247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar o decreto que permitia a importação de resíduos sólidos, medida que havia sido criticada por movimentos de catadores de materiais recicláveis. Segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lula-decide-revogar-decreto-apos-pleito-de-catadores">Metrópoles</a>, a decisão representa uma resposta direta à mobilização de trabalhadores da reciclagem, que temiam prejuízos econômicos com a entrada de material estrangeiro no mercado brasileiro.
A revogação ocorre dias após uma reunião entre lideranças de associações de catadores e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O encontro foi decisivo para a reavaliação da medida, que havia sido publicada em decreto anterior.
Com o recuo, materiais recicláveis como papelão, vidro e metais usados em latinhas — que antes estavam entre os tipos de resíduos sólidos com importação flexibilizada — voltarão a ser vetados para entrada no país.&nbsp;

Guilherme Levorato

Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC

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Meio Ambiente

Lula atende catadores e revoga decreto que liberava importação de resíduos sólidos

247 – Poucos meses depois de sancionar a lei que proíbe a importação de lixo de outros países, saudada por especialistas como um marco que poderia estimular cooperativas de catadores e a reciclagem no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode retroceder na questão ambiental, por meio de uma portaria que está sendo discutida nos bastidores do governo. A medida, redigida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), comandado pelo ministro Geraldo Alckmin, tem gerado preocupação entre especialistas e setores comprometidos com a sustentabilidade. Caso seja oficializada, deve gerar forte reação do Congresso Nacional e das cooperativas de catadoras e catadores, historicamente apoiadoras do presidente Lula.
Nesta semana, o MDIC encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta de portaria que autoriza a importação de resíduos sólidos classificados como "insumos estratégicos" para determinados segmentos da indústria. Embora essa classificação aparente um caráter técnico, o conteúdo da proposta se choca frontalmente com a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15088.htm">Lei nº 15.088</a>, sancionada em 6 de janeiro de 2025 pelo próprio presidente Lula, que alterou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu a importação de resíduos como papel, plástico, vidro e metal.
Um passo essencial para a reciclagem
A lei sancionada por Lula — e celebrada como um marco para o avanço da reciclagem no País — estabelece a proibição da importação de resíduos sólidos, ressalvando apenas duas exceções: a transformação de materiais e minerais considerados estratégicos, como aparas de papel de fibra longa, e os casos de logística reversa de resíduos previamente exportados. A sanção foi amplamente aplaudida por especialistas, ambientalistas e pelas cooperativas de catadores, que viam na nova legislação um passo essencial para fortalecer a reciclagem nacional e combater a injustiça ambiental de transformar o Brasil em depósito de lixo estrangeiro.
Com a nova portaria, o governo corre o risco de minar seu próprio avanço. Isso porque muitos dos resíduos considerados “estratégicos” pela indústria podem, na verdade, ser coletados e reciclados internamente, com geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores da cadeia da reciclagem — especialmente os catadores organizados em cooperativas. Estudos apontam que o Brasil trata menos de 2% dos resíduos que produz.
Reação esperada no Congresso e entre catadores
Caso a portaria avance, a resposta deverá vir não apenas de entidades socioambientais, mas também de parlamentares que atuam em defesa da justiça ambiental, da economia circular e da soberania nacional. O Congresso Nacional, que aprovou a lei sancionada por Lula, tende a reagir ao que será interpretado como uma tentativa de esvaziar uma legislação que teve amplo apoio e foi construída com base em diálogo técnico e social.
As cooperativas de catadoras e catadores, por sua vez, já demonstram inquietação. Estas organizações vêm lutando há décadas para garantir reconhecimento e valorização de seu trabalho, muitas vezes informal, mas fundamental para a reciclagem brasileira. A entrada de lixo importado, alertam lideranças do setor, compromete o desenvolvimento da reciclagem nacional e pode eliminar postos de trabalho justamente no momento em que o governo anunciava medidas de estímulo à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.
Em <a href="https://www.conjur.com.br/2025-abr-05/nova-legislacao-impulsiona-a-reciclagem-no-brasil/">artigo publicado no site Conjur</a> em abril deste ano, o juiz federal Gabriel Wedy e a professora de gestão ambiental da USP Patrícia Iglecias elogiaram a nova legislação sancionada em janeiro e alertaram que a importação de lixo compromete a política nacional de resíduos sólidos. Segundo eles, a lei representa um “avanço necessário para impedir o Brasil de ser utilizado como lixeira de nações desenvolvidas” e impulsiona a reciclagem como política de Estado. “O ingresso de lixo estrangeiro fragiliza a política nacional de resíduos e ameaça a saúde ambiental e pública do País”, escreveram os especialistas.
Expectativa recai agora sobre Marina Silva e Rui Costa
A proposta de portaria será analisada inicialmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sob o comando da ministra Marina Silva, que terá a missão de validar ou não o conteúdo da iniciativa do MDIC. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a Casa Civil, liderada por Rui Costa, antes de ser eventualmente submetida à sanção presidencial.
Diante da gravidade do tema e da contradição com a lei já sancionada por Lula, cresce a expectativa de que o governo recue da iniciativa e reafirme seu compromisso histórico com a proteção ambiental, o fortalecimento da reciclagem e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da cadeia de resíduos sólidos no Brasil.

Redação Brasil 247

Marina, Lula e Alckmin decidirão sobre a importação de lixo

Governo ameaça retroceder na questão ambiental, liberando importação de lixo de outros países

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e incentivar a economia circular no Brasil, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-proibe-importacao-de-residuos-e-rejeitos/">CNN Brasil</a>. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7) e entra em vigor já em 2025.&nbsp;
A medida abrange resíduos como papel, plástico, vidro, metal e outros materiais que, até então, eram importados em grandes quantidades, muitas vezes como parte de estratégias empresariais para atender à exigência de conteúdo reciclado mínimo.
A nova lei, que partiu de um projeto da Câmara dos Deputados, estabelece algumas exceções. A importação de certos materiais será permitida se houver a intenção de transformar recursos estratégicos, como minerais e aparas de papel de fibra longa, ou resíduos metálicos que possam ser utilizados em processos industriais. Essas importações estarão sujeitas a regulamentações específicas a serem definidas pelo governo. Além disso, o setor de autopeças também poderá importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, com o objetivo de realizar a reciclagem integral ou a logística reversa. Essa exceção se aplica, inclusive, a resíduos classificados como "perigosos".
A justificativa para a implementação da medida se baseia no alto volume de resíduos gerados pelo Brasil e a baixa taxa de reciclagem no país. De acordo com dados da Câmara dos Deputados, apenas 4% do lixo produzido no Brasil é reciclado, enquanto toneladas de resíduos são importadas a cada ano, com destaque para os resíduos utilizados para atender às exigências de conteúdo reciclado mínimo nas cadeias produtivas.
O Senado Federal revelou que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de resíduos foram importadas pelo Brasil, contribuindo para o aumento da carga ambiental do país. Com a sanção da nova lei, o governo busca estimular práticas sustentáveis e aumentar a eficiência dos processos de reciclagem interna, visando diminuir a dependência da importação de resíduos e melhorar as taxas de recuperação de materiais recicláveis.

Otávio Rosso

Brasil

Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos e rejeitos

247 – A proibição da importação de resíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria, conforme noticiado pela Agência Senado, agora segue para a sanção da Presidência da República.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debate em torno da cadeia de reciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladas de resíduos sólidos, especialmente para cumprir metas de conteúdo reciclado em sua produção.
As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidade de importação de resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leitura de seu relatório no Plenário.
Emendas e exceções 
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústria de transformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importação de pneus, alinhando o texto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.
Em Plenário, a preocupação de vários senadores recaiu sobre as aparas de papel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo o de embalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autor de uma emenda pedindo exceção às aparas de papel, alegou: “Isso vai prejudicar, só em Santa Catarina, cerca de 40 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparas de papel de fibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.
Logística reversa e incentivo à indústria nacional 
Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantes de autopeças possam importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusiva de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processo de gestão pós-consumo permite a recolocação de materiais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidade de matérias-primas virgens.
Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia interna de reciclagem, estimulando cooperativas e associações de catadores. Atualmente, cerca de 800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, dependem da coleta e venda de resíduos.
“O maior sonho de um catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrou sua própria experiência como catador de papel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.
Setor do alumínio e outros materiais 
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Brasil importou 28 mil toneladas de papel, 5,6 mil toneladas de plástico, 16,6 mil toneladas de alumínio e 19 mil toneladas de vidro, totalizando US$ 322 milhões em importações desses quatro materiais. Segundo o relatório de Weverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.
Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeia de reciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.

Brasil Sustentável

Senado aprova veto à importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem

247 – O Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a prática de importar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importação de papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxa de importação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabela de Marchi, gerente de sustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialista em gestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importação de resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegal de lixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissões de carbono, enquanto a ausência de dados sobre a produção no país de origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançar em matéria de sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importação de resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de plásticos e 21 mil toneladas de vidro. Grande parte desse material chega de países como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobre sua origem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensa de materiais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado em breve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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