247 - A alta cúpula das Forças Armadas já debate, de forma reservada, as medidas disciplinares que poderão ser aplicadas aos militares denunciados pelo envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/as-providencias-das-forcas-armadas-aos-denunciados-da-trama-golpista-que-virarem-reus.ghtml">O Globo</a>.
Atualmente, o Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais estabelecem que sanções mais severas, como o desligamento da instituição ou a abertura de investigação criminal interna, só podem ocorrer após o trânsito em julgado de uma eventual condenação. No entanto, há possibilidade de adoção de restrições administrativas aos militares que se tornarem réus em ação penal. Nestes casos, eles passam a ter o status de “sub judice” em suas fichas funcionais, o que os impede de receber promoções, transferências, licenças ou acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento.
"É como se eles ficassem congelados", afirmou um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em fevereiro deste ano, Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 militares sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os denunciados, estão figuras de alto escalão, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.
No próximo dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão oficialmente para a condição de réus, abrindo caminho para uma investigação mais aprofundada, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Estratégia de silêncio das Forças Armadas - Apesar da gravidade das acusações, as Forças Armadas mantêm uma posição discreta sobre o caso. O Exército, ao qual pertence a maioria dos militares denunciados, tem evitado abrir procedimentos disciplinares antes que o STF tome uma decisão definitiva sobre a aceitação da denúncia. Segundo um general da ativa, a diretriz interna é evitar um acirramento dos ânimos dentro da corporação.
"À situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias", explicou. "Nesse caso, eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos".
Nos bastidores, a preocupação dos altos comandos militares é que qualquer ação precipitada possa ser interpretada como um posicionamento institucional da Força em relação ao caso, gerando mais instabilidade em um ambiente que já foi fortemente polarizado nos últimos anos.
Rapidez do STF coloca investigados em alerta - A condução rápida do processo pelo ministro Alexandre de Moraes tem deixado os investigados em estado de alerta. Advogados que acompanham o caso afirmam que a celeridade indica que a denúncia deve ser aceita sem maiores dificuldades e que o STF pretende dar um desfecho ao processo ainda em 2025, antes do período eleitoral de 2026.
Caso isso ocorra, os militares envolvidos poderão enfrentar sanções ainda mais severas dentro da estrutura das Forças Armadas, incluindo a possibilidade de exclusão definitiva das fileiras militares, dependendo das decisões futuras da Justiça.

Guilherme Levorato

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Brasil

Forças Armadas discutem sanções a militares que se tornarem réus por tentativa de golpe

247 - Em meio a um cenário de maior conscientização sobre o racismo no Brasil, o número de processos judiciais relacionados a esse crime disparou em 2024. De acordo com dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados 5.552 processos, representando um aumento de 64% em relação ao ano anterior, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/07/processos-por-racismo-aumentam-64percent-no-brasil-em-2024-mas-punicoes-demoram-e-sao-brandas.ghtml">O Globo</a>. Apesar disso, as punições permanecem lentas e, frequentemente, brandas, com penas como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.
Atualmente, há 12.095 processos criminais de racismo pendentes de julgamento no Brasil, sendo que 98% deles tramitam na Justiça estadual. A demora nos julgamentos e a suavidade das punições são problemas recorrentes que enfraquecem a confiança no sistema.
O bancário L., de 38 anos, exemplifica essa realidade. Ele processou uma cliente que o chamou de "macaco" em 2020. Após dois anos, a sentença determinou apenas o pagamento de cestas básicas e serviços comunitários, enquanto o processo por danos morais segue sem resolução. "Denunciei porque queria causar ao menos algum desconforto na agressora", afirmou L., destacando sua frustração com a falta de consequências mais severas.
Outro exemplo é o de Amanda Pereira, estudante de 16 anos, acusada injustamente de roubo em uma loja em um shopping da região metropolitana de São Paulo. Embora o caso criminal tenha sido arquivado por falta de provas, a ação por danos morais ainda aguarda julgamento. "Minha filha ficou traumatizada. Nenhum dinheiro apaga o ocorrido, mas é uma forma de justiça", desabafou Jorge Pereira, pai de Amanda.
Bahia lidera em processos - A Bahia, estado com a maior proporção de pessoas pretas no Brasil, lidera em número de processos por racismo, com 4.693 registros desde 2020. A promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, destaca que o aumento está ligado à trajetória histórica dos movimentos negros e à evolução da legislação antirracista no país. "O Brasil deu passos relevantes para o enfrentamento ao racismo, envolvendo: renovação e aperfeiçoamento das cotas raciais, alterações na legislação criminal tendentes a uma efetiva responsabilização por práticas racistas, absorção da Convenção Interamericana contra o Racismo no texto constitucional, adoção de ações afirmativas, protocolos de julgamento e pactos antirracistas no sistema de justiça".
A ampliação da legislação em 2023, que equiparou injúria racial ao crime de racismo, contribuiu para a elevação no número de denúncias. No entanto, a sobrecarga do Judiciário e a falta de prioridade para esses casos limitam o impacto das mudanças legais.

Mobilização contra a desigualdade racial no Brasil

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Aumentam os processos por racismo no Brasil, mas Justiça ainda é lenta e falha em punir agressores

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.
O decreto institui novas multas por incêndios: 10 mil reais por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, e 5 mil reais em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.
O texto também amplia multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de mil reais para 3 mil reais, além de criar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais -- a multa pode chegar a 50 milhões de reais.
Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
Tanto o decreto quanto a MP foram publicados ainda nesta sexta-feira em uma edição extra do Diário Oficial.
((Redação Brasília))

Meio Ambiente

Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

247 - Nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondas de incêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/12/autores-de-incendios-criminosos-serao-identificados-e-terao-que-recuperar-biomas-diz-sarrubbo.ghtml">g1</a>.
O secretário mencionou que existe uma "cultura" de queimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.
Ele enfatizou a necessidade de uma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.
Embora reconheça a importância de punir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", observou Sarrubbo.
Sobre a aplicação de penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposição de sanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.

Incêndio em canavial de SP
24/08/2024
REUTERS/Joel Silva

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Autores de queimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretário de Segurança Pública

247 - O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou nesta domingo (12) a importância de investigadores punirem as pessoas que espalham fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 447 dos 497 municípios registraram problemas por conta das chuvas. 
"O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos", escreveu o dirigente na rede social X. 
A Polícia Federal tem um <a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-vai-investigar-disseminacao-de-fake-news-sobre-o-rio-grande-do-sul-por-influenciador-e-parlamentares-bolsonaristas">núcleo de investigação</a> com o objetivo de apurar as notícias falsas acerca das enchentes no RS. Mais de 2,1 milhões de pessoas sofreram as consequências dos temporais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos. <a href="https://t.co/LoO3IsRPOu">https://t.co/LoO3IsRPOu</a>— Wadih Damous (@wadih_damous) <a href="https://twitter.com/wadih_damous/status/1789804625819746609?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Wadih Damous cobra 'punição a criminosos que se aproveitam da tragédia no RS para obter ganhos políticos'

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