<p><b>247 -</b> A diretora de Políticas Públicas do iFood, Débora Gershon, afirmou nesta sexta-feira (18) que a inclusão previdenciária de entregadores por aplicativo precisa ser tratada por meio de uma regulação construída em conjunto entre empresas, governo e trabalhadores. Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, ela destacou que mais da metade dos entregadores dependem exclusivamente da atividade e defendeu um modelo de contribuição adaptado à realidade do trabalho por plataforma, com base no rendimento líquido e na jornada efetiva de cada trabalhador.</p>
<p>Segundo dados do iFood, com base em uma pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o número de entregadores na plataforma já ultrapassa os 455 mil, com um aumento de 18% em dois anos. Mais da metade (54%) desses trabalhadores depende exclusivamente da renda gerada pelos aplicativos.</p>
<p>Apesar da flexibilidade ser apontada como o maior atrativo da atividade, Débora destacou que a ausência de cobertura previdenciária representa um desafio crítico. “Pra esse trabalhador mais dependente da plataforma, não pode faltar aposentadoria”, afirmou. “Se ele trabalhar por 20, 30 anos, tem que ter a oportunidade de se aposentar por isso. E isso as empresas não conseguem fazer sozinhas. A gente precisa construir uma política com o governo.”</p>
<p>A diretora ponderou, no entanto, que a criação de vínculos empregatícios obrigatórios — como foi feito na Espanha — não seria a melhor solução para o Brasil. Segundo ela, o modelo espanhol gerou efeitos colaterais negativos, como jornadas mais longas, ganhos reduzidos, protestos e até a saída de empresas do país. “A regulação não conseguiu cumprir o objetivo que se dava”, afirmou.</p>
<h3>Previdência com retenção automática e proporcionalidade</h3>
<p>Débora explicou que o iFood defende a inclusão previdenciária desde 2021 e que a empresa tem participado ativamente do grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulação do setor. De acordo com ela, houve avanços importantes na construção de consensos entre trabalhadores, empresas e o Estado, especialmente em torno de três pontos: a necessidade de proteção social; a base de contribuição sobre o rendimento líquido (e não bruto); e o modelo de retenção automática feita pelas plataformas.</p>
<p>Ela também destacou a importância de um sistema proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, evitando dupla tributação dos entregadores que atuam em mais de um app. “A gente precisa saber: qual é o salário de contribuição desse trabalhador? Que custo ele tem efetivamente para trabalhar? Quais benefícios ele vai acessar e em que tempo?”, questionou.</p>
<p>Outro desafio mencionado foi a descontinuidade do trabalho por aplicativo, o que exige repensar carências e regras de acesso a benefícios como auxílio-doença e seguro-acidente. “O entregador pode trabalhar num mês e passar dois ou três meses fora. Então essas complexidades aqui estão ainda como pendências a serem discutidas", afirmou.</p>
<h3>“Não dá pra proteger o trabalhador sem olhar o ecossistema”</h3>
<p>Para Débora Gershon, a regulamentação precisa levar em conta todo o ecossistema que envolve a atividade: trabalhadores, plataformas e restaurantes. “Se você colapsa uma ponta, o prejuízo recai, no fim, sobre o trabalhador”, disse. Ela reforçou que a prioridade deve ser garantir pagamento justo, proteção social e manutenção da autonomia dos entregadores — características que, segundo o Cebrap, são fundamentais para a permanência deles no setor.</p>
<p>A comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai tratar do tema, deve retomar os trabalhos em agosto. O iFood, segundo Gershon, está otimista quanto ao avanço das discussões. “Queremos garantir um pagamento justo, transparente, compatível com a realidade dessa atividade, proteção social – especialmente àqueles que são mais engajados na plataforma, a exemplo da previdência e da aposentadoria – garantindo, fundamentalmente a autonomia e a flexibilidade que eles apontam como características centrais do desejo de permanecer nesse setor”, concluiu. <b>ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO:</b>&nbsp;</p>
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Guilherme Paladino

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