247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) para reduzir a conta de luz &nbsp;para 60 milhões de pessoas. Gleisi afirma que a proposta traz justiça social para o setor elétrico.
"A medida assinada ontem pelo presidente Lula vai zerar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e reduzir a conta de outras 40 milhões inscritas no CadÚnico. É a justiça social chegando com força ao sistema elétrico, para beneficiar diretamente milhões de famílias que mais precisam do apoio do governo. É assim que estamos cumprindo o compromisso de fazer um país melhor e mais justo”, afirmou a ministra.
A MP estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto outras 44 milhões serão beneficiadas com descontos expressivos, alcançando um total de mais de 60 milhões de brasileiros impactados diretamente.
A reformulação simplifica e amplia os benefícios que antes eram limitados por faixas de consumo e percentuais de desconto complexos. Hoje, por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês recebe 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% no restante, totalizando 52,5%. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade integral, e, caso ultrapasse, pagará apenas a diferença.
Além disso, o governo criou um novo Desconto Social de Energia Elétrica para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará numa redução média de 11,8% na conta de luz de aproximadamente 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A medida assinada ontem pelo presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> vai zerar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e reduzir a conta de outras 40 milhões inscritas no CadÚnico. É a justiça social chegando com força ao sistema elétrico, para beneficiar diretamente milhões de famílias que mais…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1925551708488298840?ref_src=twsrc%5Etfw">May 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasil

Gleisi: tarifa social de energia traz justiça social para o setor elétrico

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar a medida provisória (MP) da gratuidade da conta de luz após viagem à Rússia e à China. A informação foi confirmada por Silveira durante o evento de 8º aniversário da Agência iNFRA.
Segundo a proposta, cerca de 14 milhões de brasileiros terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que cumpram critérios como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e consumirem até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores com renda compatível terão acesso a descontos significativos conforme o consumo.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65%. Já famílias indígenas e quilombolas com perfil no CadÚnico têm hoje isenção total até 50 kWh mensais. O custo estimado para a ampliação do benefício é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo declarou o ministro Alexandre Silveira, esses recursos não deverão sair do Tesouro Nacional.

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética

MP da gratuidade da conta de luz será publicada após a viagem de Lula à China e à Rússia, diz Silveira

247 - O Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com foco na ampliação da tarifa social e redução da conta de luz para milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade. O texto, construído no Ministério de Minas e Energia e finalizado após revisão da Casa Civil, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/06/lula-finaliza-mp-que-amplia-gratuidade-da-conta-de-luz.ghtml"> g1</a>.
Caso seja aprovado, as novas regras passam a valer já a partir de junho. A medida tem potencial de se tornar uma das marcas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que antecede as eleições de 2026.&nbsp;
Segundo a proposta, cerca de 14 milhões de brasileiros terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que cumpram critérios como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e consumirem até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores com renda compatível terão acesso a descontos significativos conforme o consumo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou a proposta a jornalistas e rebateu críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusou o governo de “aumentar a conta de luz para os demais brasileiros” com fins populistas e afirmou que a abertura do setor elétrico foi inciada em seu governo.
&nbsp;“A referida portaria [de 2022] autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais vulnerável — como apontado em análise do TCU (Tribunal de Contas da União)”, disse por meio de nota.
Sobre a redistribuição de encargos dentro do setor para viabilizar a medida, o ministro afirmou que a proposta não vai afetar o preço para os outros consumidores. “É igualmente incorreta a alegação de que haverá transferência de custos para os consumidores em geral. Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios — que hoje superam R$ 40 bilhões — para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.”
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será coberto por uma redistribuição dos encargos do setor, incluindo o corte gradual de subsídios a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Atualmente, esses subsídios são pagos por todos os consumidores — o que, segundo o governo, torna o sistema regressivo.
Como consequência, a medida pode provocar um aumento médio de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores.
Além dos benefícios sociais, a MP também estabelece a abertura total do mercado de energia a partir de 2027. Com isso, todos os consumidores — inclusive residenciais — poderão escolher livremente de qual empresa desejam comprar energia, a exemplo do que ocorre com operadoras de telefonia. Hoje, essa possibilidade está restrita a grandes consumidores, como indústrias.
O debate promete esquentar no Congresso, diante da resistência de setores da oposição e de grupos de lobby ligados às energias renováveis e às distribuidoras. Ainda assim, o governo avalia que o texto está “maduro” para avançar e aposta em sua aprovação como um legado social de alto impacto.

Brasília (DF), 22/04/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula finaliza MP que prevê conta de luz gratuita para 14 milhões de brasileiros

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), deve se reunir nesta sexta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os próximos passos da reforma do setor elétrico, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-encontra-silveira-para-tratar-da-ampliacao-da-isencao-da-conta-de-luz/">CNN Brasil</a>. Um dos principais pontos em pauta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.
Atualmente, a Tarifa Social já contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a reforma, a isenção será estendida a consumidores que usam até 80 kWh por mês, o que pode incluir uma parcela significativa da população mais vulnerável.
"Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum", afirmou Silveira em 10 de abril, ao comentar outro eixo da reforma: a abertura do mercado livre de energia elétrica.
Segundo o ministro, a proposta não exigirá recursos adicionais do Tesouro Nacional e estará vinculada ao programa Luz para Todos. Além disso, povos indígenas e comunidades quilombolas cadastrados no CadÚnico seguirão tendo isenção total para consumos de até 50 kWh mensais.
A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê ainda que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão – como residências e pequenos comércios – possam escolher livremente de onde vem a energia que consomem. A abertura será feita de forma gradual e deverá estar disponível integralmente para empresas em 2027 e residências em 2028.
Um estudo da consultoria Volt Robotics, especializada em energia e inteligência artificial, aponta que a reforma pode gerar uma economia de 8% a 16% no custo da energia para quem migrar para o mercado livre, uma vez que os consumidores não estarão mais sujeitos a fontes mais caras, como termelétricas, nem a contratos antigos com reajustes inflacionários.
Entre os principais benefícios da proposta estão:
<ul>
 <li>Rateio mais justo de encargos setoriais, como subsídios para energia distribuída e custos de usinas nucleares;</li>
 <li>Expansão do subsídio da Tarifa Social, com recursos que devem crescer de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões;</li>
 <li>Novas modalidades tarifárias, como planos com preços diferenciados por horário, estimulando o consumo em períodos de menor demanda e barateando o custo da energia.</li>
</ul>
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deve passar por novas rodadas de debate antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Tag: reforma-do-setor-eletrico

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