247 - &nbsp;A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (12) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, com detalhes sobre o calendário de pagamento das restituições, o prazo para a declaração e as possíveis novidades em relação ao processo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/noticia/2025/03/12/imposto-de-renda-2025-perguntas-e-respostas.ghtml">g1</a>.
Embora a data exata para o início da entrega ainda não tenha sido confirmada, espera-se que o período de entrega comece em 17 de março, com término em 30 de maio. Essa alteração no calendário ocorre devido ao fato de que, neste ano, o início e fim do prazo coincidem com finais de semana, ao contrário de 2024, quando o prazo foi de 15 de março a 31 de maio.&nbsp;
A Receita Federal ainda não anunciou o programa de declaração, mas ele deve estar disponível para download alguns dias antes do início do prazo de entrega, como ocorre em anos anteriores. Para aqueles que desejam se adiantar, é recomendado ficar atento ao site da Receita Federal, onde o programa geralmente é disponibilizado.
Em relação ao pagamento das restituições, o calendário oficial também será divulgado ainda nesta quarta-feira. Se seguir o modelo de 2024, o primeiro lote de restituições deve ser pago no último dia do prazo para entrega da declaração, ou seja, no dia 30 de maio. Os demais lotes devem ser pagos nos meses subsequentes, sempre no último dia útil de cada mês. Contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, tendem a receber a restituição nos primeiros lotes.
Quem tem prioridade para a restituição? - De acordo com as regras, a prioridade no recebimento da restituição é definida pela seguinte ordem: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, aqueles que tenham doenças graves, contribuintes cujo principal rendimento venha do magistério e, por fim, aqueles que escolherem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Mudanças na tabela do Imposto de Renda - Embora ainda não tenha sido confirmada oficialmente, há uma expectativa de que o governo federal altere a tabela do Imposto de Renda para ampliar a faixa de isenção. Em discussão está um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, o que beneficiaria os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Também está sendo analisada a possibilidade de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda, mas essa mudança, se confirmada, deve entrar em vigor somente em 2026.
Quem é obrigado a declarar? - De acordo com o tributarista Welinton Mota, consultado pelo G1, a expectativa é de que sejam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024, um valor 10% maior do que o limite do ano passado (R$ 30.639). Esse aumento se deve à ampliação da faixa de isenção, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824 no ano anterior.
Documentos necessários para a declaração - Para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deverá reunir uma série de documentos. Entre os principais estão os informes de rendimentos de salários, aposentadoria e de instituições financeiras, comprovantes de despesas com saúde e educação, além de documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como imóveis e veículos.
Outros documentos incluem recibos de pagamentos de previdência social e privada, despesas médicas, plano de saúde, além de informações sobre rendimentos de aluguéis e rendas de pessoa jurídica. Para quem investe em renda variável, também será necessário apresentar o controle de compra e venda de ações e os DARFs relacionados.

Redação Brasil 247

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Brasil

Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam a ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos - O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa e habitações do Minha Casa, Minha Vida

Economia

Novas regras de financiamento de imóveis da Caixa entram em vigor

247 - Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegando, nos dias 3 e 10 de novembro, é comum surgirem dúvidas sobre horários, regras e procedimentos. Abaixo, esclarecemos os principais pontos no formato de perguntas e respostas para ajudar você a se preparar.
Quando será o Enem 2024? - O Enem 2024 será realizado em dois domingos consecutivos, nos dias 3 e 10 de novembro, em todo o Brasil.
Quais os horários de abertura e fechamento dos portões? - Os portões abrem ao meio-dia (12h) e fecham às 13h, conforme o horário de Brasília. As provas começam às 13h30.
Qual o cronograma das provas em cada dia? - No dia 3 de novembro, os candidatos terão que:
<ul>
 <li>Escrever uma redação</li>
 <li>Responder 45 questões de Linguagens e 45 questões de Ciências Humanas</li>
</ul>
No dia 10 de novembro, a prova terá:
<ul>
 <li>45 questões de Matemática</li>
 <li>45 questões de Ciências da Natureza</li>
</ul>
O que é permitido e o que é proibido levar no dia do exame? - É permitido:
<ul>
 <li>Caneta esferográfica preta, transparente</li>
 <li>Documento de identidade com foto</li>
 <li>Garrafa transparente de água sem rótulo</li>
 <li>Lanches leves em embalagens fechadas, como frutas e barras de cereais</li>
</ul>
Proibido:
<ul>
 <li>Óculos escuros, bonés, chapéus, gorros e relógios</li>
 <li>Celulares, calculadoras e qualquer dispositivo eletrônico (que devem ser desligados e guardados)</li>
 <li>Comunicação com outros candidatos ou anotações antes do início autorizado</li>
</ul>
É permitido o uso de vestimentas como saia, short e chinelo? - Sim. O edital não traz restrições para vestuário, mas acessórios como óculos escuros, bonés e relógios são proibidos.
Como será a correção das provas do Enem? - O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), um método que classifica as questões por nível de dificuldade e atribui pesos diferentes a cada uma. Assim, acertar questões mais difíceis e errar as fáceis pode indicar um chute, reduzindo a nota final.
Quando saem os gabaritos e os resultados do Enem 2024? - O gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. O resultado individual será liberado em 13 de janeiro de 2025, na Página do Participante do Inep.
O que acontece se eu perder a prova por motivos de saúde? - Candidatos com doenças infectocontagiosas podem solicitar a reaplicação do exame até cinco dias úteis após o último dia de aplicação das provas. É necessário apresentar diagnóstico médico com CID-10.
Quais as penalidades para quem descumprir as regras do Enem? - Candidatos podem ser eliminados caso:
<ul>
 <li>Comuniquem-se com outros candidatos</li>
 <li>Usem material proibido ou façam anotações não autorizadas</li>
 <li>Perturbem a ordem ou busquem vantagens fraudulentas</li>
</ul>
Como posso me organizar para chegar ao local de prova?
<ul>
 <li>Confira o local no cartão de confirmação na Página do Participante.</li>
 <li>Planeje o percurso, levando em conta o trânsito e o transporte público de domingo.</li>
 <li>Considere fazer um percurso de teste dias antes para garantir a pontualidade.&nbsp;</li>
</ul>
Boa prova e sucesso!

Enem 2024: tudo o que você precisa saber sobre o exame

Agência Brasil - Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.
Identificação - Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
Sigilo - Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
Crimes - A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes
Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
Justificativa - Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

247 - Neste domingo (6), os brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais em 5.569 cidades, entre 8h e 17h, conforme o horário de Brasília. Ao todo, mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher prefeitos e vereadores. A votação não ocorre em Brasília, no arquipélago de Fernando de Noronha e para eleitores no exterior, conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A seguir, confira os principais pontos que devem ser observados pelos eleitores antes de sair de casa para votar:
Cargos em disputa e obrigatoriedade do voto - Estão em disputa as prefeituras de 5.569 municípios, além de 58,4 mil cadeiras de vereador em todo o país. O voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e idosos acima de 70. Eleitores com voto facultativo não precisam justificar a ausência se não comparecerem.
Documentos exigidos e o uso do e-Título - Para votar, o cidadão deve apresentar um documento oficial com foto, que pode ser o e-Título (caso tenha foto), carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, CNH ou certificado de reservista. Esses documentos são aceitos mesmo fora da validade, desde que permitam a identificação do eleitor. Certidões de nascimento ou casamento não são válidas.
Quem perdeu o título de eleitor pode votar normalmente, desde que<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor" target="_blank"> saiba o local de votação</a>, disponível no site do TSE, no aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais. É importante lembrar que quem não emitiu o e-Título até sábado (5) não poderá utilizá-lo no dia da votação.
Horário e local de votação - Os locais de votação estarão abertos das 8h às 17h, horário de Brasília. Para evitar contratempos, os eleitores podem verificar previamente o local e a seção de votação no e-Título ou no site do TSE, principalmente aqueles que solicitaram transferência temporária ou atualização cadastral.
Regras para o uso de celulares e outros eletrônicos - Uma das principais proibições do dia é a entrada com celulares na cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em local indicado pelos mesários. Essa medida tem como objetivo garantir o sigilo do voto. Além de celulares, estão proibidos outros dispositivos como máquinas fotográficas e filmadoras. Quem insistir em entrar na cabine com aparelhos eletrônicos pode ser impedido de votar, e incidentes podem levar ao acionamento da polícia. Pessoas com deficiência que usam tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, são exceção a essa regra.
Manifestações e propaganda eleitoral - É permitido aos eleitores manifestarem sua preferência por candidatos de maneira individual e silenciosa, por meio de camisetas, broches e bandeiras. No entanto, aglomerações com uniforme de propaganda, bem como manifestações coletivas ou ruidosas, são proibidas.
Simulador de votação e a "colinha" - Para ajudar na familiarização com as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Simulador de Votação em seu site, permitindo que os eleitores treinem o processo de votação. Além disso, o uso da "colinha" com os números dos candidatos é autorizado e recomendado, desde que seja em papel, pois celulares não podem ser utilizados na cabine.
Justificativa de ausência e voto em trânsito - Quem não puder comparecer deve justificar a ausência em até 60 dias após a eleição. O prazo para quem faltar ao primeiro turno vai até 5 de dezembro, e para o segundo turno, até 7 de janeiro de 2025.
Neste domingo, seguir todas essas orientações é fundamental para garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila e segura.

É hoje: documento, seção eleitoral, horários e o que pode e não pode neste domingo de eleição

Por Catarina Demony e Patricia Vicente Ru, Reuters - Portugal anunciou nesta segunda-feira um novo plano que endurecerá algumas regras para imigrantes, seguindo os passos de outros países da UE e a dias de os europeus irem às urnas em uma eleição que deve inclinar a política do bloco à direita.
A nova regra exigirá que os imigrantes tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal.
"Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e próspera", disse o primeiro-ministro português, Luis Montenegro. "Mas não podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradas".
O governo proibirá um mecanismo amplamente usado chamado "manifestação de interesse", que durante anos permitiu que imigrantes de fora da UE sem um contrato de trabalho se mudassem para Portugal e solicitassem residência após pagarem previdência social por um ano.
O fim do mecanismo significa que os imigrantes precisam ter um contrato de trabalho antes de se mudarem para o país. A entrada de profissionais qualificados, estudantes, pessoas de nações de língua portuguesa e buscando se reunir com a família serão priorizadas. O governo não deu detalhes sobre a quais "qualificações" se refere.
Segundo Montenegro, há atualmente cerca de 400 mil processos de regularização pendentes, um problema que o governo espera tratar criando uma força-tarefa, reestruturando a recém-criada agência de imigração e fronteira e alocando mais funcionários.
O plano ilustra a guinada à direita das políticas em grande parte da Europa, com os governos tentando evitar a ascensão da extrema-direita sendo mais rígidos com a imigração.
A extrema-direita está se recuperando em Portugal, após a eleição geral em março, vencida por uma margem pequena pela Aliança Democrática (AD), de direita. A AD está governando sem uma maioria e precisa de apoio do partido de extrema-direita Chega ou dos Socialistas, de centro-esquerda, para aprovar legislações.
O populista e anti-imigração Chega é o terceiro maior partido político de Portugal e quadruplicou sua representação parlamentar, com 50 assentos.

Mundo

Governo de Portugal endurece regras de imigração após guinada à direita

Por Leah Douglas
(Reuters) - As empresas avícolas dos Estados Unidos poderão ser obrigadas a ajustar a forma como pagam seus produtores de frango, de acordo com uma regra proposta pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos nesta segunda-feira.
A regra é a terceira proposta pela administração do presidente Joe Biden para aumentar a concorrência no setor de frigoríficos, onde quatro empresas controlam entre 55% e 85% dos mercados de bovinos, suínos e frangos.
De acordo com a regra, os criadores de frangos não poderão mais ter sua remuneração base reduzida em função da comparação de seus rebanhos com os de seus pares, e receberão mais informações para avaliar os riscos associados às melhorias solicitadas pelas empresas avícolas.
Geralmente, os avicultores contratados por empresas como a Tyson Foods e a Pilgrim's Pride são pagos em um sistema que vincula sua remuneração ao desempenho -- como o peso dos frangos ou a taxa de mortalidade -- em relação a outros avicultores. Em geral, os produtores também são responsáveis pelos custos de melhorias em suas granjas de frangos.
"Os produtores me procuraram e demonstraram profunda preocupação com a forma como estavam sendo tratados e lidando com esse sistema de competição", disse o secretário de Agricultura, Tom Vilsack, em uma conversa com jornalistas.
A agência já havia finalizado uma regra para aumentar a transparência entre criadores e processadores de frangos e outra para proibir a retaliação contra criadores de frangos por denúncia ou participação em associações.
O USDA espera lançar mais regras sobre a concorrência no setor pecuário nos próximos meses, disse Vilsack.
A regra proposta anunciada na segunda-feira estará aberta a comentários públicos por 60 dias.
(Reportagem de Leah Douglas)

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