247 - O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política permanente. A decisão também direciona R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/28/lula-sanciona-projeto-que-torna-pronampe-permanente-e-destina-r-4-bi-para-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
O Pronampe, criado em 2020, oferece crédito facilitado para microempreendedores individuais (MEI), micro, pequenas e médias empresas. Com a sanção, as linhas de crédito passam a ter financiamento garantido de forma contínua, um avanço para o setor empresarial que corria o risco de ver o programa enfraquecido devido à falta de recursos do FGO. Esse fundo atua como uma garantia para os bancos, protegendo-os de inadimplência por parte dos empresários.
Mudanças no uso do FGO - A nova legislação elimina a obrigatoriedade de que as sobras do FGO sejam utilizadas para amortizar a dívida pública. Agora, metade dos valores não utilizados do fundo será destinada ao Pronampe, enquanto a outra metade financiará o programa Pé-de-Meia. Essa mudança é vista como um marco para a redistribuição de recursos em prol do desenvolvimento social e econômico.
Criado com custos previstos de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia busca ampliar as oportunidades educacionais para jovens de baixa renda, promovendo incentivos financeiros que garantam sua permanência no ensino médio. Desde a criação do Pronampe, as sobras do FGO eram integralmente destinadas à redução da dívida pública, mas o governo decidiu flexibilizar essa regra para atender às demandas sociais emergentes.

Guilherme Levorato

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

247 - Na manhã desta quinta-feira (10), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do programa “Bom Dia, Ministro”, onde detalhou os eixos principais do Programa Acredita. A iniciativa, que aguarda sanção do presidente Lula (PT) até o final da semana, tem como foco fortalecer pequenos empreendedores por meio de linhas de crédito facilitadas e renegociação de dívidas, beneficiando milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. A entrevista foi realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro destacou que o programa é uma resposta direta às necessidades dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional, categorias que somam juntas 22,5 milhões de CNPJs e representam 99% dos negócios no país. “Todo o objetivo do presidente é que o pequeno se sinta acolhido, esse pequeno, que é o MEI, o Simples”, afirmou França. Segundo ele, o governo busca criar um ambiente econômico mais favorável para os pequenos negócios, que são a espinha dorsal da economia brasileira.
Márcio França enfatizou que o Programa Acredita oferece mecanismos de renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 95%, destacando a densidade e a acessibilidade das medidas. Além disso, mencionou o ProCred 360, uma nova linha de crédito destinada a empreendedores com faturamento de até R$ 360 mil, que oferece condições especiais, como prazos de carência e juros mais baixos. Ele também comparou o novo programa ao Pronampe, destacando que o Acredita possibilita renegociações, algo que não era permitido anteriormente.
O ministro sublinhou ainda a importância de apoiar empreendedores vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Ele revelou que, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), a iniciativa já ultrapassou R$ 200 milhões em créditos concedidos a esse público específico. Márcio França explicou que o governo, por meio do fundo garantidor, atua como fiador para as empresas que buscam empréstimos, visando facilitar o acesso ao crédito e diminuir o risco para as instituições financeiras.
Ao abordar as perspectivas futuras, França mencionou que o programa tem potencial para alcançar até R$ 1,5 bilhão em operações. Ele frisou que o governo está apenas no início da execução e que há espaço para ampliar em dez vezes os valores já concedidos.
Além dos benefícios para empresas formalizadas, o ministro afirmou que o governo também pretende alcançar os trabalhadores informais, oferecendo, por exemplo, condições para que entregadores de motocicleta adquiram seus próprios veículos por meio de financiamento facilitado. “Qual é a maneira que o governo pode ajudar essas pessoas? Pode ajudá-lo, evidente, com a Previdência, mas principalmente com crédito”, declarou França.
Ele também defendeu a importância da inclusão previdenciária dos trabalhadores informais, ressaltando que, ao estar registrado, o profissional pode ter acesso a direitos fundamentais em casos de acidentes ou problemas de saúde, beneficiando tanto o indivíduo quanto o sistema público.

Empreender

Márcio França detalha Programa Acredita: "objetivo de Lula é que o pequeno empreendedor se sinta acolhido"

Tag: pronampe

Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

Márcio França detalha Programa Acredita: "objetivo de Lula é que o pequeno empreendedor se sinta acolhido"

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: pronampe

Lula sanciona lei que torna o Pronampe permanente e destina R$ 4 bilhões ao Pé-de-Meia

Márcio França detalha Programa Acredita: "objetivo de Lula é que o pequeno empreendedor se sinta acolhido"

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247