247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a troca da tornozeleira eletrônica usada por Roberto Jefferson, condenado por crimes contra a democracia. De acordo com a defesa do ex-parlamentar, o equipamento atual estaria "apertando" o pé do ex-deputado e agravando seu estado de saúde. Ele cumpre a pena em sua residência no município de Comendador Levy Gasparian, interior do estado do Rio de Janeiro. A informação foi publicada na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/07/moraes-responde-roberto-jefferson-sobre-delivery-de-tornozeleira-eletronica.ghtml">coluna de Ancelmo Gois</a>. 
O magistrado da Corte determinou que Roberto Jefferson compareça à SEAP-RJ no prazo de 24 horas para fazer a troca da tornozeleira. O juiz do STF também determinou que a secretaria adote as providências necessárias para a garantia da escolta policial.
O ex-deputado foi preso preventivamente em outubro de 2022 porque descumpriu decisões do STF, e deu tiros de fuzil e granadas contra uma equipe da Polícia Federal. O motivo da prisão foram ataques do ex-parlamentar à ministra Cármen Lúcia. Em agosto de 2023, Jefferson foi internado no hospital por questões de saúde. Em maio de 2025, Moraes autorizou a prisão domiciliar.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Moraes autoriza a troca da tornozeleira eletrônica usada por Roberto Jefferson

247 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, concedida em caráter humanitário, foi tomada no sábado (10) devido ao estado de saúde do político, que está detido desde 2021. A informação é do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/11/roberto-jefferson-vai-para-prisao-domiciliar-e-nao-podera-usar-redes-veja-condicoes-impostas-pelo-stf.ghtml">g1.</a>
Mesmo em casa, Jefferson terá de seguir uma série de condições rigorosas determinadas pelo ministro. Entre elas, estão a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, de dar entrevistas e de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados. O descumprimento de qualquer regra poderá resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente em sua residência, localizada no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Ele só poderá sair do local em casos de tratamento médico, emergência ou urgência devidamente justificados ao Supremo.
Além dessas limitações, o chamado "alvará de soltura clausulado" exige:
<ul>
 <li>&nbsp;uso de tornozeleira eletrônica;</li>
 <li>&nbsp;suspensão do passaporte;</li>
 <li>&nbsp;proibição de deixar o país;</li>
 <li>&nbsp;proibição de entrevistas a veículos de imprensa, nacionais ou internacionais;</li>
 <li>&nbsp;proibição de utilizar redes sociais, mesmo por terceiros;</li>
 <li>&nbsp;veto a visitas, exceto familiares e advogados.</li>
</ul>
Segundo Moraes, “o descumprimento de qualquer das medidas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
<h3>Histórico de violações e ataques</h3>
Preso preventivamente desde 2021, Jefferson é investigado por envolvimento em organização digital suspeita de atentar contra instituições democráticas. Na ocasião, chegou a ser detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.
Em janeiro de 2022, ele foi transferido para o regime domiciliar pela primeira vez, também sob condições específicas. No entanto, violou a determinação judicial ao continuar se manifestando por meio das redes sociais com o auxílio de terceiros.
A reincidência levou Moraes a revogar o benefício, ordenando seu retorno à prisão. Na ocasião, Jefferson resistiu à ordem e atacou agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas, episódio que resultou em um novo mandado de prisão preventiva, desta vez por tentativa de homicídio.
Apesar de já ter sido condenado a mais de nove anos de prisão no processo das milícias digitais, a pena ainda está sujeita a recursos que estão sendo analisados pelo STF.

Laís Gouveia

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Brasil

Veja condições impostas pelo STF para Roberto Jefferson seguir em prisão domiciliar

Carta Capital - A Procuradoria-Geral da República defendeu converter em domiciliar a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O parecer, publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão.
Segundo a PGR, a partir dos relatórios médicos do extremista de direita, é “imperioso reconhecer a iinviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário... Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar".&nbsp;
Leia a íntegra na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/o-sinal-verde-da-pgr-a-uma-prisao-domiciliar-para-roberto-jefferson/">Carta Capital</a>.&nbsp;

Redação Brasil 247

PGR emite parecer a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson

247 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson a cumprir pena em prisão domiciliar, com base em um parecer médico que apontou quadro de saúde debilitado. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/trf-2-concede-domiciliar-a-roberto-jefferson-liberacao-depende-do-stf/">CNN Brasil</a>, a liberação, no entanto, não poderá ser aplicada de imediato.
Jefferson, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, segue detido. O cumprimento da pena já está em andamento e impede, por ora, qualquer flexibilização para o regime domiciliar.
Além disso, pesa contra ele uma ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Esse fator reforça o impedimento de que ele deixe o sistema prisional, mesmo após a decisão do TRF-2.
A autorização para a prisão domiciliar foi concedida no âmbito de um processo distinto, que tramita no TRF-2. Trata-se do caso em que Roberto Jefferson reagiu violentamente à ordem de prisão em outubro de 2022, no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, lançando granadas e disparando tiros contra agentes da Polícia Federal.
O tribunal levou em consideração um laudo elaborado pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que atestou que o ex-parlamentar enfrenta “situação de extrema debilidade” devido a complicações de uma infecção.
Na decisão que autorizou a prisão domiciliar, o TRF-2 impôs uma série de restrições: Jefferson não poderá acessar redes sociais, está proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro e teve suspensa a posse de quaisquer armas.
Apesar da deliberação do TRF-2, o próprio órgão destacou que as restrições impostas pelo STF – em especial a pena já em execução e a ordem de prisão preventiva – continuam a impedir a liberação de Jefferson para o regime domiciliar.

Paulo Emilio

TRF-2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson, mas decisão esbarra em condenação do STF

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) contra a competência da Corte para julgar o caso de Roberto Jefferson.
Mendonça, o primeiro ministro indicado à Corte pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), abriu divergência em relação à condenação de Jefferson, acusado de atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime
A maioria dos ministros já votou pela condenação do ex-parlamentar, restando apenas o voto de Kassio Nunes Marques.
Em posicionamento, Mendonça destacou que, em junho de 2022, o plenário do STF aceitou a denúncia e decidiu que o processo deveria ser encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, uma vez que Jefferson havia perdido o foro privilegiado.
Contudo, após os atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo entendeu que os eventos estavam conectados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, trazendo o caso de volta à competência da Corte.
Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os ataques realizados por Jefferson estão no âmbito da atuação de milícias digitais bolsonaristas.&nbsp;

Primeiro ministro indicado por Bolsonaro, Mendonça abre divergência e vota para STF não julgar Jefferson

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.
Até o momento, além do relator, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/moraes-vota-para-condenar-roberto-jefferson-nove-anos-de-prisao" target="_blank">ministro Alexandre de Moraes</a>, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.
Jefferson foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/ex-deputado-roberto-jefferson-esta-preso-em-benfica" target="_blank">preso em outubro de 2022</a>, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.
<h2>Defesa</h2>
No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Ex-deputado Roberto Jefferson participa de evento pró-armas em Brasília em 2020 09/07/2020

STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão acompanhando com apreensão o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por condenar Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime de dano qualificado.
Como Moraes também é relator do inquérito que investiga Bolsonaro e mais 36 pessoas por suposta trama golpista, o veredicto no caso de Jefferson foi interpretado, de acordo com informações da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/pena-imposta-por-alexandre-de-moraes-a-roberto-jefferson-e-vista-como-previa-para-bolsonaro.ghtml">Malu Gaspar, do jornal O Globo</a>, como uma prévia do que pode ocorrer quando o julgamento do ex-presidente for levado ao plenário. “Moraes aplicou uma dosimetria pesadíssima no caso do Jefferson”, afirmou um interlocutor próximo a Bolsonaro, indicando que o ex-presidente também deve enfrentar um julgamento rigoroso.
A Polícia Federal atribuiu a Bolsonaro crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas podem alcançar até 28 anos de prisão — o triplo do que foi imposto a Jefferson.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode classificar Bolsonaro como “mentor intelectual” dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Histórico de Jefferson
Roberto Jefferson foi denunciado pela PGR devido a declarações dadas em seis entrevistas e em um vídeo publicado em 2021. Em suas falas, ele incitou seguidores a invadirem o Senado, agredirem parlamentares e atacarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também fez discursos homofóbicos, referindo-se à comunidade LGBT como uma ameaça à "moral da família".
Preso em outubro de 2022, após disparar 50 tiros e lançar três granadas contra policiais federais que cumpriam mandados de busca em sua residência, Jefferson alegou problemas de saúde para ser transferido para um hospital particular, onde está internado desde então.

Poder

Pena dura a Roberto Jefferson imposta por Moraes é vista como ‘prévia’ para Bolsonaro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ministro Flávio Dino, segundo magistrado a votar no plenário virtual na noite da última segunda-feira (9), acompanhou integralmente o relatório elaborado por Alexandre de Moraes, votando pela condenação do ex-parlamentar. A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-dino-segue-moraes-e-vota-por-pena-de-9-anos-de-prisao-a-jefferson"> Metrópoles.</a>
A pena total estipulada é de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Conforme a decisão, a condenação divide-se em um ano, cinco meses e 15 dias de detenção e sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão. Além disso, Moraes propôs uma multa de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos da época, somando cerca de R$ 200 mil.
<h3>O processo e as acusações</h3>
A ação penal contra Jefferson teve início em junho de 2022, com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as acusações, estão declarações em que ele teria incentivado a invasão do Senado Federal e atos de violência contra senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-deputado também foi denunciado por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que a comunidade LGBTQIA+ representa a "demolição moral da família".
<h3>Prisão e hospitalização</h3>
Jefferson está atualmente preso sob custódia no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde segue internado desde junho de 2023.

Dino segue Moraes e vota por pena de 9 anos de prisão a Jefferson

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.
"O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas", afirmou Moraes.
A votação eletrônica ficará aberta até sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.
Jefferson<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/ex-deputado-roberto-jefferson-esta-preso-em-benfica"> foi preso em outubro de 2022</a>, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/roberto-jefferson-lancou-granada-contra-policiais-federais">deu tiros de fuzil e lançou granadas</a> contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.&nbsp;
<h2>Defesa</h2>
No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

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Brasília

Moraes vota pela condenação de Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão

247 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson, internado há aproximadamente um ano no Hospital Samaritano, em Botafogo, foi formalmente notificado por um oficial de justiça sobre uma ação judicial movida pela agente da Polícia Federal Karina Lino Miranda de Oliveira. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/08/roberto-jefferson-e-intimado-no-hospital-sobre-acao-de-r-300-mil-de-agente-da-pf.ghtml">O Globo</a>, a ação busca uma indenização de R$ 300 mil por danos morais decorrentes de um ataque ocorrido em outubro de 2022, quando a equipe da PF tentava cumprir um mandado de prisão contra Jefferson em sua residência, localizada em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
O incidente, que aconteceu pouco antes das eleições de 2022, ganhou repercussão nacional. Na ocasião, o ex-presidente nacional do PTB se entrincheirou na varanda de sua casa e disparou mais de 60 tiros de fuzil, além de lançar três granadas na direção dos policiais. Estilhaços de uma das granadas atingiram a cabeça de Karina, que precisou passar por cirurgias estéticas devido aos ferimentos.
Após o ataque, Jefferson foi preso e inicialmente encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu 8. Em junho do ano passado, ele foi transferido para o Hospital Samaritano, onde está realizando tratamento médico. Agora, Jefferson tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa à ação, conforme determinação do juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro, da 1ª Vara da Comarca de Três Rios e Levy Gasparian.

Roberto Jefferson é notificado em hospital por ação judicial de R$ 300 mil movida por agente da PF

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.
Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.
De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado.
"A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar", diz a procuradoria.
O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.

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Procuradoria defende manter prisão de Roberto Jefferson

247 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ), que integrou legendas como MDB, PP e PTB, pagou pelo conserto de uma viatura da Polícia Federal (PF) danificada por ele. O ex-parlamentar deu 42 disparos de fuzil durante a operação de sua prisão em outubro de 2022, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.&nbsp;
O ex-petebista é investigado no inquérito sobre uma organização criminosa com ações contra o Estado Democrático de Direito. Ele foi intimado a pagar R$ 39.581,32 pelos danos causados. A defesa dele apresentou à Justiça Federal o comprovante de pagamento na semana passada.&nbsp;
Policiais federais chegaram à casa de Jefferson em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo magistrado.

Roberto Jefferson e carro da Polícia Federal

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