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Texto já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado há mais de seis meses

Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária

Cashback, Imposto Seletivo, cesta isenta entram gradualmente em vigor

Regulamentação traz uma série de medidas modernizantes

A equipe econômica do governo avalia que o texto aprovado na Câmara tem muitas exceções

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Projeto havia sido incluído na pauta da Câmara desta segunda-feira pelo presidente da Casa, Arthur Lira

"Faço um apelo a toda a sociedade e ao setor produtivo: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma", pediu o presidente do Senado

Apesar disso, o ministro enfatizou que a reforma é uma prioridade para o governo e que a expectativa é de que a votação ocorra até o fim de novembro

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo está "otimista" quanto à possibilidade de aprovação do texto ainda este ano

Projeto de regulamentação aguarda votação após prazo expirar e trancar outras propostas

Ministro da Fazenda já apresentou cenários ao governo e caberá ao presidente Lula decidir se o projeto será enviado ao Congresso ainda este ano