247 – A plataforma de delivery 99Food, controlada pela empresa chinesa Didi, tentou restringir a atuação de concorrentes no Brasil ao oferecer incentivos financeiros a restaurantes em troca de exclusividade. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/99food-propos-r-300-mil-para-impedir-restaurante-de-operar-com-rappi-e-keeta.shtml">revelada pela Folha de S.Paulo</a>, que teve acesso a um contrato em que a empresa propõe o pagamento de R$ 300 mil para impedir que um estabelecimento opere com a colombiana Rappi e a chinesa Keeta.
Segundo o documento obtido pela reportagem, a proposta previa um investimento inicial —conhecido como upfront— condicionado à proibição de qualquer tipo de relação comercial com as duas plataformas concorrentes durante a vigência do contrato.
"O estabelecimento compromete-se a não celebrar, direta ou indiretamente, durante a vigência do contrato, qualquer tipo de relação comercial, contratual ou institucional com empresas pertencentes ao grupo econômico da Meituan/Keeta e/ou da Rappi", afirma o texto.
Em contrapartida, a 99Food oferecia o incentivo financeiro: "Em contrapartida à restrição comercial contraída pelo estabelecimento na cláusula acima, a 99Food se compromete a pagar o valor de R$ 300 mil a título de incentivo financeiro inicial como investimento no estabelecimento".
O contrato também previa penalidades severas em caso de descumprimento. No exemplo analisado pela Folha, o restaurante poderia ser obrigado a pagar uma multa de R$ 450 mil —equivalente a uma vez e meia o valor do incentivo— além de perder benefícios como isenção de comissões.
A cláusula de exclusividade era opcional e o documento não foi assinado, o que impede determinar se a proposta chegou a ser formalizada. Ainda assim, ele foi anexado pela Keeta a uma ação judicial movida contra a 99Food em agosto do ano passado.
Procurada pela reportagem, a 99 afirmou que oferece diferentes modelos de contrato aos parceiros comerciais. "Nossos acordos comerciais, de comum acordo com os restaurantes, estão em conformidade com as práticas e regras aplicáveis no mercado de delivery", declarou a empresa em nota.
Já a Keeta criticou duramente o uso de cláusulas de exclusividade. "O mercado de delivery tem sido distorcido há muito tempo por cláusulas de exclusividade impostas por concorrentes, que impedem que os restaurantes escolham livremente suas plataformas e limitam as opções dos consumidores", afirmou.
A Rappi também se posicionou contra esse tipo de prática. "A empresa não adota cláusulas que limitem a atuação de restaurantes em múltiplas plataformas e repudia práticas dessa natureza, por entender que prejudicam a livre concorrência e o desenvolvimento do setor", disse a companhia.
<h2>Disputa judicial e investigação no Cade</h2>
A ofensiva da 99Food ocorre em meio a uma disputa acirrada pelo mercado brasileiro de delivery, ainda dominado pelo iFood. A Keeta, que busca expandir sua presença no país, acionou a Justiça para tentar barrar cláusulas de “semiexclusividade” impostas pela concorrente.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a derrubar essas cláusulas, mas a decisão foi revertida em segunda instância. A empresa chinesa recorreu e também levou o caso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por zelar pela concorrência no país.
A polêmica ganhou novos contornos após declaração do diretor de comunicação da 99Food, Bruno Rossini, ao jornal O Globo. "Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma pancada de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood", afirmou.
A fala motivou uma nova representação da Keeta no Cade, que, no fim de março, abriu inquérito para investigar se as práticas da 99Food configuram conduta anticoncorrencial.
<h2>Mercado concentrado e pressão regulatória</h2>
O episódio também reacende o debate sobre contratos de exclusividade no setor. O iFood, líder do mercado brasileiro, já foi alvo de questionamentos semelhantes e firmou, em 2023, um acordo com o Cade para limitar esse tipo de prática.
O termo de cessação de conduta estabelece restrições sobre o volume de receitas, o número de restaurantes exclusivos por cidade e o porte das redes que podem firmar esse tipo de contrato com a plataforma.
Mesmo assim, o Cade abriu nova investigação, em novembro do ano passado, para apurar se o iFood estaria descumprindo o acordo. Em resposta, a empresa acusou a 99Food de adotar uma "estratégia de entrada e expansão extremamente agressiva e baseada em iniciativas e condutas muitas vezes questionáveis".
O embate entre 99Food, Keeta, Rappi e iFood evidencia que a disputa pelo mercado de delivery no Brasil vai além da competição por consumidores, envolvendo contratos, incentivos financeiros e crescente escrutínio regulatório sobre práticas que podem limitar a livre concorrência.

Redação Brasil 247

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Negócios

Empresa chinesa 99Food tentou barrar atuação de concorrentes no Brasil

247 - O PicPay anunciou nesta quinta-feira (17) um novo movimento para ampliar sua atuação além dos serviços financeiros. A fintech passará a oferecer delivery diretamente dentro de seu aplicativo, reunindo pedido, pagamento e acompanhamento da entrega em um único ambiente digital, iniciativa inédita entre aplicativos do setor financeiro no Brasil.
Batizado de PicPay Delivery, o novo serviço será viabilizado por meio de uma parceria com a Rappi. A funcionalidade permitirá a compra de refeições e de mais de 6 mil produtos do Rappi Turbo, modalidade que realiza entregas em até dez minutos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Todo o processo, do pedido ao pagamento e ao monitoramento da entrega, será feito dentro do app do PicPay.
Com uma base de 64 milhões de clientes, a empresa afirma que a novidade amplia a conveniência e reforça o papel do aplicativo como um hub de serviços. Em nota à imprensa, o vice-presidente executivo de Audiências e Ecossistema do PicPay, Alexandre Moshe, declarou: “A parceria inaugura um modelo inédito no mercado para trazer ainda mais conveniência ao usuário do nosso app.”
A chegada do delivery faz parte de uma estratégia mais ampla de diversificação. Em outubro, o PicPay passou a comercializar pacotes de viagens e passagens aéreas dentro do aplicativo, por meio de uma parceria com a CVC. Antes disso, a fintech já havia estruturado um marketplace próprio integrado à plataforma. Sobre essa proposta de centralização de serviços, Moshe afirmou na mesma nota: “O cliente pode comprar tudo que precisa sem sair do PicPay.”
Além dos serviços não financeiros, a empresa também vem ampliando sua atuação no segmento bancário. No mês passado, lançou o Epic, marca voltada a clientes de alta renda. Pouco antes, anunciou uma conta global em dólar e euro, desenvolvida em parceria com a Astropay, ampliando a oferta para usuários com demandas internacionais.
Com o lançamento do PicPay Delivery, a fintech passa a disputar espaço não apenas com bancos digitais, mas também com plataformas de conveniência e comércio, apostando na integração de múltiplos serviços para fortalecer seu ecossistema digital.

Luis Mauro Filho

PicPay leva delivery ao app com parceria inédita com a Rappi

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em sua decisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadora de serviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculo de emprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínima de trabalho, número mínimo de entregas, de faturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

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