<p><b>247 - </b>A reforma tributária aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Lula (PT) redefine de forma estrutural a cobrança de impostos no futebol brasileiro, estabelecendo regimes distintos para clubes associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A mudança cria uma diferença expressiva de alíquotas entre os dois modelos de gestão e reacende disputas políticas e econômicas nos bastidores de Brasília, com impacto direto sobre o equilíbrio financeiro e esportivo das equipes, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/esportes/noticia/2026/02/02/veto-de-lula-ajuda-safs-e-reabre-disputa-sobre-tributacao-no-futebol.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Pelas novas regras, os clubes associativos passarão a ser tributados em 15,5% sobre a receita bruta, enquanto as SAFs terão uma carga de 6%. O novo regime começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e contará com período de transição até 2032. Atualmente, associações esportivas são isentas da maior parte dos tributos, recolhendo basicamente 5% ao INSS sobre receitas como bilheteria. Já as SAFs pagam uma alíquota de 5% nos cinco primeiros anos de operação — já incluída a Previdência — e 4% nos anos seguintes.</p>
<p>A diferença de quase dez pontos percentuais entre os dois modelos é vista por especialistas como um fator de desequilíbrio. O economista César Grafietti, especialista em gestão e finanças no futebol, avalia que a assimetria tende a favorecer diretamente as SAFs. “Tem um benefício claro. Quando você tem uma carga tributária que vai dar menos da metade do que pagam as associações, é um benefício direto. Eu acho que o grande e prejudicado aqui é o clube associativo. Do ponto de vista esportivo, acho que o ideal e correto seria ter alíquotas iguais”, afirmou.</p>
<p>Durante a tramitação da reforma, o texto-base previa uma alíquota de 8,5% para as SAFs. Clubes que adotaram o modelo societário se articularam com parlamentares para reduzir esse percentual, com participação também da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O movimento resultou na diminuição da carga para 4% no texto aprovado pelo Congresso. Paralelamente, dirigentes de clubes associativos atuaram para tentar igualar a tributação entre os modelos.</p>
<p>Na votação final na Câmara, uma emenda de redação foi incluída de última hora para equiparar as alíquotas de associações e SAFs, após pedido de parlamentares ligados ao Flamengo. Esse dispositivo e outro artigo que reduzia a tributação das SAFs para 4% acabaram vetados pelo presidente Lula, restabelecendo a diferença entre os regimes.</p>
<p>Com a manutenção do desnível tributário, parlamentares ligados a clubes associativos retomaram a mobilização. O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, relatou ter tratado do tema diretamente com o presidente da República. “A conversa foi rápida, mas ele foi receptivo. Eu só informei a ele que isso estava acontecendo, que estava tendo essa confusão”, disse. Segundo o deputado, ainda há espaço para negociação: “É questão de evoluir, negociar e chegar em uma solução que pode passar inclusive pelo poder executivo”.</p>
<p>O deputado federal Julio Lopes (PL-RJ) afirmou que o grupo de parlamentares ligados ao Flamengo deve atuar para reverter o cenário. “Foi uma tentativa nossa de fazer a proposta para igualar a SAF. Nós conversamos e conseguimos fazer o acordo. Agora, não posso dizer aonde nem quando, mas eu tenho certeza que nós vamos nos mexer lá. E nós somos 150 rubro-negros lá”, declarou.</p>
<p>No Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da Lei das SAFs, afirmou que o partido pretende trabalhar para derrubar os vetos relacionados à tributação. “Vamos trabalhar para derrubar não apenas das SAFs, mas também dos clubes associativos. É o que trabalhamos na Câmara”, afirmou.</p>
<p>A equipe econômica do governo sustenta que a equiparação dos regimes tributários por meio de lei complementar é inconstitucional. O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, argumenta que a comparação entre alíquotas não reflete necessariamente vantagem para um ou outro modelo. “Não necessariamente é um regime mais vantajoso. Acho que isso é muito importante ser destacado, porque a SAF não tem creditamento, só para compra e venda de jogador. Então é muito caso a caso, depende das receitas do clube”, explicou.</p>
<p>Desde a criação da Lei das SAFs, em 2021, o modelo vem ganhando espaço no futebol nacional. Levantamento divulgado pelo portal Migalhas em agosto do ano passado aponta que 117 clubes já foram registrados oficialmente como Sociedades Anônimas do Futebol. Para Fabrício Costa Resende de Campos, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, a política tributária reforça essa tendência. “Nós observamos que há um incentivo econômico normativo da existência das SAFs. E é uma tendência mundial a ideia de que elas venham para ficar realmente com incentivos tributários, além de incentivos econômicos de grandes players do mercado”, analisou.</p>
<p>Atualmente, Botafogo, Cruzeiro, Bahia, Atlético-MG e Vasco disputam a Série A como SAFs. Flamengo, Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Corinthians e Santos seguem estruturados como clubes associativos. O Red Bull Bragantino adota um terceiro formato, o de clube-empresa, previsto na Lei Zico, de 1993.</p>

Guilherme Levorato

Corinthians e Flamengo disputam a final da Supercopa Rei, no domingo (1º), na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília

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Esporte

Reforma tributária amplia distância fiscal entre clubes associativos e SAFs

<p><b>247 - </b>A reforma tributária eposiciona o setor da reciclagem no mesmo patamar de outros segmentos da economia e provoca um aumento expressivo da carga tributária incidente sobre materiais reciclados. A alíquota, que hoje varia entre cerca de 5% e 6,5%, poderá saltar para 26,5% com a incidência conjunta do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).</p>
<p>Segundo a revista Veja, com base em dados da Sygecom, esse aumento decorre do fim de regimes específicos, da unificação de tributos e do endurecimento das exigências de controle fiscal. Na prática, os materiais reciclados passarão a ser tributados tanto na compra quanto na venda como se fossem produtos comuns.</p>
<p>Atualmente, a cadeia da reciclagem no Brasil reúne mais de 67 mil CNPJs e envolve cerca de 1 milhão de catadores. Com a elevação da carga tributária, os especialistas apontam que o incentivo econômico à coleta e à reciclagem tende a diminuir, afetando diretamente a sustentabilidade do setor.</p>
<p>O impacto da reforma pode atingir um dos segmentos em que o país se destaca internacionalmente: o da reciclagem de latinhas de alumínio. Líder mundial nesse mercado, o Brasil fornece esse tipo de sucata para diversos países, posição que pode ser comprometida diante do novo cenário tributário.</p>

Leonardo Sobreira

Rio de Janeiro (RJ) - 30/07/2025 - Ressaca no mar acumula lixo plástico na praia do Leme, após passagem de um ciclone extratropical. 

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Economia

Reforma tributária eleva carga sobre produtos reciclados e pode enfraquecer liderança do Brasil no setor

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de sanção do , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o imposto que integrará a reforma tributária, com arrecadação compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.</p>
<p>Em sua fala, o presidente destacou o caráter simbólico do momento vivido pelo país. “Agradecer o momento histórico que nós estamos vivendo. Não é um momento qualquer”, afirmou. Lula lembrou o início de seu primeiro mandato, em 2003, ao associar políticas públicas à garantia de direitos básicos. “Se quando terminar o meu mandato, todo brasileiro e toda brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando, eu já terei realizado a obra da minha vida”, recordou.</p>
<p>Ao abordar políticas sociais, o presidente ressaltou o combate à fome como prioridade histórica de seus governos. “Nós conseguimos acabar com a fome em 2014, reconhecido pela FAO”, disse, ao mencionar que, no retorno ao Planalto em 2023, o país voltou a registrar 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. “Conseguimos fazer, este ano, antes de completar três anos de governo, a ONU retirar o Brasil outra vez do mapa da fome”, acrescentou.</p>
<p>Lula também relembrou sua trajetória econômica e a relação do Brasil com organismos internacionais. “Tive a felicidade de ser o presidente da República quando a gente acabou com a dívida com o FMI, pagamos o FMI, juntamos 370 bilhões de dólares de reserva e passamos a ser credor do FMI”, afirmou, ao contextualizar a atual política fiscal e monetária.</p>
<p>Segundo o presidente, a reforma tributária só foi possível a partir de um ambiente democrático de negociação. “Esse país precisa garantir à sua sociedade estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social, além de previsibilidade”, declarou. Para Lula, o diálogo entre diferentes forças políticas foi decisivo. “Nós conseguimos fazer essa reforma tributária exatamente por isso, quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade.”</p>
<p>O chefe do Executivo relembrou tentativas frustradas de reforma no passado, especialmente em 2007, quando, segundo ele, houve consenso inicial entre governadores, Congresso, empresários e centrais sindicais, mas o projeto não avançou. Dessa vez, destacou o empenho da equipe econômica. “Estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nesta política tributária”, disse, ao reconhecer também o trabalho de técnicos do Ministério da Fazenda e colaboradores envolvidos nas negociações.</p>
<p>Lula explicou que a implementação do novo sistema será gradual. “A reforma tributária só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027”, afirmou, ao destacar que o período até lá funcionará como fase de testes operacionais. Nesse contexto, anunciou uma medida imediata relacionada ao Imposto de Renda. “A partir desse mês, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar mais imposto de renda nesse país. Essa é a conquista do dia de hoje”, declarou.</p>
<p>Ao final do discurso, o presidente fez um balanço dos indicadores econômicos e sociais do atual mandato. “Nós temos o menor desemprego da história do Brasil, a maior massa salarial, o maior fluxo de exportação, a maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada e a menor inflação acumulada em quatro anos”, enumerou.&nbsp;</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Lula sanciona lei do IBS e destaca momento histórico da reforma tributária

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (13) a lei que encerra a regulamentação da reforma tributária, marco central da reorganização do sistema de impostos no Brasil. A sanção será acompanhada do lançamento de uma plataforma digital que concentrará a arrecadação dos novos tributos, em evento realizado na unidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/13/lula-sanciona-lei-que-finaliza-regulamentacao-da-reforma-tributaria.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto sancionado estabelece normas gerais para tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), além de detalhar a governança do novo modelo tributário.</p>
<h2>Estrutura do comitê gestor do IBS</h2>
<p>A nova legislação define o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela reforma para substituir impostos atualmente cobrados por estados e municípios. O órgão terá como atribuições arrecadar, compensar e distribuir o IBS, além de uniformizar a aplicação da lei e centralizar as obrigações acessórias.</p>
<p>A estrutura prevê independência técnica e orçamentária, alternância da presidência entre representantes de estados e municípios e a exigência de participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva. O comitê será composto por um Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, auditoria interna e uma diretoria executiva organizada em nove áreas, entre elas Fiscalização, Tributação e Tesouraria.</p>
<p>Ao todo, serão 54 membros, com metade indicada pelos governadores e a outra metade representando os municípios, todos com mandatos de quatro anos. Durante o período de transição, ficou definido que as 27 cadeiras municipais serão divididas entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com 13 vagas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 14.</p>
<h2>Plataforma digital da reforma tributária</h2>
<p>O governo informou que a plataforma digital criada para operacionalizar a reforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente cinco petabytes de dados por ano. O sistema passou por testes ao longo dos últimos seis meses, com a participação de mais de 400 empresas.</p>
<h2>Regras para créditos de ICMS e serviços financeiros</h2>
<p>Outro ponto central da lei trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032. Esses valores poderão ser utilizados para compensar débitos futuros do IBS ou devolvidos de forma parcelada.</p>
<p>No caso dos serviços financeiros, que incluem operações de crédito, câmbio e seguros, foi definido um regime específico de tributação. A alíquota inicial será de 10,85% em 2027, com elevação gradual até atingir 12,5% em 2033.</p>
<h2>Funcionamento das decisões e período de transição</h2>
<p>A legislação estabelece que o comitê gestor realizará reuniões trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias. As decisões exigirão maioria absoluta dos representantes, apoio de estados que concentrem mais da metade da população brasileira e o aval da maioria dos representantes municipais.</p>
<p>Durante a fase de transição do novo sistema, nos locais onde ainda houver cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente de competência municipal, a lei prevê redução proporcional do tributo à medida que o IBS for implementado, consolidando gradualmente o novo modelo tributário nacional.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 12/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula sanciona nesta terça lei que conclui a reforma tributária

<p><b>247 - </b>A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura uma profunda reorganização do sistema de impostos sobre o consumo, com efeitos diretos para empresas de todos os portes, especialmente os pequenos negócios. A partir dos próximos anos, o preenchimento de notas fiscais passará a exigir novos campos e uma lógica diferente de apuração, em um processo de transição que se estenderá até 2033.</p>
<p>O Sebrae detalhou essas mudanças em um material explicativo voltado aos empreendedores, publicado originalmente pela Agência Sebrae de Notícias (ASN Nacional), que reúne perguntas e respostas sobre o novo modelo e seus impactos práticos no dia a dia das empresas.</p>
<p>Entre as principais alterações está a substituição de cinco tributos atuais — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles formam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema adotado por mais de 170 países, com a proposta de simplificar a tributação, reduzir a burocracia e aumentar a transparência, sem elevar a carga tributária total.</p>
<p>O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, assumindo o lugar do ICMS e do ISS. Já a CBS será de competência federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. A alíquota total estimada do novo IVA deve ficar entre 26% e 28%, com tratamentos diferenciados para alguns setores. Áreas consideradas essenciais, como saúde e educação, terão redução de 60% na alíquota, enquanto produtos da cesta básica ficarão isentos, com alíquota zero. O novo sistema também permitirá o aproveitamento amplo de créditos tributários, evitando a chamada tributação em cascata.</p>
<p>A implementação da reforma será feita de forma gradual. O ano de 2026 funcionará como fase de testes, com alíquotas simbólicas. Em setembro desse mesmo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão decidir como irão recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Já em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, substituindo PIS e Cofins. A partir de 2029, o IBS passa a assumir progressivamente o lugar do ICMS e do ISS. A transição completa termina em 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos.</p>
<p>Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade relevante: as empresas poderão optar entre recolher IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular, avaliando o que é mais vantajoso em cada caso. O Microempreendedor Individual (MEI) não sofrerá alterações e continuará pagando valores fixos mensais.</p>
<p>O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da preparação antecipada diante das mudanças. Segundo ele, “os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”.</p>
<p>Com a criação do IBS e da CBS, a reforma tributária redesenha a forma como impostos sobre o consumo são cobrados no país, exigindo adaptação técnica, planejamento e acompanhamento atento das regras que serão detalhadas ao longo do período de transição.</p>

Empreender

Reforma tributária muda impostos e impacta pequenos negócios a partir de 2026

<p><b>Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.</p>
<p>Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.</p>
<p>Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.</p>
<p>Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.</p>
<p>Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.</p>
<p>A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:</p>
<h2>Mudanças em 2026</h2>
<ul>
  <li>Primeiro ano de operação prática do novo sistema;</li>
  <li>Início da transição com movimentação financeira real;</li>
  <li>Tributos atuais continuam existindo em paralelo;</li>
  <li>Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027</li>
  <li>Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais</li>
</ul>
<h2>Cobrança do IVA Dual em caráter de teste</h2>
<p>Alíquota total de 1%:</p>
<ul>
  <li>0,9% de CBS (federal);</li>
  <li>0,1% de IBS (estadual e municipal).</li>
</ul>
<p>O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.</p>
<h2>Mudanças nas notas fiscais</h2>
<p>Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.</p>
<p>As empresas deverão:</p>
<ul>
  <li>Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;</li>
  <li>Preencher novos campos obrigatórios;</li>
  <li>Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.</li>
</ul>
<p>Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:</p>
<ul>
  <li>Impedir a emissão da nota;</li>
  <li>Gerar recolhimento incorreto;</li>
  <li>Travar o faturamento da empresa.</li>
</ul>
<h2>Atualização de sistemas das empresas</h2>
<ul>
  <li><i>Softwares</i> de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados</li>
  <li>Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;</li>
  <li>Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;</li>
</ul>
<p>Quem não se adequar corre risco de:</p>
<ul>
  <li>Rejeição das notas fiscais;</li>
  <li>Paralisação das operações;</li>
  <li>Autuações futuras.</li>
</ul>
<h2>Adiamento de penalidades</h2>
<p>Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:</p>
<ul>
  <li>Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;</li>
  <li>A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.</li>
</ul>
<p>Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.</p>
<h2>Split payment (pagamento dividido)</h2>
<p>Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o <i>split payment</i> (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.</p>
<p>O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.</p>
<p>Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.</p>
<h2>Revisão de contratos e cadastros</h2>
<p>Empresas devem:</p>
<ul>
  <li>Rever contratos com fornecedores e clientes;</li>
  <li>Ajustar cláusulas de repasse tributário;</li>
  <li>Revisar cadastros fiscais e classificações.</li>
</ul>
<p>O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.</p>
<h2>Pessoas físicas</h2>
<p>A partir de julho de 2026:</p>
<ul>
  <li>Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);</li>
  <li>Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.</li>
</ul>
<h2>Teste em imóveis e aluguéis</h2>
<p>Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.</p>
<p>Poderão ser tributadas pessoas físicas que:</p>
<ul>
  <li>Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;</li>
  <li>Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;</li>
  <li>Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.</li>
</ul>
<h2>Produtores rurais</h2>
<ul>
  <li>Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;</li>
  <li>Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;</li>
  <li>Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;</li>
  <li>Sementes e adubos ficam isentos;</li>
  <li>Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.</li>
</ul>
<h2>Importações</h2>
<ul>
  <li>Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;</li>
  <li>Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;</li>
  <li>IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;</li>
  <li>Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.</li>
</ul>
<h2>Em resumo: como se preparar para 2026</h2>
<ul>
  <li>Atualizar sistemas e<i> softwares </i>de gestão;</li>
  <li>Adequar a emissão de notas fiscais;</li>
  <li>Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;</li>
  <li>Planejar o impacto do <i>split payment</i> no fluxo de caixa;</li>
  <li>Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.</li>
</ul>
<p>A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.</p>

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

<p><b>16 Dez. (Reuters) -</b> A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que segue agora para sanção presidencial.</p>
<p>Na véspera, deputados haviam aprovado o texto-base da proposta por 330 votos a 104, com base no parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).</p>
<p>Nesta terça, o plenário analisou emendas ao texto, e aprovou duas delas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, uma para remeter aos ministérios da Fazenda e da Saúde a definição de quais medicamentos serão isentos de IBS/CBS e outra para manter a tributação atual de sociedades anônimas de futebol em vez do aumento previsto na primeira lei complementar sobre os tributos da reforma tributária.</p>
<p>Deputados também rejeitaram nesta terça uma emenda destacada pelo PL que tentava restabelecer um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre bebidas açucaradas.</p>
<p>Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção.</p>
<p>O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.</p>
<p>O texto aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).</p>

Redação Brasil 247

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com regras para IBS

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A proposta foi aprovada em Plenário por 330 votos a 104 e agora segue para a análise dos destaques que ainda podem alterar trechos do texto.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias. O parecer aprovado é de autoria do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que acolheu a maior parte do texto aprovado anteriormente pelo Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, de iniciativa do Poder Executivo. A votação dos destaques está prevista para a tarde desta terça-feira (16).</p>
<p>Ao defender a proposta, Mauro Benevides Filho afirmou que a reforma representa uma mudança estrutural na economia brasileira. “A reforma tributária é a maior transformação econômica do Brasil nos últimos anos”, disse o parlamentar, ao avaliar que “é possível que o PIB aumente, pelo menos, 8% a 10% acima do previsto”.</p>
<p>Segundo o relator, o novo modelo contribui para alinhar incentivos, uniformizar a interpretação das normas e reduzir custos tributários embutidos ao longo da cadeia produtiva. “A combinação de legislação nacionalmente uniforme com instrumentos tecnológicos e mecanismos de justiça fiscal (cashback) cria condições para maior previsibilidade de caixa aos entes federativos e segurança jurídica aos contribuintes, com efeitos positivos sobre investimento, concorrência e produtividade”, declarou.</p>
<p>Benevides Filho também ressaltou que o texto aprovado preserva os pilares centrais da proposta original votada pela Câmara, incorporando ajustes técnicos feitos pelo Senado. “Esses ajustes buscam reforçar a coerência entre IBS e CBS, a coordenação federativa, a transparência dos fluxos financeiros e a efetividade do contencioso administrativo”, afirmou.</p>
<p>Criado pela reforma tributária, o IBS substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios. A gestão do novo imposto ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de todos os entes federados. O colegiado será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos recursos, além de definir a metodologia de cálculo das alíquotas.</p>
<p>Apesar da aprovação do texto-base, temas considerados sensíveis foram destacados pelos partidos para votação em separado. Entre eles estão a fixação de uma alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, a redefinição dos medicamentos que terão isenção tributária e a redução de alíquotas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O texto já aprovado prevê, por outro lado, redução de 60% das alíquotas para bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos.</p>
<p>No caso das pessoas com deficiência, o substitutivo do Senado alterou as regras para a compra de veículos com desconto tributário. O valor máximo do automóvel beneficiado foi ampliado de R$ 70 mil para R$ 100 mil, enquanto o intervalo mínimo para troca do veículo foi reduzido de quatro para três anos.</p>
<p>O projeto também estabelece regras específicas para o sistema financeiro durante o período de transição, entre 2027 e 2033. As alíquotas combinadas de IBS e CBS serão progressivas, começando em 10,85% em 2027 e 2028 e chegando a 12,5% em 2033. O texto ainda prevê reduções temporárias dessas alíquotas caso os novos tributos sejam cobrados simultaneamente com o ISS durante a transição. Administradoras de programas de fidelidade, como milhagens aéreas, passam a ser enquadradas no regime específico do setor financeiro.</p>
<p>Durante o debate em Plenário, parlamentares expuseram posições divergentes sobre os impactos da reforma. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou a proposta como estruturante e destacou seus efeitos amplos. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o governo, afirmando que não há responsabilidade fiscal na condução da política econômica.</p>
<p>O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) manifestou preocupação com o nível da carga tributária. “Na melhor das hipóteses, vamos nos igualar à Hungria, com 27%. É um tiro no escuro, é ter muita confiança no governo”, declarou. Em contraponto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a redução de impostos sobre refrigerantes. “Não é justo com o Brasil fazer as pessoas mais humildes pagarem mais caro pelo refrigerante”, afirmou.</p>
<p>O relator recusou a fixação imediata da alíquota máxima de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, embora o tema ainda possa ser modificado por meio dos destaques. Sobre esse ponto, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a tributação com foco na saúde pública. “O Brasil tem 16 milhões de diabéticos e precisa garantir que essas empresas devolvam ao poder público o dano causado para poder investir em saúde e medicamentos”, disse.</p>

Otávio Rosso

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Câmara avança na regulamentação do IBS e da CBS previstos na reforma tributária

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana duas das principais propostas da agenda fiscal do governo: o projeto do devedor contumaz e o PLP 108/2024, que consolida a etapa final da reforma tributária. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/haddad-tentativa-e-votar-devedor-contumaz-nesta-terca-e-projeto-da-reforma-tributaria-na-quarta/">O Estado de São Paulo</a>, &nbsp;Haddad deixou a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizendo ter percebido “firmeza” para colocar o projeto contra sonegadores em votação já nesta terça-feira (9).&nbsp;</p>
<p>A proposta, elaborada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendida pelo Ministério da Fazenda, cria regras mais rígidas para enquadrar contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira reiterada, intencional e deliberada.</p>
<h2>“Datas tentativas são amanhã e quarta”, diz Haddad</h2>
<p>Haddad detalhou que a expectativa é ajustar o cronograma com as lideranças partidárias. “As datas tentativas são [votar] amanhã o devedor contumaz e quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma previsão que vai ser definida agora com os líderes, hoje à noite com os líderes”, afirmou.&nbsp;</p>
<p>A reunião entre o ministro e Hugo Motta durou cerca de duas horas e ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo Haddad, o encontro buscou alinhar os últimos passos para finalizar o Orçamento de 2026. “O Orçamento a previsão é para votar na semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes”, disse.</p>
<h2>Corte de benefícios fiscais é considerado essencial</h2>
<p>Entre os pontos que precisam avançar, Haddad destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais e pode gerar impacto positivo estimado em R$ 19,76 bilhões em 2026.</p>
<p>O presidente da Câmara anunciou a escolha do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto. Para Haddad, a votação é urgente. “A votação desse PLP tem que ser esta semana”, afirmou, lembrando que o projeto ainda depende de análise do Senado. O ministro ressaltou que o compromisso de cortar benefícios fiscais já havia sido assumido. “Evidentemente, a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente”, afirmou.</p>
<h2>Ajustes no Orçamento dependem das votações no Congresso</h2>
<p>Haddad reforçou que alterações no calendário legislativo podem exigir revisões na peça orçamentária. “O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas, você vai ter que ajustar a peça orçamentária àquele que foi definido na LDO”, explicou.</p>
<p>Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A expectativa, segundo o ministro, é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana, encerrando o ciclo orçamentário de 2026.</p>

Câmara pode votar devedor contumaz e reforma tributária nesta semana, diz Haddad

<p><b>247 – </b>O mercado financeiro brasileiro iniciou dezembro em estado de alerta diante do avanço das remessas de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) ao exterior, que podem gerar pressão adicional sobre a cotação do real. As informações foram publicadas pelo <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/intraday/post/2025/12/risco-de-saida-de-dolares-por-dividendos-mantem-o-mercado-em-alerta.ghtml"><i>Valor Econômico</i></a>, que registrou os primeiros sinais de impacto do fluxo cambial sobre o dólar já na última sexta-feira.</p>
<p>Segundo a reportagem, mesmo antes dos ruídos provocados pela pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, operadores já observavam relatos de saída de dólares durante a manhã do pregão. Esse movimento fez o dólar se descolar de outras moedas de países emergentes: após abrir em queda, a divisa americana passou a subir e, com o agravamento das tensões políticas, saltou de R$ 5,30 para R$ 5,48 no meio da tarde.</p>
<p>Um gestor de moedas confirmou que “está sendo, de fato, o primeiro dia em que está ocorrendo uma saída por dividendos”. A XP criou inclusive um monitor diário de fluxo potencial de remessas e estima que, desde o fim de outubro, já foram anunciados R$ 56,3 bilhões em dividendos extraordinários e JCP. A corretora calcula que 65% desse total pertence a investidores estrangeiros e pode, portanto, deixar o país. Só em dezembro, devem ser pagos R$ 22,9 bilhões — o equivalente a US$ 4,3 bilhões.</p>
<h2><b>Impactos da legislação e incertezas sobre o fluxo cambial</b></h2>
<p>O estrategista-chefe da BTG Pactual Asset Management, <b>Tiago Berriel</b>, avalia que o mercado opera sob apreensão. Ele afirma: “Não é muito claro como essa mudança na legislação deveria afetar o fluxo neste fim de ano, até porque foi aprovada, no Senado, uma extensão de prazo que limitaria o impacto, mas, sob incerteza, talvez as pessoas ajam. Na dúvida, pode ser que exista uma demanda adicional por fluxo [de saída]”.</p>
<p>Ex-diretor do Banco Central, Berriel pondera que parte dos efeitos pode ter sido antecipada e que a sazonalidade típica de fluxo negativo no fim de ano não necessariamente se transforma em forte volatilidade cambial. “Não acredito que teremos uma fonte de volatilidade muito grande, porque é algo antecipável. O problema é quando se tem muito fluxo e o fundamento está apreendendo alguma notícia fiscal ruim ou condições de política monetária, mas não há nada nessa linha.”</p>
<h2><b>Gestores mantêm postura defensiva e apostam contra o real</b></h2>
<p>A gestora Occam tem operado desde outubro com posição vendida em real contra o peso chileno, refletindo preocupações com o fluxo cambial. O gestor de moedas <b>Fernando Chibante</b> afirma que o cenário permanece desafiador: “O fluxo segue negativo. Foram US$ 7 bilhões em saída no último mês e a atenção, agora, fica basicamente no que vai acontecer ao longo do mês de dezembro”.</p>
<p>Chibante recorda que dezembro de 2024 foi marcado por forte estresse cambial, com saída recorde de US$ 26,4 bilhões e intervenção de US$ 21,6 bilhões pelo Banco Central. “É um mês para ficarmos atentos em relação aos próximos desdobramentos na parte de fluxo”, alerta.</p>
<p>O cenário, portanto, combina fatores domésticos e externos: expectativa de remessas expressivas de dividendos, sensibilidade política às eleições de 2026 e memória recente de forte estresse cambial. Esses elementos reforçam o ambiente de volatilidade e exigem monitoramento contínuo do fluxo financeiro às vésperas do fechamento do ano.</p>

Pagamento antecipado de dividendos pode pressionar a cotação do real

<p><b>247 - </b>A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT) destacou nesta sexta-feira (10) os avanços do Brasil no combate à fome, após a divulgação de novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE, que mostram uma redução expressiva da insegurança alimentar grave no país.</p>
<blockquote> “Graças a Lula, avançamos muito no combate à fome no Brasil. O número de pessoas que vivem em lares com insegurança alimentar grave caiu 23,5% em 2024, mostra o IBGE. Em um ano, dois milhões de brasileiros deixaram a fome, passando de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões em 2024”, escreveu Gleisi em sua conta no X (antigo Twitter).</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Graças a <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> avançamos muito no combate à fome no Brasil. O número de pessoas que vivem em lares com insegurança alimentar grave caiu 23,5% em 2024, mostra o IBGE. Em um<br/>ano, dois milhões de brasileiros deixaram a fome, passando de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões…</p>— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1976963364178817409?ref_src=twsrc%5Etfw">October 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo a PNAD Contínua, o Brasil registrou queda de 4,1% para 3,2% na proporção de domicílios com insegurança alimentar grave entre 2023 e 2024 — o menor patamar em mais de uma década. O levantamento aponta ainda que 75,8% das famílias brasileiras vivem hoje em segurança alimentar, o que representa 8,8 milhões de pessoas a mais com alimentação garantida em relação ao ano anterior.</p>
<h2>“Não podemos descansar enquanto houver um brasileiro com fome”</h2>
<p>Apesar dos resultados positivos, Gleisi alertou que o país ainda enfrenta graves desigualdades estruturais e que o combate à fome exige mudanças profundas no modelo econômico e tributário.</p>
<blockquote> “Mas ainda não é bom resultado! Não podemos descansar enquanto tivermos uma pessoa que passa fome no país. Para além de políticas públicas, precisamos mexer na estrutura do sistema tributário brasileiro, responsável pela imensa desigualdade social e pela alta concentração de renda no país — uma chaga maldita que carregamos”, afirmou.</blockquote>
<p>A petista defendeu que as medidas do governo Lula, como a retomada do Bolsa Família, o Plano Brasil Sem Fome, o aumento real do salário mínimo e o incentivo à agricultura familiar, têm sido decisivas para a reversão do quadro deixado pela gestão anterior.</p>
<h2>Governo celebra avanço e promete intensificar políticas sociais</h2>
<p>Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também celebrou os números do IBGE, classificando a superação da fome como “minha obsessão”. Segundo Lula, 26,5 milhões de pessoas deixaram a insegurança alimentar grave desde 2022, quando 15,5% dos lares brasileiros enfrentavam privação alimentar severa, segundo estimativas da Rede Penssan.</p>
<p>O presidente afirmou que continuará cobrando a execução integral do Plano Brasil Sem Fome, que reúne mais de 80 ações interministeriais, e prometeu “não sossegar enquanto houver um brasileiro passando fome”.</p>

Guilherme Paladino

Combate à desigualdade exige mudança no sistema tributário, diz Gleisi

<p><b>247 </b>- Senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Foram 51 votos favoráveis e 10 contrários. Como o texto foi modificado, ele voltará à Câmara e precisa ser validado pelos deputados antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. Todo o projeto, incluindo a primeira etapa sancionada pelo presidente Lula em janeiro, transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins) em dois (IBS e CBS). A aplicação será gradativa entre 2026 e 2033.</p>
<p>O texto valida a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das novidades apresentadas pela reforma tributária, o IBS vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).</p>
<p>O Comitê Gestor, órgão de competência compartilhada entre estados e municípios, será o responsável pela fiscalização das cobranças. O comitê será formado por 54 conselheiros designados para administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.</p>
<p>Pela proposta aprovada no Senado, a União emprestará R$ 3,8 bilhões, por meio de operações de crédito, para custear a entidade até 2028, quando a arrecadação do IBS será suficiente para cobrir os custos do comitê.</p>
<h2>Isenção: categorias beneficiadas</h2>
<p>O projeto estende para caminhoneiros, fretistas e taxistas o benefício tributário sobre a cobrança do IBS e de um outro imposto, a nível federal, criado na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).</p>
<p>As três categorias não precisarão pagar os dois impostos se 25% da renda bruta mensal for menor que R$ 40,5 mil no ano.</p>
<h2>‘Imposto do Pecado’</h2>
<p>O texto prevê aplicação do chamado "imposto do pecado" para bebidas açucaradas. A transição para a cobrança será de 2029 a 2033. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação.</p>
<h2>Crédito a empresas</h2>
<p>O texto dá créditos a empresas pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto com a criação do IBS.</p>
<p>Os valores reunidos até o fim de 2032 poderão ser devolvidos ao contribuinte, por transferência, ou servirão para abater cobranças do novo imposto.</p>

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