247 - O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar diretamente as finanças estaduais. Ele se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com o ministro Luiz Fux. As informações são do <a href="https://agendadopoder.com.br/ricardo-couto-se-reune-com-lula-e-fux-para-discutir-royalties-do-petroleo/">Agenda do Poder.</a>
O foco das reuniões é o julgamento previsto para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta altera os critérios atuais, reduzindo a parcela destinada aos estados produtores e ampliando os repasses a estados e municípios não produtores.
<h2>Julgamento no STF</h2>
A possível mudança é tratada pelo governo do Rio como um risco direto à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, entre janeiro e março deste ano, o estado concentrou cerca de 84% dos royalties destinados aos estados.
Segundo estimativas oficiais, a nova divisão pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o Rio de Janeiro. Nos municípios produtores, a redução de receitas pode chegar a quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que o cenário pode agravar a situação fiscal, com impacto na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.
<h2>Suspensão desde 2013</h2>
A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o tema passou a ocupar lugar central na agenda do governo estadual.
Antes da viagem a Brasília, Couto se reuniu com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O tema também foi levado ao presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Defesa dos critérios atuais</h2>
Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção dos critérios atuais. "A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto", afirmou.
Ele também comentou os possíveis efeitos da redistribuição. "Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional", declarou.

João Antonio Cunha

Desembargador Ricardo Couto de Castro, governador interino do Rio de Janeiro 

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Sudeste

Governador interino do RJ se reúne com Lula e ministro do STF para discutir royalties do petróleo

247 - O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira (25) que irá consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a escolha do próximo chefe do Executivo estadual ocorrerá por eleição direta ou indireta. A definição tornou-se necessária após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23).
A saída de Castro ocorreu um dia antes de sua condenação pelo TSE, na terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão judicial está ligada a contratações consideradas irregulares no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o processo, teriam sido utilizadas para beneficiar sua campanha à reeleição.
Em declaração a jornalistas, Couto destacou a necessidade de um posicionamento formal da Justiça Eleitoral. “Como governador, eu estou oficiando o TSE para que o TSE esclareça se a eleição se dará diretamente ou indiretamente”.
A antecipação da renúncia alterou o cenário jurídico do caso e abriu margem para interpretações distintas sobre o modelo de sucessão. Pela legislação, a saída do cargo antes de eventual cassação pode resultar em inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Do ponto de vista jurídico, Couto avalia que a tendência seria a realização de uma eleição indireta, uma vez que a vacância do cargo ocorreu antes da decisão definitiva do tribunal. Ainda assim, ele reconhece que a questão não está pacificada e depende de uma manifestação clara do TSE.
Na terça-feira (24), o governador interino discutiu o tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo ele, a orientação é que a solução adotada evite instabilidade institucional em um momento próximo ao calendário eleitoral nacional, que prevê eleições gerais em outubro.
Em meio ao cenário de incerteza, Couto fez um apelo por responsabilidade política. “Essa eleição que está por vir está gerando muitas disputas e versões. E por isso a necessidade de seriedade neste momento”, afirmou.

Luis Mauro Filho

Governador interino do Rio irá consultar TSE sobre eleição direta ou indireta no estado

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