<p><b>247 </b>- O líder do governo federal no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (17) que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que proíbe a reeleição nos cargos do Executivo. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos.</p>
<p>“Acabar com a reeleição, colocar os mandatos para cinco anos em eleições únicas a partir de 2030. Eu sou amplamente favorável a essa medida porque, dessa forma, a gente economiza o tempo da administração e consegue fazer governos de qualidade para melhorar a vida das pessoas”, escreveu o parlamentar na rede social X.</p>
<p>O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu pelo adiamento da votação, o que motivou manifestações de apoio e pedidos de esclarecimento sobre as motivações da medida.</p>
<h2><b>Autor da PEC defende proposta e descarta pressão de Lula</b></h2>
<p>Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é "irretocável" e rechaçou a especulação de que a retirada da pauta tenha sido motivada por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>“Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta”, garantiu.</p>
<p>Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, em entrevista, que a reeleição foi um erro e que um mandato de cinco anos seria o ideal. O senador também citou o apoio de figuras políticas à proposta, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais da imprensa favoráveis.</p>
<h2><b>Aprimoramentos no texto e críticas à reeleição</b></h2>
<p>Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relator está aprimorando o texto e que a matéria retornará à pauta da CCJ.</p>
<p>Otto reforçou que a PEC não prevê ampliação do mandato do atual presidente da República, mas sim a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. Ele criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo.</p>
<p>“Entre 2024 e 2028, haverá três fundos eleitorais distintos, que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos”, ressaltou.</p>
<p>O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou para destacar a importância do debate e a postura equilibrada do relator. Segundo ele, a cada dois anos o país para, e os parlamentares não produzem.</p>
<p>“Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo tem que acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é esse movimento letárgico, para não dizer uma inação do Congresso Nacional, e com isso eu também não compactuo”, declarou (com Ag. Senado).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Acabar com a reeleição, colocar os mandatos para 5 anos em eleições únicas a partir de 2030. Eu sou amplamente favorável a essa medida porque, dessa forma, a gente economiza o tempo da administração e consegue fazer governos de qualidade para melhorar a vida das pessoas.…</p>&mdash; Jaques Wagner (@jaqueswagner) <a href="https://twitter.com/jaqueswagner/status/1912824241394704626?ref_src=twsrc%5Etfw">April 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Jaques Wagner declara apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo

<p><b>247</b> - A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador (BA) decidiu validar o arquivamento do processo contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) na operação Lava Jato. De acordo com o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, “não há evidências concretas que sustentem as acusações”. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado no mesmo sentido, por não haver elemento de irregularidade ligado a Wagner.</p>
<p>Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares criticou a perseguição política aos petistas por parte dos membros da Lava Jato, que tiveram muitas das suas decisões anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por constatar as ações da operação, então juiz federal e atual senador Sergio Moro, como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil.&nbsp;</p>
<p>“Wagner foi vítima da maior farsa política e fraude jurídica do Brasil. Um processo que tinha evidentes e comprovados vícios, objetivos políticos e resultou na chegada de Moro e Bolsonaro ao poder”, destacou Éden. “Quando a política entra em um tribunal, a justiça sai pela janela. E infelizmente foi isso que aconteceu. Wagner foi alvo de uma campanha desonesta por ser o grande quadro que é do PT na Bahia e no Brasil. Essa é a verdade”.</p>

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Jaques Wagner declara apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo

Lava Jato: Justiça anula processo contra Jaques Wagner por ausência de provas

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