247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), que o Governo Federal irá ressarcir “imediatamente” os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
“O que aconteceu foi uma quadrilha montada em nome dos aposentados para roubar aposentados. E não é possível. Essas pessoas serão punidas. Os aposentados precisam ser ressarcidos e vamos ressarci-los imediatamente”, disse Lula. Para o presidente, o episódio se tornará um exemplo de como um governo sério deve agir diante de denúncias de irregularidades.
Segundo dados do INSS, aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram notificados para confirmar se os descontos realizados por associações e entidades foram autorizados. Desde 26 de maio, os valores referentes ao mês de abril já começaram a ser devolvidos.
Além dos canais tradicionais de atendimento — como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135 — os segurados podem, agora, buscar ajuda também nas 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado.
De acordo com estimativas oficiais, o esquema fraudulento teve início entre 2019 e 2022, desviando cerca de R$ 2,56 bilhões. Desde o início da operação, que envolve a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes suspeitos já foi bloqueado. No total, 41 associações estão sob investigação por terem realizado os descontos.
Lula foi categórico ao apontar que as irregularidades ocorreram durante o governo anterior, “possivelmente propositadamente”. Ele afirmou que o atual governo não agirá com leviandade, respeitará a presunção de inocência, mas exigirá comprovação documental por parte das entidades. “Se alguma apresentar [provas], será levada muito a sério, será investigada corretamente e, se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço. Mas as outras terão que pagar o preço, com perda de patrimônio, com devolução daquilo que puder devolver”, afirmou.
O presidente também anunciou que o modelo de descontos automáticos para associações será descontinuado. “Definitivamente acabou. A gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando com A mais B, não tem porque liberar”, declarou. Para Lula, o afrouxamento das regras sob o governo anterior permitiu que “nomes fossem enviados sem nenhuma fiscalização, sem critério”.
Lula concluiu destacando a seriedade da apuração e a importância de garantir celeridade no ressarcimento às vítimas. “Não terá brincadeira da nossa parte. A nossa preocupação, além de permitir que as instituições fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento mais rápido possível das pessoas que foram lesadas.”

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

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Poder

Fraude contra aposentados será punida e valores serão devolvidos, garante Lula

<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202502/mjsp-apresenta-politica-de-drogas-sob-perspectiva-da-saude-e-da-atencao-ao-usuario">Agência Gov –</a> Com enfoque na saúde, nos cuidados ao usuário e na promoção de ações de prevenção e de redução de danos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou a política de drogas no seminário A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF).
O evento, organizado pelos veículos de imprensa Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, reuniu ministros, autoridades, especialistas, juristas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos econômicos, jurídicos e sociais da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte pessoal de maconha (cannabis sativa) em quantidades inferiores a 40 gramas.
Na mesa de abertura do seminário, a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, destacou que a decisão da corte dá condições para que o País avance na criação de uma rede nacional de redução de riscos e danos. Além disso, ela permitirá a aplicação de estratégias de prevenção baseadas em evidências científicas, com o objetivo de garantir atendimento multidisciplinar a usuários de drogas.
“O paradigma da criminalização, por décadas, não teve efeitos na redução do consumo. A decisão do STF reconhece os limites dessa abordagem e seus vieses, especialmente raciais, da aplicação da lei de drogas”, afirmou Marta. “Precisamos de uma outra abordagem, sem estigmatização, guiada pelo ponto de vista do cuidado e da atenção integral da saúde pública”, completou.
A secretária citou a criação, pela Senad, dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) — espaços de atendimento gratuito a usuários de drogas conduzidos por equipes multidisciplinares de profissionais da saúde, da assistência social, do direito e de outras áreas relacionadas ao acesso à cidadania.
“Os Cais pretendem ser lugares de acolhimento que entendem a questão do uso de substâncias de uma maneira não estigmatizante, sem qualquer julgamento, sem exigências. A ideia é cuidar dessa pessoa para que, pouco a pouco, ela seja reconectada à rede de serviços, à saúde, à assistência, às defensorias públicas”, explicou, ressaltando a escala nacional da iniciativa.
Marta também destacou a importância da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2024, que reconhece a necessidade da regulamentação do plantio da cannabis para fins terapêuticos e medicinais. “Trata-se de um momento ímpar da política de drogas no Brasil, com a culminância de batalhas antigas”, disse.
Participante da abertura do seminário, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ressaltou que a decisão da corte abre espaço para um atendimento mais humanizado aos usuários e dependentes de drogas, deslocando os esforços do estado do campo penal para a esfera da saúde pública.
“O Estado deve oferecer atenção especializada e trabalhar para a sua reintegração social, e não afastá-lo da convivência com os seus familiares, ou, pior, estigmatizá-lo como um criminoso, como fazia a solução penal”, declarou Mendes. “O usuário merece a atenção da saúde pública.”
O ministro Gilmar Mendes e a secretária Marta mencionaram Portugal como exemplo para a construção da política de drogas no Brasil. O país europeu — representado no seminário pelo especialista de políticas jurídicas sobre drogas João Castel-Branco Goulão — deixou de criminalizar o uso de drogas e passou a considerar o porte de substâncias psicoativas um ilícito administrativo no ano 2000.
Desde então, o modelo português tornou-se referência mundial na condução de uma política pública que aborda o problema das drogas a partir da perspectiva da saúde, com iniciativas que envolvem atenção ao usuário e ações de redução de danos.
<h4>Combate ao racismo na política de drogas</h4>
A programação do seminário contou com debates sobre temas como as aplicações e potenciais benefícios da cannabis medicinal no Brasil, o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, experiências internacionais em políticas de drogas, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF e a sua implementação pelo sistema de justiça.
No painel sobre combate ao racismo na política de drogas, a coordenadora-geral de Justiça Etnicorracial da Senad, Lívia Casseres, ressaltou o comprometimento da secretaria em “alavancar políticas públicas antirracistas no seio na política sobre drogas”. Segundo ela, é fundamental ampliar as discussões e investir em iniciativas pioneiras, com perspectiva racial, como já ocorre por meio da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, da Senad.
Lívia também destacou a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. “É um programa pioneiro, focado em nossas juventudes, que busca prevenir as violências associadas aos mercados ilegais de drogas nos territórios mais afetados, oferecendo alternativas de renda para que os jovens deixem de ser mortos, internados compulsoriamente e encarcerados em massa”, afirmou.
As ações do Pronasci Juventude são fundamentadas nos impactos da letalidade violenta, do aprisionamento em massa de jovens negros e periféricos e da exploração do trabalho infantil pelas organizações criminosas que movimentam o mercado de drogas ilícitas em Salvador (BA) e no Rio de Janeiro (RJ), cidades nas quais o programa está sendo implementado.
Também participaram do painel representantes da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, da Conectas Direitos Humanos e da Iniciativa Negra.

Marta Machado, Secretária Nacional de Política sobre Drogas

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Brasil

Ministério da Justiça apresenta política de drogas sob perspectiva da saúde e da atenção ao usuário

Agência Brasil – Durante a semana,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/presidente-de-portugal-reconhece-culpa-por-escravidao-no-brasil"> o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil </a>repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.
Foi a primeira vez que um presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade de forma mais contundente, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-04/governo-de-portugal-diz-que-nao-estuda-reparacao-do-passado-colonial">apesar de a posição não ser compartilhada pelo conselho de ministros do governo português</a>.
“Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
E como quantificar exatamente “custos” e prejuízos causados por um sistema de exploração e opressão que durou séculos? Seria possível chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensações políticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam uma série de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado português – e brasileiro – para reparar crimes cometidos contra africanos, indígenas e descendentes.
<h2>Formas de reparação</h2>
Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, participou do Fórum de Afrodescendentes na Organizaçãod as Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declaração do presidente português. Na ocasião, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravidão e propostas de reparação.
Com a nova declaração portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que vão construir as medidas de reparação. Isso para que elas não sejam atos isolados de políticos.
“Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”, diz Naiara.
No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado português:
. Criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos públicos que reconheçam os impactos da colonização sobre a população afro-brasileira;
. Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da temática “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”;
. Firmar pactos e acordos de colaboração efetivos com o Brasil - bem como junto a outros países que foram colonizados por Portugal - com o objetivo de promover a reparação a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de memórias e de revisão dos pactos e parcerias de nacionalidade e trânsito entre os países;
. Encorajar todos os países da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparatórias aos países do Sul Global que se fundaram a partir da exploração colonial;
. Adotar medidas efetivas de combate à xenofobia e ao racismo contra a população afrodescendente em Portugal.
Humberto Adami, que é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), destacou o aspecto financeiro da reparação. Ele entende que seria importante a criação de um fundo em dinheiro, com aplicações de todos os Estados responsáveis pela escravidão. Um possível modelo seria aquele constituído para os judeus depois do Holocausto.
Mas a demanda é complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, são necessárias ações imediatas.
“É complicado levantar esse dinheiro de forma rápida. Não precisa esperar só a constituição de um fundo e falar em reparação daqui a duas gerações. Pode trabalhar para já alcançar pessoas que estão vivas hoje. Uma forma inicial é fazer pequenas reparações que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravidão negra na sociedade brasileira de hoje. Há várias pautas que apontam nessa direção: a demarcação de terras quilombolas, a questão dos indígenas, as cotas raciais. Todas são medidas reparatórias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que já estão em andamento”, diz Adami.
<h2>“Custos” da escravidão</h2>
Diferentes nações europeias participaram de processos de colonização e escravização, mas quando se fala do tráfico transatlântico de africanos é impossível não destacar a atuação de Portugal. Foi a primeira nação europeia moderna a se apossar de um território africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas décadas seguintes, criou entrepostos na parte Atlântica da África, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedições para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.
Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou mineração. A demanda de trabalhadores forçados aumenta com o estabelecimento de engenhos de açúcar nas ilhas Atlânticas. Com a conquista de um vasto território na América, nativos indígenas e africanos vão se constituindo como principal mão de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milhões de africanos escravizados para colônia brasileira entre os séculos 16 e 19.
Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente à força no continente ou obtidas por meio de negociações com líderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. É nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a África é igualmente responsável pela escravidão. Quem não se lembra da frase “o português nem pisava na África, eram os negros que entregavam os escravos”, dita pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro?
A historiadora Monica Lima, que é professora de história da África e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEÁFRICA-UFRJ), explica que essa é uma falsa equivalência. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escravização foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.
“Alguns africanos enriqueceram com o tráfico de escravizados, mas foi algo efêmero, de curta duração, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destituídos e se tornar escravizados na sequência. Não há enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e laços familiares rompidos. Por outro lado, há todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que é algo perpétuo, transferido para gerações seguintes. Não é nem possível comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Américas”, diz Monica.
Um outro argumento muito usado é o da ausência de responsabilidades atuais, já que a escravidão teria sido um fenômeno que aconteceu há muito tempo e que não teria mais relação com o presente.
“Há pessoas que falam que a escravidão negra era legal naquela época, que as pessoas escravizadas já morreram e umas que questionam o que elas têm a ver com isso hoje, se elas não escravizaram ninguém. E o curioso é que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contrárias à abolição da escravidão no século 19. Que pediam para a escravidão continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-açúcar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.”, destaca Humberto Adami. “As pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem não ter havido prescrição. O relógio está valendo até hoje. Os crimes da história da escravidão são imprescritíveis.”
“A base da prosperidade e da riqueza que permitiu a construção dos Estado nacionais foi o trabalho dessas populações escravizadas. A dívida é enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravidão, escravizados, e descendentes não foram beneficiados por nenhum tipo de política para reconstruir as suas vidas”, diz Monica Lima. “Hoje, nas regiões onde não tem saneamento básico, escolas com piores condições, transporte público sucateado, são justamente as regiões onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas”.
Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravidão é o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social.
“Um dos impactos até hoje tem relação com a violência do Estado e como o racismo opera nas instituições de segurança pública. É em função dessa carga colonial que a população negra sequer tem direito à vida”, diz Naiara Leite. “Pensando na violência doméstica, o número de feminicídios de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo é a pauta do trabalho, em que mulheres negras são maioria nas atividades domésticas. E isso é um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualização do papel da mucama”, diz Naiara.
<h2>Responsabilidade brasileira</h2>
Ao analisar responsabilidades pela escravidão, é importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou até 1888, quando foi o último lugar nas Américas a decretar a abolição.
A fala do presidente português durante a semana pode servir, portanto, de referência para que o próprio Estado brasileiro intensifique as medidas de reparação para comunidades e instituições afrodescendentes, dizem os especialistas.
“É preciso que o Brasil avance nessa etapa também, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercussões da escravidão. Não dá para achar que só Portugal é responsável, se aqui não se faz o dever de casa e continuamos praticando o genocídio da população negra, a exclusão social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes às cotas raciais”, diz Humberto Adami.
“O governo de Portugal, do Brasil e de outros países que venham a reconhecer a escravização e o papel no processo de colonização devem compreender que não estão fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, às populações africanas. Isso é um dever, uma obrigação. O primeiro passo é o reconhecimento. Mas que a gente não leve mais anos ou séculos para que os países apresentem qual é o projeto de reparação”, cobra Naiara Leite.
“Reparação também envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso é pagar uma dívida histórica. Não é nenhum privilégio. É uma reparação e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua própria história”, diz Monica Lima.

Ideias

Dívida histórica: como Portugal pode reparar crimes coloniais?

247 - Portugal sinalizou disposição para reparar os custos decorrentes da escravidão e dos massacres indígenas no Brasil, após séculos de cobrança por parte da população negra. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou o reconhecimento como um marco significativo no debate global sobre justiça histórica.
“Essa é uma luta importante para o Brasil e também mundialmente falando”, destacou a ministra em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/anielle-reparacao-portugal.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. "Essa declaração precisa vir seguida de ações concretas como o próprio presidente parece estar ali se comprometendo a fazer”, completou.
Na noite de terça-feira (23), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu a responsabilidade histórica de Portugal pelos danos causados ​​ao Brasil, incluindo massacres de indígenas, escravidão de milhões de africanos e saques de bens. Esta é a primeira vez que um presidente português confirma essa culpa, marcando uma mudança significativa na postura oficial do país.
A ministra Anielle Franco revelou que o Ministério da Igualdade Racial já entrou em contato com o governo português para colaborar no desenvolvimento de medidas de acessórios.

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