247 – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou na quarta-feira (9) que a renegociação das dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul será feita sem a adoção de uma medida “generalizada”. Os produtores gaúchos tiveram a safra de grãos deste ano prejudicada, após sofrerem com as perdas das lavouras provocadas pela crise climática de 2024.
"O manual do crédito rural será aplicado, mas não será uma medida para todos. Será uma medida individual, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor", disse.&nbsp;
A declaração ocorreu após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Na ocasião, o chefe da pasta da Agricultura explicou que o próprio manual do crédito rural já prevê a possibilidade de renegociação em situações específicas, com até 8% dos recursos podendo ser direcionados para esse tipo de operação.
"Se um determinado produtor teve problema com a safra, será analisada sua capacidade de pagamento e será renegociado para um ano, dois anos, três anos, quatro anos para pagar", explicou Fávaro. "Caso a caso, todos serão atendidos, mas não serão tomadas medidas generalizadas".

Bianca Penteado

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Brasil

Renegociação de dívida de produtor rural gaúcho será feita "caso a caso", diz Fávaro

247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória destinada a apoiar financeiramente os produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram prejuízos com as enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024. Segundo informações do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lula-assina-mp-que-preve-apoio-financeiro-a-produtores-rurais-gauchos">Metrópoles</a>, a iniciativa contempla produtores que enfrentaram perdas materiais significativas devido às enchentes e oferece uma nova possibilidade de financiamento para aqueles que estão na Agricultura Familiar e no Médio Produtor Rural. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisará de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Conforme detalhado pelo governo federal, a nova MP permite aos agricultores gaúchos acessar créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com descontos para operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. O período específico cobre o intervalo de 17 dias durante o qual os produtores ficaram sem suporte devido à expiração da medida anterior (MP nº 1.216/2024) até a entrada em vigor da Lei nº 14.981/2024.
Além disso, a medida provisória beneficia produtores localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência até 31 de julho de 2024 e tiveram o reconhecimento oficial até 30 de agosto do mesmo ano. Esta disposição é vista como um esforço para assegurar que os agricultores, mesmo em áreas ainda sem estrutura administrativa adequada, possam acessar os benefícios.
Outro destaque da MP é a autorização para que a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul valide solicitações de desconto em municípios onde ainda não foi estabelecido o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, ou onde haja pendências burocráticas. Com este ajuste, o governo busca agilizar a assistência financeira em áreas onde a infraestrutura administrativa local não é suficiente para atender as necessidades dos produtores rurais. O prazo limite para que esses pedidos sejam processados foi fixado em 17 de outubro de 2024.
Por fim, a medida provisória estabelece que a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) também seja estendida para produtos extrativistas, beneficiando diretamente agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais. Com essa ampliação, o governo busca fortalecer a segurança econômica e alimentar dessas comunidades, que dependem da produção extrativista para sua subsistência.
A nova MP representa uma resposta do governo às crises climáticas que têm afetado fortemente o setor agrícola no sul do país, oferecendo um alívio financeiro para mitigar os impactos das enchentes e auxiliar na recuperação da capacidade produtiva da região.

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