247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, definiu as datas de quatro audiências públicas que irá realizar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de divulgar seu parecer para a proposta.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/renan-calheiros-define-datas-para-debater-isencao-do-ir-no-senado/">CNN Brasil</a>, os encontros acontecerão nos dias 14, 16, 21 e 23 de outubro. O calendário completo, incluindo os convidados, será divulgado pelo senador na reunião da CAE desta quarta-feira (8), segundo a emissora.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite da última quarta-feira (2), o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e concede desconto aos que recebem até R$ 7.350 mensais. Os deputados mantiveram no texto da isenção, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as contrapartidas propostas pelo Executivo para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, segundo a agência Reuters.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Brasília

Renan Calheiros define datas para audiências públicas no Senado sobre isenção do IR

247 - Após o senador Renan Calheiros ser anunciado como relator do projeto de lei, aprovado na Câmara, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês, o relator na Casa Baixa, Arthur Lira, disse que qualquer tipo de "politicagem" em torno do texto deve ser afastada.
A declaração desta terça-feira (7) surge após desavenças entre Lira e Calheiros. O senador disse mais cedo a jornalistas que a tramitação na Câmara serviu como instrumento de chantagem contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda classificou a tramitação na Casa como "atípica".&nbsp;
Lira respondeu nas redes sociais: "Que no Senado o projeto do IR seja relatado de forma responsável. O texto que está pronto, foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante".&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Que no Senado o projeto do IR seja relatado de forma responsável. O texto que está pronto, foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante.&mdash; Arthur Lira (@ArthurLira_) <a href="https://twitter.com/ArthurLira_/status/1975680039833293113?ref_src=twsrc%5Etfw">October 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Poder

Lira e Calheiros voltam a trocar farpas sobre PL do Imposto de Renda: "que não se faça politicagem"

BRASÍLIA (Reuters) - O relator no Senado do projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até R$5 mil por mês, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira que a Casa vai trabalhar para que eventuais mudanças no texto ocorram de forma que a matéria não precise retornar à Câmara dos Deputados, prometendo uma tramitação acelerada para a proposta.
Segundo Renan, as eventuais alterações devem ocorrer por meio de supressões e alterações na redação do projeto, o que regimentalmente permite que ele possa seguir direto à sanção presidencial após a votação no Senado.
"O Senado não vai abrir mão do cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado, vai ser modificado, sim. Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados", disse o senador.
"Nós vamos fazer uma tramitação rápida no Senado. Eu acho que não demorará 30 dias", acrescentou.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Guilherme Paladino

Brasil

Isenção do IR: Renan promete tramitação acelerada no Senado, sem retorno à Câmara

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator do projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e o aumento da tributação sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, destaca a jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/10/alcolumbre-decide-apontar-calheiros-como-relator-da-isencao-do-imposto-de-renda-no-senado.ghtml">Malu Gaspar</a> em sua coluna no jornal O Globo. 
<h2>Projeto é prioridade do governo Lula</h2>
O projeto, uma das principais promessas de campanha do governo Lula, foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados com apoio unânime de 493 parlamentares, sem nenhum voto contrário. A pauta ganhou atenção após o desgaste político causado pela PEC da Blindagem e pela anistia bolsonarista.
<h2>Pressão política acelerou tramitação</h2>
Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentou dias antes da votação um texto paralelo ao da Câmara. A medida, segundo a reportagem, foi interpretada como uma forma de pressionar o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu rival regional, para acelerar a tramitação. A lentidão de Lira, que levou mais de 190 dias para pautar o projeto, gerava preocupação ao governo e foi explorada por Calheiros nas redes sociais.
<h2>Benefícios e tributos previstos</h2>
O projeto aprovado na Câmara prevê que pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.359 também recebam descontos no pagamento do imposto, enquanto a perda de arrecadação será compensada com a taxação mínima de 10% sobre salários acima de R$ 50 mil mensais. Segundo Lira, a proposta beneficiará cerca de 15,5 milhões de brasileiros.

Alcolumbre define Renan Calheiros como relator do projeto de isenção do IR no Senado

(Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$4.990 por mês, em uma tentativa de pressionar a análise de uma proposta semelhante atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto do Senado, contudo, não deve prosperar porque lideranças da Câmara -- onde está em tramitação o principal projeto de interesse do governo no tema -- anunciaram na terça que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira em plenário.
Reportagem da Reuters na semana passada apontou que a discussão do projeto do IR na Câmara vinha ficando em segundo plano em meio a discussões entre deputados de pautas como a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Mas a isenção do IR para quem ganha salário de até R$5.000 por mês é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem.
Na terça, em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.
O Executivo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária, que deve ser um dos motes da provável campanha à reeleição de Lula no ano que vem.
A intenção do Palácio do Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto com bons olhos pela equipe econômica.
Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas. Uma delas é o texto de Renan, arquirrival de Lira em Alagoas, e que passou na CAE nesta quarta.
Em outra frente, caso veja que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano, disseram à Reuters duas fontes palacianas.

Otávio Rosso

Comissão do Senado aprova projeto alternativo de reforma do IR articulado por Renan Calheiros

247 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou apoio à possível venda das ações da Braskem, ressaltando que a negociação representa uma nova chance de justiça e reparação às vítimas da tragédia provocada pela extração de sal-gema em bairros da capital alagoana. Em vídeo publicado na segunda-feira (21), o parlamentar classificou a operação como um momento de renovação de esperanças.
“Mais uma vez se fala na venda da Braskem. Esta possibilidade abre novas perspectivas, traz novas esperanças para que a empresa pague o Estado de Alagoas pelos prejuízos causados”, afirmou Renan.
A manifestação acontece no contexto das negociações para a compra da participação da Novonor na Braskem pelo empresário Nelson Tanure, que já obteve o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o apoio da presidência da Petrobras - segunda maior acionista da companhia.
“O Estado é o maior credor da mineradora. Também é preciso assegurar que esta venda garanta a justa e correta indenização às vítimas da tragédia”, pontuou o senador, que também defendeu a retirada definitiva da unidade da Braskem localizada no Pontal da Barra.
“A fábrica precisa ser definitivamente removida da península do Pontal da Barra”, declarou.
Calheiros reforçou sua confiança de que o processo de venda pode representar um novo capítulo na história da reparação dos impactos causados pelo afundamento de solo que atingiu mais de 55 mil pessoas em Maceió.

Redação Brasil 247

Nordeste

Para Renan Calheiros, venda da Braskem pode viabilizar reparação histórica em Maceió

247 – Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com previsão de vigência a partir de 1º de agosto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu uma reação imediata do Brasil. Em publicação na rede social X, ele destacou que o país já dispõe de um instrumento legal para retaliar “protecionismos e terrorismos comerciais”.
Calheiros se referiu ao Projeto de Lei 2088/2023, chamado de PL da Reciprocidade Econômica, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar sanções contra países que criem barreiras à entrada de produtos brasileiros. Segundo o senador, a proposta foi articulada com rapidez pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“A CAE do Senado puxou o tema e deu ao país, em apenas 48 horas, o meio legal para responder proporcionalmente às ameaças externas. Soberania não se negocia”, enfatizou o parlamentar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Brasil já dispõe de uma lei para retaliar protecionismos e terrorismos comerciais. A CAE do Senado puxou o tema e deu ao país, em apenas 48 horas, o meio legal para responder proporcionalmente às ameaças externas. Soberania não se negocia.&mdash; Renan Calheiros (@renancalheiros) <a href="https://twitter.com/renancalheiros/status/1943075560625938815?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bianca Penteado

"Soberania não se negocia”, diz Renan Calheiros

Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis).
O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação por falta de provas. A Polícia Federal (PF) também afirmou que não foram encontradas provas contra o senador.
Diante da situação, Dino acolheu o pedido de arquivamento. "Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro", afirmou o ministro.

Dino determina arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros

247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), acusados de terem recebido propina da farmacêutica Hypermarcas, hoje chamada Hypera Pharma.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-arquiva-inquerito-que-investigava-renan-calheiros-e-eduardo-braga/">CNN</a>, a decisão, tomada na última quinta-feira (24), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não existirem provas de que os senadores seriam os destinatários finais das vantagens ilícitas.
O caso foi aberto a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa, e envolvia suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal (PF), os senadores teriam atuado em favor da farmacêutica para a aprovação de um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas em 2015. A corporação apontou que a empresa teria pago propina aos parlamentares.
Contudo, a PGR discordou das conclusões da PF e recomendou o arquivamento do inquérito.

Ministro do STF arquiva inquérito que investigava Eduardo Braga e Renan Calheiros

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar uma investigação contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro Guido Mantega, e os ex-senadores Dario Berger (PSDB-SC) e Valdir Raupp (MDB-RO).
O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que a PGR esclareça se deseja continuar o inquérito contra outros dois alvos: o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), e seu ex-marqueteiro Carlos Adriano Gehres.
 
De acordo com a PGR, a Polícia Federal "empreendeu exaustivas diligências investigativas desde 2018", não identificou "irregularidades nas doações declaradas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral, nem reuniu indícios de práticas ilícitas voltadas à obtenção pessoal dos valores doados".
A investigação foi aberta em 2018, a partir das delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor da J&amp;F, Ricardo Saud. A suspeita era de que a J&amp;F teria repassado R$ 40 milhões em doações para emedebistas nas eleições de 2014.

Fachin manda arquivar inquérito da Lava Jato contra Helder Barbalho, Renan Calheiros e Guido Mantega

247 - O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou o inquérito em que os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), ambos do MDB, foram acusados de receberem propina para defender os interesses do Grupo Hypermarcas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A PGR não viu comprovação do envolvimento de Renan e Eduardo Braga no esquema. "Não há evidências que demonstrem que os dois parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas", registrou Gonet.
Antes de a Procuradoria emitir seu posicionamento, a Polícia Federal pediu o indiciamento dos parlamentares, além do ex-senador Romero Jucá (RR). Os três foram acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Renan Calheiros (à esq.) e Eduardo Braga

PGR não vê crime em inquérito sobre Renan Calheiros e Eduardo Braga

247 - A Polícia Federal (PF) indiciou nesta semana os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi incluído no indiciamento. Os três são acusados ​​de favorecer o grupo farmacêutico Hypermarcas, atual Hypera Pharma, em troca de pagamento de propinas, revela reportagem do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/09/20/pf-indicia-senadores-eduardo-braga-e-renan-calheiros-do-mdb-por-corrupcao.htm">Aguirre Talento</a> do Uol.
A investigação aponta que Braga, Calheiros e Jucá receberam cerca de R$ 20 milhões da Hypermarcas, por meio do empresário Milton Lyra, lobista identificado pela PF como intermediário do MDB. O valor teria sido repassado em troca de atuação favorável dos senadores em projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional entre 2014 e 2015, relacionados a incentivos fiscais para empresas do setor farmacêutico.
O relatório final da investigação, que corre sob sigilo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. O ministro Edson Fachin, relator do processo, enviou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa a possibilidade de apresentar uma denúncia formal contra os parlamentares.
Além das manobras no Congresso, o inquérito aponta que o senador Renan Calheiros teria indicado um nome para o diretório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de favorecer os interesses do grupo farmacêutico dentro da agência reguladora.
A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi iniciada em 2018, após a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Mello revelou a existência de contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, criados para repassar propinas aos políticos. A PF afirma ter coletado provas que corroboram os relatos dos delatores, como a ausência de prestação de serviços específicos pelas empresas que receberam os pagamentos.

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