André Richter - Repórter da Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento de mais um recurso que envolve a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sexta-feira (6), o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.
Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 para manter a aplicação do entendimento desfavorável aos aposentados.
Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O único voto favorável à revisão dos benefícios foi apresentado pelo ministro André Mendonça.
A data para retomada do julgamento ainda não definida.
<h2>Entenda</h2>
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-derruba-tese-da-revisao-da-vida-toda-aposentados-do-inss" target="_blank">março do ano passado</a>, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário e, consequentemente, às ações que tramitam em todo o país sobre a questão.

Leonardo Sobreira

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Brasil

STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.
A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revisão.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/supremo-rejeita-recursos-para-garantir-revisao-da-vida-toda-do-inss" target="_blank">No ano passado, a revisão da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. </a>Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplicação e se valeria para os aposentados que ganharam ações na Justiça antes da decisão do STF que negou o benefício.
Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.
<blockquote>"Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF", comentou o ministro.</blockquote>
Ao analisar a sugestão de Toffoli, o plenário do STF também entendeu que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa. &nbsp;
<h2>Entenda</h2>
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_blank">Lei 8.213/1991</a>), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar, ou não, o benefício.&nbsp;

Redação Brasil 247

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana decisiva com julgamentos de grande impacto social, econômico e jurídico. Como destacou o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/06/revisao-da-vida-toda-quebra-de-sigilos-e-rol-taxativo-dos-planos-de-saude-veja-agenda-do-stf-para-a-semana.ghtml">g1</a>, a Corte deve analisar, entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), temas como o uso de dados sigilosos de internet em investigações criminais, a “revisão da vida toda” no cálculo de aposentadorias do INSS, a ampliação da cobertura dos planos de saúde e a validade do acordo de indenização pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Acesso a dados telemáticos em investigações - Na quarta-feira, o Supremo pode retomar o julgamento de um recurso que discute se o Judiciário pode determinar o fornecimento de dados de internet de usuários não identificados — ou seja, que não são alvos diretos de investigações. O caso tem origem em decisão da Justiça do Rio de Janeiro, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O Google questiona a legalidade da ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer dados de quem pesquisou termos como “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março de 2018. A questão está sendo julgada sob o regime de repercussão geral, o que significa que a decisão terá efeitos em outros processos semelhantes.
Tragédia de Mariana: indenizações em debate - Ainda na quarta-feira, os ministros devem analisar recursos que questionam a decisão unânime da Corte que validou o acordo de R$ 170 bilhões firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Entre os pontos contestados estão a possibilidade de o acordo encerrar todas as ações judiciais — inclusive de quem não participou das negociações — e o papel de indígenas, quilombolas e municípios na elaboração do termo. O desastre matou 19 pessoas e causou enorme destruição ao longo da bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios e deixando marcas até o litoral do Espírito Santo.
Planos de saúde e o rol taxativo - Na quinta-feira, o STF inicia a análise da ação que questiona a constitucionalidade de trechos da lei sancionada em 2022 que ampliou a cobertura dos planos de saúde. A norma obriga as operadoras a oferecerem tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia comprovada e sejam recomendados por órgãos técnicos como a Conitec ou similares de renome internacional.
A ação foi apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que argumenta que “não se pode impor às operadoras de planos de saúde uma obrigação mais extensa do que aquela assumida pelo próprio Estado no cumprimento do seu dever constitucional de garantir saúde a todos”.
Nessa etapa, a sessão será dedicada à escuta das partes envolvidas, e os votos dos ministros serão proferidos em data ainda a ser agendada.
Revisão da vida toda volta à pauta - Também na quinta-feira, o Supremo pode examinar recurso contra a decisão que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda”, tese jurídica que permitiria o recálculo de aposentadorias considerando todos os salários de contribuição, inclusive anteriores a julho de 1994.
Embora o julgamento específico da tese ainda não tenha sido encerrado, decisões recentes da Corte em ações que abordam a legislação previdenciária dificultaram a aplicação prática da medida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos apresentou recurso questionando o quórum da decisão contrária à revisão, apontando falha processual que, se reconhecida, poderia reabrir a possibilidade de revisão para milhares de aposentados.

Guilherme Levorato

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

320x320

Brasília

STF retoma julgamento da revisão da vida toda e analisa quebra de sigilos, planos de saúde e acordo de Mariana

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que estava em andamento no plenário virtual deve ser remetido para discussão no plenário físico.&nbsp;
Esta revisão é um mecanismo que permitia aos aposentados o INSS recalcular o benefício com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida.
Pelas regras regimentais, com o destaque de Toffoli a votação deve ser zerada. Dessa maneira, os quatro ministros que já haviam votado pela rejeição dos recursos e contrários à revisão da vida toda - Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino - terão que votar novamente, e assim poderão mudar o posicionamento.
Não há data definida para os julgamentos, que dependem da inclusão em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.&nbsp;
Os votos revelados antes do destaque seguiam o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que em sua manifestação se posicionou pela manutenção da decisão em que o Supremo vedou a possibilidade da revisão da vida toda.&nbsp;
Marques garantiu em seu voto, contudo, que não haverá a necessidade de devolução de valores já pagos a aposentados do INSS que obtiveram ganhos na Justiça antes de o Supremo proibir a revisão nos benefícios.&nbsp;
Isso porque, numa reviravolta sobre o assunto, em março do ano passado, o Supremo mudou seu próprio entendimento anterior, que autorizava a revisão da vida toda. Na ocasião, foi revertida maioria alcançada em 2022, quando a composição plenária era diferente da atual.
Com isso, o STF deu ganho à União e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício: com ou sem as contribuições anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real. Tais parcelas haviam sido excluídas da conta com a reforma da Previdência de 1999.
Em último recurso, do tipo embargo de declaração, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) argumentou, entre outros pontos, que o Supremo não poderia ter alterado um entendimento que havia sido alcançado sobre o mesmo assunto, pouco tempo antes.
Marques, contudo, afastou o argumento, afirmando que “descabe emprestar imutabilidade a uma decisão, seja monocrática, seja colegiada, que passou a ter sentido oposto a novo entendimento do Pleno”.
O relator votou ainda pela declaração imediata do trânsito em julgado da ação, ou seja, que a questão seja encerrada em definitivo no Supremo, sem mais nenhuma possibilidade de recurso. Marques criticou a CNTM por insistir na reversão do resultado atual e por ter cogitado o que chamou de “combate eterno”.&nbsp;

Bianca Penteado

Toffoli leva recurso sobre revisão da vida toda a plenário físico

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.&nbsp;
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

247 – O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo federal respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda do INSS.
“A revisão é um assunto que está no STF. Teve um julgamento inicial, esse julgamento não deu o direito da revisão da vida toda. Foi feito um agravo, está sendo julgado um recurso e já com a maioria formada para não dar. Nós, do INSS, não temos que entrar qualquer temática que está na Justiça. Decisão da Justiça quando você não gosta, recorre. Se não cabe mais recurso, acata a decisão. Então estamos aguardando a decisão do Supremo, e a decisão que o Supremo tomar, nós teremos que acatar”, disse Lupi, durante um programa da Empresa Brasil de Comunicação.
A revisão afeta aposentados que contribuíram para o INSS antes de 1994 e se aposentaram após 1999, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma reforma da Previdência com regras de transição para esses contribuintes.
Segundo os recursos em análise pela Corte, os aposentados teriam a possibilidade de desconsiderar essas regras de transição e optar pela regra definitiva, recalculando, em tese, os valores já pagos.
A maioria dos ministros já votou contra a revisão, com sete votos a um, o do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a validade da revisão. Ainda faltam três votos, que devem ser proferidos até 27 de setembro.
O governo estima que o impacto financeiro da revisão poderia chegar a R$ 480 bilhões, embora outros estudos apresentem valores que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 70 bilhões.&nbsp;

Ministro diz que governo respeitará decisão do STF sobre revisão da vida toda

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil &nbsp;- Brasília&nbsp;
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-retoma-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda"> julgado pelo plenário virtual</a>.
O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.&nbsp;
O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-derruba-tese-da-revisao-da-vida-toda-aposentados-do-inss">o Supremo decidiu</a> que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília

360x640

3000x1800

STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Com a decisão, os processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais. A data ainda será definida pelo tribunal.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia votou, neste domingo (25), contra os recursos que pedem a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhando os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com seu voto, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 4 a 0 contra a reanálise das aposentadorias, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/carmen-lucia-vota-contrario-a-revisao-da-vida-toda-do-inss">Metrópoles</a>.
A revisão da vida toda permitiria aos aposentados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas profissionais, o que poderia resultar em aumentos nos valores recebidos. Entretanto, em março deste ano, o STF já havia derrubado essa tese, decisão que agora está sendo confirmada pelos embargos de declaração apresentados.
Um dos recursos rejeitados, proposto pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), pedia a reconsideração dos cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto fiscal de R$ 480 bilhões até a extinção dos benefícios. O instituto, por sua vez, defendeu que o custo real seria de apenas R$ 3,1 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também entrou com recurso, solicitando que, caso a revisão geral não fosse aprovada, ao menos aqueles que já possuem ações judiciais em andamento pudessem ter seus benefícios ajustados e receber os valores retroativos.
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração que questionam a decisão tomada em março. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou os recursos do Ieprev e da CNTM, posição que foi seguida por Zanin, Dino e Cármen Lúcia. O julgamento, iniciado na sexta-feira (23), segue até o dia 30 de agosto, e ainda aguardam-se os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Tudo sobre revisao-da-vida-toda