Reuters - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu formalmente ao órgão antitruste Cade que investigue eventuais práticas anticoncorrenciais por refinarias de petróleo privadas e por distribuidoras de gás de cozinha no Brasil, segundo ofícios vistos nesta quarta-feira pela Reuters.
No caso do refino, Silveira apontou em documento ao presidente do Cade, Alexandre Macedo, que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado preços "significativamente" superiores não apenas àqueles colocados pelos demais fornecedores primários, como também maiores que o próprio preço de paridade de importação.
"Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024", disse o ministro no documento.
Procurada, a Ream, controlada pelo Grupo Atem, e a Refina Brasil, que representa as refinarias privadas no país, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
A atuação da Ream vem sendo questionada publicamente, com frequência, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Nesta quarta-feira, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP, protocolou também uma representação junto à reguladora ANP para "apuração de irregularidades graves" na operação da Ream.
"A ação... destaca que a Ream, única refinaria na Região Norte, vem sendo deliberadamente descaracterizada como unidade de refino, contrariando os termos da autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos no processo de privatização da antiga Reman, em 2022", disse a FUP em nota à imprensa.
GÁS DE COZINHA - No caso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido também como gás de cozinha, Silveira afirmou ao Cade que o ministério verificou que, entre maio de 2019 e março de 2025, a margem de distribuição cresceu 64%, bem acima do IPCA registrado para o período (35%).
"A esse respeito, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) analisou as margens bruta e líquida de distribuição de GLP, cujo estudo revela que, entre 2019 e 2023, os custos operacionais das distribuidoras cresceram em linha com a inflação (IGP-M: +48%), enquanto a margem líquida avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta", afirmou o ministro no ofício.
O estudo, segundo explicou o ministério no documento, também identificou fortalecimento da posição financeira das distribuidoras, com aumento de caixa e baixo endividamento, além de margens superiores à média internacional em mais de 30%.
Para Silveira, a evolução do perfil das margens brutas e líquidas dos distribuidores de GLP, interpretada à luz da estrutura do mercado e das atuações dos agentes econômicos, "merece ser analisada e compreendida em relação aos aspectos concorrenciais envolvidos".
Procurado, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 

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Economia

Silveira pede que Cade investigue a Refinaria da Amazônia e distribuidoras de GLP

247 - Dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) denunciaram, em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os efeitos negativos da privatização da antiga Refinaria Isaac Sabbá, rebatizada de REAM (Refinaria da Amazônia), controlada atualmente pelo grupo privado ATEM.&nbsp;
O encontro, realizado na segunda-feira (26), teve como foco o risco de desmonte estrutural e funcional da refinaria, que desde sua privatização em 2022 passou a operar com capacidade drasticamente reduzida, praticamente abandonando sua função estratégica de refino de petróleo na região Norte. “A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Privatização aprofundou dependência e elevou preços - De acordo com a FUP e o Sindipetro-AM, a REAM reduziu drasticamente sua capacidade operacional desde que foi adquirida pela iniciativa privada. O fator de utilização da refinaria caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20% em 2024. No mesmo período, a produção de derivados caiu 26,5%, ao passo que cresceu a dependência da importação de combustíveis como óleo diesel e hidrocarbonetos intermediários.
Além disso, dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseados em registros da própria ANP, indicam que os consumidores do Norte do país passaram a pagar os preços mais altos do Brasil pela gasolina e pelo diesel após a privatização. Em 19 dos 28 meses entre janeiro de 2023 e abril de 2025, os preços praticados estiveram cerca de 10% acima da média nacional.
Queda na arrecadação e salários menores - Os impactos negativos também se estendem à economia local. A FUP aponta que houve redução de cerca de R$ 1,2 milhão na massa salarial paga pela REAM aos trabalhadores e uma queda considerável na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas, diretamente ligada à drástica diminuição nas atividades de refino. A situação preocupa as entidades sindicais, que acusam o grupo ATEM de transformar a refinaria em um simples terminal logístico de distribuição de combustíveis, em descumprimento dos compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à ANP no processo de privatização.
Ações e medidas solicitadas - Durante a reunião, o MME informou que encaminhará um ofício ao Cade solicitando providências diante da alta nos preços dos combustíveis praticados pela REAM. Por sua vez, os representantes sindicais cobraram da ANP a realização de fiscalização rigorosa na unidade. A Advocacia Garcez, que representa juridicamente a FUP, protocolará nesta terça-feira (27) uma representação formal junto à agência reguladora contra o grupo ATEM.
Entre as irregularidades apontadas estão:
<ul>
 <li>O não envio dos dados obrigatórios de produção à ANP entre junho e dezembro de 2023, contrariando a Lei nº 9.478/1997 e a Resolução nº 17/2015;</li>
 <li>A paralisação da refinaria, em "manutenção programada", desde junho de 2024, sem previsão de retorno;</li>
 <li>A desativação da cogeração de energia e o anúncio recente de demissões.</li>
</ul>
Reestatização em pauta - Frente ao que consideram um quadro de abandono e desmonte, FUP e Sindipetro-AM encaminharam ao MME e à ANP a proposta de reestatização da REAM. Os dirigentes sindicais argumentam que, caso se concretize a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, o país poderá se deparar com uma refinaria instalada na região sem condições de cumprir sua função estratégica de processar o petróleo extraído.
REAM se pronuncia - O empreendimento divulgou uma nota. "A Refinaria da Amazônia (REAM) informa que após a aquisição do ativo, em dezembro de 2022, ampliou temporariamente o quadro de profissionais para assegurar uma transição segura na gestão, inclusive com a contratação de diversos consultores para formação das equipes. Com a consolidação das operações e o ganho de produtividade, a adequação do quadro tornou-se indispensável", afirmou.&nbsp;
"O abastecimento de combustíveis segue normalmente, sem risco de desabastecimento. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança energética da região, com a responsabilidade social e com a transparência em suas decisões", complementou.

Guilherme Levorato

Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman)

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