247 - Diante das barreiras protecionistas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da falta de avanço nas negociações com a Casa Branca, o governo brasileiro avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para criar mecanismos legais de retaliação comercial. A iniciativa visa garantir uma resposta rápida às sobretaxas norte-americanas, sem depender do longo trâmite do Congresso.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-avalia-mp-para-retaliacao-comercial-contra-eua/">CNN Brasil</a>, a possibilidade de editar uma MP é vista na Esplanada dos Ministérios como uma alternativa ao Projeto de Lei 2088/2023, que tramita no Senado com o mesmo teor. O projeto foi apresentado originalmente em meio às ameaças da União Europeia de impor restrições a produtos agrícolas brasileiros, sob a justificativa de preocupação com o desmatamento na Amazônia.
A proposta, batizada de PL da Reciprocidade Ambiental, foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e protocolada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). O projeto estabelece que o Brasil também possa impor exigências ambientais a produtos de países ou blocos que adotem medidas semelhantes contra as exportações brasileiras.
A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, ajustou a proposta para incluir mecanismos de retaliação comercial em resposta às ameaças de Trump. O texto revisado teve respaldo do governo Lula e recebeu aval de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty.
Ainda conforme a reportagem, o relatório de Tereza Cristina foi concluído na sexta-feira (28) e está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A senadora já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação. Uma das hipóteses é aprovar o texto em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de passar pelo plenário. O substitutivo apresentado pela ex-ministra autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual (patentes) como resposta a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
Com as sobretaxas ao aço prestes a entrar em vigor e Trump ameaçando ampliar barreiras comerciais, o governo brasileiro quer garantir instrumentos legais para adotar retaliações. O Planalto estuda a publicação de uma MP nos mesmos moldes do substitutivo de Tereza Cristina, com discussões concentradas no MDIC.
A principal diferença entre as duas propostas é a agilidade. Enquanto o projeto de lei precisa passar pelo Senado e pela Câmara, uma MP tem efeito imediato, podendo ser usada como ferramenta de pressão nas negociações com os EUA.
Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi assim na “guerra do algodão”, quando o Brasil obteve autorização para impor tarifas adicionais a produtos americanos após comprovar subsídios ilegais aos cotonicultores dos EUA. No entanto, a OMC está paralisada e Trump tem ameaçado ignorar as regras do comércio internacional.

Paulo Emilio

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Economia

Governo Lula avalia MP para retaliar barreiras comerciais de Trump

Reuters - A mistura de etanol anidro na gasolina poderá passar dos atuais 27% a 30% já em março de 2025, após o governo sancionar o projeto de lei Combustível do Futuro nesta terça-feira, afirmou o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à Reuters.
Pelo texto aprovado no Congresso, o novo percentual de mistura de etanol anidro na gasolina poderá variar entre 22% e 35%, de acordo com definição do governo. Antes, a mistura poderia chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
O deputado ponderou que quem dará a palavra final sobre o tema será o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas que a autorização legislativa foi um passo importante nesse caminho.
"O governo já constituiu um grupo de trabalho sobre isso, mas nós consideramos que o CNPE deve provavelmente definir que esse incremento acontece a partir de março do ano que vem", afirmou o deputado.
O programa aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira prevê diversos avanços na produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, sendo considerado pelo governo como o "maior" projeto de descarbonização do setor de transportes.
O deputado, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e preside as Frentes Pelo Brasil Competitivo, do Cooperativismo, da Economia Verde e, também, a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, afirmou que as novas regras foram traçadas também a partir de um consenso com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O diretor de assuntos institucionais e regulatórios da Toyota e vice-presidente da Anfavea, Rafael Ceconello, afirmou que a previsão de 30% de etanol na gasolina em março já se mostra "tecnicamente viável", mas ponderou que os aumentos graduais mais para frente demandarão mais estudos, e essa é a importância do PL já ter sido sancionado.
Para Ceconello, o projeto traz previsibilidade para a realização de investimentos no país.
O executivo destacou que a Toyota trabalha há alguns anos em busca da descarbonização e desenvolveu no Brasil a tecnologia de carro híbrido, que roda com bateria elétrica, além de a etanol e gasolina.
"Essa política (do Combustível do Futuro) vem se somar a esse caminho de tecnologia que a Toyota do Brasil já adota, de fazer seus carros híbridos com etanol", afirmou Ceconello, pontuando que o passo dado pelo Brasil é um incentivo para os investimentos da montadora em curso.
"Uma indústria automotiva trabalha com um ciclo de investimentos de dois, três anos até você conseguir lançar um carro. Então a gente está seguindo e está na dianteira, porque já lançamos dois carros com essa tecnologia e ano que vem a gente já tem o terceiro carro anunciado."
Além de misturar a etanol anidro na gasolina, o Brasil também possui ampla frota de carros flex, que rodam com 100% de etanol hidratado.
O passo dado pelo Brasil, adicionou ele, também é um importante exemplo no campo internacional, em meio a discussões globais sobre transição energética para uma economia de mais baixo carbono em reuniões do G20 e da COP.
"Com uma política dessa, o Brasil vira um espelho para o mundo por já ter uma frota que roda, sem ser com combustível fóssil, e por ter projetos aí no pipeline, tanto da Toyota como dos outros."
Nessa linha, o deputado Arnaldo Jardim afirmou que, com a nova lei, o Brasil se consolida na vanguarda da produção de biocombustíveis.
"Não tenho dúvida de que o mundo todo, cada vez mais, migrará para a produção de biocombustíveis. Nós estamos indo daqui a um mês para a COP29, o Brasil pode levar (essa aprovação) na sua bagagem", afirmou.
O projeto aprovado na Câmara, além de prever a elevação do uso do etanol em automóveis, incentiva a produção de novos combustíveis, como SAF (sustentável de aviação) e biogás, e deverá facilitar um aumento da mistura de biodiesel no diesel, impulsionando indústrias como as de cana-de-açúcar, milho e soja, que já respondem por parcela significativa do consumo de biocombustíveis no Brasil.
"Este projeto inaugura um novo momento da economia nacional caracterizado por fortes investimentos no parque industrial nacional e pela forte agregação de valor em toda a cadeia de agronegócio, impulsionando a economia e o emprego verde", disse em nota o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra.
Segundo projeção do governo, a nova lei promete destravar investimentos de 260 bilhões de reais e evitar emissões de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2037.

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Gasolina poderá conter 30% de etanol em 2025, diz relator do PL Combustível do Futuro

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. O programa tem como objetivo consolidar o Brasil na liderança para uma transição energética justa e inclusiva, representando a maior iniciativa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.
A cerimônia de sanção ocorrerá durante a Liderança Verde Brasil Expo. Acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula visitará a exposição do evento, que reúne empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica.&nbsp;
A feira destacará tecnologias como o SAF (combustível sustentável de aviação) e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis.

Brasil Sustentável

Lula sancionará Lei do Combustível do Futuro na próxima semana

(Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece o programa Combustível do Futuro e prevê metas para a descarbonização do setor de combustíveis, incluindo um novo mandato para o diesel verde e a promoção do biometano.
Agora, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações em sua tramitação no Senado.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), acredita que a nova votação na Câmara será ágil e, assim, o projeto logo poderá ir à sanção da Presidência da República.
Em nota, o deputado afirmou que o projeto consolida o trabalho político conduzido pela FPBio nos últimos anos para dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor de biodiesel.
Alceu Moreira estima que as novas regras para os biocombustíveis irão proporcionar entre 200 bilhões e 250 bilhões de reais de investimentos no país no curto e médio prazo.

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Senado aprova projeto de lei com metas para descarbonização de combustíveis

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