247 - Teve início nesta segunda-feira (5) a etapa de revisão técnica do Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) do Brasil, submetido em dezembro de 2024. A informação é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que coordena o processo e lidera as reuniões com os especialistas indicados pelo Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
O processo marca a primeira vez em que o Brasil tem um de seus documentos climáticos analisado por um grupo internacional de revisão. As atividades envolvem encontros bilaterais entre técnicos do MCTI e seis especialistas de diferentes países, reunidos em Bonn, na Alemanha, sede da UNFCCC. Além do Brasil, o grupo também revisa nesta semana o BTR da Indonésia.
A revisão técnica tem como foco principal a verificação da consistência dos dados informados pelo Brasil, incluindo o progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e os dados de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), conforme estabelecido no Inventário Nacional de Emissões e Remoções (NIR). Esse inventário acompanha o relatório e apresenta as metodologias e bases utilizadas nos cálculos.
Marco importante para o país - Segundo Andrea Latgé, secretária de Programas e Políticas Estratégicos do MCTI, a iniciativa reforça o compromisso brasileiro com a governança climática global. “O BTR do Brasil é o primeiro documento que monitora o progresso da implementação da nossa NDC e o primeiro documento que atende à Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris. É um momento muito relevante para o país considerando a agenda climática, pois vai apontar aprimoramentos para garantir mais robustez técnica e ao mesmo tempo reforçar o compromisso do país com a transparência climática e com o compromisso de aumento de ambição de forma sustentável”, destacou.
A fase atual da revisão, chamada de "centralizada", foi precedida por uma etapa preparatória realizada em abril. Nessa fase, os especialistas internacionais enviaram perguntas e requisitaram informações adicionais, que foram respondidas antes do início das reuniões técnicas. A metodologia da UNFCCC prevê que esse tipo de revisão funcione também como instrumento de apoio aos países em desenvolvimento, ao identificar carências e propor mecanismos de capacitação técnica.
Próximos passos e resultados - Ao final desta semana, os especialistas apresentarão recomendações formais voltadas ao aprimoramento técnico e institucional do Brasil no que diz respeito ao monitoramento de suas metas climáticas. As conclusões serão registradas em um relatório de revisão, que será publicado no site da UNFCCC e encaminhado às autoridades brasileiras.
O ciclo se encerra com uma sessão pública chamada de Consideração Multilateral Facilitada do Progresso. Essa etapa avalia os esforços dos países em cumprir os compromissos assumidos no Artigo 9º do Acordo de Paris, com foco na transparência e ambição das metas de redução de emissões.
Transparência climática e cooperação internacional - Os Relatórios Bienais de Transparência fazem parte da nova fase de acompanhamento climático internacional estabelecida pelo Artigo 13 do Acordo de Paris. Todos os países signatários deverão submeter seus BTRs à revisão técnica por especialistas internacionais.
O Brasil tem histórico de engajamento na agenda climática. Ao longo de mais de duas décadas, o MCTI coordenou a submissão de quatro Comunicações Nacionais e quatro Relatórios de Atualização Bienal (BUR). Todos os documentos foram elaborados com suporte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), em parceria com instituições técnicas e acadêmicas do país.

Guilherme Levorato

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