247 O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi "o primeiro passo para que nós iniciemos a discussão verdadeira da reforma da renda".&nbsp;
Em entrevista ao programa <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/10/02/arthur-lira-entrevista.ghtml">Estúdio i</a>, da GloboNews, Lira - que foi o relator da proposta aprovada nesta quarta-feira (1) - negou que a votação tenha sido uma resposta ao desgaste político gerado pela “PEC da Blindagem”. Segundo ele, o calendário já estava definido havia meses e foi mantido com “serenidade” pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar do “ambiente que não estava tão tranquilo na Casa”.
<h2>"Não foi oportunismo", diz Arthur Lira</h2>
Questionado se a votação foi apressada para gerar uma agenda positiva, o ex-presidente da Câmara rechaçou a hipótese e afirmou &nbsp;que “a gente não pode tratar esse assunto como um projeto que tira da gaveta hoje para botar na pauta amanhã. A gente pode chamar de ‘PL do oportunismo’”.
Ele ressaltou que o projeto seguiu um cronograma pré-estabelecido: o relatório havia sido aprovado em julho na comissão especial e a votação em plenário já estava prevista para o fim de setembro, sendo realizada em 1º de outubro.
<h2>Aprovação unânime e diálogo político</h2>
Lira destacou o que classificou como um “momento histórico” pela unanimidade conquistada tanto na comissão quanto no plenário. “O texto foi aprimorado para melhor. Ele chegou com ação arrecadatória, hoje ele é neutro”, explicou. Segundo o deputado, das 102 emendas apresentadas, apenas três ou quatro foram acatadas parcialmente, com ajustes pontuais para evitar dúvidas de interpretação. O processo, afirmou, contou com negociação intensa entre líderes partidários, governo e Receita Federal.
<h2>Debate em torno da PEC da Blindagem</h2>
Ao comentar a polêmica sobre a “PEC da Blindagem”, Lira disse não concordar com parte relevante do texto, mas que votou a favor e assume sua posição. Para ele, a proposta foi importante para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares e discutir o que classificou como “interferência crescente de um poder sobre o outro”, situação que, segundo o deputado, “não valoriza a democracia”.

Paulo Emilio

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Brasília

Aprovação da isenção do IR foi "primeiro passo" para discutir reforma da renda , diz Lira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve defender a reforma tributária sobre a renda e o diálogo entre os Poderes na mensagem de abertura aos trabalhos legislativos em 2025, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/em-mensagem-lula-vai-defender-reforma-da-renda-e-dialogo-entre-poderes/">CNN Brasil</a>. Como tradição, o texto deve ser lido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na cerimônia de início do ano legislativo, marcada para o dia 3 de fevereiro.
A mensagem do presidente também deve trazer agradecimentos ao Congresso pela aprovação de pautas governistas nos últimos dois anos, ressaltando as medidas do pacote fiscal, aprovadas em dezembro de 2024. Lula também deve parabenizar os presidentes eleitos da Câmara e do Senado.
A ideia do governo é enviar ao Congresso já no início do ano &nbsp;o início da reforma tributária sobre a renda, com o aumento da faixa de isenção para até R$5 mil. Outra prioridade é a PEC da Segurança, que está em ajustes finais na Casa Civil. A proposta reformula as forças federais e busca aumentar o cerco contra facções criminosas. Em julho, deve ser enviada &nbsp;atualização da tabela do Imposto de Renda.

Otávio Rosso

Presidente Lula em Brasília - 16/1/2025  

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Lula vai defender reforma da renda e diálogo entre Poderes em mensagem ao Congresso

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), defendeu que os parlamentares retomem as discussões sobre a nova etapa da reforma tributária, referente à distribuição da renda.&nbsp;
Cunha destacou em entrevista ao jornal O Estado de Minas, divulgada nesta terça-feira (21), que a reforma tributária sobre o consumo possui vários pontos positivos, mas que é preciso ir além.
“O imposto sobre o consumo, portanto, está presente na vida do brasileiro e da brasileira diariamente. Mas debater, discutir, ponderar este tema e fazer com que a bancada tivesse um papel preponderante nesse processo foi, eu diria, o grande desafio do ano de 2024”, afirmou.
Segundo ele, uma reforma sobre a renda traria mais justiça ao sistema tributário brasileiro: "Agora, o foco é a segunda etapa da Reforma Tributária, que é a reforma sobre a renda, garantindo que o Brasil seja cada vez mais um país justo e mais democrático, onde as pessoas possam ter vez, voz e oportunidade".&nbsp;
A regulamentação da reforma tributária, sancionada no dia 16 de janeiro, estabeleceu que PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois tributos de regime diferenciado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal; e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência exclusiva da União.&nbsp;
A regulamentação também prevê isenção total de impostos para alimentos classificados como essenciais na cesta básica nacional e prevê a isenção e devolução de impostos recolhidos às famílias de baixa renda.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que aplicará uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.&nbsp;
A alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

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