247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (28), que considera sem "cabimento" o Projeto de Lei (PL) que propõe a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso”, afirmou o magistrado. Em declaração feita após um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo, Mendes enfatizou que a proposta não se justifica: “Não faz sentido algum a anistia”, disse.
Na semana passada, a análise do pedido de urgência do texto foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O requerimento, protocolado pelo PL de Jair Bolsonaro, reuniu apoio de 264 parlamentares.

Bianca Penteado

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Brasil

Anistia não tem cabimento, diz Gilmar Mendes

247 – Após reunião com líderes partidários nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da análise do requerimento de urgência do projeto que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Motta, houve um debate “exaustivo” entre os líderes, que juntos representam cerca de 500 parlamentares. Apesar do recuo quanto à urgência, ele reforçou que o assunto seguirá em discussão, em busca de “uma solução para o tema”.
“Seguiremos dialogando. Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que eram convictamente contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Então, há uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, enfatizou. “Os partidos que defenderam a inclusão na pauta também topam dialogar sobre o mérito do projeto. Isso nos mostra uma luz no fim do túnel, para que possamos avançar nesse sentido e a Câmara possa sair mais forte desse debate.”
O presidente da Casa também afirmou que há consenso entre os partidos sobre a necessidade de discutir possíveis excessos nas punições aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos.
“Eu pude escutar com muita atenção as falas de todos eles, do menor ao maior partido. Então, há esse sentimento de convergência de que algo precisa ser feito, para que, se houve ou está acontecendo algum tipo de injustiça, isso possa ser também combatido por nós”, disse.
A pauta da próxima semana na Câmara deve priorizar projetos ligados à educação e outras matérias pendentes, informou Motta.

Hugo Motta diz que PL da Anistia será debatido com mais diálogo

247 – Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, afirmou nesta sexta-feira (21) que as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado não irão impactar o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Em conversa com jornalistas após participar de uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Kassab destacou que os parlamentares do PSD seguem tendo “liberdade de votar”.
"Não, nada afeta a decisão dos nossos parlamentares, que vão ter, como em qualquer decisão, como em qualquer votação do Congresso Nacional, a liberdade de votar", disse. Kassab também afirmou que a legenda nunca fechou questão quanto a nenhuma pauta até hoje.
Ao ser questionado sobre uma reunião recente com Bolsonaro, ele ainda explicou que, embora tenham discutido uma série de assuntos, não houve foco específico sobre o projeto de anistia. "Falamos sobre tudo, dois políticos se encontram, falamos sobre tudo", completou.

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Denúncia da PGR contra Bolsonaro não afeta apoio do PSD a projeto de anistia, diz Kassab

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que intervir nesta quarta-feira (19) para conter um tumulto que se formou entre parlamentares da oposição e da base governista por causa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.
A briga começou quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna para atacar a denúncia da PGR. Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ao lado de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a prisão de Bolsonaro. Na ocasião, parlamentares da base governista ainda entoaram “sem anistia”.
Para tentar apaziguar a situação, Motta proibiu a entrada de parlamentares com faixas no plenário e ameaçou recorrer ao Conselho de Ética contra os deputados que ofendessem colegas ou atrapalhassem o andamento das discussões.
Apesar da tensão, a denúncia da PGR contra Bolsonaro não deve alterar a disposição de Motta de pautar o projeto de lei da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Conforme relatado pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/02/19/a-aliados-motta-mantem-promessa-de-imparcialidade-sobre-projeto-de-anistia-a-condenados-pelo-8-de-janeiro.ghtml">Valor Econômico</a>, o presidente da Câmara não tem intenção de patrocinar ou boicotar a pauta.
A bancada governista na Câmara tem aproveitado, ainda, declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar o comando da Casa a desistir do projeto de anistia. Alcolumbre havia garantido que o Senado não irá politizar o caso e afirmado que a anistia “não é pauta dos brasileiros”.

Bolsonaristas tentam aprovar anistia no Congresso na base da gritaria, mas enfrentam resistência

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