247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve defender a reforma tributária sobre a renda e o diálogo entre os Poderes na mensagem de abertura aos trabalhos legislativos em 2025, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/em-mensagem-lula-vai-defender-reforma-da-renda-e-dialogo-entre-poderes/">CNN Brasil</a>. Como tradição, o texto deve ser lido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na cerimônia de início do ano legislativo, marcada para o dia 3 de fevereiro.
A mensagem do presidente também deve trazer agradecimentos ao Congresso pela aprovação de pautas governistas nos últimos dois anos, ressaltando as medidas do pacote fiscal, aprovadas em dezembro de 2024. Lula também deve parabenizar os presidentes eleitos da Câmara e do Senado.
A ideia do governo é enviar ao Congresso já no início do ano &nbsp;o início da reforma tributária sobre a renda, com o aumento da faixa de isenção para até R$5 mil. Outra prioridade é a PEC da Segurança, que está em ajustes finais na Casa Civil. A proposta reformula as forças federais e busca aumentar o cerco contra facções criminosas. Em julho, deve ser enviada &nbsp;atualização da tabela do Imposto de Renda.

Otávio Rosso

Presidente Lula em Brasília - 16/1/2025  

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Brasília

Lula vai defender reforma da renda e diálogo entre Poderes em mensagem ao Congresso

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), defendeu que os parlamentares retomem as discussões sobre a nova etapa da reforma tributária, referente à distribuição da renda.&nbsp;
Cunha destacou em entrevista ao jornal O Estado de Minas, divulgada nesta terça-feira (21), que a reforma tributária sobre o consumo possui vários pontos positivos, mas que é preciso ir além.
“O imposto sobre o consumo, portanto, está presente na vida do brasileiro e da brasileira diariamente. Mas debater, discutir, ponderar este tema e fazer com que a bancada tivesse um papel preponderante nesse processo foi, eu diria, o grande desafio do ano de 2024”, afirmou.
Segundo ele, uma reforma sobre a renda traria mais justiça ao sistema tributário brasileiro: "Agora, o foco é a segunda etapa da Reforma Tributária, que é a reforma sobre a renda, garantindo que o Brasil seja cada vez mais um país justo e mais democrático, onde as pessoas possam ter vez, voz e oportunidade".&nbsp;
A regulamentação da reforma tributária, sancionada no dia 16 de janeiro, estabeleceu que PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois tributos de regime diferenciado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal; e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência exclusiva da União.&nbsp;
A regulamentação também prevê isenção total de impostos para alimentos classificados como essenciais na cesta básica nacional e prevê a isenção e devolução de impostos recolhidos às famílias de baixa renda.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que aplicará uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.&nbsp;
A alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

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Lula vai defender reforma da renda e diálogo entre Poderes em mensagem ao Congresso

Líder do PT defende nova etapa da reforma tributária com foco na renda

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