247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país, desde que sejam respeitadas regras específicas para garantir o controle sanitário. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/03/24/supermercados-lei-remedios.ghtml">g1.</a>
A medida já está em vigor e permite que supermercados instalem espaços destinados à comercialização de remédios, desde que esses locais operem como farmácias completas, com estrutura independente e cumprimento das normas exigidas para o setor farmacêutico.Na prática, a nova lei não libera a venda de medicamentos nas prateleiras comuns dos supermercados. Os produtos não poderão ser expostos junto a alimentos ou itens de consumo diário.
&nbsp;Em vez disso, os estabelecimentos deverão criar áreas exclusivas, separadas fisicamente do restante da loja.Esses espaços precisarão seguir as mesmas exigências de uma drogaria tradicional, incluindo controle sanitário rigoroso e funcionamento independente dentro do supermercado. A legislação também determina que haja a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Outro ponto relevante é que a venda de medicamentos controlados está autorizada, desde que respeitadas as regras já existentes. Isso inclui a apresentação de receita médica, retenção do documento quando necessário e procedimentos específicos para a entrega dos produtos.
A operação dessas farmácias poderá ser feita diretamente pelos supermercados ou por meio de parcerias com redes farmacêuticas já licenciadas, o que deve ampliar a presença desse tipo de serviço dentro dos estabelecimentos comerciais.
O setor farmacêutico avaliou a versão final da lei como um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a liberação da venda de medicamentos sem controle técnico nas gôndolas. Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto atual preserva a necessidade de rigor no tratamento desses produtos.“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto.A associação também destacou que a legislação reforça o entendimento de que medicamentos exigem controle específico e não devem ser tratados como produtos comuns de consumo.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também participou das discussões e considerou o texto final uma solução mais equilibrada diante das propostas iniciais. Segundo o presidente da entidade, Walter Jorge, a regulamentação manteve pontos considerados essenciais para a segurança sanitária.“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, disse.
A nova lei deve impactar o setor varejista e ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém exigências técnicas que buscam assegurar o uso adequado desses produtos e evitar riscos à saúde.

Laís Gouveia

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Brasil

Lula sanciona lei e supermercados passam a vender medicamentos com novas regras no Brasil

247 - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou neste sábado (21) três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) voltadas à fabricação nacional de medicamentos oncológicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A formalização ocorreu durante o Fórum Empresarial Brasil–Índia, em Nova Délhi, e integra a agenda bilateral de cooperação em saúde entre os dois países.
As informações foram divulgadas no contexto da missão oficial brasileira à Índia, que destacou os investimentos previstos e a ampliação da colaboração estratégica na área farmacêutica. Segundo os dados apresentados, o Ministério da Saúde estima aportar até R$ 722 milhões já no primeiro ano, podendo alcançar R$ 10 bilhões ao longo de uma década, com base no uso do poder de compra do Estado para garantir o fornecimento de medicamentos ao SUS.
As PDPs contemplam a produção dos fármacos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, indicados para o tratamento de câncer de mama, de pele e de leucemias. A iniciativa faz parte da estratégia de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, retomada pelo atual governo, com foco na redução da dependência externa, na transferência de tecnologia e na ampliação da autonomia produtiva nacional.
Durante a cerimônia, Padilha destacou o impacto direto dos acordos. “Estamos saindo da Índia com acordos que vão garantir ao Brasil medicamentos modernos para o tratamento do câncer de mama, de pele e das leucemias, ampliando o acesso e salvando vidas, especialmente de mulheres. Mais do que assegurar esses tratamentos, estamos viabilizando a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ressaltou a tradição de cooperação entre os dois países na área farmacêutica. “Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde”, declarou.&nbsp;
Segundo ele, “Nesta visita, a Fundação Oswaldo Cruz assinou acordos para pesquisa e produção local de insumos estratégicos, como a vacina contra a tuberculose e medicamentos oncológicos, imunossupressores e voltados a doenças negligenciadas e raras. Também há grande potencial de colaboração na área de hospitais inteligentes, como o que o ministro Padilha visitou em Bangalore há dois dias”.
<h2>Parcerias industriais e transferência de tecnologia</h2>
Os acordos envolvem laboratórios públicos brasileiros e empresas privadas nacionais e indianas. A produção do nivolumabe contará com a participação da Bahiafarma como parceira pública, além da Bionovis S.A. e da farmacêutica indiana Dr. Reddy’s Laboratories Ltda. como parceiras privadas.
No caso do pertuzumabe, a Bahiafarma atuará novamente como instituição pública, em parceria com a Bionovis S.A. e a Biocon Biologics do Brasil Ltda. Já a fabricação do dasatinibe será realizada por meio de cooperação entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Biocon Pharma Ltda. e a Nortec Química S.A.
Com a internalização da produção, o Ministério da Saúde busca assegurar maior estabilidade no abastecimento de medicamentos de alta complexidade e ampliar o acesso da população a terapias inovadoras no SUS.
<h2>Cooperação ampliada entre Brasil e Índia em saúde</h2>
Além das PDPs, foi assinado termo aditivo que prorroga por mais cinco anos o Memorando de Entendimento entre Brasil e Índia na área da saúde. O acordo amplia a cooperação em produção de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos, biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e inteligência artificial.
A parceria prevê ainda intercâmbio técnico em áreas como oncologia, diabetes, doenças cardiovasculares e prevenção de doenças crônicas, fortalecendo políticas públicas de saúde e ampliando a capacidade produtiva e tecnológica do país.
<h2>Fiocruz amplia acordos com farmacêuticas indianas</h2>
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também formalizou dois Memorandos de Entendimento com empresas indianas. Um deles foi firmado com a Biocon Pharma, com foco na transferência de tecnologia e na produção de medicamentos destinados a doenças raras, câncer e terapias imunossupressoras.
O segundo acordo, com a farmacêutica Lupin, prevê desenvolvimento conjunto e fabricação local de tratamentos voltados a doenças infecciosas negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase e doença de Chagas.
As iniciativas são conduzidas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e foram assinadas pela vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz. Os entendimentos reforçam a estratégia de expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com ênfase na produção nacional e no acesso ampliado a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde.

Leonardo Lucena

Alexandre Padilha com outras lideranças na Índia

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Saúde

Brasil firma acordos para produzir remédios oncológicos no SUS

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, a expansão da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos em Cabo de Santo Agostinho (PE) e defendeu que o país avance rumo à soberania na produção de medicamentos, afirmando que “o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”. A agenda ocorreu no Complexo Industrial Portuário de Suape, onde a nova unidade começa a operar em 2026, com capacidade de produzir até 40 milhões de medicamentos por ano, incluindo fármacos injetáveis de uso hospitalar e colírios.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, que detalhou os investimentos e os objetivos do empreendimento. Ao comentar a evolução da indústria farmacêutica nacional, Lula disse que o país já reduziu parte da dependência externa e ressaltou que “alguns anos atrás, a gente tratava o Brasil como se fosse um país incapaz de produzir os seus próprios remédios” e que, segundo números mencionados na visita, “60% dos remédios já são produzidos no Brasil”, o que indicaria um patamar de autonomia superior ao de anos anteriores. No mesmo contexto, ele afirmou que o Brasil tem “condições de produzir 100% dos nossos remédios aqui”, enfatizando que deseja ver o país “soberano na questão da saúde”.
Durante a visita, o diretor-presidente do Aché, José Vicente Marino, respondeu ao desafio com otimismo, afirmando: “A gente vai chegar lá”. Lula retomou o tema e reforçou que pretende alcançar a produção integral de medicamentos no território nacional, destacando: “Você pode ter certeza que se tem alguém que sonha em chegar a 100% sou eu, porque eu quero o Brasil soberano na questão da saúde. Nós acreditamos que o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou da agenda e defendeu que a produção nacional é decisiva para o abastecimento do SUS e para o fortalecimento tecnológico do país. Ele citou iniciativas em parceria com instituições públicas e explicou que “o Aché tem parcerias com a Fundação Oswaldo Cruz” e que essas cooperações visam “pegar tecnologia de medicamentos de outros países para trazer para cá, desenvolver aqui, gerar emprego, renda, tecnologia e tratamento para as pessoas aqui”.
O pacote de investimentos divulgado pelo governo aponta para um salto de escala. Com R$ 267 milhões do BNDES e do Banco do Nordeste, a unidade contará com automação e tecnologia industrial avançada, ampliando a capacidade produtiva nacional. Ainda segundo o Planalto, desde que foi instalada, em 2019, a fábrica soma R$ 1,6 bilhão de incentivo federal para a expansão. Com o reforço da planta em Pernambuco e a consolidação do parque industrial, a capacidade total do Aché poderá chegar a até 700 milhões de unidades por ano, com a previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.
A ampliação em Suape também é apresentada como parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização na saúde. O governo enquadra a iniciativa no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com a meta de ampliar a produção local de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos e reduzir a dependência do mercado internacional. Essa diretriz integra a Nova Indústria Brasil (NIB), que busca impulsionar o desenvolvimento industrial e tecnológico no país.
No recorte da política pública, a expansão dialoga com o desafio de tornar o SUS menos vulnerável a choques externos, variações cambiais e disputas globais por insumos estratégicos. O Planalto afirma que o investimento do Ministério da Saúde no âmbito do complexo industrial da saúde está na ordem de R$ 15 bilhões para o desenvolvimento do setor e que, desde 2023, com a retomada dessa política, foram firmadas 31 novas parcerias envolvendo empresas públicas e privadas para o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e insumos considerados estratégicos.
Outro ponto destacado é que o Aché integra a Bionovis e participa de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltados à produção nacional de medicamentos biológicos, de alta tecnologia, fornecidos ao SUS para tratamentos de doenças crônicas não transmissíveis e raras, como artrite reumatoide, psoríase, esclerose múltipla e câncer. A produção de itens mais complexos e a ampliação do parque industrial, segundo o governo, reforçam a sustentabilidade do SUS e a soberania na oferta de medicamentos e outros produtos de saúde.
Ao transformar a visita em um gesto político, Lula buscou associar investimento produtivo, tecnologia e proteção social, sustentando que o Brasil pode deixar de ser um importador estrutural de insumos essenciais e, com isso, fortalecer a capacidade do Estado de garantir tratamentos à população. A expansão do Aché em Pernambuco, nessa leitura, aparece como símbolo de uma estratégia que combina emprego, inovação e autonomia nacional em um dos setores mais sensíveis para a vida cotidiana do país.

Redação Brasil 247

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Poder

Brasil quer virar potência global em remédios, diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou nesta sexta-feira (13) a importância dos investimentos na produção farmacêutica brasileira. Ele visitou a fábrica da Aché, que fornece insumos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e fica no município do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O empreendimento tem cerca de 250 mil metros quadrados. A nova fase do laboratório tem 13.565 mil m² e nela foram investidos R$ 267 milhões. A previsão é de que ela seja inaugurada em 2026. Mais de R$ 1,06 bilhão foram aplicados desde 2019.
“A gente tratava o Brasil como se fosse incapaz de produzir seus próprios remédios. Hoje, 60% dos remédios já são produzidos no Brasil. Temos condições de produzir 100% dos nossos remédios”, disse Lula. “Você pode ter certeza que se tem alguém que sonha em chegar a 100% sou eu, porque eu quero o Brasil soberano na questão da saúde. Nós acreditamos que o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios", afirmou o presidente.
Em seu discurso, o presidente também mencionou a Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê investimentos de R$ 300 bilhões em vários setores da indústria até 2026. Só na área da saúde estão previstos R$ 57,4 bilhões.
Um dos eixos do programa é "forte complexo econômico e industrial da saúde", para atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, materiais, dispositivos médicos, e outros insumos e tecnologias em saúde.
De acordo com a empresa, os remédios produzidos pela nova planta serão destinados majoritariamente a hospitais e, consequentemente, ao SUS. A fábrica gera 259 empregos diretos e outros 173 indiretos, totalizando 432 postos de trabalho atualmente. Na fase que está em construção, deverão ser contratados mais 150 trabalhadores até 2030.
Do valor de R$ 1,06 bilhão, 55% foram aportados pela União, por meio do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros 45% vieram de recursos próprios do laboratório.
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Lula: 'o Brasil tem condição de produzir 100% dos seus próprios remédios'

Reuters - O ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira que vai avaliar a proposta de supermercados para a venda de medicamentos em lojas do setor, hoje restrita a farmácias.
"Claro que essa proposta é cautelosa, só para os (medicamentos) que não têm prescrição, com presença (de) farmacêutico. É uma questão, sim, a ser estudada e vamos levar a proposta da Abras para o governo", disse Alckmin sem dar detalhes, durante evento da associação de supermercadistas, a Abras.
A venda de medicamentos em supermercados, defendida há anos pelo setor, foi implantada em 1994 no país "e durou um ano só e caiu", disse Alckmin.
A Abras fez no início do ano uma proposta ao governo para receber permissão para venda de medicamentos que não precisam de receita médica, como analgésicos e antigripais, em supermercados, pleito que tem enfrentado oposição do setor de farmácias.
Segundo a proposta da entidade apresentada na época, a venda de remédios que não precisam de receita em supermercados pode reduzir os preços em 35%. O setor reclama que enquanto farmácias vendem vários tipos de produtos além de remédios, supermercados são privados de comercializar medicamentos.

Paulo Emilio

Vice-presidente Geraldo Alckmin 
10/12/024
REUTERS/Adriano Machado

Economia

Alckmin diz que governo vai avaliar proposta de supermercadistas para venda de remédios

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou, nesta segunda-feira (12), que o governo Lula irá estudar e debater a viabilidade da autorização para a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. A declaração foi feita durante evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), realizado em São Paulo.
“É um tema a ser debatido, a ser discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um tema que o governo vai estudar”, afirmou Alckmin, que é médico, de acordo com o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-vai-estudar-venda-de-medicamentos-em-supermercados-diz-alckmin/">Infomoney</a>. A proposta de permitir a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida é facilitar o acesso da população a medicamentos que não exigem receita, como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios leves. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de entidades do setor farmacêutico e de órgãos de saúde, que alertam para os riscos à saúde pública e para o impacto econômico no setor.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou a medida, enfatizando que medicamentos não devem ser tratados como produtos comuns. Ainda de acordo com a reportagem, a associação alerta que a venda desses produtos em supermercados poderia incentivar o consumo indiscriminado, sem a orientação adequada. O Brasil conta com mais de 90 mil farmácias, muitas delas de pequeno porte, que poderiam ser prejudicadas pela iniciativa.
Entre 1994 e 1995, a venda de medicamentos em supermercados foi permitida no Brasil, mas a medida foi revogada após pressão do setor farmacêutico e devido a preocupações com o uso inadequado dos produtos. Em outros países, como Estados Unidos e em várias nações da Europa, a venda de medicamentos sem receita médica em supermercados é comum, mas com regras rígidas de controle.
Agora, o governo Lula estuda a proposta e pretende discutir o assunto com representantes do setor, especialistas em saúde pública e parlamentares. A decisão final dependerá de um consenso entre as partes envolvidas, além da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

Governo vai avaliar liberação da venda de medicamentos sem receita em supermercados, diz Alckmin

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
"O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
"Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos", afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa. "É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada", completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Supermercado e uma unidade farmacêutica no Brasil

Justiça suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.
O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.
Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: 5,06%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: 3,83%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: 2,6%.
Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.
Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.
Entenda o cálculo - O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.
Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;subtração de um fator de produtividade (fator X);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.
Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.
O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.
O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.
No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.
Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Medicamentos têm menor reajuste médio desde 2018

247 - A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) repudiou a proposta de liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em redes de supermercados.&nbsp;
De acordo com o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, “aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhes dar mais uma categoria de vendas, é ferir de morte todo um contingente de famílias e colocar o equilíbrio econômico de um setor que funciona bem e é muito respeitado em todo o mundo em risco”.
A instituição disse que é “falacioso” o argumento de que os supermercados venderiam medicamentos com preços até 35% mais baixos. “Nós monitoramos preços de mais de 1.000 itens comuns a farmácias e supermercados, e esses estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. Por que, então, já não vendem mais barato itens como fraldas, cotonetes, tinturas e outros?”, afirmou Barreto, segundo a <a href="https://blogs.correiobraziliense.com.br/capital-sa/2025/01/23/embate-entre-associacao-das-farmacias-e-associacao-dos-supermercados-por-venda-de-remedios/">coluna Capital S/A</a>.
A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) defendeu a proposta como alternativa para ajudar a diminuir a inflação. “Todo remédio no Brasil conta com a supervisão de um farmacêutico. Incluímos em nosso projeto a proposta de contratação de farmacêuticos para esclarecer quaisquer dúvidas dos consumidores”, afirmou. “A nota da Abrafarma causa estranheza, especialmente pelo tom agressivo em relação ao mercado. Esquece que as farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que as farmácias podem vender remédios sem receita via online e os supermercados não podem vender remédios sem receita de forma presencial?”, questionou.
“Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, há muito tempo é permitida a venda de remédios sem receita nos supermercados. Enquanto a Abrafarma, conforme sua própria nota, está preocupada em manter a reserva de mercado e, consequentemente, o lucro das farmácias, a Abras está comprometida em defender os interesses dos consumidores.”

Associações entram no embate sobre venda de medicamentos em supermercados

Agência Brasil - &nbsp;A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.
Mudanças: Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

247 - Internautas destacaram nesta quarta-feira (10) a importância do Famárcia Popular, iniciativa presente em 85% das cidades brasileiras, o que representa 31 mil estabelecimentos em 4,7 mil cidades. Com a retomada do programa, 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis de graça. Na rede social X, o tema foi parar na seção Assuntos do Momento.
O deputado federal Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou "mais um golaço" do Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. "A partir de agora, o programa Farmácia Popular permite o acesso 100% de graça a medicamentos para tratamento de doença de Parkinson, colesterol alto, glaucoma e rinite". 
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também comentou sobre o tema. "Não à toa, a pesquisa da Revista Quaest mostra que ele é o programa do governo mais bem avaliado e conhecido pela população. Viva o governo Lula! Viva o programa Farmácia Popular".
Lançado em 2004, no primeiro mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa oferta 41 itens, entre fármacos, fraldas e absorventes e, até a implementação dessa medida, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos.
Em 20 anos, mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros foram beneficiados. Mas os avanços continuam: a expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. 
Foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A partir de agora, o programa Farmácia Popular permite o acesso 100% de graça a medicamentos para tratamento de doença de Parkinson, colesterol alto, glaucoma e rinite. A novidade foi anunciada hoje. Este é mais um golaço do <a href="https://twitter.com/minsaude?ref_src=twsrc%5Etfw">@minsaude</a>! <a href="https://t.co/LNnt8CkPZg">https://t.co/LNnt8CkPZg</a>— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) <a href="https://twitter.com/ContaratoSenado/status/1811119931452444768?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Farmácia Popular está cada vez MAIOR e MELHOR! 🏥 A partir de hoje, os remédios para colesterol alto, rinite, doença de Parkinson e glaucoma poderão ser retirados de graça pela população de todo o país. Desde que colocamos medicamentos gratuitos quando fui Ministro da Saúde,… <a href="https://t.co/0ViH3v3LiK">pic.twitter.com/0ViH3v3LiK</a>— Alexandre Padilha (@padilhando) <a href="https://twitter.com/padilhando/status/1811119674781798776?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O GOVERNO LULA É BOM PRA TODO MUNDO, ATÉ PRA QUEM NÃO VOTOU NELE 😅 Além da notícia de que 54% dos brasileiros APROVAM o governo Lula, a <a href="https://twitter.com/quaestpesquisa?ref_src=twsrc%5Etfw">@quaestpesquisa</a> divulgou a avaliação dos nossos programas sociais. Dá uma olhada: 💊 Farmácia Popular | 🟢 86% de aprovação 👨‍👩‍👧‍👦 Bolsa Família… <a href="https://t.co/ue9kNYJFlZ">pic.twitter.com/ue9kNYJFlZ</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1811100623841956211?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Dez novos medicamentos são agora gratuitos no Farmácia Popular! - colesterol - doença de Parkinson - glaucoma - RINITE 😍. <a href="https://t.co/It3V3bD3wV">pic.twitter.com/It3V3bD3wV</a>— Diego Feijó de Abreu (@diegodeabreu) <a href="https://twitter.com/diegodeabreu/status/1811124134186795208?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Conheça os novos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Farmácia Popular. Com a medida, o Governo Federal passa a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população (+) <a href="https://t.co/nJs9k1VBFw">pic.twitter.com/nJs9k1VBFw</a>— Presidência da República do Brasil (@presidencia_BR) <a href="https://twitter.com/presidencia_BR/status/1811106882917961946?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Luiz Inácio Lula da Silva e Nísia Trindade

Mídia

População destaca novas ações do Farmácia Popular: 'mais um golaço do Ministério da Saúde'

247 - O Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, inclui a partir desta quarta-feira (10) remédios para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite entre os que podem ser retirados de graça pela população. A expectativa é que cerca de 3 milhões de pessoas que participam do programa sejam impactadas pela decisão. A medida deve gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano.
Com os novos remédios, a pasta da Saúde vai passar a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita, de acordo com informações publicadas nesta terça-feira (9) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/farmacia-popular-tera-remedios-para-parkinson-colesterol-alto-e-rinite-gratuitos.shtml">coluna Painel</a>.
Integrantes da Saúde também anunciaram um <a href="https://www.brasil247.com/saude/novo-pac-ministerio-da-saude-anuncia-pacote-bilionario-para-a-construcao-de-maternidades-em-21-estados">pacote bilionário para a construção de maternidades</a> em 21 estados. As obras serão financiadas pelo Eixo Saúde, do Plano de Aceleração do Crescimento. O Novo PAC, lançado em agosto do ano passado, investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil.&nbsp;

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