247 - A participação feminina na Administração Pública Federal está em crescimento. De acordo com dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em janeiro de 2025, as mulheres representavam 45,6% (261,4 mil) dos 572,8 mil servidores federais ativos. O percentual representa um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando a presença feminina era de 44,8% (253,2 mil) em um universo de 564,9 mil servidores.
O crescimento também é notável nos cargos de direção e assessoramento, além das gratificações técnicas. Em 2022, as mulheres ocupavam 40% (37 mil) dos 91,2 mil cargos e funções dessa natureza. Em 2025, esse percentual subiu para 42% (39,8 mil) do total de 94,7 mil cargos. A evolução representa um crescimento de 7,44% na ocupação feminina dessas funções.
Nos cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, que incluem coordenadoras-gerais, diretoras, assessoras especiais, secretárias e equivalentes, o crescimento foi ainda mais expressivo, atingindo 26%. Em 2022, as mulheres ocupavam 34,9% (3.552) das 10,1 mil posições desse tipo. Em 2025, esse percentual subiu para 39,2% (4.487) dos 11,4 mil cargos existentes.
A tendência de maior inclusão feminina é ainda mais evidente entre os cargos criados na atual gestão. Entre as 1.270 novas posições de nível 13 a 17, 76% (965) foram destinadas a mulheres, demonstrando um esforço ativo do governo em ampliar a representatividade feminina na estrutura administrativa federal.
Investimentos e políticas para ampliação da presença feminina - Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas - governo federal Fortalecendo os Municípios, realizado em Brasília (DF) em fevereiro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou o lançamento do Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). O governo já investiu cerca de R$ 4 milhões na estruturação dessas secretarias nos estados. Desde 2023, 17 unidades da Federação foram contempladas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de capacitação e planejamento de gestão de políticas públicas voltadas às mulheres.
A ministra também destacou o orçamento destinado às agendas transversais no Plano Plurianual 2024-2027. “Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais e R$ 423 milhões deste valor são para gastos exclusivos para as mulheres. Outros R$ 13,7 milhões são para gastos não exclusivos, mas que passam pelas mulheres, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Com a criação das secretarias municipais da mulher, teremos capilaridade similar à do Ministério da Saúde, os recursos vão chegar e as políticas vão acontecer", explicou a ministra.
Transparência salarial e incentivo à equidade de gênero - Em março, o governo federal lançará o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A legislação obriga empresas com mais de 100 empregados a garantir transparência salarial e combater discriminação de gênero na remuneração.
O relatório anterior revelou que 20,7% das mulheres ganham menos do que os homens nas 50.692 empresas analisadas. Em mais de 15 mil empresas, a diferença salarial era de até 5%. A nova edição do documento trará uma análise detalhada sobre a adoção de medidas para garantir equidade e as ações implementadas para maior diversidade e inclusão no ambiente corporativo.
Cotas para vítimas de violência doméstica - Entre as ações para fortalecimento da autonomia feminina, destaca-se a implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas. Os editais de licitação e avisos de contratação direta para serviços terceirizados devem reservar, no mínimo, 8% das vagas para essas mulheres, garantindo acesso ao mercado de trabalho e promovendo sua independência econômica.
Até o momento, 13 unidades da Federação assinaram acordos para implementar essa política, incluindo Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Combate ao assédio e discriminação no setor público - Outro avanço na promoção de um ambiente mais igualitário e seguro é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, criado em julho de 2024. O objetivo é combater violências no ambiente de trabalho, incluindo assédio moral, assédio sexual e discriminação. Em setembro do mesmo ano, foi instituído o Plano Federal, a partir do qual cada órgão desenvolverá seus Planos Setoriais para fiscalizar e implementar as diretrizes do governo.
Os avanços são reflexo de um esforço estrutural para garantir maior equidade de gênero na gestão pública e privada, com impactos diretos na vida de milhões de mulheres no Brasil.

Redação Brasil 247

Servidoras da administração pública federal

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Brasil

Presença feminina na Administração Pública Federal cresce e alcança 45,6%

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (5) que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.
Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas.&nbsp;
"A magistatura é prodominantemente branca e há um décifit de representatividade e de compreensão das realidades diferentes que provêem da questão racial e do racismo estrutural brasileiro", afirmou.
Na avaliação do ministro, houve mudanças nas últimas duas décadas sobre a percepção da sociedade brasileira envolvendo a questão racial.
"A cor da pele faz muita diferença no comportamento das pessoas, na acessibilidade nos espaços públicos, nos espaços de poder. Acho que o diagnóstico adequado tem contribuído para uma progressiva superação desse racismo estrutural. É uma batalha longa, longe de estar terminada", completou.
O CNJ realizou hoje a entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, evento que premia iniciativas antirracistas dos tribunais do país.

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Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura

Agência Senado - Criado pela ONU em 1995, o Dia Internacional dos Povos Indígenas dá visibilidade à luta dos originários por autodeterminação, direitos humanos e pela manutenção de sua cultura e formas tradicionais de vida. A liderança indígena, bióloga e comunicadora Samela Sateré Mawé considera a data uma oportunidade para falar dos temas como a mobilização contra a proposta de emenda à Constituição (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160148" target="_blank">PEC 48/2023</a>) do marco temporal e defende a ampliação da representatividade no Congresso e nos demais espaços de poder.
Samela Sateré Mawé ressalta o aspecto ambiental do tema das demarcações: "Essas datas de memoração em relação aos povos indígenas ajudam, sim, a conscientizar o público sobre essas questões, mas aqui, no Brasil, a gente aproveita também para falar sobre a luta por território. E, aí, a gente traz à pauta, novamente, a pauta do Marco Temporal, que é sobre a demarcação de terras indígenas e a exploração de territórios indígenas. Principalmente, também, a questão ambiental, porque a gente sabe que a demarcação das terras indígenas é o principal fator para que a floresta, os biomas sejam preservados, porque nós povos indígenas somos os principais defensores do meio ambiente porque a gente entende o nosso território como parte do nosso corpo."
Para Samela Sateré Mawé, a presença minoritária de indígenas falando em primeira pessoa no Congresso é um entrave: "Acredito que a gente precisa de mais representatividade e menos representações, mais dos nossos nos espaços de poder e tomada de decisão. Mais dos nossos ministros, mais dos nossos na política, na Câmara, no Senado. E assim a gente pode garantir que os nossos direitos sejam respeitados e valorizados."&nbsp;
A PEC 48, do Marco Temporal, está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta muda a Constituição para condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação da presença do povo que reivindica o território, no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgado o atual texto constitucional. Com produção de Júlia Lopes, da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Em 9 de agosto foi comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1994.

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