<p><b>247</b> - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou nesta quarta-feira (24) a importância de uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o parlamentar, prevê a “retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física”. Haverá isenção de até US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O valor corresponde a mais de R$ 60 mil na cotação atual. A proposta foi incluída no PL 3449/24, que implementou o programa Mover, de Mobilidade Verde e Inovação, que prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. O projeto sobre os medicamentos incorpora o texto da MP 1236/24, que instituiu o Mover, e o da MP 1271/24, que trata do Regime de Tributação Simplificada.&nbsp;</p> <p>“Sancionado pelo presidente @LulaOficial, o PL-3449/24, que assino como autor, trata de vários assuntos sobre a tributação de importação. Destaco a retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física. Dois compromissos do presidente Lula, cumpridos. Proteção para pessoas que dependem da importação de medicamentos e para a mobilidade urbana sustentável”, afirmou Guimarães.</p> <p>O presidente Lula sancionou, em 27 de junho, a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os créditos do Mover poderão ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&amp;D e em novos projetos de produção. O governo federal informou que o objetivo do programa é impulsionar a inovação e a descarbonização do setor automotivo nacional.</p> <h2><b>Tragédias</b></h2> <p>O deputado José Guimarães também comentou sobre o desabamento de uma ponte na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão. Quatro pessoas morreram e pelo menos 13 estão desaparecidas. Um decreto do governo prevê R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte.</p> <p>“Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajude nesse momento de dor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos”, declarou Guimarães.</p> <p>“O presidente @LulaOficial acompanha o resgate das vítimas e colocou o governo à disposição para ajudar os governos dos dois estados no restabelecimento das condições de tráfego da rodovia”, completou o deputado.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="lula-nisia"><figcaption>Nísia Trindade (ministra da Saúde) e Lula. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil<span></span></figcaption></figure>  <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajudem nesse momento de dor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos! O…</p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871616998385311826?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sancionado pelo Presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>, o PL-3449/24, que assino como autor, trata de vários assuntos sobre a tributação de importação. Destaco a retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física, que fazem uso contínuo e o incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões…</p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871600243977965754?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p>&nbsp;</p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Desejo a todos e todas um feliz e abençoado Natal. Muita paz e saúde nesse novo ano que se inicia, e que possamos estar sempre próximos da família e amigos. Um grande abraço e que Deus nos abençoe! ❤️🎄✨ <a href="https://t.co/w8qRwiyBas">pic.twitter.com/w8qRwiyBas</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871614131616526736?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Nordeste

Guimarães defende retirada de impostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

<p><b>247 </b>- O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (19) que não faz sentido o argumento de políticos da extrema-direita brasileira sobre uma possível retirada de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda.</p>
<p>“O que estamos fazendo é salvar o BPC, um direito constitucional: impedir a fraude, garantir o direito com valores justos. É mentira desses fascistas que passaram a vida toda negando direitos e agora vêm dizer que estamos retirando o Benefício de Prestação Continuada”, afirmou Guimarães em um vídeo publicado na rede social X. “O BPC está garantido: nenhum direito será retirado. Nosso compromisso é com quem mais precisa. Não acredite em mentiras; a verdade está do lado do povo”.</p>
<p>As regras do BPC fazem parte do pacote fiscal que, de acordo com o governo, deve gerar uma economia de até R$ 327 bilhões até 2030 e mais de R$ 72 bilhões nos dois primeiros anos (2025 e 2026).</p>
<p>O BPC é concedido a pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência é que têm direitos ao benefício caso não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.</p>
<p>O texto enviado pelo governo federal ao Congresso restringia a definição de pessoas com deficiência. Pela proposta inicial, o conceito seria aplicado apenas às pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Este trecho foi excluído. Conforme as alterações sugeridas pelo Congresso, é necessária uma avaliação para determinar se a deficiência é de grau moderado ou grave.</p>
<p>Também foi retirada a proposta segundo a qual o BPC não poderia ser concedido a pessoas ou idosos com posses ou propriedades de bens, incluindo terra nua, que superassem o limite de isenção referente ao patrimônio.</p>
<p>O Congresso manteve a definição mais ampla prevista na legislação para pessoa com deficiência: "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".</p>
<p>Foi mantida a obrigatoriedade de que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício considere a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família, o que não era previsto anteriormente.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Estão querendo enganar o povo<br/>NÃO ACREDITE EM FAKE NEWS, ASSISTA AO VÍDEO. O BPC está garantido: nenhum direito será retirado. Nosso compromisso é com quem mais precisa. Não acredite em mentiras, a verdade está do lado do povo. <a href="https://t.co/yE4zYUaLQ2">pic.twitter.com/yE4zYUaLQ2</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1869814372715167838?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília

José Guimarães condena ‘mentiras dos fascistas da extrema-direita: ‘vamos salvar o BPC, que é um direito constitucional’ (vídeo)

Tag: pt-ce

Guimarães defende retirada de impostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

José Guimarães condena ‘mentiras dos fascistas da extrema-direita: ‘vamos salvar o BPC, que é um direito constitucional’ (vídeo)

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: pt-ce

Guimarães defende retirada de impostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

José Guimarães condena ‘mentiras dos fascistas da extrema-direita: ‘vamos salvar o BPC, que é um direito constitucional’ (vídeo)

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247