<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. </p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
<p>O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.</p>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.</p>
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
<p>A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.</p>
<p>O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”</p>
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
<p>Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

<p><b>247 -</b> A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/defesa-de-jair-bolsonaro-protocola-revisao-criminal-no-stf-e-pede-julgamento-pela-segunda-turma.ghtml">O Globo</a>, os advogados também solicitaram que o caso seja analisado pela Segunda Turma do STF, em vez da Primeira Turma, responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-mandatário. A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no Judiciário e raramente resulta na anulação de sentenças definitivas.</p>
<h2>Defesa aponta “erro judiciário”</h2>
<p>Na ação apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e apontam supostas nulidades na tramitação do processo. Entre os principais argumentos estão alegações de irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso.</p>
<p>A defesa também afirma que o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos — teria sido decretado de forma antecipada. Segundo os advogados, isso teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da própria Corte.</p>
<h2>Pedido mira análise pela Segunda Turma</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia da defesa envolve a distribuição do processo. Os advogados argumentam que, pelas regras internas do STF, revisões criminais de decisões tomadas por uma Turma devem ser encaminhadas à Turma oposta, sem a participação dos ministros que atuaram no julgamento original.</p>
<p>Caso o entendimento seja aceito, o pedido passará a ser analisado pela Segunda Turma do Supremo, formada atualmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.</p>
<p>Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF por Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República e podem ser sorteados como relatores da revisão criminal.</p>
<h2>Chances de reversão são consideradas baixas</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que as chances de êxito da revisão criminal são reduzidas, sobretudo devido à complexidade política e jurídica do caso. Integrantes da Corte consideram que acolher o pedido significaria reconhecer falhas no julgamento que levou à condenação do ex-mandatário.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após os ataques às instituições democráticas ocorridos depois das eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Em novembro do ano passado, ele foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após a acusação de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica enquanto cumpria medidas restritivas em casa. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Defesa de Bolsonaro protocola pedido de revisão criminal no STF

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou três dos 11 pedidos de revisão criminal apresentados por condenados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os demais oito pedidos, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/31/stf-nega-primeiros-pedidos-de-revisao-criminal-de-condenados-no-8-de-janeiro.ghtml">g1</a>, aguardam parecer da Procuradoria‑Geral da República (PGR) ou decisão do ministro relator.</p>
<p>A revisão criminal é um instituto jurídico voltado exclusivamente para casos em que a sentença já transitou em julgado — ou seja, não há mais recursos previstos — e há elementos novos capazes de demonstrar erro judiciário, tais como uso de documentos ou depoimentos falsos, ou condenação contrária à lei penal ou às provas do processo. Conforme recorda a reportagem, trata-se de medida excepcional e não de uma nova instância de julgamento.</p>
<h2>Decisões recentes no Supremo</h2>
<p>Entre os casos rejeitados está o de Antônio Teodoro de Moraes, condenado originalmente a 14 anos de prisão, depois reduzida para 12 anos após embargos de declaração. O ministro Dias Toffoli entendeu que a defesa buscava apenas reabrir "o debate acerca de fatos e provas já submetidas ao crivo judicial", e, portanto, não cumpria os requisitos da revisão criminal.</p>
<p>Outro pedido, do condenado Miguel Fernando Ritter (12 anos e 6 meses de prisão), foi negado pela ministra Cármen Lúcia. A defesa alegava que o julgamento pelo STF violava o foro — argumento recusado pela ministra com a seguinte afirmação:</p>
<p>“A ideia defendida de que o réu possa escolher em qual foro deverá ser julgado não tem acolhida, expressa ou implícita, na Constituição da República. A competência, no processo penal, é fixada por razões de ordem pública.”</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, o terceiro pedido foi negado pelo ministro Flávio Dino, no caso da condenada Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand (14 anos de prisão). A defesa sustentava que a sentença se dera “de forma contrária à lei e ainda, contrária a provas dos autos”, mas o ministro concluiu que “as teses defensivas apresentadas nesta ação revisional foram objeto de discussão no julgamento de mérito e dos dois embargos declaratórios opostos”.</p>
<h2>Caminho à frente&nbsp;</h2>
<p>Com as negativas proferidas, os advogados dos condenados ainda podem recorrer a instâncias posteriores, conforme os trâmites processuais. Paralelamente, os oito demais pedidos seguem em análise no STF, aguardando manifestação da PGR ou decisão do relator.</p>

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