247 – A deputada federal Dandara (PT-MG) está nos Estados Unidos para participar, nesta semana, da quarta sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, realizado na sede da ONU, com o tema “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial”.
Única representante da Bancada Negra da Câmara no evento, Dandara destacou a importância da reparação histórica como base para a justiça racial: “Ela significa reconhecer o legado do sistema escravagista e traduzi-lo em políticas públicas transformadoras. É o alicerce sobre o qual construiremos uma sociedade verdadeiramente igualitária.”
A parlamentar é uma das autoras da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2004), que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, voltado ao financiamento de iniciativas de promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.
Além das atividades oficiais da ONU, Dandara também participa de eventos paralelos organizados pela sociedade civil. Um deles é a mesa “Educação Antirracista e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, que reúne representantes de entidades como UNEafro Brasil, Observatório da Branquitude e do Ministério da Igualdade Racial.

Bianca Penteado

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Brasil

Deputada defende reparação histórica no Fórum de Afrodescendentes da ONU

(Reuters) - Alguns parlamentares do Partido Trabalhista britânico acusaram no domingo o Primeiro-Ministro Keir Starmer de ter uma "mentalidade colonial" e de tentar silenciar nações que desejam discutir reparações pela escravidão transatlântica na cúpula da Commonwealth deste mês em Samoa.
O Reino Unido até agora rejeitou os pedidos de reparação, mas alguns ativistas esperavam que o novo governo trabalhista de Starmer fosse mais aberto ao assunto. No entanto, antes da cúpula dos chefes de governo da Commonwealth em Samoa, onde nações caribenhas e africanas pretendiam discutir o tema, Starmer declarou que a questão não estava na agenda e que ele gostaria de “olhar para o futuro” em vez de ter “discussões muito longas e intermináveis sobre reparações do passado”.
“É muito ofensivo dizer às pessoas de descendência africana para esquecerem e seguirem em frente”, disse a parlamentar trabalhista Bell Ribeiro-Addy em uma conferência multipartidária sobre reparações em Londres. No final da cúpula em Samoa, os líderes do clube de 56 nações, liderado pelo Rei Charles do Reino Unido, concordaram em incluir na declaração final que chegou o momento de uma discussão sobre reparações. “Estou muito orgulhosa de que essas nações se recusaram a ser silenciadas”, afirmou Ribeiro-Addy.
Outro parlamentar trabalhista, Clive Lewis, disse que era surpreendente que Starmer achasse que poderia adotar uma “mentalidade colonial” na cúpula e “ditar o que poderia e o que não poderia ser discutido”. Em uma coletiva de imprensa em Samoa no sábado, Starmer declarou que a escravidão era “abominável” e que as discussões acordadas no comunicado não seriam “sobre dinheiro”.
Um porta-voz de Downing Street não fez mais comentários sobre as observações dos parlamentares trabalhistas no domingo. Defensores das reparações afirmam que o legado da escravidão causou desigualdades raciais persistentes, enquanto os opositores dizem que os países não deveriam ser responsabilizados por erros históricos.
Os parlamentares disseram que as reparações poderiam incluir um pedido formal de desculpas, o cancelamento de dívidas, a devolução de artefatos ou a mudança no currículo escolar, e não apenas pagamentos financeiros. Diane Abbott, a primeira mulher negra parlamentar do Reino Unido, afirmou que o Partido Trabalhista anteriormente tinha planos de estabelecer uma comissão nacional de reparações, mas Starmer “parece ter se esquecido disso”.
“Reparação não é sobre o passado; é sobre o aqui e agora”, disse ela.

Primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, durante entrevista coletiva em Londres
01/08/2024 Henry Nicholls/Pool via REUTERS

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Mundo

Parlamentares britânicos acusam Starmer de ter "mentalidade colonial" no debate sobre reparações pela escravidão

Reuters - O Brasil está pronto para ajudar o governo de Portugal a implementar medidas de reparação histórica pela escravidão transatlântica e o colonialismo, compartilhando suas próprias experiências e boas práticas, disse a ministra da Igualdade Racial brasileira, Anielle Franco, em visita a Lisboa nesta quarta-feira.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse em abril que seu país era responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu que havia necessidade de reparações.
A ministra brasileira disse que as declarações do presidente português foram importantes porque, por muitos anos, os erros do passado não foram reconhecidos pelos detentores do poder.
"Foi um primeiro passo", disse Franco à Reuters em entrevista à margem de um fórum jurídico, acrescentando que estava aberta a compartilhar boas práticas de medidas já em vigor no Brasil, como o sistema de cotas raciais.
"A reparação não se trata apenas de pagamentos (financeiros)... a reparação é feita por meio de leis, políticas públicas, ensinamentos, dando visibilidade às pessoas... trata-se de construir um futuro mais digno", afirmou.
Os comentários de Rebelo de Sousa provocaram um debate nacional em Portugal e fortes críticas dos partidos de direita. O partido de extrema-direita Chega, que está em ascensão, propôs acusá-lo de traição à pátria.
Em mais de quatro séculos, cerca de 6 milhões de africanos foram sequestrados e levados à força para atravessar o Atlântico em navios portugueses e vendidos como pessoas escravizadas, principalmente no Brasil, uma ex-colônia de Portugal.
Os oponentes da reparação dizem que os Estados contemporâneos não devem ser responsabilizados pela escravidão histórica. Os defensores dizem que é necessário agir para lidar com suas consequências, como o racismo sistêmico e estrutural.
Após as falas de Rebelo de Sousa, o governo de centro-direita de Portugal disse que não iniciaria nenhum processo de reparação e, em vez disso, pediu cooperação.
Franco disse acreditar que haverá abertura do governo português para falar sobre o assunto.
A ideia de pagar reparações ou fazer outras reparações ganhou força em todo o mundo, incluindo esforços para estabelecer um tribunal especial sobre a questão. Franco disse que o Brasil provavelmente apoiará a criação de tal tribunal.
O presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse este mês que a ascensão da extrema-direita em Portugal e em outros países dificultou a realização de um debate sério sobre reparações. Franco compartilhou da mesma opinião.
"Mas, ao mesmo tempo, vejo isso como uma obrigação de continuarmos lutando", disse ela.

Brasil oferece ajuda a Portugal para implementar reparação por escravidão

Sputnik - Em novembro de 2022, o então ministro da Cultura português, Pedro Adão e Silva, anunciou que o país faria um inventário de tesouros sob seu poder para devolvê-los às ex-colônias, no entanto, Lisboa voltou atrás.
Na época, Adão e Silva prometeu criar um grupo de trabalho para elaborar a lista e sublinhou que seria um detalhado processo de levantamento realizado com ajuda de acadêmicos e diretores de museus.
Agora, a pasta da Cultura do governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), informou à coluna Portugal Giro do jornal O Globo que "o Ministério da Cultura não tem nada a acrescentar sobre este assunto".
Questionado pela mídia se o inventário de bens das ex-colônias estava em andamento ou foi interrompido, a pasta apenas enviou um comunicado no qual ressalta que "as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colônias de Portugal são verdadeiramente excelentes", ao mesmo tempo que relata diversas iniciativas portuguesas com esses países.
No entanto, não diz nada sobre o inventário para devolução dos tesouros e em um ponto sublinha que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito".
A resposta sobre a iniciativa chega dias após o presidente Marcelo Rebelo de Sousa trazer à tona o debate em torno do pagamento dos custos da escravidão nas ex-colônias.
Montenegro ficou em silêncio depois da declaração do presidente e se limitou a declarar que "há um comunicado que diz tudo o que é a posição do governo" quando indagado sobre o assunto semana passada, relata a CNN Portugal.
Ontem (2), em visita oficial a Cabo Verde, ex-colônia de Portugal, Rebelo de Sousa voltou a defender a reparação e disse que "não podemos colocar travões [freios] a novos passos de cooperação".
Na proposta feita pelo então governo socialista do ex-premiê António Costa, os tesouros a serem devolvidos seriam "obras de arte, bens culturais, objetos de culto e até restos mortais ou ossadas retiradas das suas comunidades originais".

Portugal volta atrás e ignora inventário para devolver tesouros às ex-colônias, incluindo Brasil

Agência Brasil – Durante a semana,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/presidente-de-portugal-reconhece-culpa-por-escravidao-no-brasil"> o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil </a>repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.
Foi a primeira vez que um presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade de forma mais contundente, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/governo-de-portugal-diz-que-nao-estuda-reparacao-do-passado-colonial">apesar de a posição não ser compartilhada pelo conselho de ministros do governo português</a>.
“Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
E como quantificar exatamente “custos” e prejuízos causados por um sistema de exploração e opressão que durou séculos? Seria possível chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensações políticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam uma série de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado português – e brasileiro – para reparar crimes cometidos contra africanos, indígenas e descendentes.
<h2>Formas de reparação</h2>
Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, participou do Fórum de Afrodescendentes na Organizaçãod as Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declaração do presidente português. Na ocasião, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravidão e propostas de reparação.
Com a nova declaração portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que vão construir as medidas de reparação. Isso para que elas não sejam atos isolados de políticos.
“Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”, diz Naiara.
No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado português:
. Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;
. Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”;
. Firmar pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil - bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal - com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;
. Encorajar todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;
. Adotar medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população afrodescendente em Portugal.
Humberto Adami, que é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), destacou o aspecto financeiro da reparação. Ele entende que seria importante a criação de um fundo em dinheiro, com aplicações de todos os Estados responsáveis pela escravidão. Um possível modelo seria aquele constituído para os judeus depois do Holocausto.
Mas a demanda é complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, são necessárias ações imediatas.
“É complicado levantar esse dinheiro de forma rápida. Não precisa esperar só a constituição de um fundo e falar em reparação daqui a duas gerações. Pode trabalhar para já alcançar pessoas que estão vivas hoje. Uma forma inicial é fazer pequenas reparações que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravidão negra na sociedade brasileira de hoje. Há várias pautas que apontam nessa direção: a demarcação de terras quilombolas, a questão dos indígenas, as cotas raciais. Todas são medidas reparatórias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que já estão em andamento”, diz Adami.
<h2>“Custos” da escravidão</h2>
Diferentes nações europeias participaram de processos de colonização e escravização, mas quando se fala do tráfico transatlântico de africanos é impossível não destacar a atuação de Portugal. Foi a primeira nação europeia moderna a se apossar de um território africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas décadas seguintes, criou entrepostos na parte Atlântica da África, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedições para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.
Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou mineração. A demanda de trabalhadores forçados aumenta com o estabelecimento de engenhos de açúcar nas ilhas Atlânticas. Com a conquista de um vasto território na América, nativos indígenas e africanos vão se constituindo como principal mão de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milhões de africanos escravizados para colônia brasileira entre os séculos 16 e 19.
Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente à força no continente ou obtidas por meio de negociações com líderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. É nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a África é igualmente responsável pela escravidão. Quem não se lembra da frase “o português nem pisava na África, eram os negros que entregavam os escravos”, dita pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro?
A historiadora Monica Lima, que é professora de história da África e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEÁFRICA-UFRJ), explica que essa é uma falsa equivalência. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escravização foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.
“Alguns africanos enriqueceram com o tráfico de escravizados, mas foi algo efêmero, de curta duração, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destituídos e se tornar escravizados na sequência. Não há enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e laços familiares rompidos. Por outro lado, há todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que é algo perpétuo, transferido para gerações seguintes. Não é nem possível comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Américas”, diz Monica.
Um outro argumento muito usado é o da ausência de responsabilidades atuais, já que a escravidão teria sido um fenômeno que aconteceu há muito tempo e que não teria mais relação com o presente.
“Há pessoas que falam que a escravidão negra era legal naquela época, que as pessoas escravizadas já morreram e umas que questionam o que elas têm a ver com isso hoje, se elas não escravizaram ninguém. E o curioso é que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contrárias à abolição da escravidão no século 19. Que pediam para a escravidão continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-açúcar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.”, destaca Humberto Adami. “As pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem não ter havido prescrição. O relógio está valendo até hoje. Os crimes da história da escravidão são imprescritíveis.”
“A base da prosperidade e da riqueza que permitiu a construção dos Estado nacionais foi o trabalho dessas populações escravizadas. A dívida é enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravidão, escravizados, e descendentes não foram beneficiados por nenhum tipo de política para reconstruir as suas vidas”, diz Monica Lima. “Hoje, nas regiões onde não tem saneamento básico, escolas com piores condições, transporte público sucateado, são justamente as regiões onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas”.
Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravidão é o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social.
“Um dos impactos até hoje tem relação com a violência do Estado e como o racismo opera nas instituições de segurança pública. É em função dessa carga colonial que a população negra sequer tem direito à vida”, diz Naiara Leite. “Pensando na violência doméstica, o número de feminicídios de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo é a pauta do trabalho, em que mulheres negras são maioria nas atividades domésticas. E isso é um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualização do papel da mucama”, diz Naiara.
<h2>Responsabilidade brasileira</h2>
Ao analisar responsabilidades pela escravidão, é importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou até 1888, quando foi o último lugar nas Américas a decretar a abolição.
A fala do presidente português durante a semana pode servir, portanto, de referência para que o próprio Estado brasileiro intensifique as medidas de reparação para comunidades e instituições afrodescendentes, dizem os especialistas.
“É preciso que o Brasil avance nessa etapa também, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercussões da escravidão. Não dá para achar que só Portugal é responsável, se aqui não se faz o dever de casa e continuamos praticando o genocídio da população negra, a exclusão social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes às cotas raciais”, diz Humberto Adami.
“O governo de Portugal, do Brasil e de outros países que venham a reconhecer a escravização e o papel no processo de colonização devem compreender que não estão fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, às populações africanas. Isso é um dever, uma obrigação. O primeiro passo é o reconhecimento. Mas que a gente não leve mais anos ou séculos para que os países apresentem qual é o projeto de reparação”, cobra Naiara Leite.
“Reparação também envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso é pagar uma dívida histórica. Não é nenhum privilégio. É uma reparação e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua própria história”, diz Monica Lima.

Ideias

Dívida histórica: como Portugal pode reparar crimes coloniais?

247 - O governo português emitiu, neste sábado (27), um comunicado do Conselho de Ministros negando qualquer intenção de implementar um processo de reparação histórica pelo colonialismo e pelos crimes decorrentes da escravidão, destaca reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/protugal-diz-que-nao-ha-qualquer-plano-de-reparacao-historica-pelo-colonialismo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=internacional-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN</a>. A declaração, feita pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, surge em contraponto às declarações recentes do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou a responsabilidade do país pelos atos cometidos durante o período colonial.
Durante um jantar com a imprensa estrangeira em Portugal na última terça-feira (23), o presidente português sugeriu que o país deveria "pagar os custos" dos crimes cometidos durante a colonização. No entanto, o posicionamento do governo indica uma continuidade em relação às administrações anteriores, rejeitando a implementação de qualquer programa de reparação específico.
"O atual governo segue a mesma linha dos governos anteriores, e não há nenhum plano ou programa de ações específicas com esse propósito em pauta", afirmou o primeiro-ministro em nota oficial. Ele destacou que, ao longo dos anos, Portugal tem realizado gestos e programas de cooperação reconhecendo a verdade histórica de forma imparcial.
Ao negar a implementação de um programa de reparação, o governo português reforçou seu compromisso com o aprofundamento das relações mútuas e o respeito pela verdade histórica. "A linha do governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, na reconciliação de povos irmãos", completou o premiê.
Portugal, ao longo da história, foi responsável pelo tráfico de quase 6 milhões de africanos, superando qualquer outra nação europeia nessa prática. Países como Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, além de partes da Índia, estiveram sob domínio português durante o período colonial.

Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe líder do PSD e AD,  Luis Montenegro, no Palácio de Belém, em Lisboa
20/03/2024


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