247 - Oito em cada dez reajustes salariais negociados no Brasil em 2025 ficaram acima da inflação, garantindo aumento real no rendimento dos trabalhadores. Apesar do resultado positivo, o ganho médio foi menor do que o registrado nos dois anos anteriores, indicando uma leve desaceleração no avanço do poder de compra.
As informações constam em um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que comparou os reajustes salariais à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador oficial usado como referência em negociações coletivas.
Segundo o estudo, a variação real média dos salários em 2025 ficou em 0,87% acima da inflação. O percentual representa uma melhora em relação ao período entre 2018 e 2022, quando os trabalhadores tiveram perdas ou ganhos bastante limitados. Entre 2020 e 2022, por exemplo, o poder de compra acumulou queda de 1,72%, refletindo um cenário de inflação elevada e negociações menos favoráveis.
<h2>Ganho real desacelera em relação aos anos anteriores</h2>
Embora a maioria das negociações tenha garantido aumento acima do custo de vida, o resultado de 2025 ficou abaixo do desempenho recente. Em 2024, o ganho real médio havia sido de 1,25%, enquanto em 2023 chegou a 1,70%.
O histórico recente apresentado pelo Dieese mostra a seguinte evolução dos reajustes salariais em relação à inflação:
<ul>
 <li>2025: 0,87% 
 
</li>
 <li>2024: 1,25% 
 
</li>
 <li>2023: 1,70% 
 
</li>
 <li>2022: -0,68% 
 
</li>
 <li>2021: -0,90% 
 
</li>
 <li>2020: -0,14% 
 
</li>
 <li>2019: 0,22% 
 
</li>
 <li>2018: 0,75% 
 
</li>
</ul>
Mesmo com a queda em comparação a 2023 e 2024, o Dieese avaliou que o movimento não indica uma mudança estrutural nas negociações. “A piora [em 2025] não é significativa a ponto de indicar mudança no comportamento das negociações coletivas, o qual se mantêm em padrão favorável desde 2023”, afirmou o departamento.
<h2>INPC foi de 3,9% e segue como referência para reajustes</h2>
Para calcular o ganho real, o Dieese utilizou como base o INPC, que fechou 2025 com inflação acumulada de 3,9%. O índice mede a variação do custo de vida de famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos, grupo mais impactado por aumentos em itens essenciais.
Já o IPCA, indicador mais usado como referência geral da inflação no país, encerrou o ano passado em 4,26%. Diferentemente do INPC, ele reflete o consumo de famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Por ter maior peso de produtos básicos, o INPC é considerado mais adequado para acordos trabalhistas e é utilizado oficialmente em reajustes de salários, aposentadorias e valores ligados à cesta básica.
<h2>Setor de serviços teve maior ganho acima da inflação</h2>
O levantamento também apontou diferenças relevantes entre setores da economia. O segmento de serviços registrou o melhor desempenho em 2025, com variação real média de 0,94% acima da inflação, liderando os ganhos obtidos nas negociações.
No outro extremo, o comércio apresentou a menor variação real média, com 0,70% acima da inflação, embora ainda mantendo reajustes positivos em termos reais.
O resultado de 2025 confirma a tendência iniciada em 2023 de retomada do poder de compra, ainda que em ritmo menor, com negociações coletivas preservando ganhos acima da inflação para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Otávio Rosso

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Economia

8 em cada 10 reajustes salariais superaram a inflação no Brasil em 2025, aponta Dieese

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende elevar o valor da verba de gabinete destinada aos parlamentares, atualmente fixada em R$ 133,2 mil mensais. Segundo ele, a medida será formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/motta-diz-esperar-que-lula-sancione-reajuste-de-servidores-da-camara-e-que-apos-isso-vai-elevar-verba-de-gabinete-dos-deputados.ghtml">G1</a>, líderes partidários dizem que o aumento previsto é de cerca de R$ 30 mil, o que elevaria a verba para aproximadamente R$ 165 mil por mês.
<h2>Ato da Mesa Diretora já está pronto</h2>
Em declaração à TV Globo, Hugo Motta disse que o ato já está preparado e aguarda apenas um passo anterior para ser publicado. Segundo ele, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o reajuste dos servidores da Câmara aprovado pelo Congresso nesta semana. Após isso, o texto será oficializado.
<h2>Motta vincula reajuste ao aumento de servidores</h2>
Ainda segundo Motta, a elevação na verba de gabinete estaria diretamente relacionada ao impacto financeiro provocado pelo reajuste concedido aos servidores da Casa. Ele afirmou que o aumento seria necessário para compensar as despesas adicionais com pessoal aprovadas pelo Legislativo. O valor do reajuste foi calculado com base na última atualização da verba, ocorrida em 2023, levando em conta a inflação acumulada e as correções anuais do período.
<h2>Congresso aprova reajustes entre 2026 e 2029</h2>
Nesta terça-feira (4), o Congresso Nacional aprovou projetos que aumentam os salários de servidores da Câmara e do Senado. As propostas seguem agora para sanção do presidente Lula. Os textos estabelecem reajustes anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029, criando uma previsão escalonada de aumentos para os próximos anos.
<h2>Nova licença pode gerar indenização em dinheiro</h2>
Além dos reajustes, as propostas aprovadas criam uma licença por dias trabalhados no âmbito da Câmara e do Senado. No caso da Câmara, o benefício será destinado a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior.
A regra prevê a concessão de, no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês. O texto também permite que essa folga seja convertida em indenização, possibilitando o recebimento do benefício em dinheiro. Nesse caso, o pagamento não entraria no limite do teto do funcionalismo.

Paulo Emilio

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Brasília

Após Congresso reajustar salários de servidores, Motta pretende elevar verba de gabinete

O Congresso Nacional aprovou, em sessões plenárias realizadas em ritmo acelerado, projetos que reestruturam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas avançaram após acordo entre lideranças partidárias e agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/deputados-aprovam-reajuste-salarial-para-servidores-do-senado-e-da-camara.ghtml">G1</a>, a análise da urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas, permitindo a aprovação de textos que estabelecem reajustes escalonados entre 2026 e 2029, além da criação de novas gratificações e licenças compensatórias para os servidores das duas Casas legislativas.
<h2>Votação acelerada após acordo entre lideranças</h2>
A tramitação relâmpago envolveu votações em plenário tanto na Câmara quanto no Senado. Os projetos tratam da atualização dos vencimentos básicos das carreiras, com percentuais e regras distintas conforme o cargo e a função exercida, abrangendo servidores efetivos, comissionados e cargos de assessoramento superior.
<h2>Reajustes e novas gratificações no Senado</h2>
No Senado Federal, o vencimento básico inicial do cargo de Auxiliar Legislativo será elevado de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. No topo da carreira, o salário básico de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
O texto também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a 100% do vencimento básico. Além disso, foi criada uma licença compensatória para servidores que exerçam função relevante singular ou acumulem atividades extraordinárias.
<h2>Licenças compensatórias e indenização em dinheiro</h2>
No Senado, a licença garante, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias, restrita a funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. A norma permite ainda a conversão da folga em indenização financeira, sem que o valor seja contabilizado no teto do funcionalismo.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será aplicado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra assegura até um dia de descanso a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês, também passível de indenização.
<h2>Percentuais e impactos do reajuste na Câmara</h2>
O projeto da Câmara define reajuste de 8% para secretários parlamentares. Já os servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste ponderado de 8,63%.
Ao comentar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “é uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”.
Assim como no Senado, a Câmara instituiu uma gratificação adicional, que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado. A medida permite que funcionários em postos mais elevados recebam valores acima do teto salarial, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo Hugo Motta, a mudança deverá atingir 72 servidores.

Brasil

Congresso aprova reajuste que possibilita salários acima do teto para servidores

247 - O governo federal prepara mudanças no cálculo do piso nacional do magistério para assegurar um reajuste significativamente superior ao índice inferior a 1% que vinha sendo projetado. A expectativa é de que o novo percentual fique entre 6% e 7%, acima da inflação, com validade já a partir de janeiro, por meio da edição de uma Medida Provisória.
A informação foi detalhada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nesta sexta-feira (9), após reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e diálogos com integrantes do governo do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual e reafirmar o compromisso histórico de valorização dos professores construído nos governos do PT.
Em vídeo publicado na quinta-feira (8), o ministro da Educação explicou que o piso do magistério segue uma regra definida em lei aprovada em 2008, mas deixou claro que o cálculo atual não atende à necessidade de reconhecimento da categoria. “Não podemos admitir que a regra atual desse cálculo dará apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos, valorizados”, afirmou Camilo Santana.
O ministro relatou que tratou do tema em reunião com o presidente Lula (PT), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, e antecipou que mudanças estão em fase final de definição. “Quero deixar claro, avisar a todos os professores e professoras desse país, que em breve o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a este cálculo e o MEC anunciando o novo percentual de reajuste para os professores todo o país. É só aguardar”, disse. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer até meados de janeiro, preferencialmente até o dia 15, dentro do prazo legal para o reajuste anual.
Zeca Dirceu afirmou que a Medida Provisória está em preparação e pode ser publicada nos próximos dias para garantir o novo índice. “Está sendo preparada, inclusive, uma medida provisória que pode ser publicada nos próximos dias, que garanta esse reajuste acima da inflação”, declarou. O deputado reconheceu que há resistência de alguns governadores e prefeitos, além de posicionamento contrário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas ressaltou que o governo mantém o compromisso com a categoria.
Ao defender o reajuste, Zeca destacou que o piso nacional do magistério é uma conquista histórica e comparou a política de valorização à adotada pelo presidente Lula em relação ao salário-mínimo. “É evidente que professores e professoras precisam ser melhor remunerados. Reajustar salários acima da inflação é uma política pública que impacta positivamente toda a sociedade”, afirmou.
O parlamentar também rebateu o argumento de falta de recursos, apontando a existência de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb reúne recursos de muitos impostos. Inclusive, há municípios e estados que não gastam nem o mínimo obrigatório e acabam fazendo rateio no final do ano, o que prova que dinheiro existe”, disse.
Por fim, Zeca Dirceu reafirmou sua atuação institucional em defesa da categoria. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso e a nossa luta em defesa dos professores e professoras. Aguardem as próximas notícias”, concluiu.

Guilherme Levorato

Governo Lula prepara reajuste do piso do magistério entre 6% e 7%

Reuters - Metalúrgicos da Embraer em São José dos Campos (SP) aprovaram nesta quarta-feira greve por tempo indeterminado, cobrando reajuste salarial de 11%, afirmou o sindicato local citando decisão tomada em assembleia realizada mais cedo.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirmou em comunicado à imprensa que a Fiesp, que representa o setor aeronáutico, propôs reajuste salarial de apenas pela inflação, de 5,05% e redução da estabilidade de emprego para acidentados e doenças ocupacionais ante condição atual que prevê, segundo a entidade, estabilidade até a aposentadoria.

Trabalhadores da Embraer entram em greve no interior de SP

247 – O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que servidores federais receberão um reajuste salarial em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos programados para o mês seguinte.
O aumento só pôde ser viabilizado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, na semana passada. Agora, a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste será pago de forma retroativa a 1º de janeiro. No caso dos ocupantes de funções e cargos comissionados, são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Bianca Penteado

Governo federal reajustará salários de servidores federais em maio

247 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta quarta-feira (5) que os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Dweck esclareceu que, após a sanção da LOA, os valores retroativos serão integrados à folha de pagamento do mês seguinte.
A Medida Provisória que determina os reajustes salariais dos servidores foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. A LOA de 2025 ainda está pendente de aprovação desde o fim do ano passado, quando o Congresso priorizou a votação de medidas enviadas pelo Executivo, o que atrasou o processo de aprovação da lei orçamentária.
A ministra acredita que a LOA será aprovada até 10 de março. A data permitiria que o pagamento retroativo dos reajustes acontecesse em 1º de abril.

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

Pagamento do reajuste de servidores ocorrerá em abril se LOA for aprovada dentro do cronograma

247 – O governo federal revisou para cima a projeção do salário mínimo para 2025. O novo valor estimado, de R$1.516, representa um aumento de R$104 em relação ao piso atual, fixado em R$1.412. Diante do aumento da inflação nos últimos meses, o reajuste será maior do que o inicialmente previsto.
De acordo com o documento divulgado, “o aumento nos preços de alimentação, explicado principalmente pela maior ocorrência de eventos climáticos nesses últimos meses de 2024, tem impacto mais pronunciado na inflação de quem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, a inflação medida pelo INPC deverá se aproximar daquela apontada pelo IPCA (inflação oficial) em 2024″.
Segundo a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024 foi revisada de 4,10% para 4,40%.
A política de reajuste do salário mínimo, em vigor desde o ano passado, segue uma estratégia de valorização que assegura um aumento real acima da inflação. &nbsp;O cálculo é feito somando a inflação medida pelo INPC (4,40%) com a variação do PIB de dois anos atrás, que foi de 3%. Esse método resultou em um reajuste estimado de 7,40%.
Para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, o novo valor do salário mínimo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula até o final deste ano.

Governo federal projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025

247 – Auditores fiscais da Receita Federal realizarão uma paralisação de 48 horas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), reivindicando reajuste salarial. Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir uma mesa de negociação.
"Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas", disse Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando."
A categoria busca um reajuste no salário-base para compensar perdas inflacionárias. Um acordo firmado este ano já prevê um acréscimo de 11,33%, limitado a R$ 5.000 mensais para quem atinge 100% das metas de produtividade estabelecidas pelo órgão, válido até janeiro do próximo ano. A partir de fevereiro de 2025, o acréscimo sobe para 15,52%, com limite de R$ 7.000, e entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus chega a 25%, com um teto de R$ 11.500.
Segundo a tabela salarial mais recente do MGI, divulgada em maio do ano passado, o salário inicial dos auditores fiscais é de R$ 22.921,71 e pode alcançar R$ 29.760,95 conforme a progressão na carreira. Com os bônus de produtividade, o total pode chegar a R$ 34.760,95.
Durante a paralisação, apenas operações-padrão nas aduanas devem ocorrer normalmente.

Auditores fiscais da Receita Federal anunciam paralisação por reajuste salarial

Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariais em 2025, pois não entrarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra.&nbsp;
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos para haver tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Temos feito um trabalho de diálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projeto de lei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistas de diversas partes do país, no programa de rádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
<h3>Acordos fechados</h3>
O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cerca de 90% da força de trabalho do serviço público federal.&nbsp;
O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é a de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra, de servidores civis de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governo em que o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipo de reajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programa de rádio, a ministra apontou o impasse com algumas categorias de servidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariam de ganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.
“Não estou nem fazendo uma análise de mérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fato de a gente negociar com mais de 1,250 milhão de servidores ativos e inativos”, pontuou.
A Agência Brasil entrou em contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

247 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão a receber R$ 41.350, em comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até 2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário principal da categoria em R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as categorias e o governo federal em dezembro de 2023 e janeiro deste ano. Os reajustes serão implementados gradualmente, em três etapas, com a primeira parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagas em maio de 2025 e de 2026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação para agentes da Defesa Civil que trabalhem em atividades consideradas "críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) às demais agências reguladoras. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-reajustes-salariais-para-pf-prf-e-policia-penal/">CartaCapital</a>).

Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Policia Penal

Reuters - A equipe econômica do governo passou a indicar, em declarações recentes, a necessidade de avançar em medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziriam as correções de benefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal".
Na ocasião, ele também tratou como “sinal de alerta” a elevação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
A regra em vigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.
A despeito de uma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmica de envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor público de aproximadamente 400 milhões de reais, por conta das vinculações dos reajustes de aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicação de que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feira em redes sociais, sem tecer mais comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposição de receitas como via corte de gastos, chamando de "elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Borges defendeu no artigo que o salário mínimo deve ser reajustado em termos reais para refletir ganhos de produtividade da mão de obra, mas que as aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu poder de compra ao longo do tempo.
A discussão toca em um tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfase em reunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atual de reajuste de salário mínimo deve ser mantida, mesmo que em detrimento de todas as outras.
Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo índice INPC nos 12 meses anteriores mais a taxa de expansão do PIB de dois anos antes.
A mesma fonte, ouvida em anonimato, pontuou que não está claro se Lula terá disposição para avançar com a ideia da desvinculação dos aposentadorias ao salário mínimo, visto que mais de 60% dos beneficiários da Previdência ganham apenas um salário mínimo, sendo, portanto, diretamente beneficiados pela sistemática atual de correção, o que torna o tema politicamente sensível para a base do presidente.
Acima de um salário mínimo, as aposentadorias têm sido atualizadas apenas pela inflação.
Em outra frente, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso em abril apontou que a equipe econômica prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e deve continuar o processo de revisão de incentivos fiscais.
Lula, que tem defendido que gastos públicos são, na verdade, investimentos, também reforçou, ao discursar em evento do Dia do Trabalhador, promessa de campanha de forte impacto fiscal sobre aumentar, até o fim do seu mandato, a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais, ante faixa de isenção de 2.824 reais hoje.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

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