247 - Dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) denunciaram, em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os efeitos negativos da privatização da antiga Refinaria Isaac Sabbá, rebatizada de REAM (Refinaria da Amazônia), controlada atualmente pelo grupo privado ATEM.&nbsp;
O encontro, realizado na segunda-feira (26), teve como foco o risco de desmonte estrutural e funcional da refinaria, que desde sua privatização em 2022 passou a operar com capacidade drasticamente reduzida, praticamente abandonando sua função estratégica de refino de petróleo na região Norte. “A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Privatização aprofundou dependência e elevou preços - De acordo com a FUP e o Sindipetro-AM, a REAM reduziu drasticamente sua capacidade operacional desde que foi adquirida pela iniciativa privada. O fator de utilização da refinaria caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20% em 2024. No mesmo período, a produção de derivados caiu 26,5%, ao passo que cresceu a dependência da importação de combustíveis como óleo diesel e hidrocarbonetos intermediários.
Além disso, dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseados em registros da própria ANP, indicam que os consumidores do Norte do país passaram a pagar os preços mais altos do Brasil pela gasolina e pelo diesel após a privatização. Em 19 dos 28 meses entre janeiro de 2023 e abril de 2025, os preços praticados estiveram cerca de 10% acima da média nacional.
Queda na arrecadação e salários menores - Os impactos negativos também se estendem à economia local. A FUP aponta que houve redução de cerca de R$ 1,2 milhão na massa salarial paga pela REAM aos trabalhadores e uma queda considerável na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas, diretamente ligada à drástica diminuição nas atividades de refino. A situação preocupa as entidades sindicais, que acusam o grupo ATEM de transformar a refinaria em um simples terminal logístico de distribuição de combustíveis, em descumprimento dos compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à ANP no processo de privatização.
Ações e medidas solicitadas - Durante a reunião, o MME informou que encaminhará um ofício ao Cade solicitando providências diante da alta nos preços dos combustíveis praticados pela REAM. Por sua vez, os representantes sindicais cobraram da ANP a realização de fiscalização rigorosa na unidade. A Advocacia Garcez, que representa juridicamente a FUP, protocolará nesta terça-feira (27) uma representação formal junto à agência reguladora contra o grupo ATEM.
Entre as irregularidades apontadas estão:
<ul>
 <li>O não envio dos dados obrigatórios de produção à ANP entre junho e dezembro de 2023, contrariando a Lei nº 9.478/1997 e a Resolução nº 17/2015;</li>
 <li>A paralisação da refinaria, em "manutenção programada", desde junho de 2024, sem previsão de retorno;</li>
 <li>A desativação da cogeração de energia e o anúncio recente de demissões.</li>
</ul>
Reestatização em pauta - Frente ao que consideram um quadro de abandono e desmonte, FUP e Sindipetro-AM encaminharam ao MME e à ANP a proposta de reestatização da REAM. Os dirigentes sindicais argumentam que, caso se concretize a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, o país poderá se deparar com uma refinaria instalada na região sem condições de cumprir sua função estratégica de processar o petróleo extraído.
REAM se pronuncia - O empreendimento divulgou uma nota. "A Refinaria da Amazônia (REAM) informa que após a aquisição do ativo, em dezembro de 2022, ampliou temporariamente o quadro de profissionais para assegurar uma transição segura na gestão, inclusive com a contratação de diversos consultores para formação das equipes. Com a consolidação das operações e o ganho de produtividade, a adequação do quadro tornou-se indispensável", afirmou.&nbsp;
"O abastecimento de combustíveis segue normalmente, sem risco de desabastecimento. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança energética da região, com a responsabilidade social e com a transparência em suas decisões", complementou.

Guilherme Levorato

Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman)

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