247 - O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho afirmou, em entrevista à TV 247, que atravessou um “deserto de solidão” ao longo de uma década marcada por perseguição judicial e política. A declaração foi feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encerrar as ações penais contra ele no âmbito da chamada Operação Calvário, um desdobramento da Lava Jato no estado.
Coutinho relembrou o contexto político da Paraíba antes de sua chegada ao governo, classificando o estado como o último “estado oligárquico” a ser entregue a um projeto popular. Para ele, a ofensiva judicial que enfrentou está inserida em um processo mais amplo de deterioração institucional no país. Segundo o ex-governador, o Brasil já estava “doente desde o mensalão”, passando pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e pela prisão do presidente Lula, até culminar na Lava Jato.
Na entrevista, Coutinho destacou sua resistência ao longo desse período. “Não arredei o pé durante esses 10 anos de chumbo”, afirmou, ao negar irregularidades em sua gestão. Ele foi categórico ao dizer que “não houve algum superfaturamento e enriquecimento ilícito”, sustentando que as acusações, feitas com base em delação premiada, não se apoiavam em provas concretas.
O ex-governador criticou duramente os métodos da Lava Jato, afirmando que “a perseguição da Lava Jato era na base do terror”. Ele também questionou a validade das acusações formuladas com base em delações premiadas. 
Segundo ele, esse instrumento acabou sendo utilizado como mecanismo político. “Isso se espalhou pelo país como forma de fazer política contra o setor que defende a soberania e a soberania popular”, afirmou.
Mais cedo nesta semana, o STF decidiu pôr fim à perseguição judicial contra Ricardo Coutinho. O ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação penal movida contra o ex-governador no âmbito da Operação Calvário, investigação baseada em denúncias de delação premiada que apontavam uma suposta organização criminosa voltada a supostos crimes contra a administração estadual. A decisão reforçou o entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação. Assista: 
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Leonardo Sobreira

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Entrevistas

Ricardo Coutinho: "A perseguição da Lava Jato era na base do terror"

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário que tinha como alvo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão interrompe o andamento do processo ao reconhecer a ausência de elementos probatórios autônomos capazes de sustentar a acusação.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia aceita no âmbito da investigação não respeitou a jurisprudência consolidada da Corte sobre os limites do uso de colaborações premiadas em ações penais. Para Gilmar Mendes, a persecução não pode avançar quando está apoiada, de forma quase integral, em declarações de delatores.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a acusação “não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de prosseguimento da persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada”.
Gilmar Mendes destacou ainda que o procedimento investigatório relacionado à Operação Calvário foi estruturado essencialmente a partir de relatos obtidos em acordos de colaboração, com destaque para a delação de Daniel Gomes da Silva. Segundo o ministro, esses depoimentos teriam servido de base para a narrativa de uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sem que houvesse provas independentes suficientes.
“Nessa ordem de ideias, vê-se que a denúncia ofertada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal n.° 0000015-77.2020.815.0000, oriunda da chamada ‘Operação Calvário’, estrutura-se, primordialmente, em elementos fornecidos no âmbito de colaborações premiadas”, registrou.
O processo também envolve ex-integrantes do governo estadual, como os ex-secretários Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada estadual Cida Ramos. Ainda assim, conforme apontado na decisão, o conjunto de provas apresentado não demonstrou independência em relação às narrativas dos colaboradores.
“Se verifica que há é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa dos delatores, sem lastro independente ou anterior que confira densidade autônoma às acusações formuladas”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes acrescentou que os elementos citados na denúncia não possuem força incriminatória própria. “Não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiadas. Ao contrário, tais elementos são apresentados como ilustrações, confirmações internas ou desdobramentos do relato colaborativo”, destacou.
O magistrado também ressaltou a fragilidade inerente às provas produzidas em acordos de colaboração premiada. Segundo ele, “os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada têm sua força probatória fragilizada, dado o interesse do colaborador em delatar e receber benefícios, além dos problemas inerentes à própria lógica negocial no processo penal”.

Luis Mauro Filho

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

Brasil

Gilmar Mendes tranca ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho no STF

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-28/acao-penal-contra-ex-governador-da-pb-sera-julgada-na-justica-eleitoral/">Conjur </a>- Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a ação penal ajuizada contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai tramitar na Justiça Eleitoral, devido a indícios de que valores movimentados serviram para abastecer campanha política.
O colegiado confirmou a posição ao julgar procedente uma reclamação ajuizada pela defesa de Coutinho, alegando que a Justiça estadual paraibana estava descumprimento o precedente do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos.
Coutinho é apontado na denúncia como líder de organização criminosa que teria desviado dinheiro público a partir da contratação fraudulenta de organizações sociais para a gestão de serviços de saúde e educação no estado entre 2011 e 2018.
A ação deriva do que foi conhecida como “operação calvário”. Quando o caso chegou à Justiça Eleitoral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral confirmou a competência para julgamento.
Cabe reclamação - Venceu a posição do relator, ministro Gilmar Mendes, que identificou que o Ministério Público e o juízo da 3ª Vara Criminal de João Pessoa sabiam do caráter eleitoral e tinham indícios de que os valores movimentados foram usados para quitar despesas de campanha, mas ignoraram.
Para Gilmar, o MP-PB evitou mencionar essas suspeitas para que os autos não fossem declinados para a Justiça Eleitoral. Segundo o relator, é preciso olhar atento para evitar que autoridades tentem contornar a jurisprudência do STF sobre o tema.
“A fórmula é conhecida: os investigadores silenciam sobre indícios de crimes eleitorais para manipular as regras de competência, mantendo o inquérito no foro que, aos seus olhos, é mais simpático para os interesses da acusação”, explicou.
Se há indícios de uso eleitoral do dinheiro movimento ilegalmente, a ação deve tramitar na Justiça Eleitoral. Votaram com ele os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
“Admitir que o Ministério Público possa silenciar sobre indícios de falsidade ideológica eleitoral para manipular as regras de competência conduziria ao esvaziamento da orientação fixada pelo Plenário – um grave retrocesso com efeitos nocivos para o sistema de Justiça.”
Divergência - Abriu a divergência o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado por Luis Roberto Barroso. Para eles, a simples menção na denúncia de que os recursos ilícitos foram destinados ao financiamento de campanha não implica na necessária viabilidade da persecução penal.
Segundo Fachin, essa decisão é discricionária do Ministério Público, segundo a sua titularidade constitucional da ação penal. “O titular da ação penal, ainda que implicitamente, compreendeu não haver crime eleitoral”, disse.
Ainda apontou que seria inútil enviar o caso à Justiça Eleitoral, pois se eventualmente houver materialidade de alguma conduta, estaria prescrita se ocorreu antes do ano de 2011.

Brasília

Ação penal contra ex-governador da Paraíba será julgada na Justiça Eleitoral

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