247 - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (20) que há possibilidade de novos navios serem retidos na Operação Cadeia de Carbono, deflagrada para combater fraudes na importação de combustíveis. “Há um fluxo contínuo de navios chegando ao Brasil, a Receita acompanha todas as movimentações. Há chances de novos navios serem retidos”, disse o secretário, de acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rfradar">Estadão Conteúdo</a>.
Segundo Barreirinhas, a fiscalização ocorre de forma contínua sobre todas as embarcações que chegam ao país. “Há um fluxo contínuo de navios chegando ao Brasil, a Receita acompanha todas as movimentações. Há chances de novos navios serem retidos”, declarou o secretário.
Até o momento, dois navios com destino ao porto do Rio de Janeiro tiveram suas cargas retidas. O valor estimado do material apreendido é de cerca de R$ 240 milhões, incluindo petróleo, derivados de combustíveis e hidrocarbonetos como o óleo condensado de petróleo.
<h2>Fraudes envolvem desvio de hidrocarbonetos</h2>
Durante a coletiva, Barreirinhas explicou que parte das fraudes ocorre quando hidrocarbonetos são importados com descrição de outros combustíveis, desviando-se do destino industrial para abastecimento do setor de combustíveis. “Muitas vezes há a importação de hidrocarbonetos, como se fosse algum outro combustível, e que deveriam ser destinados, por exemplo, à indústria, e acabam sendo desviados para o setor de combustíveis. Isso tudo vai ser apurado a partir de perícias”, detalhou.
<h2>Ocultação de beneficiários é alvo da investigação</h2>
O secretário destacou que o aspecto mais grave das operações irregulares é a ocultação dos verdadeiros beneficiários e dos recursos empregados. “O que é mais grave é a ocultação dos reais beneficiários dessas operações. A ocultação dos recursos utilizados nessas importações. É isso que será mais profundamente investigado”, reforçou Barreirinhas.
<h2>Estados sofrem prejuízos com a prática ilegal</h2>
Segundo a Receita, os principais prejudicados são os estados de destino dos produtos, que perdem arrecadação fiscal devido às fraudes. “As grandes vítimas desse tipo de fraude são os Estados de destino desses produtos”, concluiu o secretário.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Receita Federal pode reter mais navios na Operação Cadeia de Carbono, diz Barreirinhas

247 - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as operações contra o crime organizado deflagradas nesta quinta-feira (28) são as maiores já realizadas em termos de volume financeiro. A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), tem desmantelado esquemas bilionários envolvendo organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que utilizavam postos de combustíveis e fundos de investimentos para lavar dinheiro.
Segundo a PF, o PCC teria injetado cerca de R$ 1 bilhão em 46 postos de combustíveis na cidade de Curitiba e região metropolitana, com o objetivo de dar aparência de legalidade aos seus lucros ilícitos. Robinson Barreirinhas ressaltou que este é apenas um exemplo das operações que estão sendo conduzidas. "É a maior operação contra o crime organizado em termos de volume. São três operações: a de São Paulo, a Carbono Oculto, a Quasar e a Tank [da PF]. Elas atingem mais de R$ 70 bilhões", afirmou Barreirinhas à<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/df/crime-organizado-movimentou-r-70-bilhoes-diz-secretario-da-receita-a-cnn/"> CNN Brasil</a>.
O secretário também destacou a importância da cooperação entre as diversas instituições envolvidas nas ações. "Mas o grande diferencial desta operação é a colaboração estreita entre a Receita Federal, o MPSP e a PF, que foi fundamental para alcançar esse resultado tão significativo", completou Barreirinhas. Atualmente, as operações estão sendo realizadas em oito estados brasileiros, com o apoio da Receita Federal.
Essas operações revelam a complexidade e a ousadia das organizações criminosas, que não apenas lavam dinheiro em setores diversos, como também infiltram-se em atividades legais, como os postos de combustíveis e os fundos de investimentos, com o objetivo de disfarçar a origem dos recursos ilícitos.

Crime organizado movimentou R$ 70 bi com postos de combustíveis e fundos de investimentos, diz secretário da Receita Federal

Reuters - O projeto do governo que altera regras do Imposto de Renda terá um impacto total de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para Estados por ano, bem abaixo de números apresentados por representantes dos entes federativos, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Barreirinhas afirmou que esse custo será gerado pela redução da retenção de imposto na fonte pelos governos regionais com o aumento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O secretário disse que não haverá perda nos repasses aos fundos de participação dos Estados e municípios, que recebem transferências do governo federal de parte dos ganhos de IR. Segundo ele, a diminuição gerada pelo aumento da faixa de isenção será neutralizada pela criação do imposto mínimo sobre pessoas de alta renda.
O secretário ainda argumentou que a perda estimada em receitas dos entes é muito menor do que a ampliação de arrecadação gerada entre 2015 e 2022 por conta da não correção da tabela do IR no período.
Na audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que a perda de arrecadação apenas para as prefeituras será de R$ 4,9 bilhões em receitas próprias e de R$ 4,6 bilhões em transferências do governo federal.

Economia

Secretário da Receita diz que custo de reforma do Imposto de Renda é de R$ 4,5 bi para governos regionais

247 - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o impacto da ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil para estados e municípios não deve ficar acima de R$ 5 bilhões ao ano. De acordo com o dirigente, a proposta do governo federal também deve promover uma "justiça federativa", com a distribuição de renda via Fundo de Participação dos Municípios. Governos estaduais se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal.
“É menos de R$ 5 bilhões dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios. Temos de calcular a retenção para essa renda salarial. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los”, afirmou Barreirinhas durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões, informou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta com o desenho da compensação foi concluída e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação", afirmou Haddad no dia 5 de fevereiro, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). "Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto. Agora começa uma tramitação formal, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá".

Leonardo Lucena

Brasília

Robinson Barreirinhas: impacto da reforma do Imposto de Renda é inferior a R$ 5 bilhões por ano

O governo Lula e a Receita Federal agiram de forma racional ao suspender, por ora, o ato normativo que ampliava a necessidade de acompanhamento de movimentações financeiras via Pix acima de um certo limite.
A nova regulamentação, que havia entrado em vigor no primeiro dia de 2025, incluía a exigência de informações de processadoras de pagamentos via cartão e fintechs na lista de entidades obrigadas a prestar informações à Receita. Até então, a demanda se limitava aos bancos. A Receita Federal também determinava que as transferências via Pix deveriam ser informadas sempre que superassem R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil no caso de empresas de qualquer porte.
O objetivo era dar mais transparência às movimentações financeiras, permitindo melhores informações para o trabalho da Receita Federal. O procedimento da instrução normativa atual já existia desde 2003, quando as operadoras de cartão de crédito passaram a ser obrigadas a informar suas movimentações à Receita.
A intenção de agora, distorcida e viralizada por notícias falsas, era acompanhar o Pix, que processou 42 bilhões de transações em 2024. Estas movimentaram R$ 17,2 trilhões, consolidando-se como o principal meio de transferência de recursos financeiros do país.
A meta não era criar nova tributação ou aumentar os tributos já existentes, mas aumentar o nível de informações à disposição da Receita para orientar a malha fina, onde o órgão capta sonegação, operações ilegalmente disfarçadas e ações criminosas, como o tráfico de drogas e de pessoas.
Uma campanha de notícias falsas orquestrada por parlamentares bolsonaristas alcançou tal repercussão que levou o governo, acertadamente à vista da situação criada, a recuar da nova regulamentação.
Em seu lugar, o ministro Fernando Haddad encaminhou uma medida provisória reafirmando que transferências via Pix não são taxadas e que as mesmas, ademais, são protegidas pelo sigilo bancário. Foi o bastante para a boataria arrefecer.
Não se pode desligar a norma publicada pela Receita – e agora revogada – da intenção presidencial de isentar do Imposto de Renda todas as pessoas físicas com renda mensal de até justamente R$ 5 mil. Para isso, seria necessário apurar seus efetivos ganhos reais. Essa isenção, de justiça tributária, terá óbvios reflexos políticos na faixa de renda acima de dois salários mínimos.
Ao ser forçado a recuar da mudança nos controles do Pix, o governo indica reconhecer a realidade criada junto a uma parcela da população pela campanha desavergonhada de mentiras. Houve um evento grave, e, para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, notificou a Polícia Federal.
Ficou evidente a existência de um sistema de impulsionamento de falsas notícias. A campanha é conduzida de maneira planejada para paralisar o governo, enquanto protege bandidos, lança a população num clima de pânico, confunde a opinião pública e desorienta os partidários do governo. Prestadores de serviços e empresários foram envolvidos na patranha destinada a criar uma atmosfera de perseguição e apunhalar politicamente o governo, impedindo que este leve seus argumentos, rotineiros, racionais e republicanos, à população.
Fez bem o ministro Haddad ao denunciar que a campanha visa proteger negociatas de gente como os Bolsonaro, os titulares de esquemas de rachadinhas e compradores de 101 imóveis em dinheiro vivo. As operações da quadrilha familiar seriam flagradas se estivesse em vigência a nova regra da Receita.
Ao decidir recuar, o governo não validou o boato. Ao contrário, inverteu a posição das peças no tabuleiro. Saiu do papel de "taxador voraz" para denunciar a trama escusa de criminosos e sonegadores infiltrados no aparato político, além dos criadores de boatos nas plataformas digitais. Denunciou os que desejam seguir sem declarar e sem pagar impostos, como fazem todos os outros cidadãos por dever republicano e também – por que não? – amor sincero às cores nacionais.
Agora, a vítima da ação da súcia dos nicolas e flávios é justamente o Brasil.
Exemplar por seus resultados, a gestão do ministro Fernando Haddad constitui a razão profunda da neurastenia que a extrema-direita bolsonarista tenta injetar nas redes digitais e nos aplicativos de troca de mensagens.
O país fechou 2024 com o desemprego mais baixo da história e crescimento da economia estimado em 3,7%, o quarto maior entre os países do G-20 no ano. É o segundo crescimento vigoroso nestes dois anos de mandato do presidente Lula.
O déficit fiscal baixou para zero, o menor desde 2015, com superávit na margem, numa mostra de que o governo não encara o equilíbrio das contas como um vício, mas antes como uma garantia contra ataques especulativos e cambiais, que legam inflação, recessão e desemprego.
Essa abordagem responsável das contas públicas foi possível em meio ao aumento dos investimentos em gastos sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Só os investimentos no Bolsa Família subiram de R$ 40 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões anuais em 2023 e 2024.
A extrema-direita sabe desse desempenho e de suas consequências eleitorais. Por isso, se apressa para queimar agora seus cartuchos. O recurso às falsas notícias tem limites, porém. Como o "kit gay" e a "mamadeira de piroca", elas se desgastam após o primeiro impacto. Cabe às forças de apoio ao governo extrair as lições do episódio, denunciar e combater política e judicialmente as reais intenções de seus autores extremistas e redobrar os esforços para atingir – e divulgar – suas conquistas.

Redação Brasil 247

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
20/12/2024


Editoriais

Governo fez bem em recuar no caso do ataque extremista ao controle das informações de Pix acima de R$ 5 mil

247 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra do órgão que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a medida.&nbsp; “Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou Barreirinhas, conforme noticiado pela CNN Brasil.&nbsp; Barreirinhas critciou as notícias falsas sobre a medida. "Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241017111036_0c3b9ff7a4af6a0f86aea04c3255097665bfacc839e00b17f7a328ebe3878969.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20241017111036_0c3b9ff7a4af6a0f86aea04c3255097665bfacc839e00b17f7a328ebe3878969" data-rendition-name="original" width="1280" height="766" loading="lazy" alt="pix-celular"><figcaption>Pix (Foto: Agência Brasil)</figcaption></figure>  Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos. De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais. No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.&nbsp; A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Receita Federal revoga regras sobre fiscalização do Pix

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil – O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
<h2>Foco</h2>
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
<h2>Fiscalização de décadas</h2>
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.

Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita

247 – Em entrevista à Voz do Brasil, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu categoricamente os boatos sobre a criação de um imposto sobre o Pix, desmentindo informações falsas que circularam amplamente nas redes sociais. Barreirinhas foi claro: “Isso é mentira, é fake news. Não existe nenhuma cobrança, nenhum imposto, nenhuma taxa sobre o Pix e nunca vai existir, porque a Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”.
O secretário destacou o impacto negativo das fake news, que além de alarmar trabalhadores e pequenos empreendedores, como manicures e vendedores ambulantes, também abrem espaço para golpes. “Já tem gente querendo aplicar golpe na população, mandando boletos por WhatsApp como se fossem da Receita Federal cobrando pela utilização do Pix. É importante que a população não caia nesse tipo de golpe”, alertou.
<h3>Mudanças são limitadas e não afetam pequenos empreendedores</h3>
Respondendo às dúvidas sobre possíveis mudanças no controle das transações financeiras, Barreirinhas esclareceu que as obrigações de comunicação de dados pelas instituições financeiras já existem há mais de 20 anos. A partir de 2025, as chamadas fintechs e outras empresas que operam instrumentos de pagamento também deverão seguir as mesmas regras já aplicadas aos bancos tradicionais.
“A rigor, até diminuímos o volume de informações que recebemos. A partir de 2025, valores menores, abaixo de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica, serão dispensados desse reporte”, explicou. Segundo o secretário, essa medida visa aprimorar a eficiência da Receita Federal, direcionando os esforços para casos relevantes e minimizando a possibilidade de erros na fiscalização.
<h3>Garantias para os usuários do Pix</h3>
Barreirinhas reforçou que as alterações não impactam os pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos que utilizam o Pix em seu dia a dia. “Nada muda para eles. A Receita já recebia essas informações das instituições financeiras tradicionais, e quem nunca teve problema nos últimos 20 anos não tem razão para se preocupar agora”, afirmou.
O secretário também destacou que o foco da Receita Federal não é o trabalhador ou o pequeno empresário, mas sim operações que envolvam movimentação ilícita de dinheiro. “O foco é outro tipo de gente, quem utiliza essas novas ferramentas tecnológicas para lavar dinheiro ou movimentar recursos provenientes de crimes”, enfatizou.
A entrevista finalizou com um apelo para que a população esteja atenta e não acredite em informações infundadas que possam causar prejuízos econômicos e sociais. “A disseminação de fake news só traz prejuízos à economia e à sociedade. É fundamental verificar as informações antes de repassá-las”, concluiu. Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/z_A6u5vEkGc?si=ypzVo7fsJXN6hBTQ" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Tudo sobre robinson-barreirinhas