247 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou nesta terça-feira (29) disposição para dialogar com os Estados Unidos sobre a regulação das chamadas big techs. A afirmação foi feita após reunião com representantes de empresas como Meta, Google, Amazon, Visa e Expedia, além de autoridades da Secretaria de Comércio dos EUA, que participaram por videoconferência. A <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/29/alckmin-discute-regulamentacao-e-tarifaco-com-big-techs-e-secretaria-de-comercio-dos-eua.ghtml">informação é do Valor Econômico</a>.
O encontro ocorre em meio à crise comercial aberta pelo presidente norte-americano Donald Trump, que em seu segundo mandato anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando diretamente as empresas de tecnologia. Esta foi a segunda reunião do governo brasileiro com o setor desde o anúncio das medidas protecionistas por Washington.
Em entrevista coletiva, Alckmin destacou a importância da pauta da regulação digital, mas ressaltou a necessidade de prudência: “Essa é uma pauta importante. Nós discutimos regulamentação. Essa questão de regulamentação das redes sociais é uma questão que está em discussão no mundo, então vamos aprender. Nós não devemos ter muita pressa. Eu acho que a gente deve verificar legislação comparada”, declarou.
Alckmin informou ainda que o governo federal instituiu uma mesa de trabalho voltada para debater temas como regulamentação, inovação tecnológica, segurança jurídica e oportunidades econômicas. A estratégia, segundo ele, busca construir um ambiente equilibrado para todos os atores do setor e mitigar os efeitos das novas tarifas.
“Estamos trabalhando para que a diminuição da alíquota seja para todos”, afirmou o vice-presidente, reiterando que as tarifas anunciadas por Trump carecem de fundamentação econômica. 
 “Sobre a questão tarifária, estamos empenhados em tentar evitar que tenhamos uma tarifa injustificada”, completou, lembrando que o Brasil está entre os três países com os quais os EUA têm superávit comercial.
O gesto de Alckmin de abrir diálogo com os norte-americanos, incluindo a regulação das plataformas digitais, reforça a busca do governo brasileiro por soluções diplomáticas e técnicas para evitar retrocessos nas relações bilaterais e garantir previsibilidade às empresas de tecnologia que operam no Brasil.

Redação Brasil 247

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Mídia

Alckmin sinaliza disposição de debater com EUA a regulação das big techs

247 - Durante participação no programa Giro das Onze, da TV 247, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) concentrou suas críticas no governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), acusando-o de usar as redes sociais para propagar notícias falsas com objetivos eleitorais. Segundo o parlamentar, Zema tenta transferir ao governo Lula a responsabilidade por fraudes contra aposentados no INSS, quando, na verdade, foi o próprio Executivo federal quem descobriu e iniciou as investigações sobre o caso.
“Ele agora virou tiktoker, imagina, Zema. TikTok. Então ele agora acha que pode largar o governo de Minas para ficar atacando os outros”, afirmou Correia. “Fica falando asneiras e mentiras. O pior é isso, fake news, uma atrás do outro”.
O deputado se referia à tentativa de Zema de associar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Correia destacou que o escândalo veio à tona por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao Executivo federal, e que a Polícia Federal já está conduzindo as investigações com total autonomia.
“Foi o governo Lula quem descobriu que havia esse roubo dos aposentados. É importante dizer isso. Ninguém tinha dito isso antes”, declarou. “Quando fomos ver a origem disso é lá atrás, lá em 2019 ou até antes. Mas passou durante todo o governo Bolsonaro sem que nada fosse feito”.
Correia reforçou que há conexões entre os envolvidos no caso atual e personagens do escândalo da compra superfaturada de vacinas na pandemia. “A gente vai vendo com a investigação da Polícia Federal que pessoas que estavam envolvidas também no roubo das vacinas... estavam envolvidos desde aquela época nesta questão do roubo dos aposentados”.
Diante das declarações de Zema, Rogério Correia ingressou com ação judicial por disseminação de desinformação. Embora a primeira instância tenha rejeitado o pedido, o deputado afirmou que recorrerá: “Ele ganhou numa instância, nós vamos recorrer. A instância que ele ganhou é no mínimo estranha. É óbvio que ali tá cheio de fake news. É uma maldade dele e má fé”.
O parlamentar também criticou o desempenho de Zema à frente do estado. Segundo ele, o governador não tem atuado para resolver os problemas de Minas Gerais e ainda aumentou a dívida estadual de R$ 100 bilhões para R$ 170 bilhões. “Tem um governador que age de má fé e é irresponsável. A paciência com o Zema acabou”, disse Correia.
Ao final, o petista atribuiu a postura de Zema à tentativa de se viabilizar como candidato à Presidência em 2026 com apoio do bolsonarismo. “Toda vez que ele falar mentira, nós vamos marcar em cima. Não é possível um governador desse porte mentiroso, cheio de fake news, agir de má fé, quer puxar o saco dos bolsonaristas e fazer gracinha inclusive para golpista para poder ver se atrai voto”. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Zema virou tiktoker neofascista”, diz Rogério Correia sobre ataques ao governo Lula

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão da empresa de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos e os planos para suas operações no Brasil. A determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com seus ministros, nesta sexta-feira (10), conforme informou o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/01/10/agu-vai-questionar-meta-sobre-decisao-que-encerra-checagem-nos-eua-para-saber-planos-da-empresa-no-brasil.ghtml"> O Globo</a>, a AGU fará a interpelação extrajudicial ainda nesta sexta-feira, e, caso a Meta não se manifeste, o governo avalia recorrer ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional. “Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para que a empresa se manifeste sobre suas ações no Brasil. Em função dessa resposta, adotaremos outras medidas legais”, afirmou o ministro.
A preocupação do governo é com a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente de menores de idade, contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e material perigoso. Após receber a interpelação, a Meta terá 72 horas para detalhar as ações que tomará para proteger as crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Caso a empresa não forneça uma resposta adequada, a AGU não descarta recorrer ao Judiciário.
“O nosso objetivo neste momento é que a Meta se manifeste de forma transparente, já que até agora não o fez. Queremos saber o que a empresa irá adotar para proteger nossa sociedade. Se não houver resposta, tomaremos as medidas cabíveis”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além disso, o governo federal está formando uma equipe interministerial para discutir a regulamentação das redes sociais, com o intuito de articular propostas junto ao Congresso Nacional. Um projeto que responsabiliza as plataformas foi aprovado no Senado, mas ainda está travado na Câmara dos Deputados.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">AGU dará prazo de 72 horas para que Meta explique mudanças anunciadas por Zuckerberg. Anuncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Lula. (🎥: <a href="https://twitter.com/SamPancher?ref_src=twsrc%5Etfw">@SamPancher</a>) <a href="https://t.co/57pbahMGRy">pic.twitter.com/57pbahMGRy</a>&mdash; Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1877739666369028124?ref_src=twsrc%5Etfw">January 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

AGU questiona Meta sobre fim da checagem de fatos nos EUA e planos para o Brasil

247 – Representantes do Google e do Facebook defenderam, nesta quarta-feira (27/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial específica para remoção. As manifestações das empresas foram destacadas em <a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-27/para-google-e-facebook-retirada-de-conteudo-por-notificacao-levaria-a-casos-de-censura/">reportagem do Conjur</a>, que acompanhou o início do julgamento de duas ações de repercussão geral sobre o tema.
Os processos analisados pelos ministros envolvem questões centrais como a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários e a retirada de materiais considerados ilegais por notificações extrajudiciais. As empresas argumentaram que mudanças no modelo atual poderiam abrir precedentes para censura e prejudicar a liberdade de expressão.
<h3>O que está em jogo no STF</h3>
O Recurso Extraordinário 1.037.396, relatado pelo ministro Dias Toffoli, examina a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, discutindo um caso de perfil falso criado no Facebook. Já o Recurso Extraordinário 1.057.258, relatado pelo ministro Luiz Fux, trata da possibilidade de remoção de conteúdos com base em notificações extrajudiciais, como no episódio que obrigou o Google a apagar uma comunidade no extinto Orkut.
Adicionalmente, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, de relatoria do ministro Edson Fachin, analisa se o bloqueio de aplicativos inteiros, por decisão judicial, viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão e comunicação.
<h3>Declarações do Facebook</h3>
O advogado José Rollemberg Leite Neto, representante do Facebook, alertou sobre o impacto negativo que uma eventual decisão pelo uso de notificações extrajudiciais teria no debate público. “Isso importa na preservação do jornalismo profissional. Conteúdos postados nas plataformas muitas vezes têm origem em denúncias ou críticas, que poderiam ser vistas como ofensivas e removidas, causando grave prejuízo ao debate público”, afirmou.
Ele destacou que a plataforma não é inerte diante de conteúdos ilícitos, citando a remoção de 208 milhões de postagens globalmente em 2023, envolvendo materiais como pedofilia, violência e discurso de ódio. Para Leite Neto, conceitos amplos como “fake news” ou “desinformação” não podem ser usados como base para remoções automáticas, sob o risco de judicialização excessiva.
<h3>Declarações do Google</h3>
O Google, representado pelo advogado Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, apresentou dados que reforçam a atuação ativa das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos. Segundo ele, em 2023, o YouTube retirou 1,6 milhão de publicações no Brasil por violações de políticas internas, enquanto apenas 614 casos chegaram ao Judiciário.
“Não existe uma inércia como parte do modelo de negócio das plataformas. A maioria dos usuários e anunciantes repudia conteúdos ilícitos. Não é proveitoso que existam”, afirmou Mendonça. Ele também destacou que, em democracias, não há responsabilização objetiva das plataformas por todo conteúdo de terceiros, sendo comum que a intervenção judicial seja necessária para casos controversos.
Entenda o que é o Artigo 19 do Marco Civil da Internet
O Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é uma das principais normas que regulam o funcionamento da internet no Brasil, especialmente no que se refere à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Ele estabelece que provedores de aplicações de internet, como redes sociais, só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por usuários caso descumpram uma ordem judicial específica para remoção.
O texto do artigo é claro ao condicionar a responsabilização das plataformas ao descumprimento de uma decisão judicial. Seu objetivo central é equilibrar a liberdade de expressão e o direito à informação com a necessidade de combate a abusos, como discurso de ódio, calúnia e crimes contra a honra.
Conforme o artigo:"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário."
<h3>Qual é o objetivo da regra?</h3>
O Marco Civil da Internet foi concebido para proteger a liberdade de expressão online, impedindo censuras prévias e remoções arbitrárias de conteúdos. A exigência de ordem judicial busca assegurar que a exclusão de materiais ocorra apenas após análise criteriosa por uma autoridade competente, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
A norma é vista como um pilar da liberdade de expressão no ambiente digital brasileiro. No entanto, também enfrenta críticas por ser considerada um entrave ao combate a conteúdos prejudiciais, como desinformação e discurso de ódio. O desafio é encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos, sem comprometer a pluralidade de vozes e a transparência no ambiente virtual.
A decisão do STF sobre o artigo 19 será fundamental para definir os rumos da regulação da internet no Brasil e pode influenciar debates semelhantes em outros países.

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