247 - Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS começam a receber os reembolsos a partir desta quinta-feira (24). A informação foi divulgada pela Agência Brasil e faz parte do acordo firmado pelo governo federal com segurados lesados por associações que realizaram cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários.
Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para ter direito ao pagamento já neste primeiro lote, era necessário ter concluído o processo de adesão até segunda-feira (21).
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 600 mil pessoas já oficializaram a adesão ao acordo. O Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao ressarcimento.Em entrevista à EBC, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que não há necessidade de contratação de advogado para receber o reembolso. Ele também ressaltou que os segurados continuam com o direito de buscar reparação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explicou Queiroz.
O ministro também afirmou que o governo está aprofundando as investigações sobre o funcionamento das associações envolvidas nas fraudes. “Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça”, revelou. Algumas dessas instituições só poderão voltar a atuar após passarem por uma triagem rigorosa.Têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Segundo dados do governo, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nesse critério.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de três maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS, e também presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível exclusivamente para tirar dúvidas e prestar orientações.Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS: 
 
Acesse o aplicativo com CPF e senha; 
Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”; 
Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”; 
Clique em “Enviar” e aguarde o processamento para receber o pagamento.O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro. Após esse período, os segurados que não formalizarem a adesão podem ter mais dificuldade para obter ressarcimento administrativo, restando apenas a via judicial como alternativa.

Laís Gouveia

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

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Brasil

Reembolso a vítimas de descontos ilegais no INSS começa nesta quinta-feira

247 - Deputados federais e senadores brasileiros receberam mais de R$ 100 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo com acesso a planos de saúde de alto padrão e ampla rede hospitalar privada. A informação foi revelada em levantamento do portal <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/06/20/brasileiros-pagam-r-100-mi-em-reembolsos-medicos-a-parlamentares-em-6-anos.htm">UOL</a>, que também aponta a falta de transparência na divulgação desses gastos com recursos públicos.
Entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, apenas a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 39,7 milhões em reembolsos, beneficiando 584 parlamentares. Já o Senado contabilizou R$ 60,8 milhões no mesmo período. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e cruzamento com informações do Portal da Transparência.
Reembolsos milionários e sem teto - Na Câmara, não há limite para a quantidade de pedidos de reembolso — cada nota, no entanto, não pode ultrapassar R$ 135,4 mil. Esse teto individual foi elevado em março de 2021, por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), sob o argumento de “inflação médica”. O reajuste foi de 170%, enquanto o IPCA acumulado no período foi de apenas 32%.
O ressarcimento é concedido mesmo aos parlamentares com acesso aos melhores hospitais do país, como o Sírio-Libanês, Albert Einstein, DF Star e Rede D'Or. O plano de saúde da Câmara exige coparticipação entre 25% e 30%, e desconto mensal em folha que pode chegar a R$ 800.
Entre os parlamentares com os maiores valores de reembolso, está a ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que declarou ao UOL ter enfrentado um câncer nos últimos 12 anos e não ter recebido diretamente os valores: “a Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal. Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, afirmou.
Damião Feliciano (União-PB) aparece logo atrás, com R$ 1,7 milhão reembolsado, mas não respondeu aos questionamentos. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por Covid-19 em 2021, recebeu R$ 1,6 milhão. Ele foi tratado no Sírio-Libanês, que à época estava fora da rede conveniada da Câmara.
Outros nomes com reembolsos elevados incluem Celio Moura (PT-TO), com R$ 875,9 mil; João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil; Nilson Pinto (PSDB-PA), R$ 735 mil; e Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 698 mil. Moura relatou que os valores estão ligados a um acidente que vitimou seu irmão em 2021: “a bancada do PT pediu na época do acidente para que a Câmara arcasse com as despesas. [Por causa da Covid-19] os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”, declarou.
Nilson Pinto justificou que as despesas foram com internação no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, durante 35 dias, em razão de uma infecção grave. Segundo ele, os reembolsos “foram feitos conforme faculta a legislação”.
Jair Bolsonaro (PL), então deputado, foi ressarcido em R$ 435,3 mil por tratamentos relacionados ao evento de Juiz de Fora em 2018. “Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, afirmou.
Senado: plano vitalício e valores ainda maiores - O plano de saúde do Senado se destaca por garantir cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores em exercício, mas também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges, incluindo viúvas que podem solicitar a reinclusão. Os gastos com reembolsos, entre 2019 e 2024, somaram R$ 60,8 milhões, conforme o Portal da Transparência.
Diferente da Câmara, os senadores não têm qualquer coparticipação financeira, e suas mensalidades são totalmente cobertas pelo orçamento público. O número de solicitações também é ilimitado, embora os valores reembolsáveis por procedimento obedeçam a uma tabela da Casa.
Falta de transparência e controle - Tanto a Câmara quanto o Senado impõem barreiras à divulgação completa dos gastos. A Câmara alega que não pode informar detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento por “sigilo médico” e proteção de dados pessoais. O Senado vai além: sequer divulga os nomes dos parlamentares beneficiados.
O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021 para questionar a opacidade desses dados. No entanto, a Corte decidiu, em abril, que caberia à própria Câmara promover auditoria interna, caso houvesse suspeitas de irregularidades.
Posicionamentos oficiais - A Câmara dos Deputados afirma que só reembolsa despesas de parlamentares ativos, desde que aprovadas pela Mesa Diretora. Procedimentos estéticos ou experimentais, e despesas com acompanhantes, não são autorizados. Em casos excepcionais, admite ressarcimento de tratamentos realizados no exterior.
O Senado declarou que todos os pedidos “passam por análise técnica da perícia” interna, e que os valores seguem parâmetros definidos em tabela. Também permite, em casos indicados por laudos médicos, internações no exterior e uso de UTI aérea.

Guilherme Levorato

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília


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Parlamentares recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos mesmo com planos de elite

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/comeca-nesta-segunda-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss">Agência Brasil </a>- A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.&nbsp;
<blockquote>“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.</blockquote>
Na nota, o INSS publica <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/inss-devolve-descontos-indevidos-de-abril-a-partir-desta-segunda-feira-26" target="_blank">calendário de pagamento da devolução</a> e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">pelo portal Meu INSS</a>.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/passa-a-valer-hoje-o-desbloqueio-do-beneficio-por-biometria-para-credito-consignado-no-meu-inss/PassoapassoparadesbloqueiocombiometriapeloMeuINSS.pdf" target="_blank">passo a passo aqui</a>.

Redação Brasil 247

Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS

247 - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos associativos não autorizados começam a ser notificados a partir desta terça-feira (13). Os beneficiários devem ficar atentos ao canal oficial de comunicação: o aplicativo Meu INSS.
A notificação informará aos segurados os valores descontados e as entidades responsáveis, cabendo a eles confirmar se autorizaram ou não tais cobranças. A partir de quarta-feira (14), será possível solicitar o reembolso dos valores reconhecidos como indevidos.
Na última quinta-feira (8), o INSS já havia enviado notificações aos 27 milhões de beneficiários que nunca tiveram descontos associativos. A medida, segundo o instituto, visa reforçar a segurança e evitar que esse grupo seja alvo de golpes ou fraudes.
Alerta contra fraudes - O INSS faz um alerta importante: não haverá contato por telefone, e tampouco envio de mensagens por SMS. Todas as comunicações referentes ao processo de verificação e possível devolução de valores serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvida, os segurados podem entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para facilitar o recebimento das notificações, a orientação é que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS o quanto antes, permitindo que os avisos apareçam automaticamente no celular.

INSS inicia notificação de aposentados com descontos indevidos nesta terça-feira

247 - Os gastos com combustível para aviões particulares financiados pela cota parlamentar dos deputados federais alcançaram o recorde histórico em 2024, segundo levantamento do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/22/deputados-tem-reembolso-recorde-da-camara-por-gastos-com-jatinhos-particulares-confira-o-ranking.ghtml">O Globo</a>. Entre janeiro e outubro, foram desembolsados R$ 785 mil, maior valor para o período desde o início da série histórica, em 2008. A verba, destinada a custear despesas do exercício legislativo, tem sido utilizada para abastecer aeronaves particulares, incluindo jatos e helicópteros emprestados por empresários e amigos.
Ao menos 32 deputados utilizaram o benefício neste ano, mas apenas dez possuem aeronaves próprias. Entre os que mais gastaram está Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho (PL-PR), que apresentou despesas de R$ 53 mil para abastecer um bimotor executivo modelo Piper Seneca, de propriedade de uma construtora com contratos em sua base eleitoral. Um desses contratos, no valor de R$ 4,5 milhões, prevê a pavimentação de uma estrada vicinal em Marmeleiro (PR), obra que será custeada com emendas parlamentares do deputado.
Vermelho defendeu-se afirmando que utiliza a aeronave “esporadicamente” e negou qualquer irregularidade. O prefeito de Marmeleiro, Paulo Jair Pilati (MDB), também assegurou que a contratação da construtora seguiu critérios legais e que a obra ainda não foi iniciada.
Outro caso que chamou atenção foi o do deputado Átila Lira (PP-PI), que gastou pelo menos R$ 30 mil para abastecer um jato particular registrado em nome de Miguel Omar Barreto Rissi, o “Miguelão”, eleito prefeito de Parnaguá (PI) com apoio do parlamentar. Questionado, o gabinete de Lira justificou o uso do avião como parte das atividades na base eleitoral. Miguelão também atribuiu o empréstimo da aeronave à amizade com o deputado.
Já Marcelo Freitas (União-MG) apresentou notas fiscais que somam R$ 36 mil em despesas com o avião de um assessor de seu próprio gabinete. A aeronave pertence a Álvaro Santos Aparecido, nomeado em fevereiro deste ano com salário de R$ 7 mil. Nem Freitas nem Aparecido responderam às tentativas de contato para comentar o caso.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também usou dinheiro público para abastecer um helicóptero. Entre os destinos, estavam festivais e um resort, conforme reportado em setembro. Elmar justificou os deslocamentos como necessários ao exercício de seu mandato.
A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre os casos revelados.&nbsp;

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