247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (7) a substituição do atual sistema proporcional de lista aberta pelo modelo de voto distrital misto. As declarações foram feitas durante participação no fórum da Esfera, no Guarujá (SP). Segundo ele, o Brasil está “mais do que maduro” para realizar essa mudança, ainda que após a próxima eleição.
Para Barroso, o novo modelo — já adotado em países como Alemanha e Japão — ajudaria a combater a fragmentação partidária, reduzir os custos eleitorais e dar mais clareza à representação política. “Hoje, o parlamentar não sabe por quem foi eleito, e o eleitor não sabe quem colocou lá. Um não tem de quem cobrar, o outro não tem a quem prestar contas”, afirmou.
O distrital misto combina votos em candidatos de distritos geográficos com votos em listas partidárias, o que permite ao eleitor identificar quem, de fato, representa sua região. Barroso também argumentou que o sistema atual dificulta a governabilidade, além de eleger menos de 5% dos deputados federais com votação própria. “Temos um dos piores sistemas eleitorais do mundo para a Câmara dos Deputados”, criticou.
O presidente do STF disse defender a proposta desde 2006, quando escreveu um trabalho sugerindo a adoção do modelo oito anos depois — o que, segundo ele, poderia ter evitado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ainda lembrou que, em 2020, ao assumir o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutiu o tema com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que também manifestou apoio à mudança durante o fórum.

Redação Brasil 247

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Brasil

Barroso diz que Brasil está “maduro” para mudar sistema eleitoral e defende voto distrital misto

247 - Durante a 22.ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu enfaticamente a necessidade de mudanças institucionais, incluindo uma reforma política, para fortalecer a democracia brasileira. Moraes apontou que o sistema representativo atual precisa ser revisado para garantir maior representatividade, destacando o modelo distrital misto como uma alternativa viável. 
“Nosso sistema foi feito para não acompanhar parlamentares e isso fragiliza a política, o que permite que parlamentares de lives e likes tomem lugar sem propostas. Isso é a negação da política e da democracia. É um passo para o autoritarismo e para o populismo extremista”, advertiu o ministro. A declaração foi citada por O Estado de S. Paulo
Moraes também criticou os altos custos das campanhas eleitorais no Brasil, classificando o sistema político eleitoral como um dos mais caros do mundo. Ele destacou que, embora o Fundo Eleitoral disponha de R$ 6 bilhões, o valor é insuficiente para cobrir os gastos das campanhas. “O Fundo Partidário tornou os partidos políticos mais rentáveis que 99% das empresas nacionais. Hoje um presidente de partido tem mais dinheiro para investir do que um CEO e acaba se perpetuando no poder. O dinheiro é gigantesco, mas sabemos que é insuficiente porque são as campanhas mais caras do mundo”, afirmou.
O ministro também sugeriu que uma reforma política com a adoção do sistema distrital misto poderia reduzir o número de partidos no Brasil, resultando em uma maior estabilidade política, como ocorre na Alemanha. “É uma loucura o fato de o presidente da República ter que conviver com 16 partidos”, comentou Moraes, apontando que a fragmentação partidária dificulta a governabilidade e contribui para o descrédito das instituições.
Por fim, Moraes ressaltou a necessidade de maior celeridade nas decisões do Judiciário, que, segundo ele, também precisa se reestruturar para cumprir melhor seu papel na segurança pública. “Há necessidade de celeridade no julgamento de casos importantes. Se não reestruturarmos a Justiça Criminal para combater o crime organizado vamos ter ainda mais problemas. A Justiça tem importância gigantesca na segurança”, concluiu o ministro.

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