247 - Uma missão interinstitucional promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está sendo realizada entre os dias 4 e 7 de agosto na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A ação tem como objetivo principal fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, comunicadores e ambientalistas da região.&nbsp;
A iniciativa está centrada na implementação das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips (MC 449/22), assassinados em junho de 2022. A missão é coordenada pelo Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Condel/PPDDH) e envolve uma ampla articulação entre representantes do governo federal, do sistema de Justiça, da sociedade civil e familiares das vítimas.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, ressaltou a importância da agenda: “Esta missão reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção coletiva de defensoras e defensores de direitos humanos, por meio do diálogo direto com os territórios e da atuação coordenada entre instituições públicas, sociedade civil e organismos internacionais”.
Presença institucional e articulação com os povos indígenas - A missão tem como base as cidades de Manaus e Atalaia do Norte — onde está localizada a sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Em Manaus, foram feitas reuniões preparatórias com a Polícia Federal. Já em Atalaia do Norte, ocorre a principal agenda: a Mesa de Trabalho Conjunta (MC 449/22), marcada para o dia 6 de agosto.
Essa mesa de diálogo foi criada como espaço de pactuação interinstitucional a partir das recomendações da CIDH, com o propósito de avaliar ações já em curso, articular novas medidas e reforçar a proteção dos povos indígenas e dos defensores que atuam na região.
A comitiva inclui representantes de diversos ministérios — Relações Exteriores (MRE), Povos Indígenas (MPI), Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria-Geral da Presidência (SG/PR) — além de entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR). Também participam organizações da sociedade civil como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Abraji, OPI e a própria Univaja. As viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips também integram a delegação.
Escuta ativa, proteção coletiva e memória - Entre os dias 5 e 7 de agosto, a missão promove encontros com defensores locais acompanhados pelo PPDDH e com comunicadores da região, priorizando a escuta ativa e a elaboração conjunta de estratégias de mitigação de riscos. Uma visita ao monumento em homenagem a Bruno e Dom também está prevista.
A ação integra uma estratégia mais ampla do MDHC para consolidar um modelo de proteção coletiva em territórios ameaçados. Segundo Igo Martini, coordenador-geral do PPDDH, a atuação no Vale do Javari é um passo importante para esse processo. “Mais do que uma visita institucional, esta missão representa uma resposta concreta do Programa de Proteção e um passo fundamental para a consolidação do modelo de proteção coletiva, com escuta ativa, apoio direto às comunidades e articulação interinstitucional permanente”, afirmou.
Hoje, o programa acompanha cerca de 1.450 defensoras e defensores de direitos humanos no país, sendo aproximadamente 800 ligados a causas socioambientais.
Cooperação entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais - A missão reflete uma coordenação federativa ampla, envolvendo União, sociedade civil e organismos internacionais. A participação das organizações peticionárias da Medida Cautelar 449/22, assim como das viúvas de Bruno e Dom, confere legitimidade ao processo e reforça a importância da cooperação internacional para garantir medidas eficazes de proteção.
O esforço também conta com apoio operacional da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Manaus, Tabatinga e Atalaia do Norte. Participam ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Funai e a Capitania dos Portos da Tríplice Fronteira.
A ação está alinhada ao Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos, buscando institucionalizar mecanismos permanentes de coordenação entre governo federal, estados e sociedade civil em territórios com alta vulnerabilidade.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Missão do governo ao Vale do Javari reforça proteção a indígenas e defensores de direitos humanos

Agência Brasil - A naturalização da violência política de gênero e a oposição de parte do Legislativo às políticas de regulação ambiental defendidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estão por trás dos ataques e ofensas sofridas pela experiente política nessa terça-feira (28), na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado. A avaliação foi feita por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. &nbsp;&nbsp;
Durante a audiência marcada por falas agressivas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que Marina não merecia respeito como ministra e o senador Marcos Rogério (PL-RO) mandou ela se colocar “no seu lugar”.
A professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli argumentou que esse episódio é parte de uma história de ameaças e violações contra quem ousar defender os direitos ambientais no Brasil.
“A ministra representa uma posição indigesta para quem percebe os recursos ambientais como lucro e arrecadação. Sua história de ativismo, seu reconhecimento nacional e internacionalmente e sua posição de ministra dão força a uma agenda de regulação ambiental que dão a ela apelo político. Justamente por isso, aqueles que se opõem à regulação pelo meio ambiente atuam para silenciar e deslegitimar ela”, analisou Biroli.
O Brasil ficou como o 2ª país do mundo que mais assassinou defensores do meio ambiente em 2022.&nbsp;
O episódio com a ministra ocorre uma semana após o Senado aprovar, por ampla maioria, projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Considerado por organizações ambientalistas como o maior retrocesso dos últimos 40 anos, o projeto foi duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O caso ocorre ainda em meio às disputas pela exploração de petróleo na margem equatorial, próximo ao Amapá, projeto defendido pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), defensor também das mudanças nos licenciamentos ambientais.
<h3>Violência de gênero</h3>
O conflito no Senado começou quando o senador Omar Aziz (MDB-AM), que é da base do governo, acusou Marina de travar o desenvolvimento do país, com duras críticas a política ambiental do MMA. Como Aziz interrompia a ministra nas suas respostas, começou um bate boca entre os dois.
O presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO), da oposição, não assegurou a palavra da ministra, ironizando o debate entre Marina e um senador da base governista. Após Marina exigir respeito do presidente da Comissão, Rogério disse para a ministra “se pôr no seu lugar”.
Para a professora e pesquisadora Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB, para além das divergências políticas, houve um evidente caso de violência política de gênero, devido ao fato de a ministra ser mulher.
“Será que se fosse um homem naquele lugar, isso aconteceria? Existe uma leitura na sociedade de que aquele não é um espaço para as mulheres. Esse ‘coloque-se no seu lugar’, dito pelo senador Rogério, tem a ver com isso”, destacou.
Michelle Fernandez acrescentou que, mesmo sendo ministra de Estado e tendo sido senadora, deputada federal e candidata à presidência da República, Marina ainda é vista em um espaço que é tido como se não fosse para uma mulher.
“A gente está falando de um país que ocupa as últimas posições em participação de mulheres na política. Temos pouquíssimas mulheres de maneira ampla ocupando espaços de poder”, acrescentou a professora Michelle.
Para a especialista Flávia Biroli, tentar silenciar e constranger são ações típicas da violência política de gênero. “O fato de ela ser uma mulher negra de destaque incomoda ainda mais a esses homens, para quem ela está ‘fora do lugar’. Seu lugar, para eles, seria o de quem não tem voz nem influência", disse.
<h3>Respeito e forca</h3>
A fala que levou Marina Silva a abandonar a Comissão foi a do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que disse que não a respeita como ministra. Em outra audiência anterior no Senado, o mesmo parlamentar disse ser difícil ouvir Marina sem querer enforcá-la.
A professora de história da Universidade de Brasília Teresa de Novaes Marques, que estuda a participação das mulheres na política, avaliou que as agressões contra a ministra representam um declínio da compostura parlamentar observado no Brasil.
“Evidentemente que a pessoa confunde a afirmação de sua autoridade, fruto do cargo que ocupa, com a negação ao direito do outro de existir, falar. Hanna Arendt [filósofa e escritora] escreveu em uma de suas obras que o que distingue a condição humana é a capacidade de falar, de se expressar. Negar o direito de expressão, dentro das linhas do protocolo do debate político, é negar o direito do outro de existir”, comentou.
Para Teresa Marques, o episódio de ontem tem relação com o gênero, a origem social e até mesmo a condição fisicamente mais frágil da ministra. “[Tudo isso] estimula seus interlocutores a agredi-la. Ao se dirigir a ela na forma que fez, envia recado para subalternos amazônicos- ribeirinhos indígenas e seus defensores”, finalizou.
<h3>Defesa da ministra</h3>
Durante o bate-boca entre Marina, Omar Aziz e Marco Rogério, apenas a senadora Eliziane Gama (PSD-AM) levantou a voz para defender a ministra do meio ambiente.
“Eu quero apenas pedir que vossa excelência assegure a fala da ministra. Qual o problema de ela falar? Eu não vou permitir que se transgrida esse direito de fala da ministra”, disse a senadora.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), presente na sessão, não se manifestou durante o bate-boca. Após a audiência, o petista soltou nota condenando os ataques à ministra. “Não pode ser tolerado”, disse em uma rede social.
Após o senador Plínio dizer que Marina não merecia respeito, o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a fala e defendeu o direito de a ministra abandonar a Comissão por causa das falas desrespeitosas.
Na avaliação da cientista política Michelle Fernandez, faltou uma defesa mais incisiva e imediata da ministra no momento do debate.
“Vimos depois algumas notas condenando a atitude dos parlamentares e de respaldo a ministra, mas faltou uma efetiva defesa naquele momento. Isso tem relação com essa naturalização desse tratamento pejorativo com relação às mulheres, como se tivessem que aguentar esse tipo de enfrentamento, como se fosse natural”, analisou.
O tratamento dado a Marina na Comissão do Senado foi alvo de críticas por parte de vários membros do governo após o ocorrido. Por telefone, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu razão à ministra por ter abandonado a discussão. &nbsp;&nbsp;&nbsp;

Bianca Penteado

Brasil

Oposição à proteção ambiental tenta silenciar Marina, dizem analistas

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul são um "trágico alerta" sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente. O comentário foi feito em função do Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5).
Na abertura da sessão de julgamentos desta tarde, Barroso defendeu a transição energética para frear os danos ao meio ambiente e disse que há atrasos no enfrentamento às mudanças climáticas.
"O que ocorreu no Rio Grande do Sul se apresenta como um trágico alerta. Tragicamente, a natureza escolheu o Rio Grande do Sul para enviar a mensagem de que estamos atrasados e com pressa nessa matéria", afirmou.
Barroso também acrescentou que a proteção ao meio ambiente ainda enfrenta o "negacionismo" no retardamento de medidas políticas de proteção contra as mudanças climáticas.
"Nós precisamos enfrentar a mudança climática, que está fazendo com que derretam as calotas polares, com que os oceanos se aqueçam, com que o nível dos oceanos se eleve, colocando em risco as cidades litorâneas e produzindo eventos climáticos extremos de seca na Amazônia, inundação no Rio Grande do Sul e queimadas em diferentes partes do planeta", completou.
Na sessão de hoje, o Supremo deve julgar um processo que trata da implantação de medidas de proteção para o Pantanal.

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Revista Brasil 247

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