247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e outras dez pessoas por improbidade administrativa no caso conhecido como “QG da Propina”. A ação pede a condenação dos acusados e a devolução de R$ 32 milhões aos cofres da Prefeitura do Rio, valor que, segundo os promotores, teria sido desviado por meio de um esquema estruturado de corrupção. Crivella nega as acusações.
A denúncia foi apresentada em dezembro e ainda aguarda análise da Justiça fluminense. De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram um esquema que envolvia fraudes em licitações da prefeitura, uso de empresas de fachada, contratos simulados e emissão de notas fiscais frias para viabilizar o desvio de recursos públicos. Para os promotores, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.
O foco central da apuração é um contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores municipais, e o grupo Assim Saúde. No inquérito, o MP-RJ concluiu que a licitação foi direcionada de maneira ilegal, com o edital elaborado para beneficiar a empresa vencedora. A acusação sustenta que houve combinação prévia para o pagamento de propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela empresa em contratos com o município do Rio.
Segundo a denúncia, Marcelo Crivella tinha pleno conhecimento das irregularidades praticadas por seus subordinados e exercia o controle final sobre os atos investigados. O esquema teria sido coordenado em conjunto com o empresário Rafael Alves, apontado como alguém de grande influência na gestão do então prefeito.
Após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde teria firmado contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização, com o objetivo de justificar pagamentos por serviços que, segundo o Ministério Público, jamais foram prestados. As notas fiscais frias eram utilizadas para mascarar o repasse da propina. Os investigadores estimam que o grupo recebeu R$ 32 milhões em vantagens indevidas, valor cuja devolução aos cofres públicos é solicitada na ação.
Marcelo Crivella, atualmente deputado federal, e Rafael Alves chegaram a ser presos no fim de 2020, acusados de instalar o chamado “QG da Propina” no gabinete do então prefeito do Rio. Além da ação por improbidade administrativa, há outro processo em andamento na Justiça Eleitoral relacionado ao mesmo caso. Rafael Alves não foi localizado para se manifestar, e o grupo Assim Saúde informou que não comentará as acusações.
Em nota, Crivella negou irregularidades e afirmou que ainda não foi ouvido na investigação. Segundo ele, a contratação do plano de saúde “foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas”.

Luis Mauro Filho

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Brasil

MP acusa Crivella no caso do QG da Propina e pede devolução de R$ 32 milhões

247 - A juíza Kátia Junqueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), suspendeu nesta quarta-feira (23) a ação penal contra o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”.
“O que se tem nos autos é uma hipótese investigativa lastreada única e exclusivamente em acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para o prosseguimento da persecução penal”, mostrou um trecho da decisão.
A juíza também aponta que a situação de Crivella traz brechas ligadas às declarações de colaboradores premiados. As denúncias incluíram o político na ação, mas as delações não foram comprovadas.
Ao comentar a divulgação da magistrada, a Crivella disse confiar na Justiça. “Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”, afirmou.

Leonardo Lucena

Sudeste

TRE suspende ação contra Marcelo Crivella no caso QG da Propina

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi multado em R$ 106,4 mil pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. De acordo com o processo, foram movimentados R$ 50 milhões ilegalmente. O então chefe do Executivo carioca chegou a ser preso naquele ano por causa do "QG da Propina" — sigla que significa Quartel-General, expressão também usada em referência a um ponto de encontro entre pessoas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-RJ afirmou que o político fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro para o financiamento de sua campanha à reeleição, via caixa 2, naquele ano, quando ele não conseguiu um novo mandato. Segundo o tribunal, o esquema envolveu o aliciamento de empresários e fraudes em licitações.
As investigações apontaram que houve manipulação da licitação para a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Foram criadas empresas de fachada para simular a prestação de diversos serviços à Assim Saúde.
O esquema de corrupção e direcionamento de licitações também ocorreu na Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) e na Secretaria de Ordem Pública (Seop).
O TRE também condenou o empresário Rafael Alves, multado em R$ 106.4 mil.

'QG da propina': R$ 50 milhões foram movimentados ilegalmente e Marcelo Crivella fica inelegível, diz TRE

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