247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados, que integra o refino ao regime de incentivos fiscais da ZFM, busca corrigir essa distorção histórica, mas a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.
Agora, com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, agora aguarda a sanção presidencial para assegurar sua viabilidade econômica e garantir o abastecimento da região. Em um ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o CIEAM apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. "Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional", destaca o documento assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade.
A Refinaria da Amazônia é a única instalada na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, suas operações seriam inviáveis, comprometendo o abastecimento e a geração de empregos em um polo que emprega mais de 500 mil pessoas.
Segundo o texto aprovado, o benefício fiscal está condicionado à permanência dos produtos na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões serão tributados integralmente. Representantes do Grupo Atem destacam que a medida é essencial para enfrentar os desafios específicos da Amazônia Ocidental, como altos custos logísticos, carência de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
O projeto enfrenta oposição de entidades nacionais, que afirmam que o benefício favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, para os representantes do Amazonas, a proposta é essencial para corrigir desigualdades e assegurar o desenvolvimento regional.

Redação Brasil 247

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Indústria do Amazonas apela ao governo Lula para manter incentivos ao setor de refino e evitar dependência de importados

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