247 - O delegado federal Rafael Dantas, autor do pedido para que investigações sobre fraudes contra aposentados do INSS fossem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), não integra a equipe responsável pela operação Sem Desconto, principal frente de apuração sobre o caso. A informação foi revelada pela coluna do jornalista Fabio Serapião, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/delegado-que-pediu-ida-de-inquerito-sobre-inss-ao-stf-nao-atua-no-caso">Metrópoles</a>.
A operação Sem Desconto reúne diversos inquéritos conduzidos por diferentes delegados em ao menos cinco estados brasileiros, sob coordenação da Polícia Federal em Brasília. Rafael Dantas, no entanto, atua em São Paulo e não possui vínculo com o grupo de investigadores da operação. Ele é o responsável por outro inquérito, de natureza judicial, sob relatoria direta do ministro Dias Toffoli, no qual são investigadas denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e pessoas ligadas a ele.
Foi com base no depoimento de Tacla Duran que Dantas traçou uma suposta conexão entre as denúncias e os desvios no INSS. A partir disso, ele solicitou a manifestação de uma delegada da operação Sem Desconto e, na sequência, pediu a Toffoli que reunisse todos os inquéritos relacionados ao caso no STF.
Segundo o delegado, a origem do esquema estaria ligada à atuação de Sergio Moro como ministro da Justiça no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A partir do relato de Tacla Duran, Dantas sustenta que Moro teria participado da formulação de uma medida provisória que regulamentou a atuação de associações e entidades mais tarde envolvidas nos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Nas palavras do delegado, registradas por Toffoli em decisão oficial, “a hipótese criminal que se revela diz respeito a gênese da estrutura que foi conjecturada para acometer um massivo e espúrio desconto realizado para com aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”. Dantas acrescenta que os elementos colhidos indicam que “pessoas com prerrogativa de foro perante este STF, ora investigadas neste INQ 4946, estão mencionadas em cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.
Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli determinou o envio dos inquéritos relacionados à operação para o STF, a fim de possibilitar uma análise integrada. “Exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, escreveu o ministro.
Até o momento, no entanto, não há qualquer indicação nas investigações tornadas públicas da operação Sem Desconto de que o esquema de descontos indevidos tenha se originado ainda no início do governo Bolsonaro, como sugere o inquérito conduzido por Dantas.
A decisão de Toffoli amplia o alcance da investigação e centraliza no Supremo a análise de casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), cujos nomes foram citados pelo delegado no pedido de envio dos autos.

Redação Brasil 247

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Delegado que pediu envio de inquérito do INSS ao STF não atua no caso

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