Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados (m2), que estava registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes.&nbsp;
A gleba - conhecida como Quinta do Lebrão - era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.
<h2>Compromisso</h2>
"Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.
"Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]", afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.
O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.
"Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias", afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
<h2>Entrega de títulos</h2>
Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.
"Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos", celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
"As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras", garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.
"Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação", exemplificou o ministro.

Paulo Emilio

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Sudeste

União cede terreno para Teresópolis regularizar 10 mil famílias

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.
“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.
A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
<h2>Projetos</h2>
Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:
- PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
- PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
- PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
- PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
- PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
- PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
- PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).
<h2>Segurança jurídica</h2>
<blockquote>Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.</blockquote>

Leonardo Sobreira

Brasil

No Tocantins, Lula assina acordo para acelerar regularização fundiária e beneficiar centenas de famílias

247 - Durante a cerimônia de criação do Assentamento Maila Sabrina, realizada nesta quinta-feira (29) nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e rebateu críticas de setores que rotulam os militantes como "invasores". A atividade marcou um importante avanço do programa Terra da Gente, que busca acelerar a reforma agrária no país.
"Temos a obrigação moral, ética e política de ver o que vimos aqui e ter coragem de debater com aqueles que são contra o movimento sem-terra, contra a reforma agrária, que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores em busca de dignidade, em busca de respeito, em busca de direitos", afirmou Lula, numa crítica direta à tentativa de deslegitimar a atuação dos sem-terra. "A luta de vocês não tem nada de ilegal. A luta de vocês é para cumprir a Constituição".
Assentamento Maila Sabrina: duas décadas de resistência reconhecidas - O assentamento oficializado nesta quinta-feira corresponde à antiga Fazenda Brasileira, ocupada desde 2003 pela comunidade Maila Sabrina. Após anos de despejos e insegurança jurídica, cerca de 450 famílias conquistaram definitivamente o direito de permanecer em uma área de 10,6 mil hectares, agora reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo Lula, a criação do assentamento só foi possível porque houve um esforço para reestruturar o órgão federal. "Demorou um pouco porque o Incra estava totalmente desorganizado. Quando voltamos ao governo, o governo que assumimos estava muito pior. Encontramos esse país administrado da forma mais irresponsável possível, e consertar leva tempo", criticou.
Terra da Gente: o caminho para uma reforma agrária estruturada - O programa Terra da Gente, lançado em 2024, foi destacado pelo presidente como uma das principais ferramentas para evitar conflitos no campo. Ele explicou que solicitou ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, a elaboração de uma "prateleira" de terras aptas à reforma agrária. "O jeito de evitarmos morte e violência no campo seria prepararmos uma prateleira de todas as terras disponíveis no país [...] para não precisar haver uma guerra antes de obtermos a terra. E isso foi feito", declarou.
A meta do governo é ambiciosa: assentar 30 mil novas famílias até o fim de 2025, outras 30 mil até 2026, e beneficiar 326 mil famílias em assentamentos tradicionais, regularizados ou com reconhecimento fundiário.
Produção agrícola, dignidade e combate à fome - A experiência da comunidade Maila Sabrina, que já mantinha produção agrícola relevante e ações solidárias desde antes da oficialização do assentamento, foi exaltada como exemplo do potencial da agricultura familiar. "A verdade nua e crua é que quanto mais gente estiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários tivermos, quanto mais incentivos dermos, quanto melhor produzirmos, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato e todo mundo vive melhor", argumentou o presidente.
Lula também fez duras críticas à má gestão da segurança alimentar: "A seca é um problema da natureza**;** a falta de comida por conta da seca é falta de vergonha na cara de quem governa. E isso continua de pé. É a mais pura verdade."
Créditos e parcerias: fomento à autonomia no campo - Além da criação do assentamento, o evento contou com entregas concretas de apoio à produção familiar. Um crédito de R$ 1,3 milhão do programa Fomento Mulher beneficiará 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina. Também foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e um protocolo de intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para garantir compras institucionais de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A parceria com a Itaipu também prevê a ampliação de ações de assistência técnica e extensão rural, reforçando a autonomia e sustentabilidade dos assentamentos.
Assentamento consolidado e modelo de transformação - Hoje estruturada com agroindústrias, cultivos diversificados e serviços públicos, a comunidade Maila Sabrina é reconhecida regionalmente por sua organização, impacto econômico e protagonismo em ações de solidariedade, como a doação de alimentos durante a pandemia. Dados do projeto MapBiomas mostram ainda que, entre 2003 e 2023, o território passou por uma significativa recuperação ambiental, com o fim da pecuária degradante e o surgimento de lavouras e áreas reflorestadas.
Regularização com base no diálogo e na legalidade - A conquista do assentamento resultou de uma solução consensual, costurada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e homologada pela Justiça Federal. Após dois anos de mediação e com a concordância de todas as partes — Incra, Ministério Público, Defensoria, Sudis e os proprietários da antiga fazenda — foi garantida a indenização dos antigos donos e foram encerradas as ações possessórias. As famílias agora vivem sem o risco de despejo.

'Temos que ter coragem de debater com aqueles que chamam vocês de invasores', diz Lula ao MST

Agência Brasília – O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta sexta-feira (13), a Carreta da Regularização Fundiária, um projeto itinerante que busca agilizar a legalização de imóveis e ampliar o acesso à moradia digna no DF. O evento, realizado na Praça do Buriti, contou com a entrega de 500 escrituras gratuitas a moradores de diferentes regiões administrativas, marcando um importante passo na garantia de segurança jurídica para famílias que há anos aguardavam a regularização de suas propriedades.
Em discurso durante o evento, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da iniciativa. “O prazer de ter a casa própria é uma coisa que não tem tamanho. E essa foi uma das coisas que eu olhei quando resolvi sair da advocacia e vir para a política. Um dos grandes objetivos nossos, além de fornecer uma moradia digna para a população do Distrito Federal, é regularizar os milhares de imóveis que ainda não têm escritura na nossa capital”, afirmou o governador.
A vice-governadora Celina Leão também ressaltou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária. “A regularização fundiária é uma questão de suma importância que temos trabalhado em nossa gestão e conseguido grandes avanços, com segurança jurídica para quem recebe a tão sonhada escritura. É mais um compromisso cumprido por este GDF”, declarou.
<h3>Projeto itinerante e atendimento descentralizado</h3>
A Carreta da Regularização Fundiária, administrada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), vai funcionar como uma extensão itinerante da entidade. O objetivo é aproximar os serviços de regularização fundiária da população, com estrutura adaptada para atender pessoas com deficiência e oferecer suporte em regiões onde a demanda por escrituras ainda é alta.
O projeto começará em São Sebastião e, nos próximos meses, atenderá outras regiões como Planaltina, Sol Nascente, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. A carreta, que funcionará de segunda a sábado, é equipada com oito guichês de atendimento, área adaptada para pessoas com deficiência e sanitário.
O investimento na iniciativa é de R$ 4,58 milhões, incluindo R$ 2 milhões provenientes de emenda parlamentar do deputado distrital Rogério Morro da Cruz. O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou a praticidade que o projeto trará para os moradores. “A carreta significa a Codhab levando conforto aos nossos clientes e indo até a porta das pessoas. Só no Arapoanga, por exemplo, serão regularizadas 9 mil moradias”, afirmou.
<h3>Sonho realizado para famílias do DF</h3>
Além do lançamento da carreta, a entrega de escrituras marcou um momento de realização para centenas de famílias. Entre os beneficiados estava o comerciante Marcos Antônio Ferreira, de 57 anos, morador do Riacho Fundo II, que celebrou a conquista. “Agora me sinto dono, a casa é minha. Vai facilitar em qualquer burocracia, para emissão de documentos e também para venda. O documento definitivo é a escritura, e agora eu tenho. Estou feliz porque há muitos anos espero essa oportunidade”, afirmou.
A ação reforça o compromisso do GDF em garantir moradia digna e segurança jurídica para os cidadãos, consolidando avanços no setor habitacional por meio da regularização fundiária.

Redação Brasil 247

Brasília

GDF lança carreta da regularização e entrega 500 escrituras a moradores do DF

247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anos em 2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que mais de 50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminário de Regularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovido em 24 de maio no Rio de Janeiro pelo Instituto de Regularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas depende de esforços municipais para ser implementado, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Além de promover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moram em habitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programa de microcrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantia de seus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova política de microcrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialista em Reurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidade de Carvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e água de qualidade. Sem contar o sentimento de pertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Além de abrir uma nova janela de oportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidade em que se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadores de serviços ganham a possibilidade de formalizar seus respectivos negócios, além de haver uma valorização dos imóveis e a possibilidade de as famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geração de emprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil

247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimento de programas de regularização fundiária urbana em áreas de domínio da União em solo piauiense. De acordo com a pasta, cerca de 8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípios de Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivo de utilizar de forma estratégica o patrimônio brasileiro em benefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cerca de 2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cerca de 3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cerca de 3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentos de destinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiária de interesse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimento de regularização fundiária em imóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programa de Democratização de Imóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Município de Ituberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II visando beneficiar cerca de 1.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao município de João Pessoa. A unidade de saúde existe há 80 anos, tem uma área construída de 6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoas de 115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

Nordeste

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

Tudo sobre regularizacao-fundiaria