a pasta, nos últimos dois anos, o Brasil realizou nove leilões rodoviários, envolvendo investimentos de cerca de 108 bilhões de reais.
O conjunto de ativos a ser leiloado à iniciativa privada este ano inclui 11 novos editais como o da BR-116/BA/PE, ligando Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), e os Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, afirmou o ministério.
O primeiro leilão previsto é o da BR-364/RO Porto Velho-Vilhena, chamado pelo ministério de "Rota Agro Norte". O certame está agendado para 27 de fevereiro.
No primeiro semestre, o governo federal espera realizar sete leilões, dos quais dois em abril e quatro em maio, mês em que estão previstos três certames de "otimizações" de contratos, em que os termos são "adequados à nova realidade de demanda". Estas otimizações, pactuadas com o Tribunal de Contas da União, preveem investimentos totais de 38 bilhões de reais, segundo o ministério.
Os contratos "otimizados" que vão a leilão em maio são os da BR-101/ES/BA, atualmente sob gestão da Ecorodovias, a Autopista Fluminense, operada pela Arteris, e BR-163/MS, sob incumbência da CCR.
No segundo semestre, o ministério espera realizar oito leilões a partir de agosto, com o maior número de certames ocorrendo em dezembro, envolvendo BR-070/174/364/MT/RO, entre Vilhena (RO) e Cuiabá, a chamada "Rota Agro Central"; BR-116/158/392/290, no Rio Grande do Sul e conhecida como "Rota de Integração do Sul"; e a BR-116/324, na Bahia, a "Rota do Recôncavo".

Leonardo Lucena

Presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho

Ministério prevê leilões de 8,5 mil km de rodovias em 2025: R$ 161 bilhões em investimentos

247 - O governo federal tem a expectativa de realizar 87 concessões que somam um total de R$106,42 bilhões em investimentos em 2025, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-quer-leiloar-r-10642-bi-em-concessoes-de-transportes-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A maior parte desses recursos será destinada à repactuação de contratos antigos, um processo de renegociação de termos entre as empresas concessionárias e o governo. As repactuações de rodovias devem concentrar a maior parte do volume de investimentos, com destaque para sete grandes acordos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
No setor rodoviário, o Ministério dos Transportes projeta um total de 15 concessões, divididas entre novos leilões e repactuações. O volume de recursos previsto para essas rodovias chega a R$60,32 bilhões, envolvendo rodovias importantes, como as da BR-101 no Espírito Santo e Rio de Janeiro, BR-381 em São Paulo e Minas Gerais, e BR-163 nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De acordo com o ministro Renan Filho, as repactuações de contratos antigos são tão relevantes quanto novos leilões:&nbsp;
"Ao resolver problemas do passado, estamos dando solução ao que virou um obstáculo nos governos anteriores", afirmou. Ele também explicou que, antes de fechar um acordo com a concessionária, a proposta será oferecida ao mercado, promovendo mais transparência e competitividade.
Além das rodovias, o governo também está focado em novos projetos no setor portuário e aeroportuário. Para o setor portuário, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem como principal meta a concessão do terminal STS10 no Porto de Santos (SP), que poderá ser o maior leilão da história do setor, com investimentos superiores a R$4 bilhões. O ministro Sílvio Costa Filho destacou a importância desse projeto para o futuro do Porto de Santos: "Este novo ano tem tudo para ser o ano mais forte das concessões portuárias na história do Brasil", afirmou.
O programa de concessões também inclui a concessão de 51 terminais de aeroportos regionais de pequeno porte. O governo espera gerar R$3,4 bilhões com esse projeto, que prevê a transferência de aeroportos em regiões como a Amazônia Legal e o Nordeste para a iniciativa privada.

Brasil

Governo federal pretende leiloar R$106 bilhões em concessões de transportes em 2025

247 - O governo federal realizou na última semana de novembro o sétimo e último leilão rodoviário de 2024, igualando o recorde de 2007, ano com o maior número de concessões bem-sucedidas no setor. Com investimentos de R$ 82 bilhões confirmados, os sete projetos marcaram um avanço significativo em relação ao governo anterior, que leiloou o mesmo número de concessões ao longo de quatro anos.&nbsp;
“Fizemos em 2024 mais do que o governo passado realizou em um mandato inteiro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após o encerramento dos certames, no dia 19. Apesar disso, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/negocios/concessoes-rodovias-melhor-marca-cenario-economico-obstaculo/">O Estado de S. Paulo</a>, a meta inicial de 12 leilões para o ano não foi atingida.
A diversificação de empresas participantes, com seis vencedores distintos entre os sete leilões, foi apontada como um dos fatores positivos do ano, incluindo o retorno de gigantes como CCR e EcoRodovias e o protagonismo de novos players, como a EPR e a estreante 4UM.&nbsp;
Entre os projetos de maior destaque esteve a concessão da chamada Rodovia da Morte, leiloada com sucesso após três tentativas frustradas. O projeto, arrastado desde 2021, foi arrematado pela 4UM, em um cenário de competição que incluiu outra novata no setor, a Opportunity.
Especialistas atribuem o sucesso do programa a melhorias na gestão e ao aperfeiçoamento das condições de mercado. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes foram fundamentais ao ajustar as matrizes de riscos dos projetos. “É perceptível uma melhora da competitividade em algumas licitações”, afirmou Vernalha.
Outro ponto decisivo foi a aprovação da Lei de Debêntures de Infraestrutura, que trouxe benefícios tributários para investidores institucionais. “Essa legislação atraiu fundos de pensão e seguradoras para o setor, aumentando o apetite pelo mercado”, explicou Guilherme Malta, advogado especialista em direito público.
Embora a expectativa para 2025 seja dobrar o número de leilões, alcançando 15 concessões, o governo enfrentará desafios. Juros elevados, inflação e instabilidade cambial podem desestimular investidores. Para o advogado Caio Loureiro, sócio da área de infraestrutura do TozziniFreire Advogados, garantir taxas internas de retorno (TIR) competitivas será crucial.
Renan Filho reconheceu o impacto do cenário econômico e afirmou que o ministério está preparado para rever as TIRs caso os juros permaneçam acima de 11% ou 12%. A primeira concessão de 2025, prevista para 7 de janeiro, será a da Ponte Internacional de São Borja, que conecta o Brasil à Argentina.
Com 35 leilões previstos até o fim do mandato, o governo terá de manter o mercado otimista para atingir a meta. “Apesar dos desafios, esperamos um número importante de concessões no próximo ano”, concluiu Vernalha.

Concessões rodoviárias batem recorde em 17 anos e somam investimentos de R$ 82 bi

247 - Após a tragédia que deixou dezenas de mortos em Teófilo Otoni (MG), um ranking dos 11 maiores acidentes deixam um alerta sobre a responsabilidade do Poder Público e da população para a segurança de motoristas e pedestres. Nos últimos 18 anos, ganharam repercussão nacional acidentes que deixaram vítimas fatais em quatro das cinco regiões brasileiras, menos no Centro-Oeste. O ranking foi publicado neste sábado (21) no <a href="https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2024/12/21/acidente-em-mg-e-a-maior-tragedia-em-rodovias-federais-pelo-menos-desde-2007-inicio-da-serie-historica-da-prf.ghtml">Portal G1</a>. 
Em 2011, 33 pessoas morreram em Nova Itarina (BA), onde uma carreta e um ônibus entram em colisão. A terceira maior tragédia em estrada também ocorreu 13 anos atrás e deixou 26 vítimas fatais em Descanso (SC) - um ônibus bateu de frente com uma carreta carregada de madeira. Mais de 20 ficaram ferido
O quarto acidente com maior número de mortos aconteceu em 2024 no município de Gavião (BA), onde 23 pessoas morreram. No Espírito Santo, uma tragédia terminou com 21 mortos em 2017 - testemunhas disseram a policiais que uma carreta com bloco de granito tombou, deslizou no asfalto e atingiu o ônibus. Duas ambulâncias que vinham logo atrás do ônibus não conseguiram desviar
A sexta maior tragédia nas estradas foi em 2021, quando 19 mortos em Guaratuba (PR). A PRF informou que ônibus, com placa de Belém (PA) descia a Serra do Mar em direção ao litoral catarinense, mas bateu na mureta de contenção do lado direito, saiu da pista e tombou às margens da rodovia.
Dois anos antes, em 2012, um acidente resultou na morte de 15 pessoas em Curvelo (MG). Uma caminhonete e um carro bateram de frente. Mais três tragédias deixaram o mesmo número de mortos (15) - uma em Guapimirim, no Rio (2012), outra em Nova Laranjeiras, no Paraná (2012), e outra no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia (2008).

Saiba quais são as 11 principais tragédias nas rodovias brasileiras em quase 20 anos

247 – Durante o leilão para a concessão do Lote 3 das rodovias do Paraná, realizado nesta quinta-feira (12), o ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou o sucesso do modelo de concessão adotado pelo governo. Segundo ele, a proposta vencedora da CCR S.A., que garantiu um desconto de 26,6% sobre a Tarifa Básica de Pedágio, reflete o equilíbrio entre benefícios ao consumidor e viabilidade econômica. “A tarifa média na região era de R$ 25 por 100 quilômetros no passado, e agora será reduzida para cerca de R$ 10, representando 70% de desconto para o povo paranaense”, destacou Renan.
A notícia foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, que ressaltou os aportes de R$ 15,91 bilhões que a concessionária deverá realizar nos próximos 30 anos. Desses, R$ 9,87 bilhões serão destinados a melhorias estruturais (Capex REIDI), enquanto R$ 6,04 bilhões serão voltados à operação e manutenção (Opex). O Lote 3 compreende 569,75 quilômetros de rodovias estaduais e federais, incluindo importantes vias como as BR-369, BR-376 e PR-323.
Renan também sublinhou o compromisso com a qualidade das obras. “No nosso projeto vence a menor tarifa, mas com mecanismos para evitar práticas do passado, como descontos irreais que levavam à não execução de projetos. A CCR fará um aporte de R$ 1 bilhão para garantir a execução das obras, assegurando tarifas justas e a conclusão das melhorias necessárias”, afirmou.
<h3>Impacto econômico e logístico</h3>
O Lote 3 conecta grandes polos urbanos e industriais do Paraná, incluindo Ponta Grossa, Londrina e Maringá, que somam mais de 1,3 milhão de habitantes e estão entre os maiores parques industriais do estado. Segundo o CEO da CCR S.A., Eduardo Camargo, a região é estratégica para o escoamento de exportações. “É uma alegria enorme voltar a operar um corredor tão importante, que reforça a força do Paraná no cenário nacional”, declarou.
Entre as obras previstas, destacam-se 132 quilômetros de duplicações, 61,64 quilômetros de novos contornos rodoviários e a instalação de 22 passarelas e 314 pontos de ônibus. A concessão também prevê dois Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros e deve gerar cerca de 143 mil empregos diretos e indiretos.
<h3>Modelo transparente e inovador</h3>
Renan Filho destacou que o novo formato de concessões busca garantir transparência e benefícios diretos à população. “Este modelo é socialmente justo, pois reduz tarifas, melhora a infraestrutura e cumpre rigorosamente o cronograma pré-estabelecido. É um avanço que coloca o Brasil em outro patamar de eficiência em logística”, afirmou o ministro.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também celebrou a parceria com o governo federal. “Conseguimos superar problemas históricos e estabelecer um modelo que traz benefícios reais para o estado e sua população. Este leilão é mais um exemplo de sucesso”, declarou.
<h3>Concorrência acirrada</h3>
O leilão, considerado um dos mais disputados do ano, contou com quatro grupos concorrendo. A CCR venceu ao oferecer o maior desconto, enquanto o consórcio Infra BR ficou em segundo lugar, com 26,5%. O formato adotado pelo Ministério dos Transportes, que favorece o maior desconto sobre a tarifa básica, foi elogiado como uma forma de assegurar tarifas mais justas e competitivas.
Com a vitória, a CCR amplia sua atuação no Paraná e em outros estados, consolidando-se como uma das maiores administradoras de rodovias do país, com mais de 4 mil quilômetros sob sua gestão.

Renan Filho diz que leilões de rodovias estão encontrando equilíbrio entre investimentos e pedágio mais barato

247 - O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (21) o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, com previsão de investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte entre 2024 e 2026. O programa busca resolver problemas históricos de concessões "estressadas", aquelas marcadas por atrasos, defasagens técnicas e dificuldades financeiras, prejudicando a expansão e manutenção das rodovias federais. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério dos Transportes, diversos contratos de concessão firmados nos anos 1990 não acompanharam o crescimento das demandas sociais e hoje resultam em obras paralisadas ou atrasadas. A nova política, regulamentada pela Portaria nº 848/2023, oferece uma alternativa à relicitação, garantindo agilidade ao permitir o início das obras em até 30 dias após a assinatura de termos aditivos.
O programa contempla 14 contratos de concessão, abrangendo rodovias que atravessam 13 unidades da federação, incluindo Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Entre os objetivos, está a duplicação de 1.566,1 quilômetros de rodovias, com 436,9 quilômetros previstos para os próximos três anos, além da construção de 849,5 quilômetros de faixas adicionais. Também estão planejados 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros.A estimativa é que as obras gerem 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, dinamizando a economia local nas regiões beneficiadas.
Uma das principais vantagens do modelo é evitar longos processos de relicitação. As obras poderão ser iniciadas rapidamente, aproveitando projetos já existentes e licenciamentos vigentes, com reajustes nas tarifas de pedágio apenas após a entrega das melhorias. Além disso, o programa busca resolver disputas judiciais e administrativas pendentes entre concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A política também traz inovações como a padronização de contratos e cronogramas de obras; fiscalização mais objetiva pela ANTT durante a transição; mecanismos de justiça tarifária e prorrogação contratual limitada a 15 anos; além da garantia de que apenas empresas com capacidade técnica e financeira comprovada assumam os compromissos.
O programa foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), ANTT, concessionárias e Infra S.A. O modelo prevê que as concessionárias renunciem a desequilíbrios financeiros não reconhecidos pela ANTT e se comprometam com prazos e metas claras.

Presidente Lula durante Cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias

Governo Lula lança programa para aprimorar concessões de rodovias e estima investimentos de R$ 110 bi

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem feito um “trabalho incansável” à frente da pasta. “Muito do que está acontecendo aqui no Brasil - estamos com a menor taxa de desemprego dos últimos dez anos, o maior número de pessoas empregadas da história do Brasil, com a maior massa salarial da história desse país, com crescimento da renda das pessoas de 6,1% ao mês nos últimos 12 anos - [se deve] ao trabalho incansável do ministro Fernando Haddad”, disse Mercadante nesta sexta-feira (19), durante o anúncio da liberação de crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções na Via Dutra e na Rio-Santos.
“Aqui pela Dutra passa metade do PIB brasileiro. Portanto, se melhorarmos a Dutra, vamos aumentar a competitividade e a eficiência econômica, vamos melhorar o trânsito na marginal de São Paulo e, portanto, na toda Grande São Paulo. Vamos melhorar a entrada no Rio de Janeiro, a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, e vamos recolocar todo o Vale do Paraíba para ser um polo econômico como foi, porque um dos problemas é a logística, o tempo que se perde no trânsito. Estamos fazendo uma obra de grande porte, que vai dinamizar a economia local, vai melhorar a produtividade do país e vai alavancar a economia brasileira”, ressaltou o presidente do BNDES.&nbsp;
Ao todo, as obras viárias receberão R$ 15,5 bilhões em investimentos totais que incluem novas pistas da Serra das Araras e duplicações na BR-101 (RJ). O projeto tem potencial de gerar 40 mil empregos durante a implantação e de mais de três mil postos após a conclusão. O valor em investimentos é o maior entre todas as concessões rodoviárias federais.
O apoio financeiro de R$ 10,75 bilhões foi aprovado pelo BNDES para a Concessionária do Sistema Rio–São Paulo SA (CCR), nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos. O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. A estrutura inclui a maior emissão de debêntures incentivadas da história e do banco de fomento, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 
14/04/2023
REUTERS/Tingshu Wang/Pool

Mercadante elogia "trabalho incansável" de Haddad

Reuters - A CCR anunciou nesta sexta-feira que o BNDES subscreveu a totalidade de uma emissão de 9,41 bilhões de reais em debêntures incentivadas pelo grupo de concessões de infraestrutura, cujos recursos serão usados em obras nas rodovias Presidente Dutra e BR 101-RJ/SP.
Além do montante, o banco de fomento também concedeu linha de financiamento de 1,34 bilhão de reais para o grupo na modalidade chamada Finem, somando um total comprometido de 10,75 bilhões, quase 70% dos cerca de 15,5 bilhões de reais que serão investidos pelo grupo nas duas rodovias.
Segundo a CCR, as duas primeiras séries da emissão de debêntures têm vencimento de 23 anos e taxa de IPCA + 6,90% ao ano. A linha Finem tem um prazo de 22 anos e um custo de IPCA + 8,68% ao ano.
"Ao todo, a operação terá uma taxa média de IPCA + 7,17% ao ano", disse a companhia, cujo presidente-executivo, Miguel Setas, afirmou que o anúncio marca a maior emissão de debênture de infraestrutura do Brasil.
A CCR já havia informado em meados de junho que seu conselho de administração aprovou a emissão das debêntures em oito séries, com juros indo de 6,90% a 8,58% ao ano.
No pacote, os ativos do projeto fazem parte das garantias, sem exigência de aval e fiança dos acionistas controladores para pagamento da dívida, disse a diretora de infraestrutura do BNDES, Luciana Costa, em comunicado à imprensa.
A CCR iniciou em 2022 o contrato de 30 anos de concessão da Dutra, que incluiu a concessão de trecho da Rio-Santos. O contrato prevê investimentos de ampliação de capacidade da malha rodoviária de 625,8 quilômetros das duas rodovias.

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