247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão da empresa de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos e os planos para suas operações no Brasil. A determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com seus ministros, nesta sexta-feira (10), conforme informou o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/01/10/agu-vai-questionar-meta-sobre-decisao-que-encerra-checagem-nos-eua-para-saber-planos-da-empresa-no-brasil.ghtml"> O Globo</a>, a AGU fará a interpelação extrajudicial ainda nesta sexta-feira, e, caso a Meta não se manifeste, o governo avalia recorrer ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional. “Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para que a empresa se manifeste sobre suas ações no Brasil. Em função dessa resposta, adotaremos outras medidas legais”, afirmou o ministro.
A preocupação do governo é com a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente de menores de idade, contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e material perigoso. Após receber a interpelação, a Meta terá 72 horas para detalhar as ações que tomará para proteger as crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Caso a empresa não forneça uma resposta adequada, a AGU não descarta recorrer ao Judiciário.
“O nosso objetivo neste momento é que a Meta se manifeste de forma transparente, já que até agora não o fez. Queremos saber o que a empresa irá adotar para proteger nossa sociedade. Se não houver resposta, tomaremos as medidas cabíveis”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além disso, o governo federal está formando uma equipe interministerial para discutir a regulamentação das redes sociais, com o intuito de articular propostas junto ao Congresso Nacional. Um projeto que responsabiliza as plataformas foi aprovado no Senado, mas ainda está travado na Câmara dos Deputados.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">AGU dará prazo de 72 horas para que Meta explique mudanças anunciadas por Zuckerberg. Anuncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Lula. (🎥: <a href="https://twitter.com/SamPancher?ref_src=twsrc%5Etfw">@SamPancher</a>) <a href="https://t.co/57pbahMGRy">pic.twitter.com/57pbahMGRy</a>&mdash; Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1877739666369028124?ref_src=twsrc%5Etfw">January 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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AGU questiona Meta sobre fim da checagem de fatos nos EUA e planos para o Brasil

247 - A primeira reunião do governo Lula (PT) sobre as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está programada para debater a criação de uma frente internacional contra o uso da desinformação como arma política. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/01/10/meta-ministros-levam-a-lula-proposta-de-frente-internacional-contra-desinformacao.ghtml">Daniela Lima</a>, do g1, a mobilização seria inicializada com contatos com a União Europeia, que também tem sido alvo das ameaças dos diretores das grandes tecnologias, especialmente por seu avanço nos debates sobre a regulamentação das redes sociais.
O estopim para essa mobilização foi o recente anúncio de que a Meta irá descontinuar o trabalho de checadores de fatos, profissionais responsáveis por identificar e sinalizar fake news, discursos de ódio e informações mentirosas na plataforma. Com a mudança, a Meta passou a permitir menções desinformativas, como a afirmação de que pessoas LGBTQIA+ seriam portadoras de doenças mentais — um conceito já amplamente refutado por especialistas e pela ciência. Além disso, discursos preconceituosos contra mulheres e imigrantes também ganharão mais espaço, sob a justificativa de que tais temas fazem parte de um "debate político".
A decisão da Meta se alinha com a postura de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que tem utilizado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita, como demonstrado em um recente apoio a uma candidata da extrema direita alemã. Musk, que deve integrar o governo Trump nos EUA, tem ampliado seu alcance político com esses gestos.
Ainda segundo a reportagem, fontes envolvidas nas discussões indicam que, inicialmente, o Brasil focará em estratégias jurídicas para mitigar a influência da Meta no país. Embora a empresa tenha anunciado que as mudanças começarão nos Estados Unidos, também mencionou América Latina e Europa como alvos. Nesse cenário, o governo brasileiro buscará criar um espaço no Legislativo para a discussão, embora as chances de avançar com regulamentações sejam pequenas, já que muitos parlamentares alinhados ao bolsonarismo resistem a qualquer movimento que limite o poder das big techs.
No Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento iniciado em 2024 está discutindo a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados por terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia para retirá-los do ar. Esse debate se concentra na possibilidade de as empresas serem responsabilizadas por danos morais, caso não removam postagens prejudiciais, como discursos de ódio e fake news, conforme o Marco Civil da Internet, uma legislação que estabelece os direitos e deveres dos usuários e das empresas no Brasil.

Paulo Emilio

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