247 - A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2022 para ajudar o setor de eventos a se recuperar dos impactos da pandemia da Covid-19. Depois passou por uma reformulação em 2024 e também impôs um limite financeiro de R$ 15 bilhões. Quando esse valor for atingido, os benefícios devem ser suspensos no mês seguinte.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.
Segundo Barreirinhas, a Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes e só somou valores de empresas habilitadas conforme a lei.
O Perse começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.
<h2>Setor de eventos</h2>
 Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor vem passando por um bom momento, mas comentou que esse é um indício do acerto da política.
“Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024 como fez a Receita. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que reduziria o valor atingido até agora.
“Então, peço essa sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia, sem a gente ter uma transição”, disse Carreras.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os relatórios têm de ser revistos porque existem empresas de aviação e de entrega de comida que estão nas listas e não deveriam estar (com Ag. Câmara).

Leonardo Lucena

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Cultura

Receita: setor de eventos pode perder incentivos do Perse em abril

Reuters - A Receita Federal informou nesta terça-feira que identificou 2.239 empresas que usam o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem que o Fisco tenha registrado pedidos de habilitação para o benefício.
De acordo com a Receita, essas companhias foram alertadas sobre a necessidade de cumprimento do requisito até sexta-feira.
“O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”, informou a Receita.
A identificação dos casos possivelmente irregulares ocorreu por meio de declaração das próprias empresas, após o Fisco estabelecer um prazo para que os beneficiados prestassem informações que comprovassem o direito ao incentivo.
A Receita ressaltou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados.
O governo chegou a negociar o fim do Perse, criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos, mas o programa acabou prorrogado com custo total limitado a 15 bilhões de reais.

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Receita Federal identifica 2.239 empresas usando Perse sem serem habilitadas

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