247 - A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) manifestou repúdio ao Projeto de Lei 779/2025, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe criminalizar o exercício da prostituição em espaços públicos. A denúncia, segundo a entidade, é mais uma ofensiva da extrema direita contra os direitos das mulheres, especialmente das mais vulnerabilizadas.
A proposta legislativa prevê punição com detenção de 15 dias a três meses, ou multa, a quem se prostituir em vias públicas. Para a Renfa, o texto institui um aparato de repressão estatal que ameaça a liberdade de mulheres, travestis e pessoas LGBTQIAPN+, ao autorizar, na prática, a perseguição com base em critérios subjetivos como roupas, aparência ou comportamento.
“Esse PL é muito perigoso porque nenhuma mulher mais poderá ser vista em um momento de lazer, com roupas curtas, por exemplo, que poderá ser considerada como uma trabalhadora sexual e ser presa. Quem vai decidir se a pessoa é profissional do sexo ou não é um policial”, alertou Juma Santos, dirigente da Renfa e fundadora da Tulipas do Cerrado.
Ainda conforme a Renfa, o projeto colide diretamente com direitos garantidos pela Constituição Federal, entre eles o direito à livre circulação, à dignidade da pessoa humana e à liberdade profissional, assegurada pelo Artigo 5º, Inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
Para Juma Santos, o projeto não elimina a prostituição, mas intensifica o controle moral e social sobre os corpos das mulheres. “Nossa profissão existe há milhares de anos. Somente na América Latina, ela movimenta US$ 16 bilhões por ano. Ela não será extinta. As pessoas conservadoras querem ter controle sobre os nossos corpos e não permitiremos tamanho retrocesso”, disse.&nbsp;
Para Renata Oliveira, também integrante da Renfa, destacou que o projeto desconsidera o contexto social e contribui para a penalização seletiva, uma vez que “no Brasil, a prostituição não é crime. Crime é a cafetinagem. Quando você proíbe uma mulher de exercer essa prática profissional, você automaticamente está jogando ela para a cafetinagem. Se é adulta, ela tem o direito de fazer o que quiser em troca de dinheiro. E mais uma vez quem vai sofrer com isso são as mulheres, pobres, pretas, as travestis, porque as trabalhadoras de luxo não serão presas. É mais uma forma de desigualdade, de penalização das mulheres pretas e pobres nesse país.”
Renata ainda alertou para os riscos de aumento no encarceramento em um país que já possui uma das maiores populações prisionais do mundo. “Hoje é a trabalhadora sexual que está na rua, amanhã será a pessoa em situação em rua. Corpos trans também serão alvos de mais violência e estigmas. Ao invés de proteger, que é obrigação do Estado, nós sabemos como acontece.”
Para a Renfa, a única política pública capaz de assegurar segurança, dignidade e cidadania às trabalhadoras sexuais é a regulamentação da profissão. A criminalização, afirmam, só aumenta a vulnerabilidade e o risco de exploração.&nbsp;
“A regulamentação do trabalho sexual no Brasil é o único caminho para garantir os direitos das trabalhadoras sexuais e evitar a exploração dos corpos. Os políticos preferem usar o moralismo e a religião para manipular a população, ao invés de debater seriamente o tema e implementar políticas públicas reais de educação e assistência social. Não aceitaremos mais esse ataque à nossa liberdade. Não aceitaremos que decidam sobre os nossos corpos. Nenhum direito a menos”, concluiu Juma.

Paulo Emilio

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Brasil

Projeto de Kim Kataguiri que criminaliza prostituição em vias públicas criminaliza mulheres pretas e pobres, diz Renfa

247 – A polícia americana realizou uma operação de busca na mansão do rapper e empresário Sean Combs, mais conhecido como Diddy, localizada em uma ilha exclusiva de Miami, avaliada em aproximadamente R$ 260 milhões. A ação, conduzida pela Agência de Investigações de Segurança Interna (HSI, na sigla em inglês), resultou na apreensão de diversos itens suspeitos, como narcóticos, óleo de bebê e lubrificantes. Segundo informações divulgadas pelo site TMZ e <a href="https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/09/29/policia-encontra-narcoticos-oleo-de-bebe-e-lubrificante-em-mansao-de-diddy-avaliada-em-r-260-milhoes-veja-fotos.ghtml">reportadas pelo Globo</a>, esses materiais seriam utilizados em festas promovidas pelo magnata, que contavam com a presença de profissionais do sexo recrutadas de diferentes partes dos Estados Unidos.
De acordo com as autoridades, Combs está preso desde o dia 16 de setembro sob graves acusações de tráfico e abuso sexual, além de ser apontado como o líder de uma organização criminosa envolvida na exploração de mulheres. Sua prisão marca um novo capítulo nas investigações que vêm sendo conduzidas pela promotoria americana. A defesa do artista tentou garantir sua liberdade até o julgamento, oferecendo uma fiança de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 270 milhões), mas a proposta foi prontamente negada pela Justiça. "Há um grande risco de que o acusado tente influenciar testemunhas", afirmou o juiz responsável pelo caso.
Além disso, fontes da promotoria detalharam que a mansão de Diddy, localizada em Biscayne Bay, está avaliada em US$ 48,5 milhões (cerca de R$ 264 milhões), sendo parte de um conjunto de propriedades adquiridas pelo artista na região. "Estamos diante de um esquema criminoso sofisticado, que utilizava essas festas como fachada para atividades ilegais", declarou um dos promotores.
A mansão em questão, comprada em 2003 por US$ 14,5 milhões (R$ 90 milhões na época), possui mais de 1.400m² de área útil, distribuídos em sete quartos e dois banheiros. O espaço externo da residência inclui várias piscinas, uma casa de hóspedes e um spa. Em 2021, o rapper adquiriu uma segunda propriedade na mesma ilha, anteriormente pertencente à cantora Gloria Estefan, elevando o valor total de seus bens no local para US$ 83,5 milhões (R$ 453 milhões).
Nos últimos meses, Combs tem enfrentado uma série de acusações de agressão sexual. Sua ex-namorada, Cassie Ventura, foi uma das primeiras a se manifestar publicamente, acusando-o de abuso físico, sexual e psicológico. Em resposta às acusações, os advogados do rapper insistem na inocência de seu cliente, enfatizando que ele "não cometeu os crimes pelos quais está sendo acusado". No entanto, as denúncias têm se acumulado, e as autoridades estão investigando outras possíveis vítimas envolvidas no caso.
Diddy, que sempre foi uma figura proeminente na indústria do entretenimento, agora enfrenta o escrutínio público e jurídico em um dos maiores escândalos de sua carreira. As investigações seguem em curso, e mais detalhes sobre a operação e o julgamento deverão ser revelados nas próximas semanas.
Os próximos passos do processo legal contra Sean Combs podem determinar o fim de uma era para o artista que já dominou as paradas musicais e os holofotes do showbiz americano.

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Polícia encontra narcóticos e lubrificantes em mansão de Sean Diddy, avaliada em R$ 260 milhões

BOSTON (Reuters) – Uma mulher do Estado norte-americano do Massachusetts se declarou culpada nesta sexta-feira por administrar uma rede de bordéis de luxo na região da Grande Boston e nos subúrbios de Washington que atendia clientes ricos como políticos, executivos de empresas, advogados e militares.
Han Lee compareceu a uma corte federal de Boston para se declarar culpada da acusação de conspiração para persuadir, induzir e seduzir mulheres primordialmente asiáticas a viajar para o Massachusetts ou para a Virgínia para se prostituírem, e por lavagem de dinheiro.
Ela foi a primeira a admitir culpa entre três acusados por promotores em novembro em uma ação que envolve uma rede de sexo em complexos de apartamentos em Cambridge e Watertown, no Massachussets, e Fairfax e Tysons, na Virgínia.
Lee, de 42 anos, pode ser presa por até 25 anos quando receber sua sentença, em 20 de dezembro. Ela admitiu à juíza Julia Kobick que administrava um negócio ilegal de prostituição, mas que nunca forçou nenhuma mulher a entrar para o meio.
"Só quero enfatizar que eu não controlo as mulheres", afirmou, por meio de um intérprete coreano.
Outro réu, Junmyung Lee, deve se declarar culpado no dia 30 de outubro. O terceiro réu, James Lee, disse ser inocente, mas está negociando para resolver seu caso, segundo documentos judiciais.
Promotores dizem que os clientes pagavam entre 350 e 600 dólares por hora para encontros sexuais com mulheres apresentadas em dois sites que anunciavam modelos nuas para fotografia profissional como fachada para o negócio de prostituição de Han Lee, que opera pelo menos desde 2020.

Exterior do Tribunal dos EUA John Joseph Moakley em Boston, Massachusetts, EUA
28/11/2018
REUTERS/Katherine Taylor

Cafetina revela rede de bordéis para políticos, militares e empresários estadunidenses

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