247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) no Senado. A nomeação foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), eleito para comandar o colegiado no biênio 2025-2026. Braga, que já atuou como relator da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024), destacou a importância das reformas para o país.
“O Brasil precisa de reformas importantes para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada”, afirmou Braga em entrevista à Agência Senado.
O segundo projeto de regulamentação, que já passou pela Câmara dos Deputados, está parado no Senado desde agosto de 2023. A proposta tem como objetivo regulamentar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária, cuja arrecadação será dividida entre estados e municípios. Além disso, o texto uniformiza a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre heranças e doações.
Após a análise e aprovação do projeto na CCJ e no plenário do Senado, o texto seguirá para revisão da Câmara. A expectativa é que a regulamentação avance ainda este ano, contribuindo para a consolidação da reforma tributária, considerada uma das prioridades do Congresso Nacional.

Camila França

Senador Eduardo Braga 
08/11/2023
REUTERS/Adriano Machado

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasília

Eduardo Braga será relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

Tudo sobre regulamentacao-reforma-tributaria

Eduardo Braga será relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

Cortes da TV 247